A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente fazendo o uso dos dispositivos constantes no art. 32, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c art. 19, parágrafo único, inciso XIII; art. 34, inciso II e §§ 1º e 4º do Regimento Interno da Câmara, CONVOCA os Srs. Vereadores à Sessão Extraordinária a ser realizada de forma online, às 17h00min, do dia 26 de janeiro do corrente ano a fim de deliberar os seguintes Projetos:
1. Projeto de Lei nº 006 /2023, de 25 de janeiro de 2023, que “Reajusta a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral;
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 002 /2023, de 25 de janeiro de 2023, que “Autoriza o Prefeito e Vice-Prefeita a se ausentarem de suas funções”.
Francisco Ênio Farias Pontes Filho
Diretor do Departamento Legislativo
