A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO, através de seu Presidente, conforme determina o Art. 50 – A, Inciso V da Lei Orgânica do Município, convida a todos para uma audiência pública, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2023, às 09h no Plenário 05 de Julho, Praça Dom Jerônimo, S/N - Centro, Sobral - CE; Para tratar de assunto atinente ao Projeto de Lei nº 175/2023, Mensagem nº 1078 de 27/11/2023, que “Institui no Município de Sobral-CE o cadastro técnico municipal de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais e a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal – TCFAM”. de autoria do Poder Executivo Municipal.
