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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

PORTARIA N° 820, de 30 de março de 2023

Nomeia à Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Sobral. Portarias 2023 820 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 819, de 28 de março de 2023

Convoca os 20 (vinte) servidores efetivos e comissionados, para exercerem as funções de DELEGADOS DA CÂMARA DE SOBRAL no Processo Eleitoral da Câmara Mirim 2023. Portarias 2023 819 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 818, de 27 de março de 2023

As sessões ordinárias e/ou extraordinárias da Câmara Municipal de Sobral serão durante 30 (trinta) dias, de forma on-line, à partir da presente data, após a Presidência da Câmara, consultar a maioria dos membros da Mesa e dar ciência aos vereadores. Portarias 2023 818 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 817, de 21 de março de 2023

As reuniões ordinárias e/ou extraordinárias das Comissões Permanentes da Câmara serão presenciais, facultando a Presidência da respectiva comissão e/ou a pedido de um de seus membros, à realização de forma on-line (virtual), desde que devidamente consultado e acatado pela maioria de seus membros. Portarias 2023 817 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 816, de 10 de março de 2023

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências. Portarias 2023 816 Nenhum Ver detalhes