LEI Nº 2183 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.769.598,52, para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
2021 |
2183 |
Nenhum
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LEI Nº 2182 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de R$ 8.968.511,50, para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
2021 |
2182 |
Nenhum
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LEI Nº 2181 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município de Sobral/CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Acaraú Coreaú - SISAR BAC e suas associações filiadas, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2021 |
2181 |
Nenhum
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LEI Nº 2180 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº 2035, de 04 de novembro de 2020, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2021 |
2180 |
Nenhum
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LEI Nº 2179 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Altera a Lei Nº 1.607, de 02 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2021 |
2179 |
Nenhum
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