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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 001 DE 19 DE ABRIL DE 1951

Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 134.671,30 para o fim que indica. Lei Ordinária 1951 1 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 128 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1950

Orça a Despesa e Fixa a Despesa do Município de Sobral para o Exercício Financeiro de 1951. Lei Ordinária 1950 128 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 123 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1950

Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Estado do Ceará, diversos terrenos para construção dos prédios das escolas primárias rurais. Lei Ordinária 1950 123 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 122 DE 08 DE OUTUBRO DE 1950

Concede Auxilio à Irmandade do Santíssimo Sacramento, para construção de sua sede própria. Lei Ordinária 1950 122 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 121 DE 08 DE OUTUBRO DE 1950

Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para o fim que indica. Lei Ordinária 1950 121 Nenhum Ver detalhes