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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

PORTARIA Nº 882 de 19 de junho de 2024.

Institui o regime permanente de teletrabalho na Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. Portarias 2024 882 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 881, de 11 de junho de 2024.

Concede Função Comissionada aos servidores: Raimundo Clerton Fernandes de Matos e Hermes Brandão Evangelista. Portarias 2024 881 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 880, de 28 de maio de 2024.

Constitui os membros da Escola do Legislativo Sobralense no âmbito da Câmara Municipal de Sobral. Portarias 2024 880 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 879, de 28 de maio de 2024.

Exonerar o servidor efetivo Francisco Expedido Helcias Alves, por força da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Portarias 2024 879 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 878, de 27 de maio de 2024.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NO DIA 31 DE MAIO DE 2024; E, REVOGA A PORTARIA Nº873, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Portarias 2024 878 Nenhum Ver detalhes