LEI N° 1950 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.777.651,52, PARA O FIM QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2019 |
1950 |
Nenhum
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LEI N° 1949 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.8.835.551,72, PARA O FIM QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2019 |
1949 |
Nenhum
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LEI N° 1948 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2019 |
1948 |
Nenhum
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LEI Nº 1947 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
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REVOGA AS LEIS N°S. 274 DE 09 DE AGOSTO DE 2000 E 479 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E PASSA A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECOLHIMENTO, DESTINAÇÃO E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2019 |
1947 |
Nenhum
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LEI N° 1946 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ZITO RODRIGUES FREIRE O PONTO DE APOIO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, NO DISTRITO DE
JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
Lei Ordinária |
2019 |
1946 |
Nenhum
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