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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

PORTARIA N° 358/13, de 09 de dezembro de 2013.

1° CONCEDER, nos termos dos Arts. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, a servidora IRENE DO NASCIMENTO FREITAS, ocupante do cargo de Técnico Legislativo Portarias 2013 358 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 357/13, de 21 de novembro de 2013.

Fica autorizado o Setor de Protocolo a receber os Projetos de Leis,Projetos de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos deIndicação e Projetos de Resolução de iniciativa dos Portarias 2013 357 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 356/13, de 01 de novembro de 2013.

Fica concedida Função Comissionada - FC4 à servidora do quadroefetivo, abaixo relacionada: Portarias 2013 356 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 355, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.

CONCEDER, nos termos dos Arts. 84, inciso II da LOM, c/c Art. 18 da leiMunicipal N° 989 de 16 de dezembro de 2009, o(a) Servidor(a) ANA JÚLIA DIAS SÁ,ocupante do cargo de Técnico Legislativo - Área Ad Portarias 2013 355 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 354, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.

CONCEDER, nos termos dos Arts. 84, inciso 11 da LOM, c/c Art. 19 da leiMunicipal N° 989 de 16 de dezembro de 2009, ota) Servidor(a) FRANCISCO JUCIVALDE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico Legislativo Portarias 2013 354 Nenhum Ver detalhes