LEI Nº 1965 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL DE IMÓVEL PERTENCENTE À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - CODECE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2019 |
1965 |
Nenhum
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LEI N° 1964 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL E AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO
MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2019 |
1964 |
Nenhum
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LEI N° 1963 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARIA POMPILIO A PRAÇA NA COMUNIDADE FAZENDA PEDRA BRANCA, SOBRAL-CE. |
Lei Ordinária |
2019 |
1963 |
Nenhum
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LEI N° 1962 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
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ALTERA AS LEIS N° 140, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997, E N° 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2019 |
1962 |
Nenhum
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LEI N° 1961 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 996 DE 14 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2019 |
1961 |
Nenhum
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