A Câmara Municipal de Sobral, através de seu Presidente Carlos Evanilson Oliveira de Vasconcelos (Carlos do Calisto-PDT), realizou na noite desta segunda-feira (25) em seu plenário, audiência pública para debater junto à população sobralense, o Projeto de Lei n° 2328/19, que dispõe sobre perda da licença e cassação de alvará de combustível dos postos revendedores.
O referido projeto em discussão de autoria do vereador Sargento Ailton, tem por objetivo exigir que os postos revendedores de combustíveis repassem ao consumidor o valor do combustível recebido das distribuidoras, de forma íntegra, considerando a oscilação nacional de preços, comercializando de forma justa, a exemplo das cidades circunvizinhas que se adequam a dinâmica nacional de preços, especialmente em se tratando da redução.
Oportunamente, a convite do Presidente, o vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton-SD) autor da matéria, conduziu os trabalhos da audiência, explanando a relevância do projeto. Nesta, estiveram presentes as personalidades: Dr. Rafael Ponte, Presidente da OAB-Subsecção Sobral; Paulo Sérgio Vieira Pereira, vice-presidente do Sindipostos Ceará; Dra. Sandra Dias, advogada do Sindipostos e Padre Jairo, representando o Bispo de Sobral.
Na ocasião, o vereador Paulo César Lopes Vasconcelos interveio, advertindo sobre a ausência de convidados, que, apesar dos convites efetuados pela Câmara Municipal, se fizeram ausentes às audiências públicas, que habitualmente vem tratar de assuntos relevantes para o município. Vale ressaltar que nessa, de 24 convites distribuídos, apenas 3 convidados se fizeram presentes.
No encerramento de sua fala, o propositor do projeto solicita o posicionamento do sindicato em relação aos preços, ao tempo em que questiona porque os valores são diferentes na cidade e na região, não considerando a dinâmica nacional, quando se refere a redução!
Matéria/Publicação: Simone Fernandes - DTI/Câmara
