| RESOLUÇÃO - 170/2025 | Dispõe sobre a utilização de meios digitais para comunicação entre a Presidência da Câmara Municipal de Sobral e os vereadores. | 11/02/2025 |
| RESOLUÇÃO - 169/2024 | Fixa a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025. | 23/09/2024 |
| RESOLUÇÃO - 168/2024 | Estabelece a forma híbrida as Sessões, Reuniões das Comissões e suspende as Sessões Especiais da Câmara Municipal de Sobral durante o Período Eleitoral de 2024. | 03/09/2024 |
| RESOLUÇÃO - 167/2024 | Altera a Resolução Nº 166, de 15 de abril de 2024. | 06/05/2024 |
| RESOLUÇÃO - 166/2024 | Cria a Escola do Legislativo Sobralense, no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. | 15/04/2024 |
| RESOLUÇÃO - 165/2024 | Altera a Resolução nº 164, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| RESOLUÇÃO - 164/2023 | Regulamenta e disciplina no âmbito da Câmara Municipal de Sobral a Verba de Desenvolvimento Parlamentar e dá outras providências. | 29/12/2023 |
| RESOLUÇÃO - 163/2023 | Fixa a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024. | 05/09/2023 |
| RESOLUÇÃO - 162/2023 | Adita o “Capítulo XIII” ao Título I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, Resolução nº 017, de 12 de dezembro de 1990, e Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Sobral. | 05/06/2023 |
| RESOLUÇÃO - 161/2023 | Modifica e adita dispositivos do Regimento Interno, na forma que indica. | 08/05/2023 |
| RESOLUÇÃO - 160/2022 | Modifica e Adita dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica. | 22/11/2022 |
| RESOLUÇÃO - 159/2022 | Fixa a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023. | 29/09/2022 |
| RESOLUÇÃO - 158/2022 | Modifica os arts. 6º e 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica. | 28/09/2022 |
| RESOLUÇÃO - 157/2022 | Modifica o Art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica. | 31/05/2022 |
| RESOLUÇÃO - 156/2021 | Regulamenta e disciplina no âmbito da Câmara Municipal de Sobral a Verba de Desempenho Parlamentar e dá outras providências. | 13/12/2021 |
| RESOLUÇÃO - 155/2021 | Fixa a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022. | 28/09/2021 |
| RESOLUÇÃO - 154/2021 | Regulamenta a retomada gradual às atividades presenciais da Câmara Municipal de Sobral para o primeiro período legislativo de 2021, e dá outras providências. | 22/02/2021 |
| RESOLUÇÃO - 153/2020 | Revoga a Resolução n° 152/20, de 24 de novembro de 2020 | 01/12/2020 |
| RESOLUÇÃO - 152/2020 | Prorroga os efeitos financeiros e administrativos da Resolução N°. 146/20, de 10 de fevereiro de 2020, na forma que indica. | 24/11/2020 |
| RESOLUÇÃO - 151/2020 | Fixa a previsão parcial da despesa orçamentária da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021 | 31/08/2020 |
| RESOLUÇÃO - 150/2020 | Regulamenta a retomada gradual às atividades presenciais da Câmara Municipal de Sobral para o segundo período legislativo de 2020 e dá outras providências. | 04/08/2020 |
| RESOLUÇÃO - 149/2020 | Modifica o § 5° do Art. 128 e Art. 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. | 29/06/2020 |
| RESOLUÇÃO - 148/2020 | Regulamenta o funcionamento do Poder Legislativo por videoconferência e online aos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sobral, Estado do Ceará, estabelecendo medidas de enfrentamento à contaminação e proliferação do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. | 09/06/2020 |
| RESOLUÇÃO - 147/2020 | Antecipa a devolução de saldo positivo existente na conta da Câmara oriundo do repasse do duodécimo à Prefeitura Municipal de Sobral, nos termos do inciso VIII do art. 37 da Lei Orgânica do Município, em decorrência do contexto pandemia do COVID-19 (Coronavírus), para compra de Testes de Covid-19 e destinados aos CSF\'s dos distritos. | 28/05/2020 |
| RESOLUÇÃO - 146/2020 | Dispõe sobre a suspensão temporária, do gozo e pagamento em pecúnia da Licença-Prêmio; Indenizações Especiais; o deferimento de adicionais de qualificações no âmbito do Poder Legislativo Municipal na forma que indica. | 10/02/2020 |
| RESOLUÇÃO - 145/2019 | Modifica o art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. | 16/09/2019 |
| RESOLUÇÃO - 144/2019 | Modifica o caput do art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. | 18/06/2019 |
| RESOLUÇÃO - 143/2019 | Regulamenta os §§ 1° e 2° do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Sobral, que dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional aos Agentes Políticos do Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 10/06/2019 |
| RESOLUÇÃO - 142/2019 | Revoga o Inciso IV do §1° do art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral. | 25/02/2019 |
| RESOLUÇÃO - 141/2018 | Adita artigos e inciso ao Regimento Interno da Câmera Municipal de Sobral e da outras providencias. | 18/06/2018 |
| RESOLUÇÃO - 140/2018 | Modifica e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências. | 14/05/2018 |
| RESOLUÇÃO - 139/2018 | Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências. | 13/03/2018 |
| RESOLUÇÃO - 138/2018 | Modifica o § 7° e adita o § 10 ao art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. | 26/02/2018 |
| RESOLUÇÃO - 137/2017 | Altera dispositivos da Resolução n° 124/15, de 07 de janeiro de 2015, e dá outras providências. | 10/10/2017 |
| RESOLUÇÃO - 136/2017 | Adita o inciso VII ao art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. | 21/08/2017 |
| RESOLUÇÃO - 135/2017 | Institui o Auxílio-Alimentação a todos os servidores da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências. | 19/06/2017 |
| RESOLUÇÃO - 134/2017 | Altera dispositivos do Regimento Interno e dá outras providências. | 21/02/2017 |
| RESOLUÇÃO - 133/2017 | Altera dispositivos do Regimento Interno e dá outras providências. | 21/02/2017 |
| RESOLUÇÃO - 132/2016 | Institui e Regulamenta o Protocolo Geralda Câmara Municipal de Sobral | 14/06/2016 |
| RESOLUÇÃO - 131/2016 | Cria o Serviço de Orientação e Defesa doConsumidor - PROCON Câmara Municipalde Sobral - no âmbito do Gabinete daPresidência da referida Casa. | 14/06/2016 |
| RESOLUÇÃO - 130/2016 | Regulamenta a lotação dos servidores efetivos e comissionados no Gabinete do Parlamentar. | 23/03/2016 |
| RESOLUÇÃO - 129/2016 | Altera dispositivos do regimento Interno edá outras providências. | 08/03/2016 |
| RESOLUÇÃO - 128/2016 | Modifica dispositivos do RegimentoInterno da Câmara Municipal de Sobral,na forma que indica e dá outrasprovidências. | 29/02/2016 |
| RESOLUÇÃO - 127/2015 | Adita § 9° ao art. 48 do Regimento Interno da CâmaraMunicipal de Sobral, na forma que indica e dá outrasprovidências. | 23/03/2015 |
| RESOLUÇÃO - 126/2015 | Altera dispositivos do Regimento Interno e dá outrasprovidências. | 02/03/2015 |
| RESOLUÇÃO - 125/2015 | Altera dispositivos da Resolução 114, de 03 de julho de2013, e dá outras providências. | 23/02/2015 |
| RESOLUÇÃO - 124/2015 | Altera dispositivos da Resolução 110/2013,que disciplina a concessão da VDP (Verba deDesempenho Parlamentar), no âmbito daCâmara Municipal de Sobral e dá outrasprovidências. | 07/01/2015 |
| RESOLUÇÃO - 123/2014 | Modifica o Art. 138 do Regimento Interno, e dáoutras providências. | 01/12/2014 |
| RESOLUÇÃO - 122/2014 | Modifica o Inciso XXXIII Parágrafo Único doArt. 19 da Resolução nº 017/90 - RegimentoInterno da Câmara Municipal. | 19/08/2014 |
| RESOLUÇÃO - 121/2014 | Altera os artigos 6° e 7° do Regimento Interno,e dá outras providências. | 26/05/2014 |
| RESOLUÇÃO - 120/2014 | Regulamenta as ausências dos Vereadores emSessão Ordinária da Câmara Municipal deSobral, e dá outras providências. | 09/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 119/2014 | Altera dispositivos da Resolução nº 110/13, quealterou a Resolução nº 099/2011, disciplina aconcessão da Verba de Desempenho Parlamentar-VDP, no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, edá outras provid | 26/03/2014 |
| RESOLUÇÃO - 118/2014 | Altera o Art. 20 da Resolução 107/12, de19 de novembro de 2012. | 24/02/2014 |
| RESOLUÇÃO - 117/2013 | Altera dispositivos da Resolução n° 114 de 03de julho de 2013, e dá outras providências. | 03/12/2013 |
| RESOLUÇÃO - 116/2013 | Altera dispositivos do Regimento Interno daCâmara Municipal de Sobral, e dá outrasprovidências. | 07/10/2013 |
| RESOLUÇÃO - 115/2013 | Disciplina a concessão administrativa de usode veículos pertencentes à Câmara Municipalde Sobral, na forma que indica. | 16/09/2013 |
| RESOLUÇÃO - 114/2013 | Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão dediárias aos Vereadores e Servidores da CâmaraMunicipal de Sobral, e dá outras providencias. | 03/07/2013 |
| RESOLUÇÃO - 113/2013 | Adita o § 8° ao artigo 48 do Regimento Internoda Câmara Municipal de Sobral. | 24/06/2013 |
| RESOLUÇÃO - 112/2013 | Modifica artigos do regimento internos e dá outras providências. | 21/05/2013 |
| RESOLUÇÃO - 111/2013 | Modifica os artigos 72, b, e 80, §§ 1° e 3°, doRegimento Interno da Câmara Municipal de Sobral,na forma que indica e dá outras providências. | 13/05/2013 |
| RESOLUÇÃO - 110/2013 | Altera dispositivos da Resolução nº 099/2011,que disciplina a concessão da Verba deDesempenho Parlamentar - VDP, no âmbito daCâmara Municipal de Sobral, e dá outrasprovidências. | 04/02/2013 |
| RESOLUÇÃO - 109/2012 | Modifica o § 1° do Art. 41 do RegimentoInterno da Câmara Municipal de Sobral, naforma que indica e dá outras providências. | 10/12/2012 |
| RESOLUÇÃO - 108/2012 | Denomina oficialmente os pavimentosexistentes no Anexo Gerardo Cristino deMenezes da Câmara Municipal de Sobral. | 26/11/2012 |
| RESOLUÇÃO - 107/2012 | Institui o Auxílio-Alimentação aos servidoresdo quadro efetivo da Câmara Municipal deSobral, e dá outras providências. | 19/11/2012 |
| RESOLUÇÃO - 106/2012 | Regulamenta o recebimento das diárias eajudas de custos recebidas por vereadores,servidores efetivos e comissionados daCâmara Municipal de Sobral. | 04/06/2012 |
| RESOLUÇÃO - 105/2012 | Adita incisos ao § 3° do art. 48 do RegimentoInterno da Câmara Municipal de Sobral, naforma que indica e dá outras providências. | 04/06/2012 |
| RESOLUÇÃO - 104/2011 | Estabelece a execução do Hino do Municípiode Sobral, antes do início das SessõesEspeciais da Câmara Municipal de Sobral. | 12/09/2011 |
| RESOLUÇÃO - 103/2011 | Regulamenta dispositivos da Lei Municipal N° 988/09,de 10/12/2009, na forma que indica e dá outrasprovidências. | 15/08/2011 |
| RESOLUÇÃO - 102/2011 | Altera dispositivos da Resolução nº 099/2011, quedisciplina a concessão da Verba de DesempenhoParlamentar - VDP. No âmbito da Câmara Municipal deSobral, e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| RESOLUÇÃO - 101/2011 | Cria a Ouvido ria da Câmara Municipal deSobral. | 11/04/2011 |
| RESOLUÇÃO - 100/2011 | Dá nova redação aos artigos 72 e 80(caput), § 1° e revoga o § 4° do Art. 80 doRegimento interno da Câmara Municipal,de Sobral. | 28/02/2011 |
| RESOLUÇÃO - 99/2011 | Altera dispositivos das Resoluções nº s 089/2008,090/2008, 093/2008, 094/2009 e 095/2009, quedisciplinam a concessão da Verba de DesempenhoParlamentar - VDP, no âmbito da Câmara Municipalde Sobral, e | 28/02/2011 |
| RESOLUÇÃO - 98/2010 | Suprime 65 Incisos I, lll e V do Art. 1° daResolução N° 084/06 na forma que indicae dá outras providências. | 23/08/2010 |
| RESOLUÇÃO - 97/2010 | Modifica artigos do Regimento Interno edá outras providências. | 28/06/2010 |
| RESOLUÇÃO - 96/2010 | Modifica artigos do Regimento Interno daCâmara Municipal de Sobral, criando a"Comissão Permanente de Defesa dos Direitosda Criança e do Adolescente", na forma queindica e dá outras providências. | 21/06/2010 |
| RESOLUÇÃO - 95/2009 | Altera Incisos II e V do Art. 2° daResolução nº 089/2008, e dá outrasprovidências. | 01/06/2009 |
| RESOLUÇÃO - 94/2009 | Altera dispositivos da Resolução nº089 e dá outras providências. | 12/01/2009 |
| RESOLUÇÃO - 93/2008 | Altera dispositivos das Resoluções de nº s089 e 090/2008, e dá outras providências. | 10/11/2008 |
| RESOLUÇÃO - 92/2008 | Fixa os subsídios dos vereadores para aLegislatura 2009 I 2012, observado o Art.29 da Constituição Federal. | 27/06/2008 |
| RESOLUÇÃO - 91/2008 | Altera o Inciso III,do Art. 1º daResolução nº 084/06, de 30 deOutubro de 2006. | 10/06/2008 |
| RESOLUÇÃO - 90/2008 | Altera dispositivos - da Resolução nº089/2008,e dá outras providências. | 13/05/2008 |
| RESOLUÇÃO - 89/2008 | Disciplina a concessão da Verba deDesempenho Parlamentar - VDP, noâmbito da Câmara Municipal deSobral, e dá outras providências. | 26/02/2008 |
| RESOLUÇÃO - 88/2008 | Altera dispositivo do RegimentoInterno da Câmara Municipal deSobral. | 18/02/2008 |
| RESOLUÇÃO - 87/2007 | Adita os Incisos VI e VII ao Art. 1° daResolução de nº 084/06, de30.10.2006. | 22/10/2007 |
| RESOLUÇÃO - 86/2007 | Garante a presença da Bíblia Sagrada,sobre a mesa, durante as sessões daCâmara Municipal, para quem delaquiser fazer uso. | 25/06/2007 |
| RESOLUÇÃO - 85/2006 | Suspende as Sessões Ordinárias doPoder Legislativo na forma que indica edá outras providências. | 21/11/2006 |
| RESOLUÇÃO - 84/2006 | Autoriza a Câmara Municipal deSobral a celebrar convênio com asinstituições que indica, e dá outrasprovidências. | 30/10/2006 |
| RESOLUÇÃO - 83/2006 | Altera a Resolução de nº 079/04, de30 de dezembro de 2004, e dáoutras providências. | 30/10/2006 |
| RESOLUÇÃO - 81/2006 | Modifica o· Art. 7° do RegimentoInterno da Câmara Municipal deSobral. | 16/05/2006 |
| RESOLUÇÃO - 80/2005 | EMENTA: Modifica artigos do Regimento Interno daCâmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dáoutras providências. | 07/03/2005 |
| RESOLUÇÃO - 79/2004 | Altera a Resolução Nº 006/2001, de 16de outubro de 2001 e dá outrasprovidências. | 30/12/2004 |
| RESOLUÇÃO - 78/2004 | Regulamenta as indicações dosAssessores da Câmara Municipal edá outras providências. | 30/11/2004 |
| RESOLUÇÃO - 77/2004 | Suspende em caráter extraordinário as SessõesOrdinárias do Poder Legislativo Sobralense noperíodo de 01 a 15 de Dezembro do corrente. | 22/11/2004 |
| RESOLUÇÃO - 76/2004 | Modifica dispositivos do Regimento Interno daCâmara Municipal de Sobral, e dá outrasprovidências. | 09/11/2004 |
| RESOLUÇÃO - 75/2004 | Modifica o caput do Art. 28 e o Art. 76 doRegimento Interno da Câmara Municipal deSobral, na forma que indica e dá outrasprovidências. | 01/03/2004 |
| RESOLUÇÃO - 74/2003 | Cria a Tribuna Popular na CâmaraMunicipal de Sobral, com a alteração doArt. 80 do Regimento Interno desta CasaLegislativa, na forma que indica. | 20/03/2003 |
| RESOLUÇÃO - 73/2003 | Regulamenta a indicação dosAssessores dos Vereadores constantesna Lei 266. | 18/02/2003 |
| RESOLUÇÃO - 72/2002 | Regulamenta as Sessões Especiais do Capítulo II, do regimento interno. | 31/10/2002 |
| RESOLUÇÃO - 71/2002 | Modifica os artigos 70, parágrafo 2° einciso II,e Art. 71 do RegimentoInterno da Câmara Municipal deSobral. | 07/05/2002 |
| RESOLUÇÃO - 70/2002 | Modifica os artigos 40, 41 e 47 doRegimento Interno da CâmaraMunicipal de Sobral, criando a comissão de defesa ao consumidor e dá outras providências. | 24/04/2002 |
| RESOLUÇÃO - 69/2002 | Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal deSobral, e dá outras providências. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO - 68/2002 | Altera o § 10 ao Art. 123, do Regimento Interno daCâmara Municipal de Sobral. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO - 67/2001 | MODIFICA ART. 28 DO REGIMENTOINTERNO. | 06/11/2001 |
| RESOLUÇÃO - 66/2001 | Dispõe sobre as Diárias e Ajuda de Custodo Poder Legislativo e dá outrasprovidências. | 16/10/2001 |
| RESOLUÇÃO - 65/2001 | CONCEDE AO VEREADOR FRANCISCOLUCIANO FEIJÃO, 107 (CENTO E SETE)DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DESAÚDE. | 13/08/2001 |
| RESOLUÇÃO - 64/2001 | EMENTA: Modifica o Art. 138 do Regimento Interno daCâmara municipal de sobral. | 08/06/2001 |
| RESOLUÇÃO - 63/2001 | EMENTA: Adita Parágrafo Único ao Artigo 28 doRegimento Interno da Câmara Municipal de Sobra. | 29/05/2001 |
| RESOLUÇÃO - 62/2001 | Modifica o Artigo 80 e parágrafo 1° do RegimentoInterno da Câmara Municipal. | 24/04/2001 |
| RESOLUÇÃO - 61/2001 | Modifica o Artigo 26, Inciso X do Regimento Internoda Câmara Municipal de Sobral. | 20/03/2001 |
| RESOLUÇÃO - 60/2000 | Modifica os artigos 12, 24, 25, e ocaput do artigo 13, do RegimentoInterno da Câmara Municipal deSobral. | 12/12/2000 |
| RESOLUÇÃO - 59/2000 | Adita os parágrafos 30 e 40 ao artigo34 do Regimento Interno, que tratada convocação extraordinária daCâmara Municipal. | 12/12/2000 |
| RESOLUÇÃO - 58/2000 | Altera os artigos 41, 44, 45, 46,47, 48, 123 e 131 do RegimentoInterno. | 12/12/2000 |
| RESOLUÇÃO - 57/2000 | Institui no âmbito da Câmara Municipalde Sobral, a VDP - Verba deDesempenho Parlamentar na forma queindica e dá outras providências. | 21/11/2000 |
| RESOLUÇÃO - 56/2000 | CONCEDE À VEREADORAFRANCISCA DE OLIVEIRASILVA, 120 (CENTO E VINTE)DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE. | 12/09/2000 |
| RESOLUÇÃO - 55/2000 | Altera interinamente o art. 28 do Regimento Internoda Câmara Municipal de Sobral, RESOLUÇÃO NO017/90, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. | 21/08/2000 |
| RESOLUÇÃO - 54/2000 | CONCEDE À VEREADORAFRANCISCA DE OLIVEIRASILVA, 120 (CENTO E VINTE)DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE. | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO - 53/2000 | Reajusta as remunerações dos Servidoresda Câmara Municipal. | 30/03/2000 |
| RESOLUÇÃO - 51/1999 | REGULAMENTA O CRÉDITODOS TELEFONES CELULARESPERTENCENTES A ESTEPODER. | 25/10/1999 |
| RESOLUÇÃO - 50/1999 | CONCEDE AO VEREADORJOAQUIM BARRETO LIMA, 120(CENTO E VINTE) DIAS DELICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE. | 19/10/1999 |
| RESOLUÇÃO - 49/1999 | Concede ao Vereador JoaquimBarreto Lima, 120 (cento e vinte)dias de licença para tratamento desaúde. | 15/06/1999 |
| RESOLUÇÃO - 48/1999 | Altera a RESOLUÇÃO N° 042/98, DE19 DE NOVEMBRO DE 1998, quemodifica o Parágrafo 2°, do Art. 70 doRegimento Interno da CâmaraMunicipal de Sobral. | 23/03/1999 |
| RESOLUÇÃO - 47/1999 | CONCEDE AO VEREADORJOAQUIM BARRETO LIMA, 120(CENTO E VINTE) DIAS DELICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE. | 03/02/1999 |
| RESOLUÇÃO - 46/1998 | Fixa, de acordo com a EC-nº 019,de 05 de junho de 1998, osubsídio dos Vereadores para oAno Legislativo de 1999, naforma que indica e dá outrasprovidências. | 24/12/1998 |
| RESOLUÇÃO - 45/1998 | MODIFICA O PARÁGRAFO4° DO ART. 41 DOREGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL. | 15/12/1998 |
| RESOLUÇÃO - 44/1998 | MODIFICA ART. 93 E 140DO REGIMENTO INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL. | 19/11/1998 |
| RESOLUÇÃO - 43/1998 | MODIFICA O § 5° DO ART.41 DO REGIMENTOINTERNO E ADITA AOMESMO ART. O § 6°. | 19/11/1998 |
| RESOLUÇÃO - 42/1998 | Modifica o Parágrafo 2°, do Art. 70 doRegimento Interno da Câmara Municipalde Sobral. | 19/11/1998 |
| RESOLUÇÃO - 41/1998 | MODIFICA ART. 14 DOREGIMENTO INTERNO. | 22/09/1998 |
| RESOLUÇÃO - 40/1998 | CONCEDE AO VEREADORJOAQUIM BARRETO LIMA, 120(CENTO E VINTE) DIAS DELICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE. | 08/09/1998 |
| RESOLUÇÃO - 39/1998 | Dispõe sobre a publicação pela imprensafalada e escrita dos Projetos de Lei eResolução aprovados pelo PoderLegislativo. | 02/09/1998 |
| RESOLUÇÃO - 38/1998 | ALTERA DISPOSITIVOS DARESOLUÇÃO 023/97, DE 04DE FEVEREIRO DE 1997. | 12/08/1998 |
| RESOLUÇÃO - 37/1998 | CONCEDE À VEREADORAFRANCISCA DE OLIVEIRASILVA, 120 (CENTO E VINTE)DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE. | 30/06/1998 |
| RESOLUÇÃO - 36/1998 | CONCEDE AO VEREADORFRANCISCO ADALDÉCIOUNHARES, 120 (CENTO EVINTE) DIAS DE LICENÇAPARA TRATAMENTO DESAÚDE. | 23/06/1998 |
| RESOLUÇÃO - 35/1998 | REAJUSTA AS REMUNERAÇÕESDOS SERVIDORES E ALTERADISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO019/96 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/05/1998 |
| RESOLUÇÃO - 34/1998 | Fixa valores das Diárias paradeslocamento aos Distritosde Sobral. | 17/02/1998 |
| RESOLUÇÃO - 33/1997 | Prorroga a licença do VereadorANTONIO OLIVEIRA BRAGA por 30(trinta) dias. | 02/09/1997 |
| RESOLUÇÃO - 32/1997 | Concede á Vereadora Francisca De Oliveira Silva, 120( Cento e Vinte) Dias de Licença Para Tratamento De Saúde. | 09/06/1997 |
| RESOLUÇÃO - 30/1997 | Denega o Recurso interpostopelo Vereador José LucianoPonte Linhares, contra ATODO PRESIDENTE. | 07/05/1997 |
| RESOLUÇÃO - 29/1997 | Outorga a Medalha. Mons Aloísio Pinto ao Mons. Francisco Sadoc de Araújo. | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO - 28/1997 | Outorga a Medalha MonsenhorAloísio Pinto ao Jornal Correio da Semana. | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO - 27/1997 | Outorga a Medalha Monsenhor AloísioPinto ao Dr. Raimundo NonatoSilva Santos. | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO - 26/1997 | Outorga a Medalha Mons. AloísioPinto a Dom Walfrido TeixeiraVieira. | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO - 25/1997 | CONCEDE AO VEREADOR ANTÔNIOOLIVEIRA BRAGA, 120 (CENTO E VINTE)DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE. | 29/04/1997 |
| RESOLUÇÃO - 22/1997 | Altera e revoga dispositivos da resolução nº 019/96, e dá outros provimentos. | 14/01/1997 |
| RESOLUÇÃO - 21/1996 | CONCEDE REPRESENTAÇÃOPARA ASSESSOR DA 28 VICE-PRESIDÊNCIA. | 10/12/1996 |
| RESOLUÇÃO - 20/1996 | DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃODE AUDIÊNCIA PÚBLICA MENSALPELA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL. | 26/11/1996 |
| RESOLUÇÃO - 19/1996 | Aprova a Estrutura Organizacional eo Plano de Cargos e Carreiras daCâmara Municipal de Sobral, e dáoutras providências. | 08/10/1996 |
| RESOLUÇÃO - 18/1996 | MODIFICA O ART. 74 DO REGIMENTO INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/1996 |
| RESOLUÇÃO - 17/1996 | DISPÕE SOBRE PENSÃO PARADEPENDENTES DE VEREADORESFALECIDOS EM PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. | 12/08/1996 |
| RESOLUÇÃO - 16/1996 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOSVEREADORES PARA A PRÓXIMALEGISLATURA. | 18/06/1996 |
| RESOLUÇÃO - 15/1996 | ALTERA OS VALORES DA REPRESENTAÇÃODOS MEMBROSDA MESA DIRETORA, E CONCEDEREPRESENTAÇÃO PARAASSESSOR DO PODER LEGISLATIVO. | 18/06/1996 |
| RESOLUÇÃO - 14/1996 | INSTITUI A MEDALHA MONSENHOR ALOÍSIOPINTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1996 |
| RESOLUÇÃO - 13/1996 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, NOS ANEXOS II E III. | 06/05/1996 |
| RESOLUÇÃO - 12/1996 | CONCEDE AO VEREADOR VICENTE NETO, 120 ( CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 15/04/1996 |
| RESOLUÇÃO - 11/1996 | INSTITUI A LINHA CIDADÃNA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1996 |
| RESOLUÇÃO - 10/1996 | Concede ao Vereador AntônioFerreira de Carvalho, 120(cento e vinte) dias de licença paratratamento de saúde. | 08/04/1996 |
| RESOLUÇÃO - 9/1996 | Concede a Vereadora Franciscade Oliveira Silva 120 (cento evinte) dias de licença para tratamentode saúde. | 01/04/1996 |
| RESOLUÇÃO - 8/1995 | FIXA O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ADITANDO O ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. | 13/09/1995 |
| RESOLUÇÃO - 7/1995 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 15/05/1995 |
| RESOLUÇÃO - 6/1995 | Reajusta a Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito e Fixa Valores Para Diárias e Ajuda de Custos dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo. | 11/04/1995 |
| RESOLUÇÃO - 5/1995 | Altera a Resolução nº 013/93 de 30/09/93, Anexo III dos cargos comissionados. | 10/04/1995 |
| RESOLUÇÃO - 4/1995 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS, PENSIONISTAS E CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 013/93, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, QUE RESTRUTURA O QUA | 04/04/1995 |
| RESOLUÇÃO - 3/1995 | Cria a Comissão Especial Para Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral e Estabelece Normas para o seu Funcionamento. | 04/04/1995 |
| RESOLUÇÃO - 2/1995 | Altera a Resolução nº 013/93, de 30/09/93, Anexo II do quadro definitivo, nos cargos de Assessor Jurídico e Zelador. | 20/03/1995 |
| RESOLUÇÃO - 1/1995 | Fixa o valor das diárias e ajuda de custo dos Vereadores eServidores do Poder Legislativo. | 25/01/1995 |
| RESOLUÇÃO - 17/1990 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL | 04/12/1990 |
| RESOLUÇÃO - 82/2006 | Modifica o § 1° do Art. 6° e o § 2° do Art.29 do Regimento Interno da CâmaraMunicipal de Sobral, na forma que indicae dá outras providências. | |
| RESOLUÇÃO - 52/2000 | Altera dispositivos da Resolução019/96 e dá outras provimentos. | |
| RESOLUÇÃO - 31/1997 | Altera dispositivos da Resoluçãon° 019/96, e dá outros provimentos. | |
| RESOLUÇÃO - 24/1997 | Altera a redação dos § lº e 2º doArt. 1º da Resolução nº 014/96, de 14 de maio de 1996, que institui a medalha Monsenhor Aloísio Pinto, e dá outras providências. | |
| RESOLUÇÃO - 23/1997 | Altera e revoga dispositivos daResolução N° 019/96, e dáoutros provimentos. |