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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI N° 1138 DE 30 DE MARÇO DE 2012

Modifica o art. 10-A da Lei 1121, de 14 de dezembro de 2011. Lei Ordinária 2012 1138 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1137 DE 07 DE MARÇO DE 2012

Denomina oficialmente de Quadra Poliesportiva Deputado Ivo Gomes, na forma que indica. Lei Ordinária 2012 1137 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1136 DE 07 DE MARÇO DE 2012

Denomina oficialmente de Rua Dr. Francisco Alves da Silva, a artéria que indica. Lei Ordinária 2012 1136 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1135 DE 07 DE MARÇO DE 2012

Denomina oficialmente o novo Conjunto Habitacional de Aracatiaçu de Joaquim Rodrigues Barreto. Lei Ordinária 2012 1135 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1134 DE 07 DE MARÇO DE 2012

Majora os subsídios do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, Procurador Geral do Município, Secretários Municipais, Procurador Adjunto, Secretários Adjuntos, Comandante da Guarda Civil Municipal, S Lei Ordinária 2012 1134 Nenhum Ver detalhes