A Câmara Municipal de Sobral, através de seu Presidente Carlos Evanilson Oliveira de Vasconcelos (Carlos do Calisto-PDT), realizou na noite desta terça-feira (30) em seu plenário, audiência pública para debater junto à população sobralense, Projeto de Lei nº 2369/2019 que institui no Município de Sobral o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência (Lei Fernando Lopes Ponte Filho) e consolida a Legislação Municipal atinente ao tema.
O vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira – MDB), autor da matéria, conduziu os trabalhos da audiência, explanando como surgiu a iniciativa do referido projeto. A mesa foi formada pelas seguintes personalidades: Cristina Maria Nunes de Sousa – Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Dra. Emanuelle Ferreira Gomes Carneiro – Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB (Subseção Sobral); Maria da Conceição de Sousa Ponte – Presidente da APAE; Sândalo Augusto – representante do Conselho Tutelar e Francisco Marcos Araújo – Núcleo de Articulação e Comunicação dos Conselhos, representando o Secretário dos Direitos Humanos, Habitação e Assist. Social do Município de Sobral, Prof. Júlio César da Costa Alexandre. Contou também com a presença do Maurício Romero Maceu - Presidente da Associação Sobralense de Paradesporto (ASPA); do Gegê Romão - Ex-vereador desta Casa; da Iara Leite – Assistente Social e do Intérprete Esdras Pitter.
“Estive numa reunião realizada na Assembléia Legislativa do Ceará, quando ouvi um pronunciamento do Dep. Acrísio Sena sobre a implantação do Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência na Cidade de Fortaleza, isso me interessou porque aqui existem algumas leis que tratam do assunto, mas são leis antigas e esparsas, o mesmo acontecia em Fortaleza”, relatou o vereador Júnior Balreira.
Em sua saudação aos presentes, o Rubens Linhares, Coordenador Nacional do Setorial das Pessoas com Deficiência do PT, relatou que o referido estatuto nasceu através do resultado de vários encontros regionais realizados com a participação da sociedade civil da cidade de Fortaleza. Cristina Nunes falou de sua participação na elaboração do Estatuto Estadual da Pessoa com deficiência, que é mais um instrumento que vai vir fortalecer a luta pela inclusão da acessibilidade em Sobral, lembrando que em 2018 foi aprovada nesta Casa a Lei de Política Municipal da Pessoa com Deficiência. O vereador Dr. Estevão destacou que apesar de toda barbárie em que o mundo se encontra, a humanidade está evoluindo, uma vez que discute assunto dessa natureza, ressaltando que no mundo material somo todos deficientes e que, os que apresentam menos deficiência têm a obrigação humana de amparar os que têm mais deficiência, pois temos os mesmos direitos. Dra. Emanuelle Carneiro ressaltou a importância da OAB nos direitos da pessoa com deficiência, que além de ser uma entidade de classe, tem uma importante função política, pública e social de zelar pelos direitos básicos e humanos que precisam estar na pauta de qualquer estado democrático de direito. A Sra. Conceição Ponte destacou a necessidade de tornar lei o Projeto de Lei n° 2377/19 de autoria do vereador Adauto Arruda, que torna obrigatória a sinalização em filas prioritárias para pessoas com transtorno do Espectro Autista, tramitando nesta Casa, pois é assunto de pauta nas reuniões da APAE, reivindicado pelas mães que sofrem com os seus filhos ao aguardar a sua vez nas filas, devido a agitação dos mesmos.
Para finalizar, o vereador Júnior Balreira agradeceu a todos os presentes, se colocando à disposição dos conselhos para discutir o tema onde houver reunião.
Matéria/publicação: Simone Fernandes
Foto: Marcildo Brito
