Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

DECRETO LEGISLATIVO Nº 540/14, DE 26 DE MARÇO DE 2014

Concede Menção Honrosa ao ContadorJosé Nilson Farias Sousa. Decreto Legislativo 2014 540 Nenhum Ver detalhes

DECRETO LEGISLATIVO Nº 539/14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014

Concede Menção Honrosa ao Ministério Público do Estado do Ceará. Decreto Legislativo 2014 539 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA Nº 387/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

Ficam revogadas as concessões das Funções Comissionadas - FCdos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados. Portarias 2014 387 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA Nº 386/14, de 19 de dezembro de 2014.

Estabelecer expediente interno na Câmara Municipal nos dias: 23,24,26,29,30 e 31 de dezembro de 2014. Portarias 2014 386 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA Nº 385/14, de 20 de novembro de 2014.

Fica autorizado o Setor de Protocolo a receber os Projetos de Leis,Projetos de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos deIndicação e Projetos de Resolução de iniciativa dos Portarias 2014 385 Nenhum Ver detalhes