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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

PORTARIA N° 472/16, de 30 de dezembro de 2016.

Fica determinado extraordinariamente expediente interno noPoder Legislativo no período de 02 e 03 de janeiro de 2017, com expediente das 08 às17 horas. Portarias 2016 472 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 471 de 30 de dezembro de 2016.

EXONERAR todos os servidores ocupantes do Cargo de emcomissão, cujos Atos de Nomeação têm as seguintes numerações: 001, 011, 014,015,017, 019, 025, 026, 027, 032, 035, 045, 071, 072, 074, 075, 078, 08 Portarias 2016 471 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA Nº 470 de 29 de dezembro de 2016.

Ficam revogadas as Funções Comissionadas dosservidores abaixo relacionados: Portarias 2016 470 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 469/16, de 27 de dezembro de 2016.

Cancelar integralmente até o dia 30 de dezembro de 2016, os Restos aPagar processados em 2011 e em exercícios anteriores, e todos os Restos a Pagar NãoProcessados em 2015 e em exercícios anteriores, q Portarias 2016 469 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA Nº 468/16, 19 de dezembro de 2016

Convoca os servidores efetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções, no dia 01 de janeiro de 2017(domingo): Portarias 2016 468 Nenhum Ver detalhes