LEI Nº 25 DE 08 DE MAIO DE 1991
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Eletricistas de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1991 |
25 |
Nenhum
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LEI Nº 24 DE 08 DE MAIO DE 1991
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Denomina de Maternidade Dr. Antônio Custódio de Azevedo, o prédio que indica. |
Lei Ordinária |
1991 |
24 |
Nenhum
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LEI Nº 23 DE 08 DE MAIO DE 1991
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Denomina de Praça Monsenhor Domingos de Araújo, a praça que indica. |
Lei Ordinária |
1991 |
23 |
Nenhum
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LEI Nº 22 DE 08 DE MAIO DE 1991
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Obriga o Prefeito Municipal de Sobral, a investir 20% (vinte por cento) da receita líquida do município nos bairros da cidade, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1991 |
22 |
Nenhum
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LEI Nº 21 DE 06 DE MAIO DE 1991
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder aos Secretários, Diretores de Secretarias e Chefe de Gabinetes, elevação de remuneração e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1991 |
21 |
Nenhum
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