A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO, através de seu Presidente, conforme determina o Art. 50 – A, Inciso V da Lei Orgânica do Município, convida a todos para uma audiência pública, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2023, às 09h no Plenário 05 de Julho, Praça Dom Jerônimo, S/N - Centro, Sobral - CE; Para tratar de assunto atinente ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, Mensagem nº 1059 de 24/10/2023, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Sobral/CE (RECUPERASOL), e dá outras providências”. de autoria do Poder Executivo Municipal.
