Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 19 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987

Considera de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Olho D Água, e dá outras providências. Lei Ordinária 1987 19 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 18 DE 28 DE SETEMBRO DE 1987

Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Dom José Tupinambá da Frota, e dá outras providências. Lei Ordinária 1987 18 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 18-A DE 28 DE SETEMBRO DE 1987

Autoriza a doação de um terreno à Sociedade Nova Ordem de Deus - SONORD, e dá outras providências. Lei Ordinária 1987 18 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 17 DE 28 DE SETEMBRO DE 1987

Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Alto do Cristo, e dá outras providências. Lei Ordinária 1987 17 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 16 DE 28 DE SETEMBRO DE 1987

Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Raimundo Luiz da Costa, e dá outras providências. Lei Ordinária 1987 16 Nenhum Ver detalhes