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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

DECRETO LEGISLATIVO N° 842/20, de 16 de junho de 2020

Prorroga o mandato dos vereadores e vereadoras da Câmara Mirim de Sobral, e dá outras providências. Decreto Legislativo 2020 842 Nenhum Ver detalhes

DECRETO LEGISLATIVO N° 841/20, de 09 de junho de 2020

Revogam-se os Decretos Legislativos N°s.: 839/2020 e 840/2020,na forma que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo 2020 841 Nenhum Ver detalhes

DECRETO LEGISLATIVO N° 840/20, de 01 de junho de 2020

Prorroga o Decreto Legislativo N° 839/20 e suspende as atividades do Poder Legislativo por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Decreto Legislativo 2020 840 Nenhum Ver detalhes

DECRETO LEGISLATIVO N° 839/20, de 25 de maio de 2020

Prorroga preventivamente o Decreto Legislativo N° 838/20 e suspende as atividades do Poder Legislativo por conta dos efeitos da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Decreto Legislativo 2020 839 Nenhum Ver detalhes

DECRETO LEGISLATIVO N° 838/20, de 07 de maio de 2020

Prorroga preventivamente o Decreto Legislativo N° 837/20 e suspende as atividades do Poder Legislativo por conta dos efeitos da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Decreto Legislativo 2020 838 Nenhum Ver detalhes