A Câmara Municipal de Sobral tem a satisfação de anunciar o lançamento do Selo Lilás. Uma iniciativa pioneira voltada para reconhecer e homenagear as empresas que demonstram um compromisso com o combate à violência doméstica e a promoção de políticas públicas voltadas para essa causa tão importante.
O Selo Lilás é uma oportunidade para destacar e valorizar as organizações que adotam medidas efetivas em seus ambientes de trabalho para prevenir e combater a violência contra mulheres, fortalecendo a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
As inscrições para o Selo Lilás já estão abertas e podem ser realizadas mediante o preenchimento do requerimento disponível em anexo. O requerimento preenchido deve ser enviado via e-mail para procuradoriamulher@camarasobral.ce.gov.br.
Os critérios para a concessão do Selo Lilás estão dispostos no Decreto Legislativo n° 993, de 20 de maio de 2024, que estabelece:
I - Capacitação dos funcionários para identificação e enfrentamento da violência de gênero;
II - Capacitação específica para os homens, sendo no mínimo um encontro anual, sobre os aspectos da violência contra as mulheres;
III -Implementação de canais de denúncia seguros e confidenciais para casos de violência contra a mulher;
IV - Apoio psicológico e jurídico às vítimas de violência, garantindo sua segurança e assistência integral;
V - Campanhas de conscientização sobre a violência de gênero dirigida aos funcionários e à sociedade em geral;
VI - Medidas de igualdade de gênero e promoção da equidade nas relações de trabalho;
VII - Participar das campanhas realizadas cuja temática seja combate à violência contra as mulheres
Além disso, a empresa deverá comprovar regularidade fiscal e trabalhista por meio de certidões emitidas pelas esferas competentes.
Junte-se a nós nessa importante jornada de combate à violência doméstica e de promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. Sua participação é fundamental para transformar realidades e construir um futuro mais seguro e acolhedor para todas as mulheres.
Para mais informações e para realizar sua inscrição, acesse o requerimento em anexo ou entre em contato conosco através dos canais disponíveis.
Juntos, podemos fazer a diferença!
Atenciosamente,
[Câmara Municipal de Sobral]
