O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PDT), considerando o que determina o art. 50 – A, Incisos III e V da Lei Orgânica do Município de Sobral, informa a todos que no dia 14 de setembro de 2023 às 09h, no Plenário 05 de Julho, será realizada uma audiência pública referente aos Projetos PLC 03 e PL 96/23; e no dia 20 de de setembro de 2023 às 09h, no mesmo local, referente aos projetos PLC 04, PLC 06 E PL 116/23.
Confira a lista dos projetos:
PLC 03 - Dispçoe sobre o Plano Diretor de Sobral
Autoria: Poder Executivo Municipal.
PL 96 - Dispõe sobre a instituição do sistema viário do município de Sobral
Autoria: Poder Executivo Municipal.
PLC 04 - Institui o Código de Ordenamento Urbano do município de Sobral
Autoria: Poder Executivo Municipal.
PLC 06 - Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Sobral
Autoria: Poder Executivo Municipal.
PL 116 - Regulamenta a aplicaçãono âmbito do município de Sobral, dos Institutos Urbanísticos previstos no § 4°, do Art. 182 da Constituição Federal
Autoria: Poder Executivo Municipal.
