A Câmara Municipal de Sobral realizará, na segunda-feira (16), às 18:00 horas, no Plenário 05 de julho, Audiência Pública para tratar de assunto atinente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental, a taxa de licença ambiental e serviços diversos, e os custos de análises de estudos ambientais do Município de Sobral, derroga a Lei Complementar Municipal n°27/07 e dá outras providências”.
A reunião está sendo convocada pela Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Francisco Rogério Bezerra Arruda (presidente), Roque Hudson Ursulino Pontes (relator), Cleiton Prado Carvalho, Mário Victor Linhares Cavalcante e Marlon Marcelo Rodrigues Sobreira.
