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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI N° 1938 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Lei Ordinária 2019 1938 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1937 DE 28 DE OUTUBRO DE 2019

INSTITUI O DIA COMUNITÁRIO DE DO AGENTE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. Lei Ordinária 2019 1937 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1936 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária 2019 1936 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1935 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA DA CRIANÇA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO JACINTO, S/N, BAIRRO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. Lei Ordinária 2019 1935 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1934 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL \"A SEMANA E O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária 2019 1934 Nenhum Ver detalhes