LEI Nº 2447, DE 14 DE MARÇO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial com a finalidade de adequar o orçamento do Município aos recursos adicionais destinados pela União para fomento à cultura garantido pela Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (PNAB). |
Lei Ordinária |
2024 |
2447 |
Nenhum
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LEI Nº 2446, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
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Reajusta a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2024 |
2446 |
Nenhum
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LEI Nº 2445, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
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Autoriza a contratação temporária de profissionais para atuar no Projeto Centro de Inovação - Cadeia Criativa de Sobral, parceria entre o Município de Sobral, o Governo do Ceará e a financiadora de estudos e projetos (FINEP), na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2024 |
2445 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO Nº 167, de 06 de maio de 2024.
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Altera a Resolução Nº 166, de 15 de abril de 2024. |
Resolução |
2024 |
167 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO Nº 166, de 15 de abril de 2024.
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Cria a Escola do Legislativo Sobralense, no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. |
Resolução |
2024 |
166 |
Nenhum
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