A Câmara de Vereadores realizou, nesta quarta-feira (13), às 18 horas, Audiência Pública para discutir os projetos de lei 164/21, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e 165/21, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Sobral, para o quadriênio 2022-2025.
A sessão foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Redação da Câmara, vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PDT), tendo composta a mesa a Secretária de Finanças, Maria do Socorro Rodrigues de Oliveira; o Secretário de Planejamento e Gestão, Luiz Ramon Teixeira; o representante da Procuradoria Geral do Município – PGM, Tércio Machado Alves; o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, Márcio Diego Aguiar Guimarães; o Presidente da OAB Subsecção Sobral, Rafael Ponte; e o Controlador Geral do Município, César Pinheiro.
Entenda o orçamento municipal
O PPA tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública por um período de quatro anos. Tal instrumento de planejamento entra em vigor no segundo ano de mandato do prefeito e se encerra ao final do primeiro ano do mandato seguinte.
A LOA é o instrumento com a finalidade de estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Em outras palavras, a LOA determina as despesas prioritárias do ano seguinte e prevê a arrecadação das receitas que vão suprir tais despesas, autorizando a realização dos gastos públicos.
