| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| MOÇÃO: 008/2026 | APRESENTA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 3.700/2019, QUE DECLARA SOBRAL COMO CAPITAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO, ESTABELECENDO FORMALMENTE O PREENCHIMENTO DO CRITÉRIO DE INTERESSE PÚBLICO E A ANUÊNCIA OFICIAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.959, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024. | Ajax Souza Cardozo | 25/08/2026 | única Votação | #e67e22 | Em Tramitação |