| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 2566/2025 | Dispõe sobre a instituição, regulamentação e controle da Verba de Desenvolvimento Parlamentar (VDP) no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, estabelecendo critérios para sua utilização, limites de gastos, prazos para execução, mecanismos de transparência e fiscalização, e revogando disposições em contrário. | 04/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2565/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao IVAC para fins de autorizar a concessão de um auxílio financeiro que viabilize o funcionamento da Escola de Música de Sobral - EMS, Maestro José Wilson Brasil, e à manutenção da Banda Municipal de Sobral, e dá outras providências. | 04/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2564/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro destinado a fomentar a cultura popular de Sobral através das várias manifestações e linguagens de grupos artísticos, e dá outras providências. | 04/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2563/2025 | Altera a Lei de Organização e Estrutura do Poder Executivo Municipal de Sobral/CE, cria cargos, vagas e símbolos, e fixa princípios e diretrizes de gestão, bem como autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento, para adequação da estrutura administrativa do Município na forma que indica e dá outras providências. | 03/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2562/2025 | Dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providencias. | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2561/2025 | Revoga o parágrafo único do artigo 1º, altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, bem como o inciso V do artigo 3º, o artigo 6º e o artigo 25 da Lei Municipal nº 261, de 18 de maio de 2000, e dá outras providências. | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2560/2025 | Altera a Lei n° 818, de 02 de maio de 2008 e consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral, na forma que indica. | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2559/2025 | Denomina de Maria Izolda Eufrásio Duarte, o Calçadão construído na localidade de Cedro, Distrito de Jaibaras, Sobral-CE. | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2558/2024 | Revoga o art. 1º da Lei Nº 2520, de 23 de julho de 2024; e, fixa o subsídio mensal dos vereadores, para a Legislatura 2025/2028. | 23/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2557/2024 | Autoriza o Município de Sobral a doar ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), para instalação da nova sede da Justiça do Trabalho em Sobral, o imóvel que indica. | 11/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2556/2024 | Denomina de José Maria Capote Soares, o Parque Municipal localizado no bairro Jerônimo de Medeiros Prado, na forma que indica. | 11/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2554/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar as benfeitorias realizadas nos imóveis relacionados no Anexo Único desta Lei, na forma que indica, e dá outras providências. | 04/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2555/2024 | Denomina oficialmente de Maria Isabel Pereira de Paula Caitano, o Centro de Educação Infantil que foi solicitado no bairro Cohab II, Sobral-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2553/2024 | Altera as Leis Municipais Nºs: 1170/2012, 1197/2013, 2203/2022, 2246/2022 e 2325/2023, e dá outras providências. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2552/2024 | Denomina oficialmente de Laudenir do Nascimento Costa, o novo campo de futebol, situado no Sítio Contendas, Distrito de Jordão, Sobral-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2551/2024 | Denomina oficialmente de Antônio Araújo Galvão, a praça popularmente conhecida como praça gruta do triângulo, localizada no bairro Centro, no cruzamento das ruas Coração de Jesus, José de Castro, Ildefonso de Holanda Cavalcante e Desembargador Moreira da Rocha, Sobral-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2550/2024 | Denomina oficialmente de Francisco José de Oliveira, a praça localizada na localidade de Ipueirinha, Distrito de Jaibaras, Município de Sobral-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2549/2024 | Denomina oficialmente de Raimundo Gabriel Aguiar, a praça popularmente conhecida como Praça Mocinha Rodrigues, situada em frente à Igreja Menino Deus. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2548/2024 | Considera de Utilidade Pública a Associação Karate-Do Art`Defesa - ASKAD. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2547/2024 | Denomina oficialmente de Maria de Fátima Sousa Paiva, a praça localizada no bairro Junco, situada no cruzamento das ruas Vereador José da Mata e Silva e Avenida John Sanford, Sobral-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2546/2024 | Institui o Cadastro Municipal de Artistas Locais de Sobral e dá outras providências. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2545/2024 | Denomina oficialmente de Raimundo Otacílio de Aguiar - “Arena Raimundão” o Estádio, no distrito de Bilheira, no Município de Sobral-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2544/2024 | Estabelece como direito do servidor público da Administração Pública Direta e Indireta municipal que trabalhe exposto ao sol, o fornecimento de protetor solar e acessórios. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2543/2024 | Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas e exames na Rede Municipal de Saúde de Sobral para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2542/2024 | Autoriza a criação do “Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências”. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2541/2024 | Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2540/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 93.741.475,72 (noventa e três milhões setecentos e quarenta e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), para o fim que indica. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2539/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Sociedade de Apoio à Família Sobralense - SAFS, e dá outras providências. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2538/2024 | Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Sobral, para os fins que indica. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2537/2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sobral - CDL. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2536/2024 | Proíbe o uso de aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos da rede pública e privada de ensino de Sobral, na forma que indica. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2535/2024 | Denomina de Escola de Tempo Integral Leilah Coelho, a unidade escolar localizada no bairro Sumaré, na forma que indica. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2534/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono especial para os profissionais da educação, e dá outras providências. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2533/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2532/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 17.823.462,66 (dezessete milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), para o fim que indica. | 05/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2530/2024 | Considera de Utilidade Pública a Associação Mãos Que Acolhem (AMQA), Sobral - CE. | 16/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2529/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 10.100.000,00, para o fim que indica. | 16/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2528/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 11.833.390,38, para o fim que indica. | 16/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2527/2024 | Denomina oficialmente de Luis Eduardo Farias Costa a praça localizada na Rua Manoel Marinho de Andrade, Bairro Padre Ibiapina, Sobral-CE. | 16/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2526/2024 | Desafeta o bem imóvel para os fins que indica e dá outras providências. | 04/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2525/2024 | Institui a Semana Municipal da Cultura Geek e dá outras providências. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2524/2024 | Denomina oficialmente de Francisco Alberto Dias (Bebeca), a praça localizada entre as ruas Dona Maria Tomásia e Luiz Santos D’Aquino. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2523/2024 | Institui a Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2522/2024 | Denomina oficialmente de Travessa São Miguel Arcanjo a artéria que indica. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2521/2024 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral a Cavalgada de São José do Torto. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2520/2024 | Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. | 23/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2519/2024 | Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate a Obesidade. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2518/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO A PONTE ESTAIADA QUE LIGA OS BAIRROS DOM EXPEDITO AO CENTRO DE SOBRAL. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2517/2024 | Denomina oficialmente de Vicente Mateus Alves o Centro de Saúde da Família (CSF) do Sítio São Francisco, Distrito de Jordão, Sobral/CE. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2516/2024 | Denomina oficialmente de Oliveira Gonçalves de Assis a Quadra Esportiva situada na localidade de São Domingos, Distrito de Jaibaras, Sobral-CE. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2515/2024 | Denomina oficialmente de Paulo Ferreira Torres o parque do Distrito de Jordão, Sobral/CE. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2514/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2513/2024 | Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Nº 2.496, de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a premiação pecuniária para os Grupos de Quadrilhas Juninas classificados no Festival Regional de Quadrilhas Juninas de Sobral 2024, na forma que indica. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2512/2024 | Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Sobral, na forma que indica. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2511/2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança São Bento, na forma que indica. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2510/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Sociedade de Apoio a Família Sobralense - SAFS, e dá outras providências. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2509/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NO BAIRRO ALTO DO CRISTO PARA VIABILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2508/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 1.330.000,00 (um milhão, trezentos e trinta mil reais), para o fim que indica. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2507/2024 | Denomina de Centro de Educação Infantil Samia Linhares, a unidade escolar localizada no Bairro Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Junior, na forma que indica. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2506/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), para o fim que indica. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2505/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento - Renovação de Frotas, e dá outras providências. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2504/2024 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de espaço situado no Centro de Inovação Cadeia Criativa de Sobral (CICCS), que dar-se-á de forma onerosa para exploração comercial, e dá outras providências. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2503/2024 | Desafeta os bens imóveis para os fins que indica e dá outras providências. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2502/2024 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Igreja do Rosário. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2501/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Sobralense de Basketball, e dá outras providências. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2500/2024 | Denomina oficialmente de Antônia Neném Rodrigues dos Santos, a Praça localizada no Bairro Novo Recanto, Sobral-CE. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2499/2024 | Regula o licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação e suas Infraestruturas de Suporte da Cidade de Sobral, e dá outras providências. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2498/2024 | Dispõe sobre a denominação oficial e a alteração de logradouros da Sede do Distrito de Patriarca, em Sobral/CE, e dá outras providências. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2497/2024 | Inclui na rota turística do Município de Sobral o Morro do Santuário Diocesano da Mãe Rainha, localizado no bairro Padre Ibiapina, Sobral-CE. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2496/2024 | Dispõe sobre a premiação pecuniária para os Grupos de Quadrilhas Juninas que se classificarem em 1ª, 2º e 3º lugar, além de melhor noivo, melhor noiva, melhor marcador, melhor rainha, melhor regional e melhor casamento no Festival Regional de Quadrilhas Juninas de Sobral 2024, e dá outras providências. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2495/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Cabra Nossa de Cada Dia, e dá outras providências. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2494/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Federação Cearense de Desportos Aquáticos, e dá outras providências. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2493/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Federação Cearense de Ciclismo, e dá outras providências. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2492/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Federação Cearense de Futevôlei (FCFV), e dá outras providências. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2491/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Bom Samaritano de Sobral, e dá outras providências. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2490/2024 | Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Sua Mão é Abrigo”, realizado pela Casa São Francisco e Comunidade Católica Shalom. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2489/2024 | Altera a Lei Municipal Nº 2.214 de 18 de março de 2022, na forma que indica | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2487/2024 | Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para o Serviço de Obras Sociais - SOS Sobral CE para o projeto “Costurando Sonhos”, na forma que indica. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2486/2024 | Autoriza a prorrogação do prazo da concessão de serviço público para operação e administração do Terminal Rodoviário Deputado Manoel Rodrigues, no Município de Sobral, e dá outras providências. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2485/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 15.169.094,82 (quinze milhões, cento e sessenta e nove mil, noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), para o fim que indica. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2484/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Sobral, para os fins que indica. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2483/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Brasil Sem Fronteiras (IBESF), para a realização do Circuito Cearense de Skate/2024 - Etapa Sobral/CE, e dá outras providências. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2482/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.035.000,00 (dois milhões e trinta e cinco mil reais) para o fim que indica. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2481/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 13.084.817,73 (treze milhões, oitenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e três centavos), para o fim que indica. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2480/2024 | Denomina oficialmente de Elias Ripardo Fernandes a Praça localizada na Rua Caetano Figueiredo, no Bairro COHAB II, Sobral/CE. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2479/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 11.195.851,20 (onze milhões, cento e noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), para o fim que indica. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2478/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 22.619.540,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta reais), para o fim que indica. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2477/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro a Liga Sobralense de Futebol de Salão, e dá outras providências. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2476/2024 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de espaço na Biblioteca Municipal de Sobral, e dá outras providências. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2488/2024 | Denomina oficialmente de Rua João Batista Linhares Neto (conhecido como João Jerônimo) localizada no Distrito de Jordão, Sobral-CE. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2475/2024 | Denomina de Maria Linhares Pontes a Escola de Tempo Integral situada na Rua Padre Edson no Bairro Padre Palhano, Sobral-CE. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2474/2024 | Dispõe sobre a inserção do Inciso XI no Art. 85 da Lei Nº 2.193, de 14 de dezembro de 2021. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2473/2024 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Distrito de Aracatiaçu, Sobral-CE. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2472/2024 | Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da Sede do Distrito de Caracará, em Sobral/CE, e dá outras providências. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2471/2024 | Dispõe sobre a denominação oficial e a alteração de logradouros da Sede do Distrito de Aracatiaçu, em Sobral/CE, e dá outras providências. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2470/2024 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2469/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de R$ 72.688.636,50 (setenta e dois milhões e seiscentos e oitenta e oito mil e seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), para o fim que indica. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2468/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 1.013.360,00 (um milhão, treze mil e trezentos e sessenta reais), para o fim que indica. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2467/2024 | Altera as nomenclaturas e atribuições dos Cargos Comissionados especificados nas Leis Municipais nºs 2.246 de 30 de maio de 2022 e 2.325, de 13 de fevereiro de 2023, na forma que indica. | 10/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2466/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões), para o fim que indica. | 16/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2465/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Sobralense de Arbitragem (ASA), para realização dos Jogos Escolares Sobralenses - Edição 2024 - JES/2024, na forma que indica. | 16/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2464/2024 | Denomina oficialmente de Neice Maria de Queiroz Vasconcelos, o Centro de Educação Infantil do bairro Alto da Brasília. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2463/2024 | Institui o Dia Municipal do Fiscal de Atividades Urbanas no âmbito do Município de Sobral na forma que indica e dá outras providências. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2462/2024 | Institui no Município de Sobral a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2461/2024 | Institui a Semana Municipal de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral e dá outras providências. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2460/2024 | Reconhece a Roda de Capoeira do Arco do Triunfo de Nossa Senhora de Fátima como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Sobral. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2459/2024 | Denomina oficialmente de Antônia Moreira da Silva, a praça localizada no bairro Dom Expedito, situada entre as ruas Caubi Vasconcelos e Luís Alberto do Nascimento Barros. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2458/2024 | Institui o Dia Municipal Contra a Psicofobia para combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2457/2024 | Concede reajuste aos servidores que integram o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sobral, e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2456/2024 | Fica instituída a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Saúde no âmbito do Município de Sobral. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2455/2024 | Denomina oficialmente de Rua José Aguiar Frota, a artéria que indica. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2454/2024 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral, a Procissão e os Festejos Religiosos dedicados a São José. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2453/2024 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral, a Procissão e os Festejos Religiosos dedicados a Corpus Christi. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2452/2024 | Denomina oficialmente de Pedro Ribeiro da Silva a Avenida Radial do loteamento Moradas dos Ventos III, Bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro Sobral-CE. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2451/2024 | Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado no dia 21 de janeiro. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2450/2024 | Altera o art. 5º da Lei nº 2.175, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2449/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Sobralense de Arbitragem (ASA), e dá outras providências. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2448/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de até R$ 64.225.735,55 (sessenta e quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para o fim que indica. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2447/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial com a finalidade de adequar o orçamento do Município aos recursos adicionais destinados pela União para fomento à cultura garantido pela Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (PNAB). | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2446/2024 | Reajusta a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. | 24/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2445/2024 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atuar no Projeto Centro de Inovação - Cadeia Criativa de Sobral, parceria entre o Município de Sobral, o Governo do Ceará e a financiadora de estudos e projetos (FINEP), na forma que indica. | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2444/2023 | Autoriza o Município de Sobral a ceder à união, para instalação da nova sede da Polícia Federal em Sobral, o imóvel que indica. | 27/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2443/2023 | Autoriza o Município de Sobral a ceder ao Estado do Ceará, instalação de uma base de uma Unidade Integrada de Segurança - UNISEG no Município de Sobral, o imóvel que indica. | 27/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2442/2023 | Altera a Lei n° 2.193, de 14 de dezembro de 2021, que consolida e regulamenta os serviços de transporte público do Município de Sobral, e dá outras providências. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2441/2023 | Denomina oficialmente de José Rodrigues Pinto a Praça localizada as margens da CE-362, distrito de Taperuaba, no Município de Sobral/CE. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2440/2023 | Denomina de Liduina dos Santos Rodrigues, o calçadão situado no Bairro Novo Recanto. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2439/2023 | Institui no Município de Sobral-CE o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal - TCFAM. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2438/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do Distrito de Taperuaba, localizado no Município de Sobral-CE, e dá outras providências. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2437/2023 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Sobral-CE, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2436/2023 | Dispõe sobre os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2435/2023 | Denomina oficialmente de Rua Vicente Paulo Ponte, a Rua 04, localizada no bairro Alto do Cristo. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2434/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de R$ 693.300,00 (seiscentos e noventa e três mil e trezentos reais), para o fim que indica. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2433/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o fim que indica. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2432/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.862.771,74 (três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), para o fim que indica. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2431/2023 | Denomina oficialmente de Francisco Clemente Balbino o Centro de Educação Infantil - CEI da localidade de Varjota dos Machados, distrito de Salgado dos Machados, Sobral-CE. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2430/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de até R$ 37.832.961,23 (trinta e sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos) em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, para o fim que indica. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2429/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de até R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) em favor da Secretaria Municipal da Educação, para o fim que indica. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2428/2023 | Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sobral (SAAE/Sobral), na forma que indica. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2427/2023 | Denomina de Professora Maria Rogiana Ponte Linhares o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Rua Maria Monte, Bairro Alto do Cristo, Sobral/CE. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2426/2023 | Autoriza o Poder Executivo e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a conceder remissão e anistia de débitos à Associação Santa Casa de Misericórdia de Sobral, na forma que indica. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2425/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sobral - CDL. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2424/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.321.103,82 (quatro milhões e trezentos e vinte e um mil e cento e três reais e oitenta e dois centavos) para o fim que indica. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2423/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.564.051,64 (dois milhões e quinhentos e sessenta e quatro mil e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para o fim que indica. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2422/2023 | Altera a Lei Nº 2.197, de 14 de dezembro de 2021, que consolida as regras remuneratórias e de promoção dos Agentes de Trânsito do Município de Sobral. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2421/2023 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE/Sobral), na forma que indica. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2420/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de até R$ 29.008.526,63 (vinte e nove milhões, oito mil, quinhentos e vinte e seis mil e sessenta e três centavos) em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, para o fim que indica. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2419/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Futebol, para a realização da XXI Copa Sobral de Futebol e da Copa Areninha, e dá outras providências. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2418/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Futebol de Salão, para a realização do Campeonato Sobralense de Futsal, e dá outras providências. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2417/2023 | Regulamenta a aplicação, no âmbito do Município de Sobral, dos institutos urbanísticos previstos no § 4º, art. 182, da Constituição Federal, na forma que indica. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2416/2023 | Dispõe sobre a instituição do Sistema Viário do Município de Sobral e dá outras providências. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2415/2023 | Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a organização da sociedade civil Instituto Trevo de Quatro Folhas, na forma que indica. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2414/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.564.051,64 (dois milhões e quinhentos e sessenta e quatro mil e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para o fim que indica. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2413/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.321.103,82 (quatro milhões e trezentos e vinte e um mil e cento e três reais e oitenta e dois centavos) para o fim que indica. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2412/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais), para o fim que indica. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2411/2023 | Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança São Bento, na forma que indica. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2410/2023 | Denomina oficialmente de Francisco Fernandes Silva - “Chico Roseno”, a praça situada na localidade de Ipueirinha, no Distrito de Jaibaras, Sobral/CE. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2409/2023 | Denomina os equipamentos de lazer localizados no Município de Sobral-CE, na forma que indica. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2408/2023 | Denomina oficialmente logradouros da sede do Município de Sobral, e dá outras providências. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2407/2023 | Denomina oficialmente de Antônio Santana de Souza a Areninha localizada na comunidade Barragem, sede do Distrito de Jaibaras, Sobral-CE. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2406/2023 | Denomina oficialmente de Francisco Gabriel Parente de Albuquerque, a Praça que indica. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2405/2023 | Institui o Dia do Arquiteto e Urbanista no Município de Sobral. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2404/2023 | Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Sobral a Semana Municipal de Combate ao Aborto e em Defesa da Vida. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2403/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2402/2023 | Altera o Art. 2º da Lei Nº 1.017, de 15 de junho de 2010, e dá outras providências. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2401/2023 | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Glaucoma. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2400/2023 | Institui a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas no Município de Sobral. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2399/2023 | Institui o Dia Municipal do Mediador Comunitário, na forma que indica. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2398/2023 | Institui o Dia do Obreiro Evangélico no Município de Sobral. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2397/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.012.000,00 (dois milhões e doze mil reais) para o fim que indica. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2396/2023 | Autoriza o pagamento do piso salarial aos servidores municipais ocupantes de cargo e/ou função de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, definido pela Lei Federal Nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022, na forma que indica. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2395/2023 | Altera o Art. 3º da Lei Nº 1.977 de 13 de dezembro de 2019, atualizando a descrição da Avenida Jerônimo de Medeiros Prado, na forma que indica. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2394/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.114.843,98 (quatro milhões, cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos) em favor da Coordenadoria Municipal de Trânsito, órgão subordinado à Secretaria do Trânsito e Transporte, para o fim que indica. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2393/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, na forma que indica. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2392/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o fim que indica. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2391/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 561.092,00 (quinhentos e sessenta e um mil e noventa e dois reais), para o fim que indica. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2390/2023 | Altera a Lei Nº 2.378, de 28 de junho de 2023, na forma que indica. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2389/2023 | Instituir o Dia de Defesa da Cidadania no Município de Sobral. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2388/2023 | Altera a Lei Nº. 1.718 de 20 de março de 2018, na forma que indica. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2387/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial com a finalidade de adequar o orçamento do município aos recursos adicionais destinados pela união para fomento às ações e projetos de cultura apoiados pela Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo). | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2386/2023 | Inclui o dia 01 de julho aniversário do Distrito de Salgado dos Machados no Calendário Oficial do Município. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2385/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 5.427.902,57 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e dois reais e cinquenta e sete centavos) para o fim que indica. | 30/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2384/2023 | Denomina oficialmente de Vicente Frederico Aguiar a Areninha, no Distrito de Jaibaras, Sobral/CE. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2383/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 15.258.434,71 (quinze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) para o fim que indica. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2382/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de até R$ 14.788.896,47 (quatorze milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), para o fim que indica. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2381/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Derby Clube Sobralense para a realização do Grande Prêmio Cidade Sobral/2023, e dá outras providências. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2380/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial e alteração de logradouros da sede do Distrito de Jordão, em Sobral/CE, e dá outras providências. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2379/2023 | Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará, e dá outras providências. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2378/2023 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2377/2023 | Autoriza o Município de Sobral a ceder o imóvel que indica ao Serviço Social do Comércio (SESC), e dá outras providências. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2376/2023 | Dispõe sobre a criação do Cartão Zona Azul Eletrônico de Sobral, na forma que indica. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2375/2023 | Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), na forma que indica. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2374/2023 | Institui a Semana Cultural Evangélica no Município de Sobral, e dá outras providências. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2373/2023 | Altera o Anexo Único da Lei Nº 2.363, de 17 de maio de 2023, na forma que indica. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2372/2023 | Altera a Lei Nº 052/1993, que cria o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde, na forma que indica. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2371/2023 | Altera a Lei Nº 1.471, de 03 de junho de 2015, que Institui o Sistema Municipal de Cultura, na forma que indica. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2370/2023 | Dispõe sobre a premiação pecuniária para os grupos de quadrilhas juninas no V Festival Regional de Quadrilhas Juninas de Sobral 2023, e dá outras providências. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2369/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do Distrito de Jaibaras, localizado no Município de Sobral/CE, e dá outras providências. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2368/2023 | Institui a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2367/2023 | Denomina de Alexsandro Albuquerque a praça localizada no Distrito de Pedra de Fogo. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2366/2023 | Denomina Escola de Tempo Integral Campelo Costa, a unidade escolar localizada no bairro Alto da Brasília, na forma que indica. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2365/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, na forma que indica. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2364/2023 | Adota a chamada de voz informando o número da senha e o número de guichê de atendimentos, bem como, impressão de senhas pelo sistema Braille pelos estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e hospitais que realizam a chamada de seus clientes ou pacientes através do sistema de senhas em TV’s ou painéis. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2363/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 14.741.453,72 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), para o fim que indica. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2362/2023 | Institui as Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos da administração pública municipal, e dá outras providências. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2361/2023 | Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Música e dos Músicos Sobralenses em homenagem ao cantor Belchior. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2360/2023 | Altera o Anexo Único da Lei N° 2.322, de 13 de dezembro de 2022, Plano Municipal de Segurança Pública, na forma que indica, e dá outras providências. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2359/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para o fim que indica. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2358/2023 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Casa Forte, na forma que indica. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2357/2023 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Sítio Santa Luzia e Adjacências, na forma que indica. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2356/2023 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2355/2023 | Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Médico’’. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2354/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Sobralense de Arbitragem (ASA), para realização dos Jogos de Inverno de Sobral/2023, e dá outras providências. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2353/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do Distrito de Caioca, localizado no Município de Sobral/CE, e dá outras providências. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2352/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do Distrito de Patos, localizado no Município de Sobral/CE, e dá outras providências. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2351/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do Distrito de Salgado dos Machados, localizado no Município de Sobral/CE, e dá outras providências. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2350/2023 | Dispõe sobre o Programa Mais Emprego, Mais Sobral, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2349/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do Distrito de Baracho, em Sobral/CE, e dá outras providências. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2348/2023 | Dispõe sobre a organização da Central de Licitações da Prefeitura de Sobral, na forma que indica. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2347/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE/Sobral, para os fins que indica. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2346/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro a Federação Sobralense de Associações Comunitárias, Entidade não Governamental e de Assistência Social, e dá outras providências. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2345/2023 | Considera de Utilidade Pública a Associação Amando o Próximo, na forma que indica. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2344/2023 | Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de Sobral e dá outras providências. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2343/2023 | Institui no Calendário Municipal o Dia do Pecuarista. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2342/2023 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Agricultura, Pecuária e Sustentabilidade no Município de Sobral e dá outras providências. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2341/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 6.880.000,00 (seis milhões, oitocentos e oitenta mil reais), para o fim que indica. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2340/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 129.365.710,05 (cento e vinte e nove milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dez reais e cinco centavos), para o fim que indica. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2339/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 10.087.500,00 (dez milhões, oitenta e sete mil e quinhentos reais), para o fim que indica. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2338/2023 | Dispõe sobre feriados municipais de Sobral, na forma que indica. | 15/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2337/2023 | Regulamenta o exercício do comércio de gêneros alimentícios sobre veículos automotores ou estruturas do tipo trailer, denominados de food trucks, no Município de Sobral, e dá outras providências. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2336/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouros da sede do Distrito de Pedra de Fogo, em Sobral/CE, e dá outras providências. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2335/2023 | Denomina oficialmente de Rua Maria Amélia de Sousa, a artéria que indica. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2334/2023 | Autoriza e ratifica a subscrição do protocolo de intenções para constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE), e dá outras providências. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2333/2023 | Dispõe sobre a denominação dos logradouros da sede do Distrito de São José do Torto, no Município de Sobral/CE, na forma que indica. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2332/2023 | Dispõe sobre a denominação de logradouros da sede do Distrito de Bilheira, no Município de Sobral/CE, na forma que indica. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2331/2023 | Dispõe sobre denominação dos logradouros da sede do Distrito de Rafael Arruda, no Município de Sobral/CE, na forma que indica. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2330/2023 | Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2329/2023 | Institui no Calendário oficial de eventos do município de forma anual o FESTIL “Festival de Teatro Estudantil de Sobral”, a ser realizado no mês de outubro. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2328/2023 | Denomina oficialmente de Rua Francisco Paulino Frota, a artéria que indica. | 02/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2327/2023 | Dispõe sobre as vedações aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2326/2023 | Concede reajuste aos servidores que integram o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sobral, na forma que indica. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2325/2023 | Reajusta a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. | 13/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2324/2022 | Altera o art. 6º da Lei Municipal Nº 2.172, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2323/2022 | Autoriza a encampação do contrato de permissão e desafeta o bem imóvel para o fim que indica. | 27/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2322/2022 | Aprova o Plano Integrado de Segurança Cidadã Municipal de Segurança Pública, na forma que indica. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2321/2022 | Denomina oficialmente de Valdir Pio Rodrigues o Campo de Futebol, situado na Praça da Juventude, no Bairro Vila União, Sobral-CE. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2320/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), para o fim que indica. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2319/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Sobral, para atender às necessidades da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, e dá outras providências. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2318/2022 | Altera dispositivos da Lei Nº 979, de 04 de novembro de 2009, que dá nova redação à Lei Nº 052/94, de 27 de dezembro de 1994, que cria o Fundo Municipal de Saúde, na forma que indica. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2317/2022 | Altera a Lei Nº 2.292, de 03 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, para fins de criação da unidade orçamentária “Santa Casa de Misericórdia de Sobral”, na forma que indica. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2316/2022 | Altera a Lei Municipal N° 1.825, de 26 de dezembro de 2018, na forma que indica. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2315/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.364.968,13 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e treze centavos), para o fim que indica. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2314/2022 | Denomina de Francisco Barbosa a Areninha localizada na Sede da Secretaria da Segurança Cidadã, na forma que indica. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2313/2022 | Dispõe sobre a criação e alteração de logradouros da Sede do Distrito de Aprazível, em Sobral/CE, a revogação de incisos da Lei Municipal N° 797 de 04 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2312/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 16.604.053,48, para o fim que indica. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2311/2022 | Denomina oficialmente de Vicente Valter de Vasconcelos, o Centro de Educação Infantil - CEI, do Distrito de Caioca, Sobral - CE. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2310/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 3.504.321,81, para o fim que indica. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2309/2022 | Torna obrigatório a inclusão do ensino de Libras nos Fundamentais I e II, nas escolas da Rede Pública de Sobral. | 07/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2308/2022 | Promove a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância de Sobral, nos termos do art. 2º da Lei Nº 2.211, de 15 de março de 2022, na forma que indica. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2307/2022 | Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro aos médicos do programa federal Médicos pelo Brasil atuantes no Município de Sobral, na forma que indica. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2306/2022 | Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a organização da sociedade civil Luta Pela Paz, na forma que indica. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2305/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Federação Cearense de Ciclismo, para a realização da Primeira Etapa do Campeonato Sobralense de Bicicross, da Clínica de BMX e da Quarta Etapa do Campeonato Cearense de Bicicross no Município de Sobral/CE, e dá outras providências. | 17/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2304/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.434.907,46, para o fim que indica. | 09/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2303/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Advogado”. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2302/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro a Federação Sobralense de Associações Comunitárias, Entidades não Governamentais e de Assistência Social, na forma que indica. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2301/2022 | Altera o art. 6º da Lei Municipal Nº 2.172, de 10 de novembro de 2021, na forma que indica. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2300/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito especial no valor de até R$ 60.000,00, para o fim que indica. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2299/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 32.832.934,74, para o fim que indica. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2298/2022 | Denomina de Antônia Viana Quinto a Praça conhecida como Vila Nova, situada no Distrito de Aracatiaçu, Sobral-CE, na forma que indica. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2297/2022 | Denomina de Venâncio Cavalcante Lima, a Rua S.D.O 08, localizada no Loteamento Moradas do Planalto III. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2296/2022 | Denomina de Francisco José Torquato Silva, a Rua S.D.O 11 A, localizada no Loteamento Moradas do Planalto III. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2295/2022 | Altera a Lei Nº 1.876, de 05 de junho de 2019, na forma que indica. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2294/2022 | Denomina de Francisco Fonteles Neto, a artéria que indica. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2293/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Sobral, e dá outras providências. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2292/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. | 03/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2291/2022 | Dispõe sobre a alteração e consolidação da Lei Municipal Nº 1.697, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, reestrutura o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, regulamenta o tombamento de bens culturais de natureza material e o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Sobralense, na forma que indica. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2290/2022 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2289/2022 | Denomina de Tancredo Ribeiro o Centro de Saúde da Família, do Distrito São José do Torto, na forma que indica. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2288/2022 | Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a organização da sociedade civil Instituto Trevo de Quatro Folhas, na forma que indica. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2287/2022 | Denomina oficialmente de Raimundo Oman Carneiro, a avenida que indica. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2286/2022 | Denomina oficialmente de Francisco Rafael Maia Albuquerque, a Praça da Igreja de São Pedro, na forma que indica. | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2285/2022 | Considera de utilidade pública a Associação de Pais e Praticantes de Equoterapia de Sobral - APPES, na forma que indica. | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2284/2022 | Dispõe sobre o direito à gratuidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no pagamento de tarifas do Sistema Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Sobral, na forma que indica. | 21/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2283/2022 | Denomina oficialmente de Jocele Silva Aguiar Filho, a Areninha da Travessa Joaquim Rodrigues Filho, Bairro Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Júnior, Sobral - CE. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2282/2022 | Denomina oficialmente de Rua Sebastiana Anezia Carvalho Vasconcelos, a artéria que indica. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2281/2022 | Denomina oficialmente de Teresinha de Oliveira Silva - Dona Teresa, a praça que indica. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2280/2022 | Altera a Lei Municipal Nº 1.765, de 03 de julho de 2018, na forma que indica. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2279/2022 | Altera a Lei Municipal Nº 1.327, de 16 de dezembro de 2013, na forma que indica. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2278/2022 | Denomina oficialmente de Maria Rogério de Almeida Marques - Dona Nicinha, a praça que indica. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2277/2022 | Denomina oficialmente de Travessa Maria Mesquita Pinto - “Dona Creuza”, a artéria que indica. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2276/2022 | Dispõe sobre a alteração, criação e consolidação dos cargos de Professor da Educação Básica (PEB) no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Sobral, e dá outras providências. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2275/2022 | Ratifica a alteração e a consolidação do Contrato do Consórcio de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral, na forma que indica. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2274/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 110.000,00, para o fim que indica. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2273/2022 | Denomina oficialmente de Rua Thiago Jefsson Azevedo Maciel, a artéria que indica. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2272/2022 | Denomina oficialmente de Maria da Conceição Pontes de Azevedo, a praça que indica. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2271/2022 | Denomina oficialmente de Francisco de Assis Marques, a artéria que indica. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2270/2022 | Autoriza a concessão dos serviços públicos de administração, operação e exploração de transporte interdistrital rodoviário do Município de Sobral, e dá outras providências. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2269/2022 | Denomina Escolas de Tempo Integral da Rede Pública Municipal, na forma que indica. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2268/2022 | Denomina oficialmente de Avenida Raimundo Oman Carneiro, a Via Marginal SDO 01, situada no loteamento Moradas do Planalto III, Sobral-CE. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2267/2022 | Denomina oficialmente de Paulo César Souza e Silva a praça situada entre as Ruas Avenida Gerônimo Medeiros Prado, Tarcísio Mota e Raimundo Pimentel Gomes, localizada entre os Bairros Cidade Pedro Mendes Carneiro e Dr. Juvêncio de Andrade, Sobral-CE. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2266/2022 | Denomina oficialmente de Maria dos Prazeres de Mesquita Mendes, a artéria que indica. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2265/2022 | Denomina oficialmente de Antônio Elcias Mendes, a artéria que indica. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2264/2022 | Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | 09/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2263/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2262/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Federação Cearense de Skate, para a realização do Circuito Cearense de Skate/2022 - Etapa Sobral/CE, e dá outras providências. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2261/2022 | Institui o Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo do Município de Sobral, na forma que indica. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2260/2022 | Dispõe sobre o custeio, pelo município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais hipossuficientes, e da outras providências. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2259/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500.500,00, para o fim que indica. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2258/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Atletismo, para a realização da IV Meia Maratona de Sobral/CE, e dá outras providências. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2257/2022 | Altera a Lei Nº 2.193, de 14 de dezembro de 2021, que consolida e regulamenta os serviços de transporte público do Município de Sobral, e dá outras providências. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2256/2022 | Denomina oficialmente de Armando Freitas Pereira o Centro de Educação Infantil, do Bairro Centro, conhecido como Tamarindo, Sobral-CE. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2255/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 52.201.899,53, para o fim que indica. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2254/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 94.312,00, para o fim que indica. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2253/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.859.151,66, para o fim que indica. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2252/2022 | Dispõe sobre a premiação pecuniária para os grupos de quadrilhas juninas que se classificarem em 1ª, 2º e 3º lugar, além de melhor noivo, melhor noiva, melhor marcador, melhor rainha, melhor regional e melhor casamento no IV Festival Regional de Quadrilhas Juninas de Sobral 2022, na forma que indica. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2251/2022 | Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico, internet e empréstimos consignados, e dá outras providências. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2250/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2249/2022 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso do espaço situado no Centro de Informações Turísticas de Sobral (CIT), que dar-se-á de forma onerosa para exploração comercial, e dá outras providências. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2248/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto Bolsa Esporte Comunitário de Sobral e conceder bolsa formação aos agentes esportivos comunitários, na forma que indica. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2247/2022 | Institui a Semana Municipal da Doação de Livros, e dá outras providências. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2246/2022 | Altera a Lei Municipal N° 2203, de 19 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 30/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2245/2022 | Denomina os Centros de Educação Infantil, na forma que indica. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2244/2022 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Surdos de Sobral - ASSOL. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2243/2022 | Denomina oficialmente de Rua Ricardina Gomes de Araújo Sousa, a artéria que indica. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2242/2022 | Denomina oficialmente de Teresinha Marinho Viana, o Centro de Educação Infantil (CEI), no distrito de Aracatiaçu, Sobral-CE. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2241/2022 | Denomina de José Ronaldo Coelho, a areninha situada entre as Ruas Professor José Olimar Magalhães Carneiro e Maria de Lourdes de Sousa, no bairro Dom Expedito. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2240/2022 | Autoriza à participação do Município de Sobral no I Mega Feirão de Viagens ABAV Ceará Weekend, e dá outras providências. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2239/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, e dá outras providências. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2238/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro a Associação Amigos do Guarany Sporting Club, e dá outras providências. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2237/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Futebol, para a realização do Campeonato Sobralense de Futebol, Primeira e Segunda Divisão, masculino, nas categorias: Sub 17, Sub 20 e Master 40+ e feminino, na categoria: Adulta, além da Copinha Sub13 e XX Copa Sobral de Futebol, e dá outras providências. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2236/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Futebol de Salão,para a realização do Campeonato Sobralense de Futsal Masculino, nas categorias: Sub 7, Sub 9, Sub 11, Sub 13, Sub 15, Sub 17, Sub 20 e Adulto e Feminino, nas categorias: Sub 20 e Adulta, além da Copa Sobral de Futsal - 2022, e dá outras providências. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2235/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro a Liga Sobralense de Futebol de Salão, e dá outras providências. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2234/2022 | Denomina oficialmente de Geraldo Costa Cavalcante, a praça que indica. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2233/2022 | Denomina oficialmente de Rua Marcos de Paiva Rodrigues, a artéria que indica. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2232/2022 | Denomina oficialmente de Rua Maria Rosemeire Sousa Nascimento, a artéria que indica. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2231/2022 | Denomina oficialmente de Rua Maria Lucia de Fátima Rodrigues de Carvalho, a artéria que indica. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2230/2022 | Denomina oficialmente de Rua Padre Maílson Costa Sousa, a artéria que indica. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2229/2022 | Denomina oficialmente de Rua Antônio Pedro Martins, a artéria que indica. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2228/2022 | Denomina oficialmente de Rua Francisca Araújo Barbosa, a artéria que indica. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2227/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 58.251.797,20, para o fim que indica. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2226/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 34.536.964,48, para o fim que indica. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2225/2022 | Dispõe sobre a estruturação do Departamento de Tecnologia da Informação - DTI da Câmara Municipal de Sobral/CE, bem como regulamenta a sua instituição, organização e competências e dá outras providências. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2224/2022 | Altera o Anexo II da Lei n° 2.203, de 19 de janeiro de 2022. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2223/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Sobralense de Arbitragem (ASA), para realização dos Jogos Escolares Sobralenses – JES/2022 e I Taça Sobral de BMX. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2222/2022 | Denomina oficialmente de Rua Dulce Monteiro Gadelha, a Rua do Escambo, no bairro Dom Expedito, Sobral-CE. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2221/2022 | Denomina oficialmente de Rua José Ribamar Gadelha, a Rua do Comércio, no bairro Dom Expedito, Sobral-CE. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2220/2022 | Denomina oficialmente de Carmélio Ferreira dos Santos, a praça situada no bairro Alto da Brasília. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2219/2022 | Denomina de Joaquim Rodrigues de Vasconcelos, a Areninha situada no Setor III, distrito de Jaibaras, Município de Sobral-CE. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2218/2022 | Denomina oficialmente de Francisca Cariolanda Sousa Rodrigues, o Centro de Educação Infantil - CEI do bairro Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral - CE. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2217/2022 | Dispõe sobre a redenominação de Projeto Atividade da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos, na forma que indica. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2216/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de R$ 840.000,00, para o fim que indica. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2215/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 3.301.304,05, para o fim que indica. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2214/2022 | Institui a Lei Sobral Transparente e o regime jurídico das parcerias entre a administração pública, as organizações da sociedade civil e institutos em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2213/2022 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2212/2022 | Fica instituída a Semana da Leitura Bíblica nas Escolas da Rede Municipal. | 17/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2211/2022 | Altera a Lei Nº 1.499, de 01 de setembro de 2015, para promover a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância de Sobral, na forma que indica. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2210/2022 | Denomina oficialmente de Joaquim Mariano Neto a praça que indica. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2209/2022 | Dispõe sobre a reestruturação da Junta de Análise e Julgamento de Processos de Fiscalização Urbana do Município de Sobral, na forma que indica. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2208/2022 | Altera a Lei Nº 1.718 de 20 de março de 2018 e dá outras providências. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2207/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica ao Sindicato dos Mototaxistas Empregados e Autônomos de Sobral, na forma que indica. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2206/2022 | Denomina oficialmente de João Batista Gonçalves, a Praça da Igreja Matriz, situada no Distrito de Patriarca, Município de Sobral. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2205/2022 | Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Sobral, e dá outras providências. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2204/2022 | Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. | 19/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2203/2022 | Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências. | 19/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2202/2021 | Cria e reestrutura o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2201/2021 | Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a organização da sociedade civil Instituto Trevo de Quatro Folhas, na forma que indica. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2200/2021 | Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a organização da sociedade civil SHALOM – Abrigo São Francisco, na forma que indica. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2199/2021 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso do imóvel situado na Praça da Coluna da Hora, Município de Sobral, que dar-se-á de forma onerosa para exploração comercial, e dá outras providências. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2198/2021 | Altera a Lei Nº 818, de 02 de maio de 2008 e consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral, na forma que indica. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2197/2021 | Consolida as regras remuneratórias e de promoção dos Agentes de Trânsito do Município de Sobral, e dá outras providências. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2196/2021 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso dos quiosques situados no Parque da Cidade, Município de Sobral, que dar-se-á de forma onerosa para exploração comercial, e dá outras providências. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2195/2021 | Redenomina o Centro de Treinamento, Formação e Aperfeiçoamento de Agentes da Guarda Civil Municipal e de Agentes de Trânsito, criado pela Lei Nº 1.944, de 19 de novembro de 2019, e dá outras providências. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2194/2021 | Autoriza a associação e filiação a conselhos, fóruns e confederações de municípios e de dirigentes municipais, na forma que indica. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2193/2021 | Consolida e regulamenta os serviços de transporte público do Município de Sobral, e dá outras providências. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2192/2021 | Altera a Lei Nº. 1.841, de 28 de fevereiro de 2019, na forma que indica. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2191/2021 | Denomina oficialmente de Delfina Bastos Correia – “Sindó Bastos” a praça que indica. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2190/2021 | Denomina oficialmente de Francisco José Cajaseiras Liberato, a ciclovia que indica. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2189/2021 | Denomina de Doutor Jurandir Pontes Carvalho Filho, o Centro de Saúde da Família localizado no bairro Centro, Sobral-CE. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2188/2021 | Denomina de Rua Nelson Ávila Mesquita, a artéria que indica. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2187/2021 | Denomina oficialmente de José Martiniano de Souza, a Areninha situada na Avenida Jatobá, bairro Cohab II, Sobral-CE. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2186/2021 | Fica instituído a semana municipal de prevenção à gravidez precoce e as doenças sexualmente transmissíveis na adolescência, a ser realizada anualmente a semana que inclui o dia 1º de fevereiro. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2185/2021 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sobral - CDL. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2184/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 23.321.079,64, para o fim que indica. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2183/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.769.598,52, para o fim que indica. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2182/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de R$ 8.968.511,50, para o fim que indica. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2181/2021 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município de Sobral/CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Acaraú Coreaú - SISAR BAC e suas associações filiadas, e dá outras providências. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2180/2021 | Altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº 2035, de 04 de novembro de 2020, e dá outras providências. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2179/2021 | Altera a Lei Nº 1.607, de 02 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2178/2021 | Autoriza a filiação do Município de Sobral ao ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade e a Taxa Anual, por meio do Fundo Socioambiental do Município de Sobral, na forma que indica. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2177/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono especial para os profissionais do magistério municipal, e dá outras providências. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2176/2021 | Altera as Leis Nº 1.998, de 30 de abril de 2020 e Nº 2.073, de 31 de março de 2021, na forma que indica. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2175/2021 | Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2174/2021 | Denomina de Rubens de Azevedo o Planetário de Sobral. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2173/2021 | Dispõe sobre a Semana de Educação para o Trânsito nas escolas do Município de Sobral. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2172/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2022. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2171/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de governo do Município de Sobral para o Quadriênio 2022-2025. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2170/2021 | Reajusta o subsídio do Prefeito Municipal de Sobral a partir de 1º de janeiro de 2022. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2169/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Sociedade de Apoio a Família Sobralense - SAFS, e dá outras providências. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2168/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Sobral, e dá outras providências. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2167/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Beneficente Casa Belém e dá outras providências. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2166/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Teias da Juventude, e dá outras providências. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2165/2021 | Cria o Selo Empresa Amiga da Juventude. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2164/2021 | Denomina de Mãe Rainha, o cemitério público, situado na Rua Meton Dutra Cordeiro, no Bairro Eufrazino Bastos, Distrito de Taperuaba Sobral/CE. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2163/2021 | Denomina de Santa Rosa, o Cemitério Público, situado às margens da CE-362, no Distrito de Bilheira Sobral/CE. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2162/2021 | Denomina de Nossa Senhora da Piedade, o cemitério público, situado na Rua Francisco Alves Pereira – “Chico Rufino” no Distrito de Taperuaba Sobral/CE. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2161/2021 | Denomina oficialmente de Rua Meton Dutra Cordeiro, a artéria que indica. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2160/2021 | Institui a Semana Municipal “Maria da Penha” nas Escolas da rede pública municipal. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2159/2021 | Regulamenta o tempo máximo de espera do consumidor por atendimento na sede da empresa que realiza a concessão de energia elétrica no Município de Sobral, e dá outras providências. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2158/2021 | Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, no Município de Sobral e dá outras providências. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2157/2021 | Estabelece prioridade no atendimento bancário no Município de Sobral aos advogados, no exercício de sua função. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2156/2021 | Denomina oficialmente de Luzia-Homem, a praça situada entre as Ruas Desembargador Moreira da Rocha, Cel. Antônio Frota e Antônio Carlos de Oliveira, localizada no bairro Centro, conforme Anexo Único desta Lei. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2155/2021 | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Depressão na Infância e na Adolescência e dá outras providências. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2154/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, e dá outras providências. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2153/2021 | Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2152/2021 | Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Líder Comunitário. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2151/2021 | Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do ECA, a ser realizada anualmente na 3ª semana do mês de maio, nas escolas públicas de ensino fundamental I e II de Sobral. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2150/2021 | Institui a Semana Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Rua em Sobral. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2149/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL QUE RESIDAM EM ÁREAS NÃO ABRANGIDAS PELA REDE DE ABASTECIMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NA FORMA QUE INDICA. | 22/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2148/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de R$ 567.051,74, para o fim que indica. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2147/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 5.994.441,78, para o fim que indica. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2146/2021 | Denomina de José Ivan Moreira da Silva – “Ivanzão Moreira”, a Areninha situada entre as Ruas Santa Marta e São João, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes, no Município de Sobral. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2145/2021 | Dispõe sobre a premiação pecuniária para os agentes culturais, grupos coletivos e espaços culturais independentes, nos termos da Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e dá outras providências. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2144/2021 | Institui o Dia Municipal em Comemoração à Lei Maria da Penha. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2143/2021 | Denomina oficialmente de Macapá, o povoado que indica. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2142/2021 | Denomina oficialmente de Bom Jesus, o povoado que indica. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2141/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio, nos termos da Lei Nº 2058, de 08 de março de 2021, a Associação Amigos do Guarany Sporting Club, e dá outras providências. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2140/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2139/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDA DA SILVA NASCIMENTO - DONA RAIMUNDA DO CARLÃO, O LARGO DE SÃO JOSÉ NO BAIRRO SUMARÉ. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2138/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ GERARDO DO NASCIMENTO FILHO A QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAIOCA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2137/2021 | Altera o artigo 40 da Lei nº 1.977 de 13 dezembro de 2019 e denomina ruas localizadas no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de Sobral/CE. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2136/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono especial para os profissionais do magistério municipal, e dá outras providências. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2135/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro a Liga Sobralense de Futebol de Salão, e dá outras providências. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2134/2021 | Institui a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima da Mulher, demais corpos menstruantes e Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2133/2021 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1769, DE 12 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2132/2021 | Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Estatuto do Idoso (EI) nas escolas públicas de Ensino Fundamental I e II de Sobral a ser realizada anualmente na 1ª semana do mês de outubro. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2131/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO AURÉLIO MENDES CARNEIRO FILHO (LELA), A CICLOVIA QUE INDICA. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2130/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR O MINI ESTÁDIO NA LOCALIDADE DE SÍTIO TANQUES, DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL/CE. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2129/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DRA. MARIA DO CARMO CARVALHO ARRUDA COELHO, A PRAÇA QUE INDICA. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2128/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2127/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Município de Sobral e dá outras providências. | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2126/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Sobralense de Arbitragem (ASA), para realização dos Jogos Escolares Sobralenses – JES/2021. | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2123/2021 | Estabelece normas de proteção sanitária a serem cumpridas pelas instituições financeiras e agências bancárias durante o estado de calamidade pública e emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e da outras providências. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2122/2021 | Altera a Lei Nº 1.607, de 02 de fevereiro de 2017 na forma que indica, e dá outras providências. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2121/2021 | Autoriza o Poder Executivo a realizar termo com o Instituto Trevo de Quatro Folhas no montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a execução do “Projeto Casa Acolhedora de Sobral: Cuidando da mãe e do bebê”. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2120/2021 | Autoriza o Poder Executivo a realizar termo de fomento com Instituto para a Gestão e Saúde de Sobral (IGS) no montante de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a realização de campanha de incentivo à vacinação, na forma que indica. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2119/2021 | Altera a Lei Municipal Nº 052/1993, que cria o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal, e dá outras providências. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2118/2021 | Altera o art. 1º da Lei Nº 1.365, de 03 de abril de 2014, que instituiu Auxílio Financeiro aos médicos atuantes no Programa Mais Médicos no Município de Sobral, na forma que indica. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2117/2021 | Disciplina a suplementação e a incorporação de carga horária para os servidores ocupantes do cargo efetivo de Professor no âmbito do Município de Sobral, na forma que indica. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2116/2021 | Denomina oficialmente as ruas do Loteamento Jatobá Residence, localizado no Bairro Cohab II, na forma que indica. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2115/2021 | Denomina oficialmente de “Weslen Batista Monção”, a praça localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde do Bairro Sinhá Sabóia, situada na Rua Inês de Vasconcelos, no Bairro COHAB I. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2114/2021 | Denomina oficialmente de Rua Padre Cícero, a artéria localizada no Bairro Dom Expedito, na forma que indica. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2113/2021 | Denomina oficialmente de Martônio Pontes de Vasconcelos, a ponte estaiada sobre o Rio Acaraú que dá acesso entre as margens esquerda e direita, localizada no Bairro Dom Expedito, Sobral-CE. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2112/2021 | Denomina oficialmente de Francisco Cordeiro da Silva, a Praça em construção situada na localidade de Varjota dos Machados, nas proximidades da CE que dá acesso a Cidade de Groaíras - Ceará. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2111/2021 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-cesta básica, como medida assistencial excepcional, face aos estados de emergência em saúde e de calamidade pública decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2110/2021 | Dispõe sobre a utilização de veículos movidos a tração animal no âmbito do Município de Sobral-CE, e dá outras providências. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2109/2021 | Denomina oficialmente de Luis Alberto do Nascimento Barros, a artéria que indica. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2108/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2107/2021 | Denomina oficialmente de Prof. Antônio Muniz André, a praça situada na Rua conhecida popularmente de Emanoel Ezequiel, localizada no Distrito de Taperuaba, em Sobral - Ceará. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2106/2021 | Dispõe sobre a redenominação de Projeto Atividade da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos, na forma que indica. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2105/2021 | Denomina oficialmente de Gerardo Teófilo de Souza, a praça localizada na Rua Francisco Camelo Cavalcante, conhecida popularmente de Avenida Nossa Senhora do Carmo, no distrito de Taperuaba, Sobral/CE. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2104/2021 | Altera a Lei Nº 1.684, de 31 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2103/2021 | Denomina oficialmente de Manoel Marinho Cavalcante Lima, a artéria que indica. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2102/2021 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de filiação à Frente Nacional de Prefeitos - FNP e a arcar com as contribuições mensais correspondentes, na forma que indica. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2101/2021 | Institui o “JUNHO VIOLETA”, para amparar na prevenção do combate a violência contra a pessoa idosa. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2100/2021 | Denomina oficialmente de Acássio Caelano Marques, o espaço público denominado de Estação da Juventude no Centro, na comunidade conhecida como Tamarindo. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2098/2021 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, em caráter provisório, Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) aos servidores da área da saúde em efetivo exercício nas clínicas Covid dos hospitais municipais, considerando o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), na forma que indica. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2097/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de até R$ 18.000.000,00, para o fim que indica. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2096/2021 | Denomina oficialmente de Rua Maria Estela Santos Lima, a artéria que indica. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2095/2021 | Denomina oficialmente de Rua José Antero dos Santos, a artéria que indica. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2094/2021 | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar instalação de espaços multiuso, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centros esportivos e culturais, nos bairros e localidades onde o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, esteja abaixo da média municipal e dá outras providências. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2093/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial, para o fim que indica. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2092/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de R$ 1.092.700,00, para o fim que indica. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2091/2021 | Desafeta o bem imóvel para os fins que indica e dá outras providências. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2090/2021 | Denomina oficialmente de Travessa Manoel Rodrigues Freire, a artéria que indica. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2089/2021 | Denomina oficialmente de Rua Benedito Soares Brandão, a artéria que indica. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2088/2021 | Denomina oficialmente de Rua Antônia Vidal Gomes, a artéria que indica. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2087/2021 | Denomina oficialmente de Rua Gerardo Victor de Sousa, a artéria que indica. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2086/2021 | Denomina oficialmente de Rua Nossa Senhora do Livramento, a artéria que indica. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2085/2021 | Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Sobral/CE (REFISOL), e dá outras providências. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2084/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adotar novas medidas assistenciais excepcionais e econômicas, face aos estados de emergência em saúde e de calamidade pública decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2083/2021 | Institui o dia 08 de março como o Dia da Mulher do Pastor, na Cidade de Sobral. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2082/2021 | Reconhece como essencial o serviço da advocacia em todo o território sobralense. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2081/2021 | Denomina oficialmente de Rua Francisco Cassemiro de Albuquerque Filho, a artéria que indica. | 20/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2080/2021 | Institui Política Municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Sobral, de modo a combater os impactos da pandemia do COVID-19 e, por conseguinte nos sustentos das famílias. | 20/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2079/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas assistenciais excepcionais aos templos de qualquer culto, face estados de emergência em saúde e de calamidade pública decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 13/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2078/2021 | Denomina oficialmente de Avenida do Servidor Público, a nova avenida situada no Bairro Antônio Carlos Belchior, no Município de Sobral/CE, na forma que indica. | 13/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2077/2021 | Declaro como essenciais todas as clínicas cujo a finalidade seja tratamento psicológico e terapêutico no Município de Sobral/CE. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2076/2021 | Declaro como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade no Município de Sobral/CE. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2075/2021 | Dispõe sobre a abertura das igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Sobral-Ceará. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2074/2021 | Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Município de Sobral. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2073/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para o Contingenciamento de Gastos de todos os órgãos do Poder Executivo Municipal, considerando a decretação do Estado de Emergência e de Calamidade para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2072/2021 | Altera a Lei Nº 2.007, de 1º de julho de 2020, e dá outras providências | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2071/2021 | Altera o art. 1º da Lei Nº 1.365, de 03 de abril de 2014, que instituiu Auxílio Financeiro aos médicos atuantes no Programa Mais Médicos no Município de Sobral, e dá outras providências. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2070/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas assistenciais excepcionais e econômicas, face aos estados de emergência em saúde e de calamidade pública decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2069/2021 | Altera o caput do art. 1º, e seu §2º, da Lei 1.783/2018, a qual trata da obrigatoriedade da equipe de enfermagem, nas farmácias e drogarias que prestam serviços de vacinação no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências. | 22/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2065/2021 | Dispõe sobre as denominações oficiais de bairros, avenidas, ruas, praças, prédios, equipamentos e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2064/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2063/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de R$ 635.500,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais), para o fim que indica. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2062/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito adicional suplementar, para o fim que indica. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2061/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, e dá outras providências. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2060/2021 | Institui a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos no Município de Sobral e dá outras providências. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2059/2021 | Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para o exercício da atividade de capelania voluntária no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2058/2021 | Dispõe sobre a concessão de patrocínio pela Administração Direta do Município de Sobral, e dá outras providências. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2057/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, para o fim que indica. | 03/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2056/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de R$ 142.079.251,96, para o fim que indica. | 03/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2055/2021 | Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Sobral, determina regras para venda de tinta spray e dá outras providências. | 24/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2054/2021 | Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Sobral e das outras providências. | 24/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2053/2021 | Denomina oficialmente de Terezinha Neves de Vasconcelos, o Centro de Saúde da Família, localizado no Bairro Campo dos Velhos, Sobral-CE, na forma que indica. | 24/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2052/2021 | ALTERA A LEI N° 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2051/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2050/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1806, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2049/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2048/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$16.480.791,57, PARA O FIM QUE INDICA | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2047/2020 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2046/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DONA ONEIDE PESSOA DIAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE IBIAPINA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2045/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DONA RAIMUNDA OLGA MONTE BARROSO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2044/2020 | ALTERA O ART. 17 E O ART. 111 DA LEI N° 1354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2043/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 2024, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI, ALÍNEA D DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2042/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DO AUTISTA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2041/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA PONTES, A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB 11,NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2040/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2039/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PADRE JOÃO MENDES LIRA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2038/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIA LAÍS SOUZA DE PAULA PESSOA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CAlÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2037/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DARCY RIBEIRO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERRElRA GOMES JÚNIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2036/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.650.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 10/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2034/2020 | INSTITUI O DIA 20 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL, NA CIDADE DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2033/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO DJASCY ROMÃO, A ARENINHA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FELIX IBIAPINA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2032/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LEONOR ÁUREA DE LOIOLA SIQUElRA (NENÉM SIQUElRA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2031/2020 | CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2030/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE PEREIRA DE SOUZA, A PRAÇA NA COMUNIDADE DE MACAPÁ, DISTRITO DE TAPERUABA MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2029/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ BRIOSO BRANDÃO - \"SR. JOSÉ ELPÍDIO\" A PRAÇA NA COMUNIDADE DE ÁGUAS MORTAS, DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2028/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PLÍNIO TEÓFILO DE SOUZA, A PRAÇA NA COMUNIDADE DE BOA VISTA, DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2027/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.126.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2026/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO TEXTO DA LEI N° 2000, DE 08 DE MAIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2025/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO GEORGE BALBINO DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARGEM DIREITA COM A RUA DOM EXPEDITO NO BAIRRO DOM EXPEDITO. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2024/2020 | ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI 1.977 DE 13 DE DEZEMBRO E DISPÕE ACERCA DA NOVA DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TRAVESSA CLETO FERREIRA DA PONTE, SITUADA NO BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2023/2020 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2022/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICOU O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2021/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA DE JESUS LIBERATO, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOÃO BATISTA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO PARQUE SILVANA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2020/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2019/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2018/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VÁRZEA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2017/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2016/2020 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2015/2020 | DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DA VILA MARIA DAS MOURA, SITUADA BONFIM, NO SOBRAL/CE. | 03/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2014/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO GREGÓRIO FILHO (NANDIM), A RUA CONHECIDA POPULARMENTE POR TRAVESSA PADRE CÍCERO. | 03/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2013/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT, NA FORMA QUE INDICA. | 20/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2012/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 715.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2011/2020 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ MENDES VASCONCELOS A VILA CIZÉ, NA LOCALIDADE DE ALEGRE DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL-CE. | 19/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2010/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ DE JESUS DA SILVA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | 19/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2009/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ADOLFO DE VASCONCELOS, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 04/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2006/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO IRACÉLIO DE SOUSA O CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BONFIM. | 24/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2005/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 702.164,70, PARA O FIM QUE INDICA. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2004/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2003/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, CONSIDERANDO O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA. | 26/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2002/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.329.893,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 15/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2000/2020 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 08/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1999/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 575.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 08/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1998/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA O CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DE TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1997/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.174.431,82, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1996/2020 | DESVINCULA RECEITAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS. | 08/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1995/2020 | AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS ASSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS EM FAVOR DA CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS E TAXISTAS CADASTRADOS, EM RAZÃO DA DISPOSIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.397, DE 05 DE ABRIL DE 2020, FACE AO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1994/2020 | ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM DIVULGAR INFORMAÇÃO FALSA (“FAKE NEWS”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1992/2020 | AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS ASSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS EM FAVOR DA PESSOA CARENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, FACE AO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1991/2020 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1461 DE 15 DE ABRIL DE 2015 E DA LEI Nº 1.644 DE 17 DE AGOSTO DE 2017. | 18/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1990/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1989/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.305.953,32, PARA O FIM QUE INDICA. | 18/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1988/2020 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1987/2020 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1986/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO TETA DA LUZ A PRAÇA DO SÍTIO CONTENDAS, NO DISTRITO DE JORDÃO, MUNICÍPIO DE SOBRALCE. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1985/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SOUZA BRASILEIRO (CHICO BRASILEIRO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1984/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO BRASILEIRO MAGALHÃES A PRAÇA DA CAPELA SÃO FRANCISCO, NA COMUNIDADE DE ENXÚ/VALENTIM, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1983/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO CAVALCANTE ROCHA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1982/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1981/2020 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE ESCOLAS DE SAMBA QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º, 2° E 3° LUGAR NO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SOBRAL/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1980/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1979/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO RENATO PARENTE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1978/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOUTOR JUVÊNCIO DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1977/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1976/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1975/2019 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1974/2019 | ACRESCENTA AOS ARTIGOS 10 E 2° DA LEI N° 1.841 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 O NÚMERO DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS E REVOGA A LEI N° 1.900, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1973/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO ARAÚJO MONTE (BENÍCIO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1972/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VILA MARIA GERCINA DA SILVA SOUZA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1971/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VICENTINA RIBEIRO DA SILVA AGUIAR, A ARTÉRIA S.D.O. QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1970/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ AGUIAR PARENTE, A ARTÉRIA S.D.O QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1969/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ELIAS LUIZ DA COSTA, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1968/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARIA LOPES NOGUEIRA A QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NO COLÉGIO ANTÔNIO LUZARDO DE AZEVEDO, NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1967/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - UGTP, ALTERA A LEI N°. 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1966/2019 | Institui o Programa Ruas e Avenidas Abertas no Município de Sobral, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1964/2019 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL E AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1963/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARIA POMPILIO A PRAÇA NA COMUNIDADE FAZENDA PEDRA BRANCA, SOBRAL-CE. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1962/2019 | ALTERA AS LEIS N° 140, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997, E N° 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1961/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 996 DE 14 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1960/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA ESPORTIVA TARCÍSIO FERREIRA FARIAS A PISTA DE SKATE, NO BAIRRO CAMPOS DOS VELHOS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1959/2019 | INSTITUI O DIA 27 DE AGOSTO COMO O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, NA CIDADE DE SOBRAL. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1958/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), PARA REALIZAÇÃO DO 11 CIRCUITO SOBRALENSE DE ESPORTES. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1957/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1956/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ARENINHA TECO- TECO O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, SOBRAL/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1955/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA, A PRAÇA SDO, LOCALIZADA NA RUA MONSENHOR LINHARES, DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1954/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES(GEBEM), COM SEDE NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1953/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1952/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1951/2019 | ALTERA A LEI N° 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1950/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.777.651,52, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1949/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.8.835.551,72, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1948/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1947/2019 | REVOGA AS LEIS N°S. 274 DE 09 DE AGOSTO DE 2000 E 479 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E PASSA A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECOLHIMENTO, DESTINAÇÃO E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1946/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ZITO RODRIGUES FREIRE O PONTO DE APOIO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, NO DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1945/2019 | INSTITUI O DIA E A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1944/2019 | CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DE AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1943/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA MACEIÓ SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1942/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1941/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO QUARIGUASI DA SILVA, A ARENINHA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, NO DISTRITO DE PATRIARCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1940/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1939/2019 | DISPÕE ACERCA DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1938/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1937/2019 | INSTITUI O DIA COMUNITÁRIO DE DO AGENTE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 28/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1936/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1935/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA DA CRIANÇA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO JACINTO, S/N, BAIRRO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1934/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL \"A SEMANA E O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1933/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BENJAMIN PESSOA DE AZEVEDO, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE PONTA DA SERRA, DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1932/2019 | INSTITUI A MEIA ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES DE SANGUE. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1931/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL RODRIGUES DE LIMA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE SANTA LUZIA, DISTRITO DE BARACHO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1930/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 461.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1929/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ADELINA PONTE ARAGÃO, A PRAÇA DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1928/2019 | Considera de Utilidade Pública a Igreja de Deus no Brasil, na forma que indica, e dá outras providências. | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1927/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1926/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1925/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1924/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JUNCO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1923/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.904, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1922/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL O \"DIA DO DISTRITO DE JAIBARAS\" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1921/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO MAIRTON ARRUDA LINHARES CARECA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ SABÓIA NETO, BAIRRO DOM JOSÉ, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1920/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1919/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1918/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE EXPEDITO MESQUITA DE SOUSA, O CAMPINHO NO BAIRRO DA AREINHA, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1917/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ONEIDE PAULA PESSOA DIAS, A PRAÇA EM TORNO DO CAMPINHO NO BAIRRO DA AREINHA, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1916/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL, PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1915/2019 | Altera o inciso I do art. 3° da Lei N°. 034/95, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão de utilidade pública a entidades filantrópicas, associações comunitárias e de moradores, instituições religiosas, educativas, sociais, sindicais, clubes de serviços, e outras congêneres. | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1914/2019 | ALTERA O ART. 1º da LEI N° 1.365/2014, QUE INSTITUIU AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS ATUANTES NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1913/2019 | INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO COMO O DIA DO DENTISTA, NA CIDADE DE SOBRAL. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1912/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE salão PARA EXECUÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1911/2019 | Altera o art. 1°, da Lei nº 929, de 04 de março de 2009, e dá outras providências. | 16/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1910/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PEDRO DE SOUSA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE FLORES, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1909/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1908/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA MARIA DE MESQUITA PONTES, A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE BARACHO, SOBRAL-CE. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1907/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ PEREIRA VIANA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE SÃO JOAQUIM, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1906/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CESARINA RODRIGUES FERREIRA, A PRAÇA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA CRUZ, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1905/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA MARIA RODRIGUES, O CENTRO DE APOIO AO IDOSO, SITUADO NO BAIRRO SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1904/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, NA FORMA QUE INDICA. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1903/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE SOBRAL - CMDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1902/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO SOBRALENSE, AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRO-INDÍGENA BEM COMO NA PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS SAGRADOS DO CANDOMBLÉ, UMBANDA, ]UREMA, BATUQUE, SANTO DAIME, CENTROS ESPÍRITAS E DE CABOCLOS, CIGANOS, ]ARÊ, TERECÔ, XAMBÁ, DENTRE OUTRAS DENOMINAÇÕES E CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE | 04/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1901/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE PARQUE AURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRINHAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1900/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1899/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARTÔNIO EVANGELISTA DE SOUSA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA PADRE JOSÉ MARIA AGUIAR, RUA MARIA DA GLÓRIA E RUA VEREADOR JOSÉ DA MATA E SILVA, NO BAIRRO PADRE PALHANO. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1898/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS ABCV, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1897/2019 | ALTERA O ANEXO 111 DA LEI N° 1436, DE 07 DE JANEIRO DE 2015. | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1896/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO NONATO DE SALES, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1895/2019 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1894/2019 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1893/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1892/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1891/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO BRASILINO DO NASCIMENTO A ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA EVA. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1890/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1889/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BENTO FRANCISCO DE SOUZA A PRAÇA DO SÍTIO SANTANA, NO DISTRITO DE ]ORDÃO, SOBRAL-CE. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1888/2019 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1°, 2° E 3° LUGAR NO XXIII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2019, E NO III FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1887/2019 | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1886/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1885/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO MOUTA CARNEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1884/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO LISAT, PARA REALIZAÇÃO DA III MEIA MARATONA DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1883/2019 | INSTITUI O DIA 11 DE JUNHO COMO O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NA CIDADE DE SOBRAL. | 19/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1882/2019 | INSTITUI O PARQUE ESTAÇÃO BELCHIOR, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE; E, DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NA FORMA QUE INDICA. | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1881/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RITCHELLY A ESTAÇÃO DA JUVENTUDE DO BAIRRO NOVO RECANTO. | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1880/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA ANTÔNIA GONÇALVES DE MACÊDO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1879/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CASIMIRO ALVES A PASSARELA NA RUA SANCHO CANAFISTULA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 12/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1878/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE PARQUE EVANGELINA SABOYA DE ALBUQUERQUE, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 12/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1877/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE RAIMUNDO CELA, A ESCOLA DE BELAS ARTES, LOCALIZADA NA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1876/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1875/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PARQUE SILVANA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1874/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1873/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA OSVALDO BEZERRA DE ARRUDA A ARTÉRIA QUE INDICA. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1872/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 678.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1871/2019 | INSTITUI O DIA 13 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO PEDREIRO NA CIDADE DE SOBRAL. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1870/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1869/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1868/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO EXPECTATIVA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1867/2019 | ALTERA A LEI N° 1.636, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1866/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1865/2019 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES, O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1864/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM INSPEÇÃO SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1863/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SOUSA MORORÓ, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1862/2019 | INSTITUI O DIA 19 DE MAIO COMO O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, NA CIDADE DE SOBRAL | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1861/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE - SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1860/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICOU O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1859/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARÁ - ACNEC, NA FORMA QUE INDICA. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1858/2019 | INSTITUI A CAMPANHA \"ABRIL VERDE\" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1857/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. JOSÉ RICARDO PONTE LIBERATO A AV. MARGINAL (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, SOBRAL-CE. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1856/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL RIBEIRO PARENTE MANILIN, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DONA MARIA MOTÃO NO BAIRRO SUMARÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1855/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - DONA MAZOR, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA RUA ARCO VERDE NO BAIRRO SUMARÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1854/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA OSMANIR MUNIZ FARRAPO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) VÁRZEA REDONDA NA LOCALIDADE DE MALHADINHA NO DISTRITO DE BONFIM, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1853/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DO SOCORRO FRANÇA, A PRAÇA NA RUA 04, NO BAIRRO COHAB II, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1852/2019 | Proíbe no âmbito do Município de Sobral a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais após o pagamento das compras no caixa. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1851/2019 | Dispões obre a regulamentação de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1850/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1849/2019 | INSTITUI O PROCEDIMENTO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONSTRUÇÃO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1848/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1847/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASA - ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM PARA REALIZAÇÃO DO JES JOGOS ESCOLARES SOBRALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1846/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.631.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1845/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOVO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1842/2019 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE ESCOLAS DE SAMBA QUE SE CLASSIFICAREM EM 1°, 2° E 3° LUGAR NO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL DE SOBRAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1841/2019 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, REVOGA A LEI N° 1.730, DE 04 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1840/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE IRACEMA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO DOUTOR JUVÊNCIO DE ANDRADE, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1839/2019 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1838/2019 | DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1837/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA LINDALVA DE LIMA CONSTÂNCIO A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARIA ALICE BARRETO LIMA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1836/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1835/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CESÁRIO TEIXEIRA LOPES, A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DOM JOSÉ, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1834/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA HELENA CELA MAGALHÃES PINTO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CAlÇARA, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1833/2019 | CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1832/2019 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRA L, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1831/2019 | INSTITUI O DIA 19 DE SETEMBRO COMO O DIA DO EDUCADOR SOCIAL, NA CIDADE DE SOBRAL. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1830/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ELZA MARINHO DE VASCONCELOS A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RENATO PARENTE | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1829/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO PIRES BARBOZA A PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOM JESUS NO DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1828/2018 | INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1827/2018 | CRIA O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1826/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BERNARDO GOMES NETO A ARENINHA LOCALIZADA AO LADO DO ANTIGO PRÉDIO DA RFFSA | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1825/2018 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1824/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES POR MEIO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO URBANA DE SOBRAL - QUALISOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1823/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1822/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO COHAB lI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1821/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1820/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1819/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1818/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1817/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1816/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PADRE IBIAPINA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1815/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO DE SOBRAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1814/2018 | ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.690, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1813/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1812/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SOBRAL - PLANMOB SOBRAL 2018, INSTITUI O VALE-TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1811/2018 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1811/2018 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1810/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM SANEAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1809/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1808/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.514.908,64, PARA O FIM QUE INDICA. | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1807/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.573.650,89, PARA O FIM QUE INDICA. | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1806/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1805/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.241.790,87, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1804/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1803/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZA MARQUES DE SOUSA, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, NESTE MUNICÍPIO. | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1802/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO LINHARES, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE LAJES, NO DISTRITO DE PATOS, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1801/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1800/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA FORMAÇÃO DA SELEÇÃO SOBRALENSE DE FUTSAL. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1799/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM - ASA, PARA REALIZAÇÃO DO CIRCUITO SOBRALENSE DE ESPORTES. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1798/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1797/2018 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1796/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO LUIZ DA COSTA, O CENTRO DE REFERÊNCIA EM INFECTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 27/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1795/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO REVIVER CUMPRINDO A PALAVRA - IRCP, NA FORMA QUE INDICA. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1794/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, NA FORMA QUE INDICA. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1793/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VEREADOR JOSÉ DONATO DE ARAÚJO, A RUA L8 (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) LOCALIZADA NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1792/2018 | DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA DURAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, MEDIANTE OS INSTRUMENTOS DA AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1791/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.830.776,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1790/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO AO DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1789/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1788/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.530.000,00, PARA O FIM QUE INDlCA. | 29/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1786/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO ATERRO SANITÁRIO E DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO SAAE PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE GERAÇÃO DE BIOGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1785/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PEREIRA DE FARIAS (MANOEL MANCHÃO) , A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA EXPECTATIVA, ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DO BARCELONA, EM SOBRAL - CE. | 27/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1787/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO DA INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 21/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1784/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GONÇALO SILVA NETO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONSENHOR ALOÍSIO PINTO E SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO GERARDO CRISTINO DE MENEZES, EM SOBRAL - CE. | 21/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1783/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da equipe de enfermagem, nas farmácias e drogarias que prestam serviços de vacinação no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências. | 17/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1782/2018 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1781/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE EFETIVO EXERCÍCIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1780/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CRESCER BEM EM SOBRAL, PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1778/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE, BEM COMO REGULAMENTA A SUA INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS, ALTERA A LEI Nº 1461, DE 15 DE ABRIL DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1777/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1776/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PILOTOS E NAVEGADORES DE VEÍCULOS FORA DE ESTRADA, PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO CEARENSE DE RALLY - CCR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1775/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1774/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1773/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PADRE PALHANO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1772/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOM JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1771/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1770/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1769/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO NA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.689, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1768/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRO MIGUEL BERNARDO, A TRAVESSA DO (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS) AO LADO DO HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1766/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE DE APOIO A FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1765/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA PROVIDENCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1764/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO NELSON ALBUQUERQUE A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADAS DO PLANALTO II NESTE MUNICÍPIO. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1763/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.794.482,20, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1762/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO CASA ACOLHEDORA DO ARCO: CUIDANDO DA MÃE E DO BEBÊ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1760/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO PARENTE DE AGUIAR A ARTÉRIA QUE INDICA. | 26/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1758/2018 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º, 2º E 3º LUGAR NO XXII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2018, E NO II FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1757/2018 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1756/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL - LISAT PARA REALIZAÇÃO DA II MEIA MARATONA DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1753/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARA - ACNEC, NA FORMA QUE INDICA. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1752/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1751/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1750/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ERAQUES SIMPLÍCIO DA COSTA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE PICADA, NO DISTRITO DE CARACARÁ, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1749/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO VALDEMIR SAMPAIO LOURENÇO, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE CASINHAS, NO DISTRITO DE CARACARÁ, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1748/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO ABDELMOUMEM MELO O POSTO DE SAÚDE NO RESIDENCIAL NOVO CAIÇARA NESTE MUNICÍPIO. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1747/2018 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1746/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE, A AVENIDA PERIMETRAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1745/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DO SOCORRO PONTES PARENTE A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOA VIZINHANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1744/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA MESA CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE O PODER EXECUTIVO E OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1743/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1742/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO BATISTA CRUZ SOUZA A ARTÉRIA QUE INDICA. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1741/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1740/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, MODALIDADE TÁXI, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1739/2018 | CONCEDE O TROFÉU DE MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (IN MEMORIAM). | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1738/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO ARISTIDES DA PONTE A QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE VILA OURO BRANCO EM RAFAEL ARRUDA, DISTRITO DE SOBRAL/CE. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1737/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO MARQUES PEREIRA (CHICO PANTANCA) A PRAÇA SITUADA NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1736/2018 | DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1735/2018 | REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE INDICA. | 12/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1734/2018 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1733/2018 | CONCEDE O TROFÉU DE MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. DENOLY DE BRITO BEZERRA (IN MEMORIAM), PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1732/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1731/2018 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N° 1.714, DE 07 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1730/2018 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1729/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE O COWORKING PÚBLICO, NA TRAV. DES. MOREIRA DA ROCHA, 84 - CORAÇÃO DE JESUS, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE NAIRO GUIMARÃES COELHO. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1728/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1727/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E OCUPAÇÃO DE SOBRAL, CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO E BOLSA FORMAÇÃO AOS CURSISTAS E ESTUDANTES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1726/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FLORES DO SERTÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1725/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS EM ÁREAS URBANAS, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1724/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.606.900,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1723/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1722/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY-SAG PARA PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO GUARANY SPORTING CLUB NA SÉRIE B DO CAMPEONATO CEARENSE, E FOMENTAR A FORMAÇÃO DOS ATLETAS DA CATEGORIA DE BASE DO TIME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1721/2018 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SOBRAL - CMHIS, REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1720/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS HABITACIONAIS COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1719/2018 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2018/1718 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (PRODECON), CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (CDE/SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1718/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (PRODECON), CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (CDE/SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1717/2018 | CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1716/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1715/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA SEGURANÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1714/2018 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO . DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1713/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, NO MONTANTE DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1712/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1711/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES - DISTRITO LA-4, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1710/2018 | ALTERA O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1709/2018 | DISPÕE SOBRE ESTABELECER AOS GUICHÊS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR ATRAVÉS DE PAINÉIS, BANNER OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO NO ART. 32 E SEUS INCISOS I E 11 DA LEI FEDERAL N° 12.852 DE 05 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1708/2018 | CONCEDE O TROFÉU DO MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES DUARTE, PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1707/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VIVIANE AGUIAR HOLANDA, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE EMASA - DISTRITO DE CARACARÁ. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1706/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FERNANDES MACIEL DE MESQUITA, A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1705/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Sobral, e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1704/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE APOIO A GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1703/2017 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1702/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1701/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1700/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017, PARA O FIM QUE INDICA. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1699/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO DA SILVA BOTO O MINI ESTÁDIO DO TAMARINDO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1697/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL E O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA lMATERIAL QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1696/2017 | ESTRUTURA O PROGRAMA MELHOR EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1695/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO DE PAIVA LIMA, O MINI ESTÁDIO LOCALIZADO NA VILA RECREIO, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA. | 06/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1694/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ VALFRIDO PRUDÊNCIO DE CASTRO A PRAÇA NA LOCALIDADE DO SERROTE DO PIABA (SETOR VI), DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1693/2017 | DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ESCOLA APRENDER MELHOR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1692/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DORALICE DE SOUSA ALVES, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE MALHADINHA, DISTRITO DE BONFIM. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1691/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, DE IMÓVEIS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1690/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 22/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1689/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1688/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1687/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL RECREATIVA ESTAÇÃO PRIMEIRA DO SINHÁ SABÓIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1686/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1685/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1684/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECENDO A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1683/2017 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1682/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO SANTANA MELO A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1681/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1680/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1679/2017 | REESTRUTURA O CARGO DE FISCAL SUPERIOR DE URBANISMO E CRIA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM URBANISMO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1678/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO RODRIGUES TORRES A PONTE QUE LIGA OS BAIRROS RECANTO I E NOVO RECANTO . | 19/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1677/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. | 19/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1676/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO RECANTO DA PAZ - CERPAZ. | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1675/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1674/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1673/2017 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1672/2017 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECENDO A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1671/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1670/2017 | FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE PROF. MIGUEL JOCELIO ALVES DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA RUA SDO, S/N, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, CONJUNTO NOVO CAlÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1669/2017 | FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE PROF. EDGAR LINHARES LIMA O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL NOVA CAlÇARA, NA RUA 04, S/N, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, CONJUNTO NOVO CAlÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1668/2017 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1667/2017 | Acrescenta dispositivo ao art. 1°, parágrafo único da Lei N° 1203 de 16 de abril de 2013, que insere a disciplina Educação para Cidadania na Matriz Curricular do Ensino Fundamental das Escolas das Redes Pública e Privada do Município de Sobral, e dá outras providências. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1666/2017 | Cria o Programa Cinema na Praça no Município de Sobral. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1665/2017 | ALTERA A LEI N° 391, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1664/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL E CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTEBOL NA CATEGORIA SUB-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1663/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1662/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICíPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1661/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, DEFINIDAS NESTA LEI, PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CUNHO SOCIAL E DE INTERESSE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1660/2017 | INSTITUI PRÊMIO POR METAS JURÍDICAS (PMJ) PARA OS PROCURADORES E ADVOGADOS EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1659/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1658/2017 | ALTERA A LEI N° 349, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1657/2017 | ALTERA A REMUNERAÇÃO, E INSTITUI AS REGRAS DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1655/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1654/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.827.066,17, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1652/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA OLIVIA RIBEIRO LIMA A QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO TORTO, DISTRITO DE SOBRAL-CE. | 14/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1649/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A FIRMAR CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, NA FORMA QUE INDICA. | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1648/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 10 DE SETEMBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1647/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA MAIS CIRURGIAS MAIS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1646/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY - SAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1645/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS - \"MOTOFEST/SOBRAL DUAS RODAS\" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1644/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ALTERA A LEI N° 1461 DE 15 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1643/2017 | ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1642/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITA SOUSA RODRIGUES, A RUA VITÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NA CIDADE DE SOBRAL. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1641/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO E RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1640/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1639/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CIRURGIAS MAIS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1638/2017 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1637/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL LISAT PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA DE CORRIDA SOBRALENSE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1636/2017 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1635/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO COMPLEXO HABITACIONAL CONJUNTO NOVA CAlÇARA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1634/2017 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI DA REFORMA ADMINISTRATIVA N° 1607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1633/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1632/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.122.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1631/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1630/2017 | FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE OSVALDO BEZERRA DE ARRUDA (ARRUDÃO) O MINIESTÁDIO NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, DISTRITO JORDÃO, SOBRAL-CE. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1629/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA FILHO (NENÉM DO ZÉ SOUSA), O ESPAÇO CULTURAL CONHECIDO COMO CALÇADÃO DO DNOCS NO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1628/2017 | Institui o dia 24 de maio como o Dia do Cigano, na Cidade de Sobra!. | 24/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1627/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES, CASAS DE SHOWS E OUTROS ASSEMELHADOS, REALIZAREM EVENTOS COM VENDAS DE INGRESSOS A DIVULGAR COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, OS PREÇOS DE PRODUTOS E OU SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1626/2017 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, A CRECHE (BERÇÁRIO), SITUADA NA RUA PARÁ, NO BAIRRO COHAB I | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1625/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIOS FINANCEIROS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1624/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 656, DE 09 DE MARÇO DE 2006, QUE INSTITUIU PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (PDFM) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1623/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ RODRIGUES LIMA, \"LUIZ CURÚ\", A RUA DR. ZAMENHOF (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) QUE SE INICIA NA AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA E TERMINA NA RUA CAETANO FIGUEIREDO, NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1622/2017 | FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE ANA SORAIA SILVA GALDINO O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER, SITUADO NA AV. LÚCIA SABÓIA, CENTRO - SOBRAL. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1621/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY - SAG PARA PRESTAR AJUDA FINANCEIRA AO GUARANY SPORTING CLUB, PARA SUA PARTICIPAÇÃO DO NA SÉRIE D DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1620/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1619/2017 | Declara Patrimônio Natural de Sobral e do povo sobralense a Reserva Ambiental Pedra da Andorinha e todo o seu complexo. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1618/2017 | Denomina oficialmente de Rua Raimunda Nonata Aureliano a artéria que indica | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1617/2017 | Denomina oficialmente de Mauro Hélio de Moura a praça que indica. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1616/2017 | Denomina oficialmente de Rua Rita Marina Moraes de Aquino, a artéria que indica. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1615/2017 | Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. | 17/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1614/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1613/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUiÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ARTIGO 154 DA CONSTITUiÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DO INCISO IX DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNiCíPIO DE SOBRAL. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1612/2017 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1611/2017 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral a História do Colégio Estadual Dom José Tupinambá da Frota. | 23/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1610/2017 | Dispõe sobre a inserção de novas disciplinas - Filosofia e Sociologia - obrigatórias nos currículos do ensino fundamental II. | 23/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1609/2017 | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1608/2017 | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1607/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1606/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMUNICIPALlZAR TRECHO DE RODOVIAFEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1604/2016 | AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNiCíPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1600/2016 | Dispõe sobre a preservação e tombamento do imóvel situado naAvenida Artur da Silveira Borges, n° 712,bairro Padre Ibiapina no Município deSobral, local de nascimento do IlustrePadre Ibiapina. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1599/2016 | Institui o dia 24 de janeiro como o DiaMunicipal do Aposentado e Pensionistana Cidade de Sobral | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1598/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da coletaseletiva de lixo nas repartições públicas noMunicípio de Sobral e dá outras providências. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1597/2016 | Dispõe sobre a Educação Ambiental no currículoescolar da rede pública municipal de Sobra!. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1596/2016 | Dispõe sobre o comércio ambulante noMunicípio de Sobral e dá outrasprovidências. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1595/2016 | Desafeta os bens imóveis para os fins queindica e dá outras providências. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1594/2016 | Institui no Calendário Oficial de Sobral, oDia da Conscientização Sobre a AlienaçãoParental e dá outras providências. | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1593/2016 | Dispõe sobre a política de controle denatalidade de cães e gatos, e dáoutras providências. | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1592/2016 | Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Procurador Geral doMunicípio, Secretários Municipais, ProcuradorAdjunto, Secretários Adjuntos, Comandante daGuarda Civil | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1591/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017. | 04/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1590/2016 | Fica denominada oficialmente de RuaFrancisco Ximenes Menezes a artériaque indica e dá outras providências. | 04/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1589/2016 | Denomina oficialmente de Rua Joãoda Cruz e Silva a artéria que indica. | 04/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1588/2016 | Institui o "Setembro Amarelo" - mêsde prevenção ao suicídio noMunicípio de Sobral/CE. | 04/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1587/2016 | Dispõe sobre o funcionamento deEscritórios Virtuais no Município deSobral e dá outras providências. | 28/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1586/2016 | Fica denominada oficialmente de Av.Antônio Clodoaldo de Alcântara a artériaque indica e dá outras providências. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1585/2016 | Denomina oficialmente de AUZIRAPAULO BRAGA a Escola de TempoIntegral no Distrito de Patos, Município deSobral-CE. | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1584/2016 | Altera o valor da remuneração mensal dos servidorespúblicos municipais do SAAE - Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto de Sobral, e define a data base, naforma que indica, e dá outras providências. | 05/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1583/2016 | Altera a remuneração de Servidores PúblicosMunicipais da Administração Direta de Sobral,aditando os artigos 5° e 6° da lei nO1580/2016,na forma que indica, e dá outras providências. | 05/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1582/2016 | Institui o Dia Municipal do "DIGA NÃO AOCIGARRO" a ser exaltado anualmente nadata de 31 de maio no Município de Sobral. | 14/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1581/2016 | Dispõe sobre a abertura de CréditoEspecial ao Orçamento de 2016 e dáoutras providências. | 14/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1580/2016 | Altera a remuneração de Servidores Públicos Municipais da Administração Direta de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências. | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1579/2016 | Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura2017 - 2020, observado o disposto no Art. 29, incisoVI, alínea D da Constituição Federal. | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1578/2016 | Denomina oficialmente de Clara Ribeirode Aguiar a Rua S.D.O do Povoado deSão José do Torto, Sobral-CE. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1577/2016 | Denomina oficialmente de João de Deusdo Nascimento, a Escola de TempoIntegral no Distrito de Taperuaba,Município de Sobra!. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1576/2016 | Dispõe sobre a proibição da cobrança dastaxas de embarque e uso de banheiros noTerminal Rodoviário de Sobral, aos idososacima de 60 (sessenta) anos de idade e aosdeficientes físicos. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1575/2016 | Denomina oficialmente de Dr. ManoelMarinho de Andrade o Centro de Saúdeda Família (CSF) no Distrito de Caioca,Sobral- CE. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1574/2016 | Fica considerada de Utilidade Pública oInstituto Social de Educação e Pesquisa dasAções Familiares (ISEPAF). | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1573/2016 | Denominada oficialmente de Trav.Francisco Alves Pereira (ChicoRufino), a artéria que indica | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1572/2016 | Denomina oficialmente de Maria deFátima Souza Silva, o Colégio Sobralensede Tempo Integral do Distrito deCaracará. | 13/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1571/2016 | Denomina oficialmente de Rua FranciscoAlves Pereira "Chico Rufino" a artéria queindica no distrito de Taperuaba. | 13/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1570/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências. | 13/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1569/2016 | Denomina oficialmente de Rua João Ximenes do Prado a artéria que indica. | 13/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1568/2016 | Dispõe sobre a promoção de Cerimônia de Casamento Civil e Ecumênica de forma coletiva, na forma que indica. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1567/2016 | Denomina oficialmente de Inácio Sousa Lima, a quadra de esporte do bairro Barragem, distrito de Jaibaras, Sobral-CE. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1566/2016 | Denomina oficialmente de José Peregrino de Vasconcelos o Colégio Sobralense de Tempo Integral, no Distrito de Patriarca, em Sobral. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1565/2016 | Denomina oficialmente de Colégio Sobralense de Tempo Integral Professora Elda Cavalcante Lima, no Distrito de Bonfim e dá outras providências. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1564/2016 | Denomina oficialmente de Colégio Sobralense Experimental de Tempo Integral e Ensino Fundamental Francisco das Chagas Costa, no Distrito de Rafael Arruda, em Sobral. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1563/2016 | Denomina oficialmente de Rua Manoel Ferreira da Ponte a artéria que indica. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1562/2016 | Denomina oficialmente de Rua Antônio Santiago Ferreira o logradouro S.D.O que indica e dá outras providências. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1561/2016 | Altera a remuneração de Servidores Públicos Municipais da Administração Direta de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências. | 04/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1560/2016 | Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Sobral. | 20/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1559/2016 | Proíbe o uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: "Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados n | 20/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1558/2016 | Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens a ser solenizado anualmente na data de 08 de Setembro no Município de Sobral. | 20/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1557/2016 | Denomina oficialmente de Lourival Furtado de Albuquerque a praça da localidade de Sabonete (Caracará). | 07/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1555/2016 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral a Semana de Combate a Pedofilia. | 07/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1554/2016 | Institui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Lixo Zero e dá outras providências. | 07/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1553/2016 | Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Sobral o Dia de Conscientização e Apoio aos portadoresda doença de Alzheimer. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1551/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade em estabelecimentos denominados "PET SHOP" e/ou clínicas veterinárias, a afixaçãode cartaz contendo o nome, credenciamento, telefone do profissional veterinário e do(a) | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1550/2016 | Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência o | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1549/2016 | Institui o Dia Municipal de Prevenção à Mordedura Canina no Município de Sobral e dá outras providências. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1548/2016 | Dispõe sobre a mobilidade urbana sustentável - Lei da Bicicleta. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1547/2016 | Determina a fixação de cartaz informando o número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado no município de Sobral. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1545/2016 | Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural, no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1544/2016 | Cria o Cargo em Comissão Assistente Administrativo e Assistente de Conservação e Manutenção na Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1543/2016 | Reajusta os vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. | 14/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1542/2016 | Denomina oficialmente de SB José Rodrigues de Souza (Zé Leiteiro), a artéria que indica. | 10/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1541/2016 | Denomina oficialmente de MARIA DIAS IBIAPINA O prédio público que indica, e dá outras providências. | 10/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1540/2016 | Altera a Lei n° 038, de 15 de dezembro de 1992, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, das Autarquias e Fundações Municipais, na forma que indica, e dá outras providências. | 26/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1539/2016 | Determina o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelos trilhos da empresa Transnordestina Logística S.A., que os utiliz | 04/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1538/2015 | Institui o Dia Municipal do Radialista, a ser comemorado no dia 21 de setembro, e dá outras providências. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1537/2015 | Denomina oficialmente de Rua Benedito Vieira de Araújo, a artéria que indica. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1536/2015 | Denomina oficialmente de Rua Vicente Matheus Alves, a artéria que indica. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1535/2015 | Cria os componentes do Município de sobral, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e Implementação da Política e do Plano Municipal de | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1534/2015 | Altera a Lei Nº 1465/2015 que regulamenta o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1533/2015 | Dispõe sobre a alteração de Funcional Programática do Orçamento de 2015, fixado pela Lei Nº 1416, 12/12/2014, na forma que indica, e dá outras providências. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1532/2015 | Modifica o art. 3º DA LEI 1461/ 2015 e dá outras providências. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1531/2015 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no serviço autônomo de Água e Esgoto do Município de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências. | 10/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1530/2015 | Dispõe sobre a criação do programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher, e dá outras providências. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1529/2015 | Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH no capacete e no colete dos mototaxistas da cidade de sobral, e dá outras providências. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1528/2015 | Dispõe sobre a instalação de, ao menos um caixa de atendimento adaptado ás pessoas com deficiência motora, cadeirantes, nos estabelecimentos bancários, e dá outras providências. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1527/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados á população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1526/2015 | Altera a Lei nº 1354, de 11 de marçode 2014, na forma que indica, e dáoutras providências. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1525/2015 | Dispõe sobre a instalação de brinquedosdestinados a crianças com deficiência mentale/ou física nos parques e praças municipais e dáoutras providências. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1524/2015 | Institui o "Projeto Calçada Limpa" noâmbito municipal e dá outrasprovidências. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1523/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa doMunicípio para o Exercício Financeirode 2016. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1522/2015 | Dispõe sobre retirada da ENTREVISTA doseditais para seleção e concurso público nomunicípio e dá outras providências. | 09/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1521/2015 | Institui o Dia do Mototaxista no Municípiode Sobral e dá outras providências. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1520/2015 | Considera de Utilidade Pública aAssociação Comunitária e Cultural AsaBranca, na forma que indica. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1519/2015 | Denomina oficialmente de Rua FranciscoAssunção Monte a artéria que indica. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1518/2015 | Dispõe sobre a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de estacionamento, tais como Faixas para Pedestres, Sinalizadores de Alerta e Placas de Sinalização e dá outras providências. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1517/2015 | Dispõe sobre o pagamento de contratos deapresentações artísticas pelos entesmunicipais da administração pública direta eindireta. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1516/2015 | Fica autorizado o Poder Executivo a construirCisternas ou Reservatório de Armazenamentocom capacidade de 100.000 (cem mil) litros deágua em todas as escolas públicas e órgãospúblicos do Município de S | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1515/2015 | Institui a Política de Fomento à EconomiaSolidária no Município de Sobral, e dá outrasprovidências. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1514/2015 | Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1513/2015 | Dispõe sobre o programa de estágio naCâmara Municipal de Sobral e dá outrasprovidências. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1512/2015 | Denomina oficialmente de Rua AlfredoTeixeira Mendes (Alfredo Bastos), a artériaque indica. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1511/2015 | Declara como de especial interesse públicofins de reurbanização e regularização, asáreas que compreendem a sede do distritode Bonfim e dá outras providências. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1510/2015 | Declara como de especial interesse públicopara fins de reurbanização e regularização,as áreas que compreendem a Vila VereadorJoão Abdelmomen de Meio e dá outrasprovidências. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1509/2015 | Altera o art. 1° da Lei N° 996 de 14 deabril de 2010 e dá outras providências. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1508/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centrosde Formação de Condutores a adaptar 10%(dez por cento) de sua frota para oaprendizado de pessoas portadoras dedeficiência física do município e dá outrasprovi | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1507/2015 | Dispõe sobre a interdição de logradourospúblicos, para a realização de EventosSociais e dá outras providências. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1506/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação debombeiro civil e manutenção de unidade decombate a incêndio e primeiros socorros,composta por bombeiro civil nos estabelecimentosprivados que menciona e | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1505/2015 | Denomina oficialmente de Professora MariaNorma Maia Soares o Centro de Saúde daFamília (CSF) do Alto da Brasília - UVA. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1504/2015 | Institui no Calendário Oficial do Município oDia da Imprensa, dispõe sobre suacomemoração, e dá outras providências. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1503/2015 | Institui no Município de Sobral"JUNHO VERMELHO". | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1502/2015 | Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural Santa Cruz do Bonfim. | 01/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1501/2015 | Denomina Oficialmente de Rua Francisco Ferreira Gomes (CHICO GIL), a artéria que indica. | 01/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1500/2015 | Considera de Utilidade Pública a Associação de Transportes Coletivos Distrital do Município de Sobral - ATRADI, na forma que indica e dá outras providências. | 01/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1499/2015 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANOMUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI,DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1498/2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2015 e dá outras providências. | 27/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1497/2015 | Altera dispositivos da Lei nº1461/2015 e dá outras providências. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1496/2015 | Denomina oficialmente de Francisco dasChagas Portela, o Conjunto Habitacional doDistrito de Pedra de Fogo. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1495/2015 | Denomina oficialmente de FranciscaPereira de Souza, o Conjunto Habitacionaldo Distrito de Aprazível. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1494/2015 | Denomina oficialmente de Maria Portelada Ponte o Conjunto Habitacional doDistrito de São José do Torto. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1493/2015 | Denomina oficialmente de AntônioFernandes da Costa o ConjuntoHabitacional do Distrito de Rafael Arruda. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1492/2015 | Denomina oficialmente de Vila VereadorJoão Abdelmoumem Meio, a vila de casassem denominação oficial, localizada namargem direita da BR-222, sentido Sobral -Fortaleza no Município de Sobral e dáoutras | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1491/2015 | Altera o valor da remuneração mensal dos servidores públicos municipais do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, altera o valor do "auxilio a filho excepcional" dos servidores públicos m | 12/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1490/2015 | Altera a redação do caput do art. 2º, da lei nº 1232/2013, na forma que indica, e dá outras providências. | 12/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1489/2015 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 03/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1488/2015 | Disciplina a denominação de bairros,praças, vias e demais logradouros públicosno âmbito do Município de Sobral e dáoutras providências. | 15/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1487/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DEAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOQUADRO DE SERVIDORES DO PODEREXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1486/2015 | Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário e uso de bicicleta compartilhada do Município de Sobral e dá outras providências. | 03/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1485/2015 | Dispõe sobre a identificação de áreas verdes do Município de Sobral. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1484/2015 | Disciplina a utilização de espaços públicos urbanos de uso comum, e dá outras providências. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1483/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1482/2015 | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, na forma que indica e dá outras providências. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1481/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1480/2015 | Institui no calendário oficial de Sobral o Dia Municipal de Combate ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho e dá outrasprovidências. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1479/2015 | Institui no Calendário Oficial de Sobral a Semanade Conscientização .acerca da Doação deÓrgãos, Tecidos e Sangue, celebradaanualmente do dia 20 a 27 de setembro e dáoutras providências. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1478/2015 | Considera de Utilidade Pública o INSTITUTOTEIAS DA JUVENTUDE, na forma que indica. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1477/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME doMunicípio de Sobral e dá outras providências. | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1476/2015 | Institui no Calendário Oficial do Município deSobral o Dia de Conscientização do usoracional da água e seu desperdício, a sercelebrado anualmente no dia 22 de março, e dáoutras providências. | 10/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1475/2015 | Regulamenta o Sistema Único de Assistência Social -SUAS no âmbito do município de Sobral, emconformidade com as legislações e normasaplicáveis ao modelo de organização e gestão dapolítica nacional de | 10/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1474/2015 | Institui o Programa de Coleta Seletiva e EducaçãoAmbiental nas escolas da Rede Municipal deEnsino e dá outras providências. | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1473/2015 | Institui o dia 17 de maio como o "DiaMunicipal do Reciclador" e dá outrasprovidências. | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1472/2015 | Cria os Cargos de Provimento emComissão, na forma que indica. | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1471/2015 | Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DESOBRAL, seus princípios, objetivos, estrutura,organização, gestão, inter-relações entre os seuscomponentes, recursos humanos, financiamento,na forma que indic | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1470/2015 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial doMunicípio de Sobral, o Colégio Sant Ana. | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1469/2015 | Denomina oficialmente de Travessa MariaRodrigues Parente, a artéria que indica. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1468/2015 | Considera de Utilidade Pública aAssociação Beneficente da Comunidade doDistrito Industrial - ABENDI, na forma queindica e dá outras providências. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1467/2015 | Institui o ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL,DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NOMUNICÍPIO DE SOBRAL, em conformidade com os artigos 146,111, d, 170, IX e 179, da Constituição Feder | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1466/2015 | Denomina oficialmente de Rua MariaValdete do Nascimento Silva (Maria dosTijolos) a artéria conhecida como Rua dasCarnaúbas no bairro Vila União. | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1465/2015 | Modifica a Lei n° 733/2006 que regulamentao Conselho Municipal de Educação e dáoutras providências. | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1464/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dasconstrutoras e incorporadoras a plantaremmudas de árvores nativas frutíferas ou nãofrutíferas para cada unidade habitacionalconstruída no Município de Sobral e dáoutr | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1463/2015 | Altera o inciso I, do art. 1°, da LeiMunicipal 1.365 de 03 de abril de 2014,na forma que indica e dá outrasprovidências. | 28/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1462/2015 | Denomina oficialmente de GerardoCarneiro Hardy, o nome do CSF daEstação no Município de Sobra!. | 28/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1461/2015 | Dispõe sobre a Reforma Administrativa da CâmaraMunicipal de Sobral, estabelece a Organizaçãofuncional de conformidade com os princípios enormas vigentes e dá outras providências. | 15/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1460/2015 | Autoriza a realização de Convênios de Cooperaçãocom o Estado do Ceará e com a Agência Reguladorade Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará- ARCE, bem como de celebração de Contrato dePrograma c | 15/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1459/2015 | Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços Funerários no Município de Sobral, e dá outras providências. | 06/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1458/2015 | Denomina oficialmente de Rua JoséFernando de Araújo a artéria que indica. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1457/2015 | Institui no Calendário Oficial de Sobral a"Semana Municipal da Psicologia", e dáoutras providências. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1456/2015 | Institui normas para a denominação das viaspúblicas, parques e praças, sua publicidadee numeração das edificações e dá outrasprovidências. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1455/2015 | Reajusta os vencimentos dos Servidores daCâmara Municipal de Sobral, pensionistas,inativos e dá outras providências. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1454/2015 | Institui Gratificação de Produtividade àDocência para Professores do SistemaMunicipal de Ensino, e dá outrasprovidências. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1453/2015 | Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais da Administração Diretade Sobral, na forma que indica, e dá outrasprovidências. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1452/2015 | Altera/Revoga dispositivos da Lei nº 989 de 16 dedezembro de 2009; da lei nº 1151 de 10 de maio de2012; da lei n°1320 de 06 de dezembro de 2013 ecria cargos de provimento efetivo da CâmaraMunicipal de | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1451/2015 | Institui o Dia Municipal do MotoristaCondutor de Ambulância, no Município deSobral-CE. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1450/2015 | Denomina oficialmente de Rua AméricoFélix da Cunha, a artéria que indica. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1449/2015 | Denomina oficialmente de Rua MariaClotildes Unhares Prado (Dona Coló), aartéria que indica. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1448/2015 | Modificam dispositivos da Lei nº 032/87 de30 de novembro de 1987 e da Lei nº 063/96de 23 de maio de 1996 e dá outrasprovidências. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1447/2015 | Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidadetemporária de excepcional interesse público,nos termos do art. 37, inciso IX, daConstituição Federal. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1446/2015 | Denomina oficialmente de Radialista TarcísioFarias o LARGO na Rua Cel. ErnestoDeocieciano começa no lado direito da Av.Dom José com direção e término defronte aoAnexo da Câmara Municipal a Rua do Meni | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1445/2015 | Denomina oficialmente de Rua SebastiãoPereira Mota, a artéria que indica. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1444/2015 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial doMunicípio de Sobral, Guarany SportingClub (Guarany de Sobral). | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1443/2015 | Denomina oficialmente de Francisco de Assis da PonteSilva, "Assis Buchim" a Linha Norte do VLT (VeiculoLeve Sobre Trilhos), que compreendem (6,7km e 6estações): Novo Recanto, Grendene, Alto da Brasíli | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1442/2015 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANOMUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIADO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1441/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DEGUARDA DE 2a CLASSE, NO QUADRO DOPODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NASECRETARIA DA CIDADANIA E SEGURANÇA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1440/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DESERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTOEFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1439/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DEAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOQUADRO DE SERVIDORES DO PODEREXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1438/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRODE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1437/2015 | Dispõe sobre o uso de água potável nalimpeza de calçadas externas no âmbito domunicípio e dá outras providências. | 10/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1436/2015 | Modifica dispositivos da Lei 1321 de 06 dedezembro de 2013 e da Lei 989/09 de 16 dedezembro de 2009 e dá outras providências. | 07/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1435/2014 | Dá nova redação ao Art. 19 da Lei989/2009, de 16 de dezembro de 2009. | 29/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1434/2014 | Estabelece o Piso Salarial dos AgentesComunitários de Saúde e dos Agentes deCombate às Endemias, na forma que indica,e dá outras providências. | 23/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1433/2014 | Altera a Lei n.º 1141, de 04 de abrilde 2012, que desafetou o imóvel queindica, e dá outras providências. | 23/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1432/2014 | Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. | 23/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1431/2014 | Institui no Calendário Oficial do Município deSobral a Semana Municipal de Prevenção eDiagnóstico do Câncer Infantil a ser realizadaentre os dias 23 e 29 de novembro. | 17/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1430/2014 | Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem,tratamento e disposição final de lixo eletrônico efixa dia D da coleta no Município, e dá outrasprovidências. | 17/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1429/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, noOrçamento Anual de 2014, crédito adicional especial,a título de capital social inicial, bem como cria oscargos de direção, relativos à Companhia Sobralen | 17/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1428/2014 | Institui, no âmbito do Município deSobral, o DIA DE DOM JOSÉ e dá outrasprovidências. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1427/2014 | Desafeta o bem imóvel para o fim queindica e dá outras providências. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1426/2014 | Dispõe sobre a implantação de antenas, torres eequipamentos de telecomunicações nomunicípio de Sobral e dá outras providências. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1425/2014 | Institui no calendário oficial de Sobral,o dia 18 de outubro como o dia oficialdo aniversário do Becco do Cotovelo. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1424/2014 | Dá denominação oficial às ruas doDistrito de Caracará, e dá outrasprovidências. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1423/2014 | Assegura ao consumidor que constatar aexistência de produto exposto à venda com prazode validade vencido o direito a receber,gratuitamente, outro produto idêntico ou similar àsua escolha, em igual qua | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1422/2014 | Dispõe sobre a afixação de cartaz cominformações sobre as consequências do usode anabolizantes e dá outras providências. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1421/2014 | Institui no Calendário Oficial do Municípiode Sobral o "Novembro Azul", mês dereflexão sobre a importância daprevenção ao câncer de próstata e dáoutras providências. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1420/2014 | Denomina oficialmente o Distrito Industrial deSobral na BR-222 de "DISTRITO INDUSTRIALAURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE". | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1419/2014 | Denomina oficialmente de Rua FranciscoAragão Alves, a artéria que indica. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1418/2014 | Denomina oficialmente de Avenida ManoelMachado de Araújo, a avenida que começa nofinal da Rua José Lopes Ponte (Lei 730/2006 de12/12/2006), que é cortada pela Rua dos Lagos,com término na BR 222, na f | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1417/2014 | Dispõe sobre a substituição de embalagensplásticas por similares biodegradáveis, naforma que especifica e dá outras providências. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 (ANEXO VII, DA LEI Nº 4.320/64). | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 (ANEXO VII, DA LEI Nº 4.320/64). | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | ADENDO VII A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 (ANEXO VII, DA LEI Nº 4.320/64). | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DA RECEITA PORFONTE E DA DESPESA , POR UNIDADEORÇAMENTARIA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DA RECEITA PORFONTE E DA DESPESA POR FUNÇÃO. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DA DESPESAPOR UNIDADE ORÇAMENTARIA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR UO, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, POR PROGRAMA, PROJETO E ATIVIDADE. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1415/2014 | Denomina oficialmente de Unidade deSaúde Maria das Dores Gonçalves(Enfermeira Dorinha), a Unidade de Saúde(Anexo do Centro de Saúde da Família doJunco), no bairro Campo dos Velhos. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1414/2014 | Denomina oficialmente de Centro de Saúdeda Família Francisco Moura Vieira, oCentro de Saúde da Família (CSF) do CAIC. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1413/2014 | Denomina oficialmente de ColégioSobralense Experimental, de TempoIntegral e Ensino Fundamental RaimundoNonato Unhares, situado no distrito deJordão, no Município de Sobra!. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1412/2014 | Prorroga o prazo de vigência do Programa deRecuperação de Créditos Fiscais - REFIS,instituído pela Lei nº 1.376, de 13 de junho de2014, e dá outras providências. | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1411/2014 | Dispõe sobre a reestruturação dadenominação, atribuições, ingresso e oefetivo do Cargo de Fiscal Superior deTributos do Município de Sobral, e dáoutras providências. | 19/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1410/2014 | Institui o SIM - Sistema de InspeçãoMunicipal de produtos de origemanimal do Município de Sobral, e dáoutras providências. | 19/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1409/2014 | Dispõe sobre o registro e controle de assiduidade epontualidade com utilização do Sistema Biométricode Controle de Frequência (SBCF) dos servidoresefetivos, comissionados e cedidos, além dosestagiário | 05/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1408/2014 | Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional Suplementar ao Orçamento de2014 e dá outras providências. | 21/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1407/2014 | Altera artigos da Lei nº 092, de 16 de janeiro de1997, na forma da Lei Federal n° 13.022, de 8 deagosto de 2014, e dá outras providências. | 09/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1406/2014 | Considera de Utilidade Pública o InstitutoBeneficente Celina Santiago da Silva -Comunidade Terapêutica: Nova Jerusalém,distrito de Jordão. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1405/2014 | Considera de Utilidade Pública oInstituto Educacional São Francisco deAssis, IESFA, na forma que indica e dáoutras providências. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1404/2014 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial doMunicípio de Sobral o Becco do Cotovelo. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1403/2014 | Cria os Cargos de Provimento emComissão, na forma que indica. | 17/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1402/2014 | Altera o valor da remuneração mensal dosservidores públicos municipais do SAAE- ServiçoAutônomo de água e Esgoto de Sobral, altera ovalor do "auxílio a filho excepcional" dosservidores públicos munici | 17/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1401/2014 | Considera de Utilidade Pública aAssociação Comunitária dos Moradores doSítio Contendas. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1400/2014 | Denomina oficialmente de Centro de Saúdeda Família Maria Florêncio de Assis Romão,o Centro de Saúde da Família (CSF) dobairro Alto do Cristo. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1399/2014 | Denomina oficialmente de Rua TarcísioRibeiro da Silva, a artéria que indica. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1398/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo aconstituir a COMPANHIA SOBRALENSE DETRANSPORTES TERRESTRES S/A, e dáoutras providências. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1397/2014 | Considera de Utilidade Pública aAssociação Beneficente e CulturalVitalidade, localizada na rua SãoCristóvão, lote 05, bairro Cidade GerardoCristino de Meneses, na forma que indicae dá outras providênc | 21/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1396/2014 | Denomina oficialmente de FranciscoPedro Firmino o Centro de Saúde daFamília do distrito de Patos, no Municípiode Sobral. | 21/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1395/2014 | Denomina oficialmente de RuaManoel Vieira Unhares (Maneco) aartéria que indica. | 21/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1394/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentáriaspara o Exercício de 2015 e dá outrasprovidências. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1393/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de criar um CAIXAELETRONICO EXCLUSIVO, para atendimento depessoas idosas, gestantes, com deficiência edoenças graves em todos os Bancos com agênciano Município de Sobral | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1392/2014 | Dispõe sobre a implementação do ProgramaMunicipal de Combate e Prevenção à Denguee dá outras providências. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1391/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeituradivulgar via internet a imagem do Alvará deFuncionamento dos locais de reunião; determinaa divulgação do link com o Alvará deFuncionamento divulgado pela Pr | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1390/2014 | Denomina oficialmente de Dr. JOSÉ NILSONFERREIRA GOMES o Centro de Saúde daFamília do Bairro Vila Recanto 11. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1389/2014 | Denomina oficialmente de Quadra de EsportesRaimundo Moreira Brandão, a quadra deesportes situada na Rua Monsenhor Unharess/nº, no Bairro Monsenhor Linhares, nodistrito de Aracatiaçu. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1388/2014 | Dispõe sobre criação de vagas do cargo deProvimento Efetivo que indica, da estruturaorganizacional da Administração Direta doPoder Executivo do Município de Sobral, edá outras providências. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1387/2014 | Institui e regula a Concessão de Gratificaçõespara Servidores da Secretaria de Segurança eCidadania, participantes de atividades deOperação Radar de Veículos e Condutores, naforma que indica, e dá out | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1386/2014 | Considera de Utilidade Pública aAssociação Comunitária dosAssentados da Fazenda Bom Sucesso,na forma que indica e dá outrasprovidências. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1385/2014 | Denomina oficialmente de Rua PedroCordeiro Magalhães (Pedro Magalhães)a Rua conhecida como ParcifalBarroso, no distrito de Taperuaba. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1384/2014 | Denomina oficialmente de RuaRolando Rojas Peredo, a artériaque indica. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1383/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade darealização de avaliação visual e auditivanas crianças matriculadas no ensinoregular, na Rede Municipal de Educação. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1382/2014 | Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1381/2014 | Desafeta os bens imóveis para o fimque indica, e dá outras providências. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1380/2014 | INSTITUI O SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTECOLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1379/2014 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade daRegulamentação e Funcionamento dosEstacionamentos do Município de Sobral. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1378/2014 | Denomina oficialmente deJacinto Ferreira da Ponte, aágua a ser construída noJordão.Franciscoadutora dedistrito do Jordão. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1377/2014 | Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de"citronela" e da "crotalária juncea" comométodo natural de combate à dengue nomunicípio e dá outras providências. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1376/2014 | Institui o Programa de Recuperação deCréditos Fiscais - REFIS, e dá outrasprovidências. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1375/2014 | Desafeta o bem imóvel para o fim queindica e dá outras providências. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1374/2014 | Ratifica o Contrato de ConsórcioPúblico Municipal para a destinaçãofinal de resíduos sólidos. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1372/2014 | Denomina oficialmente de Dr. Hugo Mendes Parente a Unidade de Pronto Atendimento UPA do Parque Santo Antônio - Complexo Monsenhor Aloísio Pinto, em Sobral. | 08/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1368/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar toda reunião para o Processo de Licitação realizado no Município de Sobral. | 02/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1371/2014 | Concede isenção das taxas de Alvará de Construção, de "Habite-se" e de Licença Ambiental, e fixa condicionantes à isenção de ISS estabelecida na Lei Municipal nº 1222/2013, nas formas que indica, e dá | 30/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1370/2014 | Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais da Administração Diretade Sobral, na forma que indica, e dá outrasprovidências. | 30/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1373/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Sobral informar no boleto do IPTU os juros e a multa para que o cidadão não tenha que retirar outro boleto em caso de atraso. | 25/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1369/2014 | Denomina oficialmente de Colégio Sobralense Experimental, de Tempo Integral e Ensino Fundamental ANTONIO LUZARDO DE AZEVEDO, o Colégio Sobralense de Tempo Integral, situado no distrito de Aprazível, e | 25/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1367/2014 | Disciplina a utilização das Caçambas Estacionárias ou Contêineres de entulhos, nas vias públicas do município e dá outras providências. | 23/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1366/2014 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2014, e dá outras providências. | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1365/2014 | Institui Auxílio Financeiro concedido aos médicos participantes do "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", e dá outras providências. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1364/2014 | Denomina oficialmente de Rua Camilo Lélis Mendes de Sousa (Bibiu), a Travessa da Gruta, que se inicia na avenida John Sanford com término na travessa João Frederico no bairro Campo dos Velhos. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1363/2014 | Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicas ou privados. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1362/2014 | Denomina oficialmente de travessa Anderson Maciel Paiva (Anderson Paiva), a artéria que indica. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1361/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços publico (água, luz e telefone) informar o Código de Endereçamento Postal - CEP em suas referidas contas. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1360/2014 | Denomina oficialmente de Dr. José Silvestre Cavalcante Coelho o Centro de Saúde da Família - C.S.F., localizado no Complexo Monsenhor Aloísio Pinto. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1359/2014 | Denomina oficialmente de Rua José Ary Souza Filho (Zé Filho), a artéria que indica. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1358/2014 | Denomina oficialmente de Colégio Sobralense Experimental, de Tempo Integral e Ensino Fundamental vereador José Maria Félix, o Colégio Sobralense de Tempo Integral do distrito de Jaibaras, em Sobral. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1357/2014 | Denomina oficialmente de Colégio Sobralense Experimental, de Tempo Integral e Ensino Fundamental Maria Dorilene Arruda Aragão, o Colégio Sobralense de Tempo Integral situado na Avenida Monsenhor Aloís | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1356/2014 | Denomina oficialmente de Colégio Sobralense Experimental, de Tempo Integral e Ensino Fundamental Maria de Lourdes de Vasconcelos, o Colégio Sobralense de Tempo Integral do distrito de Aracatiaçu, em S | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1355/2014 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1354/2014 | Institui e Regulamenta o Serviço Público deTransporte Individual de Passageiro, modalidadeTáxi, no Município de Sobral, e dá outrasprovidências. | 11/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1353/2014 | Reajusta a remuneração dos Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Sobral, cria Cargo em Comissão e dá outras providências. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1352/2014 | Denomina oficialmente de Rua Raimunda Alves de Lima, a artéria que indica e dá outras providências. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1351/2014 | Considera de Utilidade Pública o Centro de Formação e Apoio ao Surdo - Dom Fernando Saburido - CEFAS, na forma que indica e dá outras providências. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1350/2014 | Dispõe sobre Alteração do Art. 6° da Lei 1308, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1349/2014 | Denomina oficialmente de Sandra Maria Ponte de Albuquerque, SANDRA DE ALBUQUERQUE, a Rua 3, do Loteamento Tupinambá, no bairro do Junco, em Sobral. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1348/2014 | Denomina oficialmente de Vicente Paulo Ponte, a Rua 2 do Loteamento Tupinambá, no bairro do Junco, em Sobral. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1347/2014 | Denomina oficialmente de Aldo Vitorino de Menezes, o anexo do Centro de Saúde da Família (C.S.F.) do bairro Barragem distrito de Jaibaras, Sobral-CE. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1346/2014 | Denomina oficialmente de Rua Margarida Quinto Guilherme, a artéria que indica. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1345/2014 | Denomina oficialmente de Rua Luiz Batista dos Santos, a artéria que indica. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1344/2014 | Denomina oficialmente de Rua Irismar Lopes de Araújo, a artéria que indica. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1341/2014 | Dispõe sobre a modificação do 9 1° do art. 103, da Lei de nº 038/92, Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1340/2014 | Altera dispositivos da Lei nº 1310, de 30 de outubro de 2013 que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, constituição do Conselho Municipal de Habitação e d | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1339/2014 | Denomina oficialmente de Avenida Julys Alisson Soares Balreira, a artéria sem denominação oficial (sDO), situada no bairro Cohab II, nesta cidade. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2014 | Denomina oficialmente de Rua Marlene Diogo Duarte, a artéria que indica. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1338/2014 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica e dá outras providências. | 27/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1337/2013 | Reduz em 50% (cinquenta por cento) ovalor do ISS referente à anuidade dosserviços dos profissionais de táxi, e dáoutras providências. | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1336/2013 | Denomina oficialmente de Rua Wauyrlon Gomes, a artéria que indica. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1335/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagaspara idosos com idade igualou superior a 60 anos, emestacionamentos nas vias e logradouros públicos paraveículos conduzidos ou que transportem idosos, | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1334/2013 | Denomina oficialmente de Professora MariaMenezes Cristino "Ruth Cristino" o Centrode Educação Infantil do bairro Pe. Palhano,em Sobral, e dá outras providências. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1333/2013 | Denomina oficialmente de AntônioFelipe de Vasconcelos o triângulo quecomeça na CE-178 (estrada de Santanado Acaraú) e termina no Distrito dePatriarca, e dá outras providências. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1332/2013 | Denomina oficialmente de Centro deEducação Infantil Professor Arry Rochade Oliveira, localizado no Bairro Alto daBrasília, e dá outras providências. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1331/2013 | Denomina oficialmente de Jean TorezTrindade (Jeanzinho) o CEI - Centro deEducação Infantil da Cohab 11, e dáoutras providências. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1330/2013 | Denomina oficialmente de Franciso doNascimento Sousa - Lilico, a quadraPoliesportiva do Distrito de Jordão, e dáoutras providências. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1329/2013 | Dispõe sobre a revogação do Art. 8° daLei Municipal 1106/11, de 09 denovembro de 2011. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1328/2013 | Dispõe sobre a proibição das mudanças denomes de ruas, praças e logradouros públicosna cidade de Sobral, que já tenham suasdenominações oficiais, através de LeisMunicipais, e dá outras providências. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1327/2013 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1326/2013 | Assegura aos estudantes matriculados emestabelecimentos de ensino regular e aos Jovensde até 21 anos de idade o direito ao pagamento demeia-entrada em atividades culturais e esportivas,e dá outras pro | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1325/2013 | Cria vagas do Cargo de Provimento Efetivo para a Guarda Civil Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1324/2013 | Dispõe sobre a proibição de agenciamento deserviços funerários de natureza privada nasdependências de estabelecimentos públicos eprivados de saúde do Município de Sobral e dáoutras providências. | 11/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1323/2013 | Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional Suplementar ao Orçamentode 2013 e dá outras providências. | 11/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1322/2013 | Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional Suplementar ao Orçamentode 2013 e dá outras providências. | 11/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1321/2013 | Modifica dispositivos da LeiMunicipal N° 1197/2013, de 07 defevereiro de 2013 e seu anexo, e dáoutras providências. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1320/2013 | Cria na Carreira Legislativa da CâmaraMunicipal de Sobral os Cargos deProvimento Efetivo, através deConcurso Público. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1314/2013 | Denomina oficialmente de Escola deTempo Integral Maria Dorilene ArrudaAragão "Leninha", a escola localizada naAvenida Monsenhor Aloísio Pinto. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1317/2013 | Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. | 28/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1319/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014. | 12/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1318/2013 | Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Sobral para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. | 12/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1316/2013 | Denomina oficialmente de Rua JoãoPaulino, a artéria que indica e dá outrasprovidências. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1315/2013 | Denomina oficialmente de AvenidaVicente Hermano, a artéria que indica e dáoutras providências. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1313/2013 | Dispõe sobre criação de vagas do cargo deprovimento efetivo que indica, da estruturaorganizacional da Administração Direta doPoder Executivo do Município de Sobral, e dáoutras providências. | 05/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1312/2013 | Estabelece o horário de funcionamento docomércio varejista e atacadista no Municípiode Sobral. | 05/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1311/2013 | Denomina oficialmente de AvenidaMoisés Teixeira, a artéria que indica. | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1310/2013 | Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO de INTERESSE SOCIAL - FHIS,constituição do CONSELHO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO e do CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1309/2013 | Proíbe a pintura com a finalidade depropaganda político-eleitoral, consultapopular e Plebiscito, em muros e paredesdos imóveis localizados no Município deSobral e dá outras providências. | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1308/2013 | Dispõe sobre a colocação e a manutenção deplacas destinadas à identificação de vias elogradouros públicos no Município e dá outrasprovidências. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1307/2013 | Institui "Outubro Rosa" no Município de Sobral. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1306/2013 | Fica instituído no Calendário Oficialdo Município de Sobral a "SemanaMunicipal de Prevenção de Acidentescom Motociclistas", e dá outrasprovidências. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1305/2013 | Denomina oficialmente de Rua JoséMaria de Meio, a artéria que indica. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1304/2013 | Denomina oficialmente de AnexoCaubi Vasconcelos à Escola deAlegre, pertencente à Escola de 1°Grau Pery Frota, no distrito dePatriarca. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1303/2013 | Denomina oficialmente de QuadraCoberta de Esporte João ArisbertoCanafístula de Azevedo (PIPIU) daEscola José Inácio Gomes Parente,no distrito de Jordão. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1302/2013 | Dispõe sobre a abertura de CréditoEspecial ao Orçamento de 2013, e dáoutras providências. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1301/2013 | Considera de Utilidade Pública aAssociação Projeto Cabra Nossa deCada Dia, na forma que indica e dáoutras providências | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1300/2013 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóveisao Fundo de Arrendamento Residencial -FAR, representado por seus agentesfinanceiros, Caixa Econômica Federal ouBanco do Brasil e dá outra providências | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1299/2013 | Dá nova Redação a Lei Municipal n° 013, de 31de dezembro de 1936, que Considera deUtilidade Pública o Conselho Central daSociedade de São Vicente de Paulo, da Diocesede Sobral do Estado do Ceará. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1298/2013 | Denomina oficialmente de Avenida MiguelTeófilo de Sena, a artéria que indica. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1297/2013 | Denomina oficialmente de Joaquina Mendes(Quininha Mendes) a praça situada defronte aIgreja da Matriz do distrito de Taperuaba | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1296/2013 | Denomina oficialmente de praça NossaSenhora de Lourdes, a praça situada naRua 07 de Setembro no bairro Campo dosVelhos, em Sobral. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1295/2013 | Denomina oficialmente de Rua FranciscoEufrásio de Oliveira, a artéria que indica. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1294/2013 | Denomina oficialmente de Rua TerezaGomes Januário, artéria que indica. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1293/2013 | Denomina oficialmente de Rua JoãoBatista de Sousa, a artéria que indica. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1292/2013 | Denomina oficialmente de Rua FranciscoIdalino da Silva, a artéria que indica. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1291/2013 | Torna Patrimônio Cultural e Material doMunicípio de Sobral e do povo sobralenseas Fontes Olho D água do Pajé. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1290/2013 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial doMunicípio de Sobral a Procissão e osFestejos Religiosos dedicados a NossaSenhora da Conceição, padroeira domunicípio. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1289/2013 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral a Procissão e os Festejos Religiosos dedicados a São Francisco de Assis, comemorados anualmente em nosso município. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1288/2013 | Declara cidades - irmãs Pacujá eSobral no Estado Ceará, e dá outrasprovidências. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1287/2013 | Declara cidades - irmãs Graça e Sobral no Estado Ceará, e dá outras providências. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1286/2013 | Declara cidades - irmãs Alcântaras e Sobral no Estado Ceará, e dá outras providências. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1285/2013 | Denomina oficialmente de Professora Maria Luciana Lopes Lima o Centro de Educação Infantil (C.E.I.), localizado no Complexo Monsenhor Aloísio Pinto. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1284/2013 | Denomina oficialmente de Rua Anna Gomes, a artéria que indica. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1283/2013 | Denomina oficialmente de Avenida Irmã Rosália, a artéria que indica. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1282/2013 | Denomina oficialmente de Rua Arnon Vasconcelos a artéria que indica. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1281/2013 | Declara cidades - irmãs Frecheirinhae Sobral no Estado Ceará, e dá outrasprovidências. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1280/2013 | Declara cidades - irmãs Coreaú eSobral no Estado Ceará, e dá outrasprovidências. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1279/2013 | Declara cidades - irmãs Senador Sã eSobral no Estado Ceará, e dá outrasprovidências. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1278/2013 | Declara cidades - irmãs Moraújo eSobral no Estado Ceará, e dá outrasprovidências. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1277/2013 | Declara cidades - irmãs Santana do Acaraú e Sobral no Estado Ceará, e dá outras providências. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1276/2013 | Fica denominada oficialmente de Rua Maria Florência Diassis Romão (Dona Pequena), a artéria que indica. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1275/2013 | Denomina oficialmente de Professora Terezinha de Jesus Ponte Aragão o Centro de Educação Infantil (C.E.I.), localizado na Rua Radialista Francisco Aristeu Barbosa, 509, bairro Domingos Olímpio, em Sob | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1274/2013 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2013 e dá outras providências. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1273/2013 | Majora o valor do Vale-Refeição concedido aos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Sobral, Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1272/2013 | Denomina oficialmente de MARIA DIAS IBIAPINA, o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Avenida Ministro César Cais, s/nº, bairro Terrenos Novos. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1271/2013 | Declara cidades - irmãs Miraíma e Sobral no Estado Ceará, e dá outras providências. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1270/2013 | Declara cidades - irmãs Mucambo e Sobral no Estado Ceará, e dá outras providências. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1269/2013 | Declara cidades - irmãs Groaíras e Sobral no Estado Ceará, e dá outras providências. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1268/2013 | Declara cidades - irmãs Meruoca e Sobral no Estado Ceará, e dá outras providências. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1267/2013 | Declara cidades - irmãs Massapê e Sobral no Estado Ceará, e dá outras providências. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1266/2013 | Declara cidades - irmãs Cariré e Sobral no Estado Ceará, e dá outras providências. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1265/2013 | Declara cidades - irmãs Forquilha e Sobral no Estado Ceará, e dá outras providências. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1264/2013 | Dispõe sobre criação e extinção de cargos de provimento em comissão, bem como de criação e extinção de vagas dos cargos de provimento em comissão que indica, da estrutura organizacional da Administraç | 02/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1263/2013 | Dispõe sobre a abertura de CréditoEspecial ao Orçamento de 2013 edá outras providências. | 21/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1262/2013 | Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sobral, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Extrema Pobreza do Município de Sobral, por intermédio do DETRAN/CE, de c/c | 07/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1261/2013 | Autoriza o Prefeito Municipal a conceder isenção de 05 anos no IPTU para as moradias do Projeto Minha Casa Minha Vida. | 07/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1260/2013 | Fica denominada oficialmente de Francisco Glauber Dieb Lima a Rua X1 S.D.O. no Loteamento Rosário de Fátima 11. | 07/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1259/2013 | Dá denominação oficial as ruas do Loteamento Morada dos Ventos 11, e dá outras providências. | 07/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1258/2013 | Dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados em prol do Município de Sobral, e dá outras providências. | 01/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1257/2013 | Denominada oficialmente de Rua Julys Alison Soares Balreira (Julys Balreira), a artéria que indica. | 01/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1256/2013 | Denomina oficialmente de José Lourenço da Silva o Centro de Educação Infantil (CEI) que será edificado no bairro da Santa Casa (Padrão 111), na rua Pintor Lemos. | 12/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1255/2013 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 03/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1254/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e dá outras providências. | 03/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1253/2013 | Dá nova redação à Lei N° 85/1960, que criou o Arquivo Público do Município, definindo as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e criando o Sist | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1252/2013 | Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do município de Sobral. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1251/2013 | Dá denominação oficial as ruas do Loteamento Morada da Boa Vizinhança, localizado na localidade de Marrecas, Sobral e dá outras providências. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1250/2013 | Prorroga, no âmbito no Município de Sobral, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1249/2013 | Altera a Lei Nº 140 de 25 de outubro de 1997, na forma que indica e dá outras providências. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1248/2013 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Preservação, Revitalização e Tombamento dos Campos de Futebol de Várzea no Município de Sobral. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1247/2013 | Fica denominada oficialmente de Rua São Sebastião, a artéria que indica. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1246/2013 | Torna Patrimônio Cultural e Imaterial do Município e do Povo Sobralense o doce Fartes e sua receita, e dá outras providências. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1245/2013 | Modifica a denominação do bairro Alto Alegre, distrito de Jaibaras para bairro vereador José Maria Félix. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1244/2013 | Torna Patrimônio Cultural e Imaterial do Município e do Povo Sobralense o Encontro de Bois e Reisados de Sobral, e dá outras providências. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1243/2013 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária J. Mesquita dos Moradores de Vassouras - Taperuaba, na forma que indica e dá outras providências. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1242/2013 | Institui a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e dá outras providências. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1241/2013 | Denomina oficialmente de Avenida Raimundo Nonato Arcanjo, a artéria sem denominação oficial, no Loteamento Residencial Meruoca. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1240/2013 | Denomina oficialmente de Rua Luis Privino Gomes, a artéria sem denominação oficial no Loteamento Residencial Meruoca. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1239/2013 | Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose no Município de Sobral", e dá outras providências. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1238/2013 | Institui "O Dia de Luta e Combate a Violência contra a Mulher", no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1237/2013 | Institui a Semana Municipal da Leitura no Município de Sobral e dá outras providências. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1236/2013 | Institui o Dia Municipal do Diagnóstico Precoce da Hanseníase no Município de Sobral e dá outras providências. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1235/2013 | Institui o Dia Municipal de Apoio ao Neto e dá outras providências. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1234/2013 | Altera o valor da remuneração mensal dos servidores públicos municipais da autarquia municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, o valor do "auxílio a filho excepcional" dos servidor | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1233/2013 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 12/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1232/2013 | Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de Telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE, por desconto direto | 12/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1231/2013 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2013 e dá outras providências. | 12/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1230/2013 | Modifica o Sistema de Classificação dos Estabelecimentos de Ensino na forma que indica, e dá outras providências. | 12/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1229/2013 | Fica denominada oficialmente de Rua Deus é Fiel a artéria Rua S.D.O 10 do Loteamento Vista do Campo. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1228/2013 | Fica denominada oficialmente de Avenidada conquista a artéria da Avenida ColetoraS.D.O. 01 do Loteamento Vista do Campo. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1227/2013 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1226/2013 | Dispõe sobre a criação de cargo deprovimento em comissão da CâmaraMunicipal de Sobral, e dá outrasprovidências. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1225/2013 | Altera o Anexo Único da Lei n° 1212, de02 de maio de 2013, na forma que indica. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1224/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratarfinanciamento junto à InstituiçãoFinanceira, e dá outras providências. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1223/2013 | Autoriza a concessão de incentivosfiscais, visando o desenvolvimentoindustrial do Município de Sobral, e dáoutras providências. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1222/2013 | Concede isenção de ISS e de ITBI,respectivamente, para as obras e para a aquisiçãodos imóveis destinados ao programa habitacionalfederal "Minha Casa Minha Vida", criado pela LeiFederal n.° 11.977/2009 | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1221/2013 | Modifica artigos da Lei n° 024/94-012/94,de 29 de junho de 1994, já alterada pelaLei n° 161, de 03 de fevereiro de 1998, edá outras providências | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1220/2013 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecerconvênios com clínicas particulares, associaçõescomunitárias, organizações não governamentais eentidades que prestam atendimento e tratamentode dependentes quím | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1219/2013 | Cria, na estrutura municipal de saúde,Farmácia Industrial nos moldes quemenciona, e dá outras providências. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1218/2013 | Institui o dia 27 de junho como Diade Combate ao Crack no Municípiode Sobral-CE. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1217/2013 | Denomina oficialmente de quadrapoliesportiva Idenaldo Oliveira de Lira,na forma que indica | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1216/2013 | Denomina oficialmente a escola detempo integral de Maria de Lourdes deVasconcelos, no distrito de Aracatiaçu. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1215/2013 | Denomina oficialmente de Rua Dr.Ronaldo Ponte Dias a Rua 3 S.D.O doLoteamento Moradas da Boa vizinhança. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1214/2013 | Denomina oficialmente de Av. IsabelaMoreira Gomes a artéria da Av. 1S.D.O, do Loteamento Moradas da BoaVizinhança. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1213/2013 | Denomina oficialmente de QuadraPoliesportiva Maurocélio Rocha Pontes, anova quadra do distrito de Bonfim, na formaque indica. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1212/2013 | Extingue e Cria os Cargos de Provimentoem Comissão que indica, e dá outrasprovidências. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1211/2013 | Denomina oficialmente de Centro deEducação Infantil Tereza Rodrigues dosSantos, o centro educacional do BairroNovo Recanto. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1210/2013 | Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais da AdministraçãoDireta de Sobral e dá outras providências. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1209/2013 | Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1208/2013 | Institui incentivo profissional paraprofessores durante o estágio probatóriodestinado a formação em serviço, e dáoutras providências. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1205/2013 | Institui o Dia Municipal de Combate aMuriçoca no Município de Sobral. | 22/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1207/2013 | EMENTA: Denomina oficialmente de PraçaFrancisco Antonio Ferreira no distrito deAracatiaçu, a artéria que indica. | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1206/2013 | Considera de Utilidade Pública o Clubedo Fusca e do Automóvel Antigo deSobral, e dá outras providências. | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1204/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação deUnidade de Tratamento Intensivo (UTI) e de serviçode retaguarda hospitalar nos hospitais públicos ouparticulares, conveniados ou não com o SUS, emfuncio | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1203/2013 | Insere a disciplina Educação para Cidadania naMatriz Curricular do Ensino Fundamental dasescolas das Redes Pública e Privada do Municípiode Sobral, e dá outras providências, nos termos doArt. 8°, § 2° | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1202/2013 | Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1201/2013 | Reajusta a remuneração dos ServidoresEfetivos, inativos e pensionistas daCâmara Municipal de Sobral. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1200/2013 | Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais da AdministraçãoDireta de Sobral, e dá outras providências. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1199/2013 | ATRIBUI COMPETÊNCIA AO DIRETORADMINISTRATIVO DO SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. | 28/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1198/2013 | Majora os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito, Secretários do Município, SecretáriosAdjuntos, Chefe do Gabinete do Prefeito ,Procurador Geral do Município, ProcuradorAdjunto, Comandante | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1197/2013 | Modifica dispositivos da Lei 1170 de 27 desetembro de 2012 e dá outras providências. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1196/2013 | Dispõe sobre a reforma da estruturaorganizacional da Administração Direta doPoder Executivo, e dá outras providências. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1195/2013 | Denomina oficialmente de Creche TerezaRodrigues dos Santos, a crechelocalizada no bairro Novo Recanto. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1194/2013 | Denomina oficialmente de ProfessoraMaria José Carneiro o Centro deEducação Infantil localizado no bairrodo Sumaré, na sede de Sobral. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1193/2013 | Modifica a Lei 457 de 01 de outubro de2003,e dá outras providências. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1192/2013 | Fixa o horário integral para a EducaçãoInfantil e para o Ensino Fundamental, naRede Municipal de Ensino. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1191/2013 | Institui o Programa Municipal do Primeiro Empregodispondo sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços deQualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1190/2012 | Denomina oficialmente de AvenidaMaria da Conceição Pontes deAzevedo, a artéria que indica. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1189/2012 | Denomina oficialmente de RuaRaimundo Florêncio Ribeiro daSilva, a artéria que indica. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1188/2012 | Denomina oficialmente de Rua JeremiasFerreira da Frota, a artéria conhecida por Ruado Grupo, que inicia-se no Campo de Futebole término no Rio Caioca, no Distrito deCaioca. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1187/2012 | Denomina oficialmente de Rua Paulo MarquesPompeu, a artéria conhecida por Rua doJuazeiro, que inicia-se na estrada para MatoGrosso e término no Rio Caioca, Distrito deCaioca. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1186/2012 | Denomina oficialmente de Rua Vicente ValterVasconcelos a artéria conhecida por Rua daIgreja, que inicia-se no Sítio Marcos comtérmino no Rio Caioca, Distrito de Caioca. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1185/2012 | Denomina oficialmente de Rua FelisminaMaria da Conceição, a artéria conhecidapor Rua do Bueiro, que inicia-se no PoçoAmazonas. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1184/2012 | Denomina oficialmente de Rua ElizabeteEvangelista, a artéria que indica. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1183/2012 | Desafeta os bens imóveis para o fim queindica, e dá outras providências. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1182/2012 | Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1181/2012 | Desafeta os bens imóveis para o fimque indica, e dá outras providências. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1180/2012 | Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidadetemporária de excepcional interesse público,nos termos do art. 37, inciso IX, daConstituição Federal. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1179/2012 | Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional ao Orçamento de 2012 edá outras providências. | 13/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1178/2012 | Dispõe sobre a abertura de CréditoEspecial ao Orçamento de 2012 edá outras providências. | 13/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1177/2012 | Denomina oficialmente de Rosa Maria Pontes, a Rodovia Municipal que liga o Distrito de Baracho a BR 222. | 05/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1176/2012 | Denomina de Manoel Felix Ribeiro Filho, o mini-estadio de Caracara. | 22/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1175/2012 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municípiopara o Exercício Financeiro de 2013. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1174/2012 | Denomina oficialmente de Rua Afonso Ligério Rodrigues, a artéria que indica. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1173/2012 | Dei nova redação ao Artigo 10 da Lei nº 1136, de 07 de março de 2012. | 25/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1172/2012 | Denomina oficialmente de Praça Professor João de Deus do Nascimento, o logradouro conhecido como Praça dos Feirantes, no Distrito de Taperuaba. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1171/2012 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Alegre - AMCA. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1170/2012 | Modifica dispositivos da Lei 998 de 14 de abril de 2010. Altera o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Sobral e seus respectivos vencimentos. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1169/2012 | Consolida a legislação municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dá outras providências. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1168/2012 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1151 de 10 de maio de 2012 e adota outras providências. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1167/2012 | Denomina oficialmente de Edmilson Cruz de Souza a praça do lado da Igreja de Salgado dos Machados. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1166/2012 | Passa a denominar-se Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo a via antes denominada Avenida da Universidade. | 15/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1165/2012 | Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2013 - 2016, observado o disposto no art. 29, inciso VI, alínea D da Constituição Federal. | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1164/2012 | Denomina oficialmente de Rua Manuel Calisto Aragão, a artéria que indica. | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1163/2012 | Modifica o artigo 1° da Lei de nº 1144/2012, que desafetou o bem imóvel pertencente ao Município no Loteamento Terra Nova e dá outras providências. | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1162/2012 | Altera a lei Municipal n° 341/2001 para reestruturar o Conselho Municipal Antidrogas. | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1161/2012 | Dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias para o Exercício de2013 e dá outras providências. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1160/2012 | Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e dá outras providências. | 25/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1159/2012 | Institui a Semana Municipal do Bebê. | 25/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1158/2012 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1157/2012 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica e dá outras providências. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1156/2012 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1155/2012 | Denomina oficialmente de Rua Maria Selma Vasconcelos Carneiro, a artéria que indica. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1154/2012 | Denomina oficialmente de Rua Francisco Euclides da Ponte, a artéria que indica. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1153/2012 | Autoriza o Poder Executivo a realizar aporte de recursos financeiros para viabilizar a produção, aquisição e requalificação de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, insti | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1152/2012 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóveisao Fundo de Arrendamento Residencial -FAR, representado pela Caixa EconômicaFederal, e dá outras providências. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1151/2012 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Sobral, referidos na Lei nº 989, de 16 de dezembro de 2009. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1150/2012 | Institui a Lei de Regência do ServiçoAutônomo de Água e Esgoto deSobral-CE, e dá outras providências. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1149/2012 | Institui o Programa Memória Sobralense. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1148/2012 | Denomina oficialmente de Rua Maria Araújo Damasceno, a artéria que indica. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1147/2012 | Denomina oficialmente de José Gerardo Vasconcelos, a praça situada no distrito de Aracatiaçu, na forma que indica e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1146/2012 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1145/2012 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1144/2012 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2012 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1142/2012 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1141/2012 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1140/2012 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1139/2012 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1138/2012 | Modifica o art. 10-A da Lei 1121, de 14 de dezembro de 2011. | 30/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1137/2012 | Denomina oficialmente de Quadra Poliesportiva Deputado Ivo Gomes, na forma que indica. | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1136/2012 | Denomina oficialmente de Rua Dr. Francisco Alves da Silva, a artéria que indica. | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1135/2012 | Denomina oficialmente o novo Conjunto Habitacional de Aracatiaçu de Joaquim Rodrigues Barreto. | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1134/2012 | Majora os subsídios do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, Procurador Geral do Município, Secretários Municipais, Procurador Adjunto, Secretários Adjuntos, Comandante da Guarda Civil Municipal, S | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1133/2012 | Cria vagas para Promoção na Guarda Civil Municipal, institui gratificação na forma que indica e dá outras providências. | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1132/2012 | Reajusta a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral, pensionistas, inativos e dá outras providências. | 17/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1131/2012 | Institui no âmbito do Poder legislativo a Gratificação de Função - GF2 aditando o art. 6° da lei nº 1050 de 02 de março de 2011, tendo esta alterado o Art. 6° da lei nº 988, de 10 de dezembro de 2009, | 17/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1130/2012 | Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais da AdministraçãoDireta de Sobral, e dá outras providências. | 17/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1129/2011 | Denomina oficialmente de Djalma MendesFaçanha a sala de enfermagem do Postode Saúde Francisquinha Gomes Parente,no distrito do Jordão. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1128/2011 | Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional ao Orçamento de 2011 e dáoutras providências. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1127/2011 | Autoriza a realização de Convênios de Cooperaçãocom o Estado do Ceará e com a Agência Reguladorade Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -ARCE, a celebração de Contrato de Programa com aCompa | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1126/2011 | Regulamenta o Provimento dos Cargos deAgente Comunitário de Saúde deconformidade com a Emenda ConstitucionalN° 51/2006, e dá outras providências. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1125/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contratarfinanciamento junto a União, por meio daCaixa Econômica Federal, na qualidadede Agente Financeiro, a oferecergarantias e dá outras providênciascorrelatas. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1124/2011 | Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidadetemporária de excepcional interessepúblico, nos termos do art. 37, inciso IX,da Constituição Federal. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1123/2011 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1122/2011 | Altera o caput do art. 4° e acrescentaparágrafo único ao art. 4° da Lei 237de 13 de outubro de 1999. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1121/2011 | Adita a Lei Municipal 239/99, os quetratam das regras pata eleições dos conselheiros. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1120/2011 | Institui o abono que indica para osProfissionais do Magistério e dáoutras providências. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1119/2011 | Denomina oficialmente de Praça Maria .Valdete do Nascimento e Silva, a praçalocalizada no bairro Vila União. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1118/2011 | Cria os Cargos de Provimento emComissão, na forma que indica. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1117/2011 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1116/2011 | Desafeta O bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1115/2011 | Desafeta os bens imóveis para o fimque indica e dá outras providências. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1114/2011 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1113/2011 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1112/2011 | Desafeta O bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1111/2011 | Veda a utilização de aparelhos móveis detelefonia celular e rádios de comunicação nointerior de agências bancárias e postos deatendimento bancário no Município de Sobrale dá outras providências. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1110/2011 | Institui o Dia Municipal do Patrimônio emSobral, e dá outras providências. | 23/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1109/2011 | Considera de Utilidade Pública aAssociação do Conjunto São Francisco daCidade Monsenhor Aloísio Pinto, na formaque indica e dá outras providências. | 23/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1108/2011 | Altera o art. 1° da Lei n° 810 de 1° deabril de 2008, na forma que indica. | 23/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1107/2011 | Estima a Receita e Fixa a Despesa doMunicípio para o Exercício Financeiro de 2012. | 09/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1106/2011 | Institui o Programa de Recuperação deCréditos Fiscais - REFIS e dá outrasprovidências. | 09/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1105/2011 | Denomina oficialmente de JOÃOBATISTA DE SOUSA COELHO (JoãoCoelho), a quadra de esportes localizadaanexa ao Estádio do Junco. | 09/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1104/2011 | Esta Lei, cognominada de "Lei da Ficha LimpaMunicipal", estabelece critérios para o provimentode cargos de comissão e funções gratificadas, bemcomo para a contratação de fornecedores, quevisam protege | 01/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1103/2011 | Dispõe sobre diretrizes para a instituição doPrograma de Coleta Seletiva Contínua deResíduos Eletrônicos e Tecnológicos, e dáoutras providências. | 01/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1102/2011 | Estabelece diretrizes para aimplantação da Política Municipal deResíduos Sólidos e para aelaboração do Plano Municipal degestão integrada de resíduos sólidos. | 01/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1101/2011 | Dispõe sobre a regulamentação de horáriospara execução de obras e reparos queobstruam vias públicas no Município deSobral. | 13/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1100/2011 | Dispõe sobre a aqursrçao, pelos órgãos daadministração direta e indireta do Município deSobral, de papéis com certificação que comproveque a madeira utilizada na sua fabricação é oriundade plano de ma | 13/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1099/2011 | Dispõe sobre a inclusão do ensino denoções básicas de "Prevenção contra asDrogas" dentro das matérias oferecidas nocurrículo das escolas municipais, e dá outrasprovidências. | 13/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1098/2011 | Dispõe sobre a inclusão de conteúdoque trate dos direitos das crianças e dosadolescentes no programa curricular doensino fundamental, e dá outrasprovidências. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1097/2011 | Considera de Utilidade Pública aAssociação Beneficente Nossa Senhorade Fátima, na forma que indica e dáoutras providências. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1096/2011 | Dispõe sobre a instituição do Departamento deAssistência em Saúde Ocupacional e Segurançado Servidor Público, da Prefeitura Municipal de sobral. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1095/2011 | Denomina oficialmente de RuaJoão Paulo 11, a artéria que indica. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1094/2011 | Denomina oficialmente de VilaFlorinda Nise de Andrade Meio, aartéria que indica. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1093/2011 | Dispõe sobre a execução do Hino NacionalBrasileiro, Hino do Estado do Ceará e Hino . Ido Município de Sobral nas Escolas da RedePública de Ensino do Município de Sobral. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1092/2011 | Dispõe sobre instituição do DiaMunicipal do Cliente e dá outrasprovidências. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1091/2011 | Institui Gratificação de Produtividade aoNúcleo Gestor das Escolas do SistemaMunicipal de Ensino, e dá outras providências. | 14/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1090/2011 | Altera os dispositivos da Lei Nº 1022 de 30junho de 2010, na forma que indica. | 14/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1089/2011 | Autoriza a criação da Escola deDança Mirim de Sobral. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1088/2011 | Institui o Dia Municipal do Agente deEndemias no calendário oficial doMunicípio de Sobral e dá outrasprovidências. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1087/2011 | Inclui no Calendário Oficial de Eventosda Cidade de Sobral o Dia doComerciário, e dá outras providências. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1086/2011 | Estabelece a área escolar de segurançacomo espaço de prioridade especial doPoder Público Municipal de Sobral. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1085/2011 | Dispõe sobre a fixação nas academias deginástica, nos centros esportivos eestabelecimentos comerciais de nutriçãoesportiva e produtos correlatos à atividadefísica, de cartaz com advertência sobre asco | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1084/2011 | Dispõe sobre a fixação de placasindicativas com a denominação científica einformações adicionais nas plantas eárvores de todas as praças de Sobra. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1083/2011 | Dispõe sobre a contratação de artistas locaisem eventos realizados pela PrefeituraMunicipal de Sobral. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1082/2011 | Institui a Semana da Valorização da Famíliana Rede Municipal de Ensino, e dá outrasprovidências. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1081/2011 | Considera de Utilidade Pública aAssociação Comunitária Fideralino GomesParente, na forma que indica e dá outrasprovidências. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1080/2011 | Dispõe sobre a obrigação do uso deidentificação funcional em todos os setoresda Administração Pública Municipal. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1079/2011 | Dispõe sobre a substituição de embalagensplásticas convencionais por congêneresbiodegradáveis, na forma que especifica. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1078/2011 | Dispõe sobre a instalação de sinaissonoros de trânsito, e dá outrasprovidências. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1077/2011 | Dispõe sobre a adaptação de computadorespara utilização por pessoas com deficiênciavisual em "Lan Houses", "Cyber Cafés" eestabelecimentos similares, e dá outrasprovidências. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1076/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias parao Exercício de 2012 e dá outras providências. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1075/2011 | Altera a remuneração dos ServidoresPúblicos do Serviço Autônomo de Água eEsgoto - SAAE, do Município de Sobral,Estado do Ceará, na forma que indica, edá outras providências. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1074/2011 | Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender anecessidade temporária de excepcionalinteresse público, nos termos do art.37, inciso IX, da Constituição Federal. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1073/2011 | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivocontratar financiamento junto a Caixa EconômicaFederal, para atender o Programa Um Computadorpor Aluno (PROUCA), e dá outras providências. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1072/2011 | Desafeta os bens imóveis para o fimque indica, e dá outras providências. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1071/2011 | Institui o Dia Municipal da UniversidadeEstadual Vale do Acaraú - UVA e dáoutras providências. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1070/2011 | Dispõe sobre a criação do Selo deAcessibilidade na forma que indica edá outras providências. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1069/2011 | Dispõe sobre o "Programa deConscientização e Combate à ViolênciaSexual contra Crianças e Adolescentes", edá outras providências. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1068/2011 | Fica instituído o Dia Municipal daPaz e da Conciliação, a sercomemorado anualmente no dia 22de julho e dá outras providências. | 15/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1067/2011 | Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional ao Orçamentode 2011 e dá outras providências. | 15/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1066/2011 | Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. | 30/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1065/2011 | Desafeta os bens imóveis para o fimque indica, e dá outras providências. | 30/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1064/2011 | Impõe restrições de horário para carga edescarga de caminhões no centro comercialde Sobral. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1063/2011 | Considera de Utilidade Pública aAssociação Comunitária dos Moradorese Agricultores de Pedra Branca. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1062/2011 | Dispõe sobre a inclusão de medidas deconscientização, prevenção e combate aobullying escolar no projeto pedagógicoelaborado pelas escolas públicas doMunicípio de Sobral e dá outrasprovidências. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1061/2011 | Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais da AdministraçãoDireta de Sobral, e dá outras providências. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1060/2011 | Reajusta o Salário Base dos Servidores doQuadro Efetivo da Câmara Municipal deSobral, pensionistas, inativos e dá outrasprovidências. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1059/2011 | Institui incentivo profissional paraprofessores durante o estágioprobatório destinado a formação emserviço, e dá outras providências. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1058/2011 | Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional ao Orçamento de 2011 e dáoutras providências. | 04/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1057/2011 | Modifica a Lei nº 509/04 que Cria oCONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE,na forma que indica. | 25/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1056/2011 | Autoriza ao Poder Executivo a criar oPrograma "Remédio em Casa" dedistribuição de medicamentos de usocontinuado, pelos Agentes de Saúde,pelas Equipes de Saúde da Família,mediante prescrição médica. | 15/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1055/2011 | Considera de Utilidade Pública aREDE DE SOLIDARIEDADEPOSITIVA - RSP+, na forma queindica e dá outras providências. | 15/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1054/2011 | Altera a lei nº 572, de 10 de fevereiro de2005, que dispõe sobre a Reforma daAdministração Direta do Município deSobral, e dá outras providências. | 06/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1053/2011 | Cria Cargos de Provimento emComissão, na forma que indica. | 06/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1052/2011 | Considera de utilidade pública aAssociação Comunitária dos Moradoresdo Bairro Novo Recanto, na forma queindica e dá outras providências. | 04/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1051/2011 | Autoriza a doação de Imóvel ao Estadodo Ceará, e dá outras providências. | 30/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1050/2011 | Altera o art. 6° da Lei nº 988, de 10 dedezembro de 2009, e dá outras providências. | 02/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1049/2011 | Institui o Conselho Gestor doTelecentro Comunitário - CGTC, e dáoutras providências. | 02/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1048/2010 | Cria o tíquete-mototáxi, que dispõe sobre a disponibilização de comprovante de serviço para cidadãos que utilizarem o Sistema Mototáxi, e da outras providencias. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1047/2010 | Denomina oficialmente de Dona Maria Carmelita de Andrade da Silva, o novo Posto de Saúde da Família(PSF) do distrito de Bonfim. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1046/2010 | Denomina oficialmente de rua HELENA IBIAPINA CUNHA, a artéria que indica. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1045/2010 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1044/2010 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica, e dá outras providências. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1043/2010 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1042/2010 | Denomina oficialmente de Rua João Maximiano do Nascimento, a artéria que indica. | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1041/2010 | Dispõe sobre a instituição da Estratégia Trevo de Quatro Folhas, Política Pública de Apoio as Gestantes, Mães e Incentivo a Vida no Município de Sobral-CE, e da outras providências. | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1040/2010 | Institui, com vigência durante o período que compreende os dias 29 de novembro a 15 de dezembro de 2010, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS. | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1039/2010 | Denomina oficialmente, Antônia Conceição Vasconcelos Aguiar, o Centro Comunitário na localidade de Alegre, Distrito de Patriarca, Sobral. | 04/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1038/2010 | Modifica a Lei Nº 172/98, a qual cria a Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano de Sobral, e dá outras providências. | 04/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1037/2010 | Estima a Receita e fixa a Despesa doMunicípio para o Exercício Financeirode 2011. | 04/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1036/2010 | Denomina oficialmente de Largo Dionísio Bezerra Linhares, a artéria que indica. | 30/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1035/2010 | Dispõe sobre as exigências de funcionários nas empresas que participam de processo licitatório no Município de Sobral e dá outras providências. | 24/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1034/2010 | Denomina oficialmente de Rua Francisco Vitor Carneiro Liberato a artéria que indica. | 25/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1033/2010 | Considera de Utilidade Pública a Associação Produtiva das Famílias Especiais, na forma que indica e da outras providências. | 25/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2010 | Altera a remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Sobral, no Estado do Ceara, na forma que indica, e dá outras providências. | 15/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1031/2010 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Barraqueiros Ambulantes Autônomos de Sobral, na forma que indica e dá outras providencias. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2010 | Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Sobral e dá outras providências. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2010 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Padre João Batista Frota, dos moradores do Bairro Barragem do Distrito Jaibaras, na forma que indica e dá outras providências. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2010 | Considera de Utilidade Pública o Instituto de Formação para o Trabalho. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2010 | Dispõe sobre a criação do SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, e da outras providências. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2010 | Considera de Utilidade Pública o Instituto de Apoio aos Pacientes de Câncer - IAPe, na forma que indica e dá outras providências. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2010 | Fica vetado o corte no fornecimento de água nos horários determinados e dá outras providências. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2010 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentáriaspara o Exercício de 2011 e dá outrasprovidências. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1023/2010 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1022/2010 | Institui Gratificação de Produtividade a Docência para Professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1021/2010 | Altera a Lei Nº 256, de 30 de março de 2000, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) Publico do Município de S | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1020/2010 | Cria os Cargos de Provimento em Comissão, na forma que indica. | 23/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1019/2010 | Considera de Utilidade Publica a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, na forma que indica, e dá outras providencias. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1018/2010 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providencias. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1017/2010 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1016/2010 | Denomina oficialmente de DR. JOSE MENDES MONT ALVERNE, 0 Centro de Saúde da Família, no Bairro Pedrinhas. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1015/2010 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 40 do art, 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62//2009 e da outras providências. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1014/2010 | Cria os Cargos de Provimento Efetivo, na forma que indica. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1013/2010 | Majora a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral, pensionistas, inativos e dá outras providências. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1012/2010 | Denomina oficialmente de Manoel da Vera Cruz de Sena, a praça localizada entre a Rua da Assembleia de Deus e a Rua Dr. Jose Euclides Ferreira Gomes, no Distrito de Recreio, Sobral. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1011/2010 | Denomina oficialmente de Rua Antonio Duque da Silva, a artéria conhecida como Travessa Benjamim, no Bairro das Pedrinhas. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1010/2010 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - AOJECE, na forma que indica e da outras providências. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1009/2010 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Jose Alves Sena de Bilheira, na forma que indica e dá outras providências. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1008/2010 | Denomina oficialmente de Conjunto Habitacional Dona Daria Muniz Cavalcante, na forma que indica. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1007/2010 | Denomina oficialmente de Jeronimo Alves Linhares, a artéria que indica. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1006/2010 | Considera de Utilidade Publica a Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores de Salgado dos Machados e dá outras providências. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1005/2010 | Denomina oficialmente de Raimundo Evangelista de Sousa, a Praça do Colégio Estadual Dr. Jose Euclides Ferreira Gomes, no distrito do Jordão. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1004/2010 | Majora os subsídios dos Secretários Municipais, Procurador do Município, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, Secretários Adjuntos, Comandante da Guarda Civil Municipal, Secretario Executivo, Pres | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1003/2010 | Majora a remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta de Sobral, e dá outras providências. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1002/2010 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2010, e dá outras providências. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1001/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os Municípios Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Gra | 06/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1000/2010 | Denomina oficialmente de Rua Jose Leone Azevedo, a artéria que indica. | 06/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 999/2010 | Denomina oficialmente de Rua José Lacerda de Azevedo, a artéria que indica. | 06/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 998/2010 | Altera dispositivos da Lei Nº 988 de 10 de Dezembro de 2009, e dá outras providências. | 14/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 997/2010 | Denomina oficialmente de Rua Manoel Vieira Linhares - Maneco, a artéria que indica. | 14/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 996/2010 | Define como áreas de estacionamento de curta duração, as vias demarcadas próximas as farmácias e hospitais. | 14/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 995/2010 | Regulamenta o artigo 72, inciso VIII, dispondo sobre a reserva de cargos e empregos públicos destinados a pessoas portadoras de deficiência, e os critérios para sua admissão e dá outras providências. | 10/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 994/2010 | Denomina oficialmente de Bairro Antônio Romão, a área de terra localizada no Distrito Rafael Arruda, na forma que indica. | 10/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 993/2010 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Manoel Herculano de Mesquita, na forma que indica e dá outras providências. | 10/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 992/2010 | Dispõe sobre o patamar mínimo de remuneração dos Servidores Municipais com regime de dedicação exclusiva, e dá outras providências. | 02/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 991/2010 | Dispõe sobre a autorização para o Município contratar operação de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável junto ao BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras | 10/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 990/2010 | Altera o art. 3° da Lei nº 879, de 25 de novembro de 2008, na forma que indica. | 26/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 989/2009 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras eRemunerações - PCCR dos Servidores daCâmara Municipal de Sobral e dá outrasprovidências. | 16/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 927/2009 | Cria os Cargos de Provimento emComissão, na forma que indica. | 14/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 988/2009 | Regulamenta os cargos comissionados daCâmara Municipal de Sobral, e dá outrasprovidências. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 987/2009 | Modifica o Art. 1° da Lei nº 726 de 14 denovembro de 2006. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 986/2009 | Denomina oficialmente de ANTÔNIASILVA OLIVEIRA (Toinha Marinheiro),a Praça localizada a Rua Maceió aolado do Estádio Eliardão, no BairroAlto da Brasília. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 985/2009 | Denomina oficialmente de José EliardoCosta Serafim, o Estadio de Futebolsituado ao lado do Banco de Mudas, noBairro Alto da Brasília. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 984/2009 | Dispõe sobre a criação doPrograma Valorizando a 3ª Idade,na forma que indica. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 983/2009 | Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidadetemporária de excepcional interessepúblico, nos termos do art. 37, inciso IX,da Constituição Federal. | 03/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 982/2009 | Atualiza os valores concernentes a tarifa de água, no âmbito de atuação da competência Município de Sobral, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 981/2009 | Denomina oficialmente de RuaRaimundo Edmundo Marques (GarçomPuraqué), a artéria que indica. | 03/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 980/2009 | Estima a Receita e fixa a Despesa doMunicípio para o Exercício Financeirode 2010. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 979/2009 | Da nova redação Lei nº 052/94, de 27 dedezembro de 1994, que cria o FundoMunicipal de Saúde e dá outrasprovidências. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 978/2009 | Dispõe sobre a abertura deCredito Adicional ao Orçamentode 2009 e da outras providências. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 977/2009 | Denomina oficialmente de Rua JoséAbelardo de Souza, a artéria queindica. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 976/2009 | Denomina oficialmente de RuaMestra Maria das Graças TeixeiraPontes, a artéria que indica. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 975/2009 | Institui o programa "O PARLAMENTOJOVEM" e dá outras providências. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 974/2009 | Dispõe sobre a composição, atribuições,organização e funcionamento do ConselhoMunicipal do Plano Diretor - CMPD. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 973/2009 | Dispõe sobre a composição, atribuições,organização e funcionamento do ConselhoMunicipal do Plano Diretor - CMPD. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 972/2009 | Autoriza o Poder Legislativo e Executivo doMunicípio de Sobral a celebrarem convênios deconcessão de estágios com as instituições deensino do Município de Sobral, na forma queindica. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 971/2009 | Institui a Semana Municipal daCapoeira de Sobra!. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 970/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para operíodo 2010 a 2013. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 969/2009 | Denomina oficialmente de RuaMaestro José Wilson Brasil, a artériaque indica. | 20/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 968/2009 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos daPessoa com Deficiência e institui a ConferênciaMunicipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência. | 20/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 967/2009 | Majora a gratificação de Risco de Vidados Agentes de Trânsito, e dá outrasprovidências. | 20/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 966/2009 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Santo Expedito da cidade José Euclides ll, na forma que indica e dá outras providências. | 23/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 965/2009 | Dispõe sobre atendimento preferencial aosdoadores de sangue do Município de Sobral emestabelecimentos comerciais, supermercados,bancos, eventos culturais, hipermercados,casas lotéricas e dá outras pro | 23/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 964/2009 | Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas,charutos, cachimbos ou de qualquer outroproduto fumígeno, derivado ou não dotabaco, em ambientes de uso coletivo,públicos ou privados do Município deSobral, n | 17/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 963/2009 | Altera a remuneração dos Servidores Públicosdo Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE, do Município de Sobral, no Estado doCeará, na forma que indica, e dá outrasprovidências. | 17/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 962/2009 | Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional ao Orçamento de 2009 edá outras providências. | 08/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 961/2009 | Considera de utilidade pública a Obra SocialNossa Senhora da Glória Fazenda daEsperança (Fazenda da Esperança SãoBento), localizada na localidade de LagoaQueimada, no Distrito de Patriarca, emSobral-C | 08/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 960/2009 | Autoriza aos Senhores Oficiais deJustiça Avaliadores, estacionarem seusveículos com isenção de pagamento emlocais destinados a zona azul desta urbe,e dá outras providências. | 08/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 958/2009 | Denomina oficialmente de RuaDom Antônio Fernando Saburido,OSB, a artéria que indica. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 957/2009 | Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidadetemporária de excepcional interessepúblico, nos termos do art. 37, inciso IX,da Constituição Federal. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 956/2009 | Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outrasprovidências. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 948/2009 | Redefine o limite do Distrito deSalgado dos Machados e dáoutras providencias. | 17/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 947/2009 | Denomina oficialmente de RuaVicente Barbosa de Paula Pessoa,a rua conhecida popularmente porRua Holanda. | 17/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 946/2009 | Denomina oficialmente de Vicente MateusAlves, a Praça da Igreja de São Franciscona localidade de São Francisco, no Distritode Jordão. | 17/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2009 | Majora a remuneração dos Servidores PúblicosMunicipais da Administração Direta de Sobral, edá outras providências. | 03/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 944/2009 | Dispõe sobre o "Projeto CidadaniaPara Todos", nas escolas públicasdo Município de Sobra!. | 26/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2009 | Dispõe sobre os dias depermanência de containeres daconstrução civil nas vias públicasdo Município de Sobral. | 20/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 942/2009 | Denomina oficialmente de ManoelBarbosa Paiva, o Mini Estádiolocalizado na sede do Distrito deJordão. | 20/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 941/2009 | Institui a Conferência Municipal daJuventude e dá outras providências. | 18/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 940/2009 | Considera de Utilidade Publica oInstituto de Leigos Missionários do Amor Misericordioso - ILMAM. | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 939/2009 | Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional ao Orçamento de 2009 e dáoutras providências. | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2009 | Denomina oficialmente Av. MãeRainha, a artéria que indica. | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 937/2009 | Altera o Art. 1° e o § 3° da Lei nº 631/05e da outras providencias. | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 936/2009 | Cria Cargos de ProvimentoEfetivo, na forma que indica. | 02/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 935/2009 | Altera o inciso VI, alínea b, do art.4° da Lei n° 733/06, na forma queindica. | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 934/2009 | Altera o art. 2° da Lei nº 749/07, na forma que indica. | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 933/2009 | Considera de Utilidade Publica aAssociação Comunitária e Cultural SolNascente, na forma que indica e dáoutras providências. | 10/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 932/2009 | Considera de Utilidade Publica aSociedade Comunitária de HabitaçãoPopular Nova Jerusalém e dá outrasprovidências. | 10/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 931/2009 | Dispõe sobre o patamar minimo deremuneração dos Servidores Municipaiscom regime de dedicação exclusiva, e dáoutras providências. | 04/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 930/2009 | Considera de Utilidade Publica oProjeto Nova Vida do Bairro Alto doCristo, na forma que indica e dáoutras providências. | 04/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 929/2009 | Considera de Utilidade Publica oInstituto de Cooperação eDesenvolvimento para o TerceiroSetor, e dá outras providencias. | 04/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 928/2009 | Considera de Utilidade Pública o Grupode Apoio e Assistência ao TrabalhoSocial e dá outras providências. | 04/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 926/2009 | Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidadetemporária de excepcional interessepublico, nos termos do art. 37, inciso IX,da Constituição Federal. | 14/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 925/2009 | Regulamenta o piso salarial profissionalmunicipal para os profissionais domagistério público da educação básica aque se refere a Lei N° 11.738/08, na formaque indica. | 14/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 924/2008 | Denomina oficialmente de Manoel Marques da Costa (Manoel Regino) a escola que indica, e dá outras providências. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 923/2008 | Denomina oficialmente de Maria Izolda Eufrásio Duarte, a estrada que indica. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 922/2008 | Denomina oficialmente de Rua Antônia Algenora Rodrigues, a artéria que indica. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 921/2008 | Denomina oficialmente de Augusto Alves Linhares, a estrada que indica. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 920/2008 | Denomina oficialmente de· Diogo Justino da Costa, a estrada que indica. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 919/2008 | Denomina oficialmente de Rua José Parente de Albuquerque (Zé Barra), a artéria que indica. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 918/2008 | Denomina oficialmente as vias públicas do distrito de São José do Torto. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 917/2008 | Denomina oficialmente de Rodovia Antônio Fernandes da Costa o percurso que liga o distrito de Rafael Arruda a vila de Ouro Branco. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 916/2008 | Denomina oficialmente de Maria Jocileide da Silva, o novo Conjunto Habitacional de São José do Torto. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 915/2008 | Denomina oficialmente de Luis Domingos Dias, o novo Conjunto Habitacional do distrito de Rafael Arruda. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 914/2008 | Denomina oficialmente de Alvaro Alfredo Cavalcante, o posto de saúde da localidade de Beira do Rio, distrito de Torto. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 913/2008 | Denomina oficialmente de Francisco Edvar Ponte o posto de saúde da vila de Pau D Arco, distrito Pedra de Fogo. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 912/2008 | Denomina oficialmente de Jose Olavo de Aguiar o novo Conjunto Habitacional do distrito de Aprazível. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 911/2008 | Denomina oficialmente de Raimundo Ximenes de Azevedo o Conjunto Habitacional do distrito de Pedra de Fogo. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 910/2008 | Institui o abono que indica para os Profissionais do Magistério e dá outras providências. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 909/2008 | Denomina oficialmente, Antonio Araujo Frota, a rodovia municipal que liga o distrito de Caioca a CE estadual Sobral a Santana do Acaraú. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 908/2008 | Denomina oficialmente de Gerardo Ferreira da Ponte, a estrada que indica. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 907/2008 | Denomina oficialmente de Jacinto Ferreira da Ponte Filho, a estrada que indica . | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 906/2008 | Denomina oficialmente, Patriolino Ribeiro Parente, a praça localizada no distrito de Pedra de Fogo, Sobral. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 905/2008 | Denomina oficialmente de Rua "Dona Maria Motão", a artéria que indica . | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 904/2008 | Denomina oficialmente, Manuel Vicente Pereira, a quadra esportiva localizada no distrito de Boqueirão, Sobral. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 903/2008 | Denomina oficialmente de Rua Jose Felipe dos Santos, a artéria que indica. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 902/2008 | Denomina oficialmente de Rua Manoel Messias de Andrade, a artéria que indica. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 901/2008 | Denomina oficialmente de Rua Raimundo Santana, a artéria que indica. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 900/2008 | Denomina oficialmente de Rua Ermes Ferreira da Ponte, a artéria que indica. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 899/2008 | Denomina oficialmente de Rua Miguel Ferreira Lima, a artéria que indica. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 898/2008 | Denomina oficialmente de Rua Dom Jose, a artéria que indica. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 897/2008 | Denomina oficialmente de Rua Manoel Luiz de Carvalho (Manoel Faz Tudo), a artéria que indica. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 896/2008 | Denomina oficialmente de "Largo dos Bombeiros" a praça existente na confluência da Av. Dr. Guarany com a Av. Dom José. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 895/2008 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária da Localidade de Santo Antonio, no Sitio Santo Antonio - Jordão. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 894/2008 | Denomina oficialmente de Rua Bernardo Ximenes Prado, a artéria que indica. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 893/2008 | Institui o "DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR" no dia 20 de setembro de cada ano e dá outras providências. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 892/2008 | Denomina oficialmente de Rua Abílio Bento de Albuquerque, a artéria que indica. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 891/2008 | Denomina oficialmente de Rua Marina Dourado Felix (D. Vênus), a artéria que indica. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 890/2008 | Denomina oficialmente de· Rua Antonio Moésio de Siqueira, a artéria que indica. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 889/2008 | Denomina oficialmente de Rua Manoel Oliveira Gomes (Sr. Mano), a artéria que indica. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 888/2008 | Denomina oficialmente de Rua Miguel Ximenes do Prado a artéria que indica. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2008 | Denomina oficialmente de Rua Valdemiro Pontes, a artéria que indica . | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 886/2008 | Denomina oficialmente de Rua Maria Salete Silva Cipriano, a artéria que indica. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 885/2008 | Denomina oficialmente de Rua Maria Vanda Rodrigues Linhares, a artéria que indica. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 884/2008 | Denomina oficialmente de Rua Santa Terezinha, a artéria que indica. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 883/2008 | Denomina oficialmente de Rua Francisco Alves Pessoa (Vereador Pessoa), a artéria que indica. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2008 | Denomina oficialmente de Rua João Lourenço de Melo, a artéria que indica. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2008 | Denomina oficialmente de Rua Francisco Jose de Sousa (Jose de Sousa), a artéria que indica. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2008 | Denomina oficialmente de Rua Jose Machado de Albuquerque, a artéria que indica. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2008 | Autoriza a doação de Imóvel ao Estado do Ceará, e dá outras providências. | 25/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 878/2008 | Denomina oficialmente de Rua Dr. Carlos Rolim Martiniano, as artérias que indica. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2008 | Denomina oficialmente de Rua Ernesto Nicomedes Pontes, a artéria que indica. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 876/2008 | Denomina oficialmente de Rua Luis de França Neto (Luis de França), a artéria que indica. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 875/2008 | Denomina oficialmente de Rua Francisco Aurélio Aguiar. (Pastor Aurélio), a artéria que indica. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2008 | Modifica o Art. 30 da Lei Municipal 041/90, que trata da eleição dos membros do Conselho Tutelar. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 873/2008 | Denomina oficialmente de Rua Mauricio Fernandes, Costa. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2008 | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 738, de 13 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2008 | Denomina oficialmente de Dr. Olavo Rangel Parente, a Central de Abastecimento Farmacêutica - CAF, no Bairro Junco. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 870/2008 | Maria Jose Santos Ferreira Gomes, a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Bairro Padre Palhano, na forma que indica. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 869/2008 | Denomina oficialmente de Padre Jose Linhares Ponte, o Conjunto Habitacional conhecido como Sem Terra, no Bairro Dom Jose. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 868/2008 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 867/2008 | Institui, com vigência durante o período que compreende os dias 2 a 5 de dezembro de 2008, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, bem como autoriza o Município de Sobral a celebrar con | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 866/2008 | Denomina oficialmente de Rua Antonio Gabriel Faustino, a artéria que indica. | 04/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 865/2008 | Autoriza a doação de Imóvel ao Estado do Ceará, e dá outras providências. | 04/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 864/2008 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2009. | 03/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2008 | Considera de Utilidade Pública a Organização Não-governamental Construtores da Paz. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2008 | Denomina oficialmente de Silvana Maria Vasconcelos Alexandrino a praça que indica e dá outras providências. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 861/2008 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 860/2008 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 859/2008 | Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional ao Orçamento de 2008, e dá outras providências. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2008 | Autoriza receber doação de imóvel, na forma que indica, e dá outras providências. | 19/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 857/2008 | Altera a remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Sobral, no Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências. | 01/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2008 | Institui o Fundo para o Desenvolvimento e Autonomia dos Centros de Referência da Educação Infantil - FUNDECREI na forma que indica e dá outras providências. | 01/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2008 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 29/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2008 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 29/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2008 | Denomina oficialmente de praça Francisco Furtado de Araujo (Cel. Chico Rufino), na localidade de Lagoa Queimada. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2008 | Denomina oficialmente de Benedito Ferreira da Ponte, o logradouro que indica. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2008 | Altera a Lei Nº 107/89, de 07.11.89 para criar o Bairro Cidade PEDRO MENDES CARNEIRO, e dá outras providências. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2008 | Denomina oficialmente o Loteamento José Maria Linhares (O Senhor está lá), e suas respectivas artérias, na forma que indica, e dá outras providências. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2008 | Altera a Lei Nº 107/89, de 07.11.89 para criar o Bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes, e dá outras providências. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2008 | Denomina oficialmente de Dr. Antonio de Pádua Neves, o Centro de Saúde da Família - CSF, do bairro Vila União, em Sobral. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2008 | Denomina oficialmente de rua Emília Cysne Frota e dá outras providências. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 846/2008 | Considera de utilidade publica a Associação Comunitária Jose Monteiro (Zé Maroca) dos Moradores da Serra do Rosário e dá outras providências. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2008 | Denomina oficialmente de Catão de Almeida Veras, o açude no assentamento São João. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2008 | Denomina oficialmente de rua João Batista Cavalcante, a artéria sem denominação oficial, conhecida popularmente como rua do outro lado do açude do distrito de Jordão, na forma que indica e dá outras p | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2008 | Denomina oficialmente de Avenida Comandante Maurocélio Rocha Pontes, a artéria que indica. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2008 | Denomina oficialmente de praça Jose Duarte Barbosa, o logradouro que indica. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2008 | Denomina oficialmente de rua Francisco Joaquim de Sousa, a artéria sem denominação oficial, conhecida popularmente como rua Bananeiras, na forma que indica e dá outras providencias. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2008 | Denomina oficialmente de rua Jose Monteiro do Monte, a artéria sem denominação oficial, conhecida como rua do Campo, na forma que indica e dá outras providencias. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2008 | Cria o Distrito de Salgado dos Machados, e dá outras providências. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2008 | Denomina oficialmente de "Área de Lazer Marcio Soares", o logradouro no cruzamento das ruas Poetisa Dinorah Tomaz Ramos e Dr. Raimundo Lima Neto, no bairro do Junco. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2008 | Denomina oficialmente de rua Professora Maria Pinto de Vasconcelos, a rua conhecida popularmente como rua do Mercado, no distrito de Taperuaba, Sobral. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2008 | Denomina oficialmente de rua Francisco de Paulo Rocha, a artéria que indica e dá outras providências. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2008 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica e dá outras providências. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2008 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2008 | Dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2009 e dá outras providências. | 27/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2008 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 19/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2008 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 19/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2008 | Cria os Cargos de Provimento Efetivo para a Guarda Civil Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município, na forma que indica, e dá outras providências. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2008 | Autoriza a concessão de Isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), na forma que indica. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2008 | Autoriza receber doação de imóvel, na forma que indica, e dá outras providências. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2008 | Denomina oficialmente de Ediney Ferreira de Sales, o campo de futebol society, localizado no bairro Dom José, no cruzamento da rua Ferroviária com José Saboia Neto, em Sobral. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2008 | Denomina oficialmente de Deputado Pe. Jose Linhares Ponte, a Unidade de Saúde do Distrito de Caracará. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2008 | REGULAMENTA A ÁREA DE ATUAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS CONSTANTES NAS LEIS 307/2001 E 458/2003. | 26/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2008 | Dispõe sobre aposição do nome do vereador, na publicação de Lei Municipal, sancionada ou promulgada, oriunda de Projeto de Lei de sua autoria, na forma que indica. | 26/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2008 | Altera o Artigo 1° da Lei Municipal Nº 044/78, de 22 de agosto de 1978, e dá outras providências. | 13/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2008 | Majora a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral, pensionistas, inativos e dá outras providências. | 13/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2008 | Denomina oficialmente de Praça Marina Dourado Félix (Dona Vênus), o logradouro que indica. | 13/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2008 | Denomina oficialmente de VENICIUS TORRES DE SOUSA, a quadra de esportes a ser construída no Assentamento Esperança, o logradouro que indica. | 07/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2008 | Dispõe sobre a instituição da "SEMANA DA MULHER GRÁVIDA" na forma que indica, e dá outras providências. | 02/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2008 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 02/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2008 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral e dá outras providências. | 02/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2008 | Fixa os subsídios dos Secretários Municipais, Procurador do Município, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, Secretários Adjuntos, Comandante da Guarda Civil Municipal, Secretario Executivo, Presid | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2008 | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal de Sobral e do Vice-Prefeito. | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2008 | Majora a remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta de Sobral, e dá outras providências. | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2008 | Modifica os incisos II e III, do Art. 1° da Lei Nº 762, de 20 de junho de 2007, na forma que indica. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2008 | Cria a Área de Proteção Ambiental na Serra do Rosário, no Município de Sobral. | 10/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2008 | Denomina oficialmente de bairro METON DE VASCONCELOS, o bairro Loquinha, distrito de Taperuaba. | 10/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2008 | Institui o Programa "EDUCADOR RUMO A INFORMÁTICA" na forma que indica e dá outras providências. | 01/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2008 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, autoriza acordo com Cooperativas e dá outras providências. | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2008 | Modifica o inciso I do Art. 1° da Lei Nº 762, de 20 de junho de 2007, na forma que indica. | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2008 | Cria Cargos de Provimento Efetivo de Agente de Combate às Endemias, nas quantidades que especifica, e estabelece outras providências. | 04/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2008 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; nos termos do art. 37, inciso IX,da Constituição Federal. | 26/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2007 | Denomina oficialmente de ruaÍtalo Coelho Ponte, a artéria semdenominação oficial, conhecidapopularmente como rua Dr.Andrade, na forma que indica e dáoutras providências. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2007 | Desafeta os bens imóveis para o fim queindica, e dá outras providências. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2007 | Altera os dispositivos da Lei nº 801 de13 de dezembro de 2007, e dá outrasprovidências. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2007 | Autoriza o Serviço Autônomo de Água eEsgoto, do Município de Sobral, Estado doCeará, a contratar financiamento junto aoBanco do Brasil S/A, e dá outrasprovidências. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 802/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 237, de 13 deoutubro de 1999, que dispõe sobre a criação doFUNDO MUNICIPAL DE APOIO A HABITAÇÃOPOPULAR - FUMHAB e constituição doCONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, e dáoutr | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2007 | Institui o abono que indica paraos Profissionais do Magistérioe dá outras providências. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2007 | Institui a Semana Municipalde Luta contra a AIDS. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 799/2007 | Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2007 | Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2007 | Denomina oficialmente as ruas eavenidas do distrito de Aprazível naforma que indica e dá outrasprovidências. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2007 | Considera de Utilidade Pública aAssociação Comunitária São João Batistados Moradores do Bairro Padre Palhano. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 795/2007 | Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2007 | Denomina oficialmente de FranciscoChagas da Costa a biblioteca da EscolaVicente Antenor Ferreira Gomes, nodistrito de Rafael Arruda, em Sobral. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2007 | Denomina oficialmente de Maria dasGraças Portela da Silva, a Biblioteca daEscola Elpídio Ribeiro da Silva em SãoJosé do Torto. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2007 | Denomina oficialmente de Rua ProfessorAntônio Ferreira Porto, a Travessa AntônioRodrigues Magalhães (que não possuidenominação oficial), na forma que indica. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2007 | Dispõe sobre a nomeação decônjuge e parentes até 3º grau dediretores e coordenadores daRede Pública Municipal de Ensino. | 28/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2007 | Estima a Receita e fixa aDespesa do Município para oExercício Financeiro de 2008. | 28/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2007 | Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional ao Orçamento de 2007 e dáoutras providências. | 28/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2007 | Considera de Utilidade Pública aAssociação Comunitária Sociedade deDesenvolvimento Comunitário do BairroDom José, na forma que indica e dá outrasprovidências. | 20/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2007 | Denomina oficialmente de RodoviaProfessora Maria de Jesus da Silva, a viaque liga o Sítio São Francisco à RodoviaRaimundo do Carmo Arruda, no distritode Jordão. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2007 | Considera de Utilidade Pública aIgreja Evangélica PentecostalAssembléia de Deus na forma queindica. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2007 | Denomina oficialmente de RaimundoMendes da Silva, a Praça defronte a IgrejaCatólica na localidade de Varjota dosMachados. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 784/2007 | Denomina oficialmente de Luiz AlaricoParente o prédio Anexo à Escola Leonília Gomes Parente na localidade de Trapiá,distrito de Baracho | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 783/2007 | Denomina oficialmente de Pátio DonaRaimunda Martins Viana Aragão, ocalçadão em torno da Igreja de São José,no distrito de Bonfim. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2007 | Considera de Utilidade Pública a GrandeAssociação dos Moradores do BairroDom José, na forma que indica e dáoutras providências. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2007 | Desafeta os bens imóveis para o fimque indica, e dá outras providências. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2007 | Dispõe sobre a instituição do DIAMUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE, naforma que indica, e dá outras providências. | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 779/2007 | Atualiza os valores concernentes a tarifa deágua, no âmbito de atuação da competência doMunicípio de Sobral, Estado do Ceará,e dáoutras providências. | 18/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2007 | Altera a remuneração dos ServidoresPúblicos do Serviço Autônomo de Águae Esgoto - SAAE, do Município deSobral, Estado do Ceará, na forma queindica, e dá outras providências. | 18/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2007 | Majora a remuneração dos Servidoresda Câmara Municipal de Sobral, e dáoutras providências. | 18/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 776/2007 | Dispõe sobre a instituição no Municípiode Sobral, do Dia Municipal da Pastoralda Criança, na forma que indica. | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 775/2007 | Majora a gratificação prevista no art. 3°e altera o art. 6°, ambos da Lei n°658/06, na forma que indica. | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2007 | Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender anecessidade temporária de excepcionalinteresse público, nos termos do art.37, inciso IX, da Constituição Federal. | 21/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2007 | Cria os Cargos de Provimento emComissão, na forma que indica. | 06/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2007 | Dispõe sobre a Liberação de umavaga de estacionamento rápidopara os clientes das farmácias edrogarias localizadas no centro deSobral. | 11/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2007 | Dispõe sobre a confecção oudistribuição de panfletos nomunicípio de Sobral. | 02/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2007 | Denomina oficialmente de Rua DouglasCoutinho André, a artéria que indica. | 02/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2007 | Modifica o Art. 1° da Lei Municipal denº 187, de 16/11/1967, e dá outrasprovidências. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2007 | Denomina oficialmente de Rua ANTONIOBOLÍVAR DE VASCONCELOS, a artéria s/denominação oficial, conhecida por RuaMaceió, no bairro Alto da Brasília, em Sobral. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2007 | Institui o "Programa Oportunidade deEstágio do Aluno da Escola Pública", edá outras providências. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2007 | Institui nos órgãos do Poder Executivo Municipal, oPrograma de Estágio Destinado a Alunos do EnsinoBásico e Médio das Escolas Públicas do Município,e dá outras providências. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2007 | Dispõe sobre a ampliação dos direitose deveres dos estudantes da RedePública Municipal de Ensino de Sobral. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2007 | Modifica o art. 2° da Lei nº 512/04,e dá outras providências. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2007 | Desafeta os bens imóveis para o fimque indica, e dá outras providências. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2007 | Desafeta os bens imóveis para o fimque indica, e dá outras providências. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2007 | Modifica o Art. 1° da Lei Municipalnº 750/07, de 10 de abril de 2007. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2007 | Considera de Utilidade Pública a FundaçãoUniversitária de Desenvolvimento Científicoe Tecnológico - FUNDECT, na forma queindica e dá outras providências. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2007 | Considera de Utilidade Pública aAssociação Igreja AdventistaMissionária - AIAMIS, na forma queindica e dá outras providências. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2007 | Considera de Utilidade Pública aLegião do Bom Samaritano, na formaque indica e dá outras providências. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2007 | Considera de Utilidade Pública aAssociação dos Servidores do Tribunalde Justiça do Interior do Ceará, naforma que indica e dá outrasprovidências. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentáriaspara o Exercício de 2008 e dá outrasprovidências. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2007 | Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional ao Orçamentode 2007 e dá outras providências. | 28/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2007 | Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais da AdministraçãoDireta de Sobral, e dá outras providências. | 28/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2007 | Denomina oficialmente de MaestroJOSE WILSON BRASIL, a Escola deMúsica de Sobral, na forma que indica. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2007 | Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais da AdministraçãoDireta de Sobral, e dá outras providências. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2007 | Cria os Cargos de Provimento emComissão, na forma que indica. | 24/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2007 | Considera de Utilidade Pública oSistema Integrado de SaneamentoRural - SISAR, na forma que indica e dáoutras providências. | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2007 | Dispõe sobre a criação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educaçãona forma que indi | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2007 | Modifica o Art. 2° da Lei nº 689, de 23 demaio de 2006, que institui Gratificação deIncentivo à docência para os professoresAlfabetizadores da Rede Municipal deEnsino, e dá outras providências. | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2007 | Considera de Utilidade Pública oMovimento Integrado de SaúdeComunitária, na forma que indica e dáoutras providências. | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2007 | Denomina Oficialmente de ParqueMunicipal do Mucambinho, a área queindica. | 27/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2007 | Denomina oficialmente de NOVORECANTO, a área que indica. | 27/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2007 | Autoriza a mudança de denominaçãode projetos atividades integrantes daLei Orçamentária para 2007 e dáoutras providências. | 14/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2007 | Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidadetemporária de excepcional interessepúblico, nos termos do art. 37, inciso IX,da Constituição Federal. | 31/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2006 | Altera os cargos de provimento em comissão contidos no Art. 3° da Lei nº 573 de 10 de fevereiro de 2005. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2006 | Denomina oficialmente de Rua Pedro Viana Madeira, a artéria que indica. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2006 | Considera de Utilidade Publica a Associação Comunitária Patriolino Ribeiro Parente, distrito de Pedra de Fogo - Zona Rural, na forma que indica, e dá outras providências. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2006 | Denomina oficialmente de Rua José Ribeiro Dias, a artéria que indica. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2006 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2006 | Modifica a Lei nº 104/97 que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2006 | Cria e disciplina a organização do Sistema Municipal de Trânsito do Município de Sobral, e dá outras providências. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2006 | Denomina oficialmente de PE. OSVALDO CARNEIRO CHAVES, a Escola Municipal, na forma que indica. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2006 | Denomina oficialmente de Rua José Lopes Ponte, a artéria que indica. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2006 | Dispõe e sobre a normatização e padronização da Sinalização Turística a ser implantada no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2006 | Delimita a área escolar de proteção, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2006 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2007. | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2006 | Fica garantido aos idosos e portadores de deficiências físicas que embarquem ou desembarquem no Terminal Rodoviário de Sobral, o acesso de seus acompanhantes as áreas de embarques e desembarques a fim | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2006 | Denomina oficialmente de Rua Francisco Luiz da Ponte, a artéria conhecida como Rua do Papoco, no Distrito Rafael Arruda, Município de Sobral - CE. | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2006 | Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente do Povoado de Recreio, na forma que indica | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2006 | Denomina oficialmente de Rua Reginelândia Loiola Aragão, a artéria que indica. | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2006 | Altera dispositivos da Lei Nº 573/05, de 10 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2006 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 30/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2006 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Josué Machado Portela, de Varjota dos Machados, na forma que indica. | 25/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2006 | Denomina Oficialmente de Sebastião Liberato de Carvalho, a Praça da Gruta na localidade de Boqueirão no Município deSobral. | 25/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2006 | Denomina Oficialmente de Monsenhor Odilon Marinho de Pinho, a praça situada no distrito de Aracatiaçu, naforma que indica, e dá outras providências. | 10/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2006 | Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva Sinhá Sabóia, fundada em 25 de Janeiro de 2004, nestacidade, Sobral - Ceará. | 10/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2006 | Institui a realização do evento denominado "Olimpíada Municipal de Sobral", na forma que indica | 10/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2006 | Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional ao Orçamento de 2006, e dá outras providências. | 04/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2006 | Denomina oficialmente de JOSÉ AGUIAR FROTA, o COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER, na forma que indica. | 04/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2006 | Denomina oficialmente de DR. PEDRO MENDES CARNEIRO NETO, o CENTRO DE REABILlTAÇÃO FÍSICA, na forma que indica. | 04/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2006 | Denomina oficialmente de Rua Esmeraldina Custodio de Sousa, a artéria que indica. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2006 | Denomina oficialmente de Maria de Lourdes de Vasconcelos a rua situada no distrito de Aracatiaçu, na forma queindica e dá outras providências. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2006 | Denomina oficialmente de RaimundoCruz Farias a Rua situada no distrito deAracatiaçu, na forma que indica, e dáoutras providências. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2006 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para a realização do de Concurso Publico Municipal, e adota outras providências. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2006 | Denomina oficialmente de Centro de Referencia da Assistência Social IRMA ANA OSWALDA DE ARAÚJO o Centro deReferência da Assistência Social que indica, e dá outras providências. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2006 | Altera a Lei 062/93 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2006 | Considera de Utilidade Publica a Associação Comunitária Monsenhor Arnóbio na forma que indica e dá outrasprovidências. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2006 | Denomina oficialmente de JOSÉ HAMILTON DE SOUZA a quadra de esporte na forma que indica. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2006 | Considera de Utilidade Pública a Casa Bom Samaritano de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2006 | Considera de Utilidade Pública a Associação Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul Estrela Vale do Acaraú. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2006 | Altera o Art. 10 da Lei nº 539 de 14 de setembro de 2004, que autoriza o Município de Sobral a celebrar convêniocom a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2006 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica, a dá outras providências. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2006 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007, e dá outras providências. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2006 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica, e dá outras providencias. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2006 | Altera a remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Sobral, Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2006 | Estabelece a base de incidência e os percentuais para a·concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade relativos aos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e d | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2006 | Altera disposições da Lei n° 017177, de 17 de outubro de 1977, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente da Cidade de Sobral, e dá outras providências. | 28/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2006 | Dispõe sobre a instituição no Município de Sobral, do evento denominado "SEMANA CULTURAL DO ARTISTA ESPECIAL", na forma que indica e dá outras providências. | 28/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2006 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interessepúblico, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 28/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2006 | Majora os vencimentos do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. | 16/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2006 | Denomina oficialmente de Gerardo Cristino de Menezes o Anexo da Câmara Municipal de Sobral. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2006 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Baixa Grande de Jordão, na forma que indica, e dá outras providências | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2006 | Autoriza a doação de imóvel Caixa Econômica Federal - CEF, para aplicação no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, e dá outras providências. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2006 | Institui Gratificação de Incentivo a Docência para os Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2006 | Majora a remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta de Sobral, e dá outrasprovidências. | 22/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2006 | Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional ao Orçamento de 2006, e dá outras providências. | 22/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2006 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2006 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outrasprovidências. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2006 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais Autônomos de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2006 | Denomina oficialmente de Gerardo Alves de Souza o Posto de Saúde da Família no distrito de Bonfim. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2006 | Dispõe sobre alteração do Art. 30, Lei 364 de 15 de agosto de 2002, na forma que indica, e dá outras providências | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2006 | Cria o Distrito de Bilheira, e dá outras providências. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2006 | Majora a remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta de Sobral, e dá outras providências. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2006 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2006 | Altera o Quadro de Receitas da Lei N° 640, de 13 de dezembro de 2005. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2006 | Prevê a realização de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica, por parte do Poder Executivo, para detectar eventual dano a saúde dos garis, em virtude de sua exposição permanente a radiação | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2006 | Autoriza o Poder Executivo a implantar nas unidades da Rede Publica Municipal de Ensino, Sistemas deMonitoramento por Câmeras de Vídeo, e dá outras providências. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para clientes e usuários nos estabelecimentos bancários localizados no Município de Sobral. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2006 | Regulamenta o Art. 36, inciso X da Lei Orgânica do Município, dispondo do livre acesso dos vereadores aos documentos dos órgãos e repartições públicas municipais. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2006 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica e dá outras providências. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2006 | Denomina oficialmente de Izidro Trajano Rodrigues, o sistema de abastecimento d água do distrito de Bonfim. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2006 | Institui incentivo profissional para professores durante o estágio probatório destinado a formação em serviço, e dá outras providências. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2006 | Autoriza a abertura de créditos especiais, e dá outras providências. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2006 | Altera o Plano Plurianual para o Exercício de 2006 - 2009. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2006 | Prorroga, no âmbito do Município de Sobral, o prazo de Licença Maternidade das servidoras públicas municipais. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2006 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica, e dá outras providências. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2006 | Denomina oficialmente de praça FRANCISCO DE ASSIS FARRAPO BARBOSA, o logradouro que indica. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2006 | Denomina oficialmente de FRANCISCA FERNANDES DA COSTA, o Posto de Saúde da localidade de Ouro Branco,distrito de Rafael Arruda. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2006 | Denomina oficialmente de Cônego João Mendes Lira, a Praça situada no Bairro Padre Palhano, na forma que indica. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2006 | Denomina oficialmente de Rua Raimundo Conrado Aragão, a artéria que indica. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2006 | Institui a Semana Municipal do Empresario, e dá outras providências. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2006 | Considera de Utilidade Publica a Associação Comunitária dos Moradores de Ipueirinhas, na forma que indica, e dá outras providências. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2006 | Considera de Utilidade Pública a Associação Novo Renascer dos Moradores do Alto do Cristo, na forma que indica, e dá outras providências. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2006 | Denomina oficialmente de bairro Edmundo Monte Coelho, a área que indica. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2006 | Cria os Cargos de Provimento Efetivo, na forma que indica. | 10/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2006 | Denomina oficialmente de Praça Francisco Laécio de Aguiar o logradouro que indica. | 09/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2006 | Institui Prêmio por Desempenho Fiscal (PDFM) para os servidores públicos da Secretaria responsável pela FazendaPublica do Município de Sobral e dá outras providências. | 09/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2006 | Denomina oficialmente de Avenida PIMENTEL GOMES, a artéria que indica, e dá outras providências. | 09/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2006 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. | 09/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2005 | Denomina oficialmente de Rua Francisco Nazion Torquato Silva, a artéria que indica. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2005 | Institui a Semana Municipal de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2005 | Institui no município, o Concurso Artista Jovem de Sobral. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2005 | Denomina oficialmente de Pedro Marinho Pereira, a praça localizada na Avenida Pimentel Gomes, no bairro da Expectativa. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2005 | Denomina oficialmente de bairro Renato Parente a região que indica. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2005 | Considera de Utilidade Publica a A.A.B.B. - Associação Atlética Banco do Brasil. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2005 | Denomina oficialmente de bairro Nossa Senhora de Fátima. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2005 | Denomina oficialmente Cesário Fernandes da artéria que indica. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2005 | Dispõe sobre a realização de campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares municipais. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2005 | Declara e reconhece como de utilidade publica para o Município de Sobral, INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE DA FAMÍLIA - IDETSF e dá outras providências. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2005 | Denomina oficialmente de Almirante-de- Esquadra - HENRIQUE SABÓIA, o Complexo de Esporte e Lazer, na forma que indica. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2005 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica, e dá outras providências. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2005 | Modifica a nomenclatura do Anexo III, da Lei Nº 573/05. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para operíodo de 2006 a 2009. | 06/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2005 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2005 | Denomina oficialmente de Praça José Freires Gomes (Mestre Zé Muniz), o logradouro que indica. | 24/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2005 | Institui Gratificação de Incentivo a Docência para os Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 10/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2005 | Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional ao Orçamento de 2005 e dá outras providências. | 10/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2005 | Denomina oficialmente de Praça Raimundo Ferreira Farias Junior (Farias Junior) o logradouro que indica. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2005 | Denomina oficialmente de Ministro CIRO FERREIRA GOMES, a Vila Olímpica, na forma que indica. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2005 | Considera de Utilidade Publica a Associação Comunitária dos Moradores da Cohab III - Sobral. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2005 | Institui a "Semana Municipal da Paz pela Paz e Não Violência", e dá outras providências. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2005 | Denomina oficialmente de Maria Yêdda Felix Frota. Mont Alverne, a Escola Municipal, na forma que indica. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2005 | Denomina oficialmente de Etevaldo Trindade de Araújo o Terminal de Embarque e Desembarque em Topic s, localizado na Rua Cel. José Silvestre. | 28/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2005 | Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. | 28/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2005 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e dá outras providências. | 28/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2005 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Nascituro, e dá outras providências. | 15/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2005 | Majora a remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - S.A.A.E., e dá outras providências. | 15/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2005 | Denomina oficialmente de Cidade Monsenhor José Aloísio Pinto a área compreendida· pelos conjuntos habitacionais: São Francisco, Santo Antônio e Santa Clara, e dá outras providências. | 15/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2005 | Dispõe sobre a instituição da Semana da Família no Município de Sobral, e dá outras providências. | 01/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2005 | Denomina oficialmente de Cesário Apoliano Albuquerque, o Complexo de Esporte e Lazer, na forma que indica. | 01/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2005 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2005 e dá outras providências. | 01/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2005 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2005 e dá outras providências. | 28/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2005 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2005 e dá outras providências. | 28/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2005 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Conjunto Universitário do Alto da Brasília. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2005 | Altera dispositivos da Lei N° 573, de 10 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2005 | Dispõe sobre a edificação de monumento em reconhecimento à contribuição de todos os migrantes que no Município de Sobral se instalaram e ajudaram a construí-Io. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2005 | Cria o "Pólo de Turismo, Lazer e de Agricultura Irrigada do distrito de Bonfim". | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2005 | Cria os Cargos de Provimento em Comissão, na forma que indica. | 13/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2005 | Modifica a Lei Nº 092/97, a qual "Estrutura a Guarda Civil Municipal de Sobral e dá outras providências". | 06/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2005 | Cria a Biblioteca Pública Municipal, denominando-a "Biblioteca Lustosa da Costa" na forma que indica, e dá outras providências. | 06/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2005 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do arf. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 06/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2005 | Dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias para o Exercício de 2006e dá outras providências. | 06/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2005 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de Concurso Público Municipal e adota outras providências. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2005 | Fixa os subsídios dos Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Chefe de Gabinete do Prefeito, Secretários Adjuntos, Comandante da Guarda Municipal, Secretário Executivo, Presidente do SA | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2005 | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito. | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2005 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Paraíso das Flores, na forma que indica e dá outras providências. | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2005 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica e dá outras providências. | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2005 | Considera de Utilidade Pública a Unidade Produtiva São Paulo, na forma que indica e dá outras providências. | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2005 | Majora a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2005 | Denomina oficialmente de Rua Francisco Frota Neves, a artéria que indica, e dá outras providências. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2005 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a disponibilizar a carteira estudantil para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2005 | Denomina oficialmente de Rua José Renato Coelho Rodrigues, a artéria que indica. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2005 | Cria o Distrito de Pedra de Fogo no Município de Sobral, e dá outras providências. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2005 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2005 e dá outras providências. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2005 | Majora a remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta de Sobral, e dá outras providências. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2005 | Denomina oficialmente de vereador Félix Dias Ibiapina, o Restaurante Popular de Sobral. | 11/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2005 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2005 e dá outras providências. | 11/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2005 | Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. | 11/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2005 | Considera de Utilidade Pública o Centro de Promoção Humana São Francisco de Assis. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2005 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Escolar Osmar de Sá Ponte. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2005 | Denomina oficialmente de Joaquim Dias da Ponte, o Açude que indica e dá outras providências. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2005 | Modifica o art. 19 da Lei Nº 140/97, que regulamenta o serviço de mototáxi do Município de Sobral e dá outras providências. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2005 | Cria o Distrito de Baracho no Município de Sobral, define os limites da zona urbana da vila e dá outras providências. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2005 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica e dá outras providências. | 14/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2005 | Denomina oficialmente de José Camilo Mouta, a artéria que indica, e dá outras providências. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2005 | Denomina oficialmente de Francisco Chagas Meio a praça situada na Rua Galdino Araújo, Bairro Alto do Cristo em Sobral, e dá outras providências. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2005 | Denomina oficialmente de Francisco Chagas Meio a praça situada na Rua Galdino Araújo, Bairro Alto do Cristo em Sobral, e dá outras providências. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2005 | Denomina oficialmente de Rua Manoel Afonso de Souza, a artéria que indica. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2005 | Denomina oficialmente de Rua Trajano Rodrigues de Souza, a artéria que indica. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2005 | Denomina oficialmente de Rua Elda Cavalcante Lima, a artéria que indica. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2005 | Considera de Utilidade Pública a Fundação Alana de Aquino Machado, e dá outras providências. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2005 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares, Bombeiros Militares Inativos e Viúvas de Militares da Zona Norte do Estado do Ceará - ASPOBOM, na forma que indica e dá outras prov | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2005 | Institui o Dia Municipal do Rotary Clube, e dá outras providências. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2005 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2005, e dá outras providências. | 23/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2005 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. | 15/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2005 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 15/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2005 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2005 e dá outras providências. | 14/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2005 | Altera dispositivos da Lei Nº 333/01, de 08 de novembro de 2001, e dá outras providências. | 10/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2005 | Dispõe sobre a Reforma daAdministração Direta do Municípiode Sobral, e dá outras providências. | 10/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2005 | Assegura a gratuidade da passagem nos transportes coletivos urbanos e interdistritais de Sobral, aos Guardas Civis do Município, e aos Policiais Militares que a atuarem no âmbito do Município de Sobra | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2005 | Denomina oficialmente de Francisca Mendes Vasconcelos, o Posto de Saúde da localidade de Alegre - Distrito de Patriarca. | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2005 | Dispõe sobre a política de aleitamento materno no Município de Sobral e estabelece outras providências. | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2005 | Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos de pessoas idosas, nos estacionamentos públicos e privados do Município. | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2005 | Considera de Utilidade Pública o Grupo de Voluntários Viva a Vida de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal apromover compensação, na forma queindica. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2004 | Denomina oficialmente de ConjuntoHabitacional Maria Meio Alcântara Aguiar,o conjunto localizado no distrito deRafael Arruda. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2004 | Considera de Utilidade Pública aONG "CEPROHPI" Centro dePromoção Humana Padre Ibiapina. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2004 | Denomina oficialmente de RuaPedro Viana Madeira, a artériaque indica. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2004 | Denomina oficialmente de RuaBruno Dias da Silva, a artéria queindica. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2004 | Denomina oficialmente de FranciscoFélix de Moura Neto, a praça que ficaentre as Ruas "H" e "G", no Bairro CohabI, em Sobral. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2004 | Denomina oficialmente de BeneditoAdauto Machado Portela, a quadra deesporte da localidade de Pedra deFogo - Distrito de Aprazível. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2004 | Estima a Receita e Fixa aDespesa do Município para oExercício Financeiro de 2005. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2004 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional aoOrçamento de 2004 e dá outras providências. | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2004 | Altera a Lei Municipal N° 541, de 1° deoutubro de 2004. | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2004 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2004 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2004 | Denomina oficialmente de Rodovia MunicipalMoacir Lima Feijão, a estrada que inicia-se naBR 222, prolongando-se até o Distrito deBonfim, em Sobral, e dá outras providências". | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2004 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional aoOrçamento de 2004 e dá outras providências. | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2004 | Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura2005 / 2008, observado o Art. 29 da ConstituiçãoFederal. | 25/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2004 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 20/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2004 | Denomina oficialmente de Luiz Alarico,a localidade popularmente conhecidacomo "Trapiá", no distrito de Jordão. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2004 | Denomina oficialmente de sítio de Boa vista a localidade popularmente conhecida como Sítio Desterro, no distrito do Jordão. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2004 | Denomina oficialmente de Bernardo Félix da Silva, o Posto de Saúde de Salgado dos Machados. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2004 | Autoriza o Município de Sobral a celebrarconvênio com a CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, e dá outras providências. | 14/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2004 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 14/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2004 | Altera dispositivos da Lei nº 038/92, edá outras providências. | 30/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2004 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 25/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2004 | Desafeta os bens imóveis para ofim que indica e dá outrasprovidências. | 25/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2004 | Regulamenta o controle e a emissão deruídos nesta municipalidade, da formaque indica e dá outras providências. | 25/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2004 | Denomina oficialmente de RuaPedro Hermano de Vasconcelos, aartéria que indica. | 20/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2004 | Considera de Utilidade Pública aFundação de Apoio ao Cidadão -FUNAC e dá outras providências. | 20/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2004 | Inclui a receita da Contribuição deIntervenção no Domínio Econômicoincidente sobre a importação e acomercialização de petróleo e seusderivados, e álcool etílico combustível -CIDE, nos termos da Lei 10 | 20/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2004 | Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional ao Orçamento de 2004 e dá outrasprovidências. | 20/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2004 | Regulamenta o fornecimento de apoio às atividades dosPoliciais Militares, Bombeiros Militares e GuardasMunicipais que trabalharem na organização, disciplina esegurança de eventos realizados no âmbito | 12/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2004 | Denomina oficialmente de RUAJÚLIO RIBEIRO DIAS, a artériaque indica. | 12/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2004 | Denomina oficialmente de RodoviaMunicipal São Vicente, a estradaque indica. | 12/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2004 | Considera de utilidade pública aSociedade Esportiva Aracatiaçu, naforma que indica e dá outrasprovidências. | 12/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2004 | Cria os cargos de ProvimentoEfetivo para a Guarda CivilMunicipal, na forma que indica. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2004 | Institui o Programa de Formaçãode Guardas- Mirins do Município deSobral, e dá outras providências. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2004 | Cria os Cargos de Provimento emComissão, na forma que indica. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2004 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração eexecução da Lei Orçamentária para o Exercício de2005 e dá outras providências. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2004 | Denomina oficialmente de RuaFrancisca Camelo Cavalcante, a artériaque indica. | 21/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2004 | Regulamenta as mudanças de nomesde ruas, avenidas, becco, e praçaslocalizadas dentro da área tombadapelo IPHAN no Município de Sobral, edá outras providências. | 21/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2004 | Denomina oficialmente de Rua Mariade Nazaré Pereira, a artéria que indica. | 21/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2004 | Denomina oficialmente de RuaFrancisco Anastácio Cavalcante(CHICO LAMPIÃO), a artéria que indica. | 21/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2004 | Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais da Administração Diretade Sobral, e dá outras providências. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2004 | Autoriza a Administração Pública Direta eIndireta a utilizar-se de meio eletrônicopara movimentação financeira junto àsinstituições financeiras, e dá outrasprovidências. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2004 | Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional ao Orçamentode 2004 e dá outras providências. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2004 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2004 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2004 | Desafeta o bem imóvel para ofim que indica e dá outrasprovidências. | 09/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2004 | Denomina oficialmente de RuaSargento João Ferreira deAndrade, a artéria que indica. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2004 | Cria procedimento de Notificação Compulsória da Violênciacontra a Mulher atendida em Serviços de Urgência eEmergência públicos e privados no Município de Sobra!. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2004 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DAJUVENTUDE, na forma que indica e dá outrasprovidências. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2004 | Denomina oficialmente de Rua PedraPinto de Mesquita, a artéria queindica. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2004 | Denomina oficialmente de AvenidaJosé Teles Gonçalves, a artéria queindica. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2004 | Denomina oficialmente de RuaMaria Cunha Magalhães, a artériaque indica. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2004 | Denomina oficialmente de RuaProfessor Luiz Ribeiro, a artéria queindica. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2004 | Institui o Programa "Formação eDesenvolvimento de Talentos", e dáoutras providências. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal aindenizar, a título de lucros cessantes, oscomerciantes que ocupam a área onde serealizará a ampliação do Mercado Público deSobral, e dá outras providências. | 05/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2004 | Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional ao Orçamento de 2004, e dáoutras providências. | 05/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2004 | Desafeta os bens imóveis para ofim que indica e dá outrasprovidências. | 05/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2004 | Modifica o "caput" e adita § 2° ao artigo5°, da Lei Municipal nº 364 de 15 deagosto de 2002. | 01/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2004 | Cria o "Pólo de Turismo e Lazer do Distritode Jaibaras". | 01/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2004 | Denomina oficialmente de TravessaClovis Aragão Prado, a artéria queindica. | 01/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2004 | Autoriza o Poder Executivo a tomar medidasde estímulo à adimplência tributária, e dáoutras providências. | 23/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2004 | Reabre o prazo para a fruição dosbenefícios contemplados pela LeiMunicipal nº 473 de 20 de novembro de2003, e dá outras providências. | 23/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2004 | Cria os cargos de Provimento Efetivo paraa Guarda Civil Municipal, na forma queindica. | 23/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2004 | Dispõe sobre a Abertura de CréditoAdicional e Especial ao Orçamento de2003 e dá outras providências. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2004 | Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos da Autarquia Municipal doServiço Autônomo de Água e Esgoto deSobral - SAAE, e dá outras providências. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2004 | Dispõe sobre a Nucleação das Escolas da RedeMunicipal de Ensino, e dá outras providências. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2004 | Estabelece critérios para escolha decandidato ao provimento de Cargo emComissão de Diretor de Escolas da RedeMunicipal, e dá outras providências. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2004 | Dispõe sobre a criação daSuperintendência Escolar, e dá outrasprovidências. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2004 | Dispõe sobre o Regime de AutonomiaPedagógica e Administrativa da Gestão dasEscolas da Rede Municipal de Ensino deSobral-CE, e dá outras providências. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2004 | Dispõe sobre a Política deAlfabetização na 1ª Série Básica e 1ªSérie Regular do Ensino Fundamentalda Rede Municipal. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2003 | Cria a Semana Municipal dePrevenção e Combate ao Abuso eExploração Sexual Infanto-Juvenil. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2003 | Cria a Semana Municipal de Doaçãode Sangue. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2003 | Denomina Oficialmente de Rua"Vereador Francisco Félix Porto -DODOIS", a Rua Itália no Bairro DomExpedito, em Sobra!. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2003 | Considera de Utilidade Pública a"Associação Sobralense de Apoioa Vida", fundada no dia 13 demarço de 2003. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2003 | Institui no âmbito do Município deSobral o Programa Adote um LeitoHospitalar. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2003 | Institui advertência quanto aos prejuízos causados pelo álcool, drogas e tabaco, aser veiculada por meio de faixas, cartazesou placas, em todos os órgãos eentidades da Administração direta eindireta. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2003 | Dispõe sobre a reserva de vagas naZona Azul para as pessoas queespecifica. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2003 | Majora a remuneração dos Servidores daCâmara Municipal de Sobral, e dá outrasprovidências. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2003 | Dispõe sobre a Organização do SistemaMunicipal de Defesa do Consumidor - SMDC,institui a Coordenadoria Municipal de Defesa doConsumidor - PROCON, o Conselho Municipalde Defesa do Consumidor - CMDC e o | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2003 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOSUPLEMENTAR ao orçamento doano de 2003. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2003 | Estima a Receita e Fixa aDespesa do Município para oExercício Financeiro de 2004. | 02/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2003 | Institui o Programa de RecuperaçãoFiscal- REFIS e dá outras providências. | 20/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2003 | Cria o fundo municipal Antidrogas e dá outras providências. | 18/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2003 | Cria os Cargos de ProvimentoEfetivo na forma que indica,e dá outras providências. | 18/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2003 | Denomina oficialmente de RuaPhiladelphia dos Santos Cruz aartéria que indica. | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a premiare conceder 50 (cinquenta) bolsas em cursinhospré-vestibulares, para os 50 (cinquenta)melhores alunos da Rede Pública, concludentesdo Ensino Médio, na form | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2003 | Dispõe sobre a redução dasrepresentações dos cargoscomissionados da CâmaraMunicipal e dá outras providências. | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2003 | Institui a Oficina Municipal Automotiva e Criaos Cargos de Provimento em Comissão naforma que indica, e dá outras providências. | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2003 | Denomina oficialmente de RuaFrancisco Fenelon Alves, a artériaque indica. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2003 | Denomina oficialmente de RuaPedro Guimarães, a artéria queindica. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2003 | Dispõe sobre a determinação dos cinemas,teatros, estádios, restaurantes, bares,lanchonetes, clubes e similares quefuncionam no Município de Sobral,disponham de vasos sanitários paradeficientes físicos | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2003 | Denomina oficialmente de RuaJosé Cordeiro de Almeida(Javan), a artéria que indica. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2003 | Denomina oficialmente de RuaHenrique Quinto de Sousa, aartéria que indica. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2003 | Denomina oficialmente de AvenidaALDO VITURINO DE MENEZES, aartéria que indica. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2003 | Denomina oficialmente de RuaManoel Rodrigues do Monte, aartéria que indica. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2003 | Dispõe sobre a gestão de recursosdestinados a Subvenção Socialconcedidos pelo Poder Público Municipal,na forma que indica. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2003 | Cria os Cargos que indicae dá outras providencias. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2003 | Permite a abertura do comerciovarejista em geral aos domingos, noâmbito do Município de Sobral. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2003 | Denomina oficialmente de Hugo AlfredoCavalcante, a artéria que indica. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2003 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2003 | Autoriza o Chefe do Poder ExecutivoMunicipal a outorgar a concessão de usode bem público de uso especial, naforma que indica. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2003 | Desafeta os bens imóveis para ofim que indica e dá outrasprovidências. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2003 | Denomina oficialmente de ConjuntoHabitacional Antonio Ferreira Gomes(ANTONIO GIL), a área que indica. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2003 | Denomina oficialmente de RuaBenedito Andrade Linhares, a artériaque indica. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2003 | Denomina oficialmente de RuaLINDOLFO SOUZA ALBUQUERQUE, aartéria que indica. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2003 | Denomina oficialmente de AvenidaAUGUSTO ALVES LINHARES, aartéria que indica. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2003 | Desafeta bem imóvel para ofim que indica e dá outrasprovidências. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2003 | Dá nova redação a segunda parte do IncisoI do Art. 4° da Lei nº 412 de 27 de maio de2003, e dá outras providências. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2003 | Adita um Cargo de Provimento emComissão de Direção e Assessoramentodos Estabelecimentos de Ensino daRede Pública Municipal, na forma queindica e dá outras providências. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2003 | Dispõe sobre a abertura deCREDITO ESPECIAL ao orçamento doano de 2003 e dá outrasprovidências. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2003 | Institui a gratificação para serviços defiscalização de transporte urbano, na forma queindica e dá outras providências. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2003 | Cria os Cargos de ProvimentoEfetivo, na forma que indicae dá outras providências. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2003 | Denomina Oficialmente de RuaFrancisco de Assis Fernandes(MESTRE ASSIS FERNANDES), aartéria que indica. | 01/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2003 | Denomina Oficialmente de RuaSebastião Feitosa Veras, a artéria queindica. | 10/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2003 | Denomina oficialmente de RuaGuilherme Ehrich de Menezes, aartéria que indica. | 10/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2003 | Dispõe sobre a concessão deorteses, próteses e meios auxiliaresde locomoção. | 10/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2003 | Cria o Cargo de Provimento emComissão que indica e dá outrasprovidências. | 07/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2003 | Denomina oficialmente de Rua Prof.Manuel Pinto Filho, a artéria que indica. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2003 | Denomina oficialmente de RuaFrancisco Bezerra de Vasconcelos,"Pintinho", a artéria que indica. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2003 | Desafeta o bem imóvel para ofim que indica e dá outrasprovidências. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2003 | Desafeta o bem imóvel para ofim que indica e dá outrasprovidências. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2003 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboraçãoe execução da Lei Orçamentária para oExercício de 2004, e dá outras providências. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2003 | Denomina oficialmente de RuaRadialista Francisco AristeuBarbosa, a artéria que indica. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2003 | Denomina oficialmente de RuaJoaquim de Oliveira Pimenta, aartéria que indica. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2003 | Dispõe sobre a divulgação dos dadosbiográficos das personalidades emestabelecimentos públicos de ensino quelevam oficialmente os seus nomes, na formaque indica e dá outras providências. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2003 | Denomina oficialmente de Rua MariaLuiza de Souza, a artéria que indica. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2003 | Cria o Conselho Municipal deSegurança Alimentar e Nutricional -CONSEA/SOBRAL. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2003 | Dispõe sobre a autorização do Municípioem contratar e garantir financiamentojunto ao BNDES - Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social, edá outras providências. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2003 | Cria os Cargos de Provimento emComissão, na forma que indica e dáoutras providencias. | 12/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2003 | Modifica o Sistema de Classificação dosEstabelecimentos de Ensino, cria os cargosde Provimento em Comissão na forma queindica, e dá outras providências. | 07/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2003 | Denomina Oficialmente de RuaEuclides Ehrich de Menezes, a RuaPará (sem denominação oficial) noBairro Sinhá Sabóia. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2003 | Denomina Oficialmente de José deLourdes Carneiro, a praça queindica. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2003 | Denomina oficialmente de Rua MariaNelí Correia, a artéria que indica. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2003 | Denomina Oficialmente de RuaMiguel Teles da Frota, a artériaVaticano - no Bairro da COFECO. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2003 | Denomina oficialmente de Rua Dr.José Gerardo Frota Parente, aartéria que indica. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2003 | Denomina Oficialmente de GalpãoFrancisco Machado Ferreira da Ponte,a edificação que indica. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2003 | Denomina oficialmente de RuaAfonso Carvalho dos Santos, aartéria que indica. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2003 | Cria o Programa de Incentivoàs escolinhas de iniciaçãoesportiva para crianças eadolescentes na faixa etária de9 a 16 anos. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2003 | Cria o Certificado daPropriedade Agrícola Legal •Selo Agrícola. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2003 | Fixa os subsídios dos SecretáriosMunicipais, Procurador doMunicípio, Chefe de Gabinete doPrefeito, Subsecretários eComandante da Guarda Civil. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2003 | Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais da AdministraçãoDireta de Sobra/, e dá outrasprovidências. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2003 | Altera a Estrutura da AdministraçãoDireta do Município de Sobral, e dáoutras providências. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2003 | Cria a Autarquia Municipal de Meio-Ambiente AMMA, vinculada aSecretaria de Desenvolvimento Urbanoe dá outras providências. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2003 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOESPECIAL ao orçamento do ano de2003 e dá outras providências. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dasescolas da rede pública, efetuaremcampanhas preventivas de combate àprostituição infantil e drogas aos seusalunos e dá outras providências. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2003 | Denomina Oficialmente de EngenheiroJosé Cândido Castro Parente Pessoa, abarragem vertedoura do Rio Acaraú. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2003 | Denomina Oficialmente de RuaAntônio Ferreira Barbosa, a artériaque indica. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2003 | Denomina Oficialmente de RuaJosé Alves de Sena a artéria queindica. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2003 | Torna obrigatório a exibição de filme publicitárioesclarecendo as consequências do uso dedrogas antes das sessões principais, em todosos cinemas do Município de Sobra!. | 16/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2003 | Cria os Cargos de Provimentoem Comissão, na forma queindica e dá outras providencias. | 16/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2003 | Regulamenta no âmbito do Município de Sobral asobrigações de pequeno valor a que alude o § 3!! do artigo100, da Constituição Federal, com a redação dada pelaEmenda Constitucional n!!30, de 14 de setem | 15/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2003 | Denomina Oficialmente de Cidade MonsenhorJosé Aloísio Pinto, o conjunto habitacionalque será edificado nos Bairros: DomExpedito e Sinhá Sabóia, em Sobral. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2003 | Denomina Oficialmente de GERARDORODRIGUES SARAIVA, a praça que indica. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2003 | Denomina Oficialmente de Manoel Pacíficodos Santos, a praça que indica. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2003 | Denomina Oficialmente de Antonio Ximenesdo Prado, a artéria que indica. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2003 | Denomina Oficialmente de Rua DOMWALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA, a Rua ProjetoIntegração, no Bairro Parque Silvana, emSobral, e dá outras providências. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2003 | Obriga as locadoras de vídeos a inserireminformações educativas e preventivas sobre a"AIDS" nas capas das fitas eróticas. | 20/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2003 | Denomina Oficialmente de Rua JADERRIBEIRO PARENTE, a Rua França (semdenominação oficial), localizada no Bairro doJunco, em Sobral. | 20/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2003 | Cria o Distrito de Patos e dá outrasprovidências. | 20/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2003 | Fixa os subsídios do Prefeito eVice-Prefeito. | 20/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2002 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOESPECIAL ao orçamento do ano de2002 e dá outras providências. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2002 | Cria o Mecanismo para registro de queixas esugestões nas repartições de atendimentopúblico municipal. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2002 | Regulamenta a Edificação dosPostos de Gasolina e dá outrasprovidências. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2002 | Considera de Utilidade Pública o Centrode Estudos e Apoio ao Trabalhador -CEAT, no Município de Sobral, na formaque indica e dá outras providências. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2002 | Dispõe sobre a abertura deCRÉDITO SUPLEMENTAR aoorçamento do ano de 2002 e dáoutras providências. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2002 | Desafeta o bem imóvel para ofim que indica e dá outrasprovidências. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2002 | Cria o Cargo que indica edá outras providências | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2002 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOSUPLEMENTAR ao orçamento do anode 2002 e dá outras providências. | 05/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2002 | Estima a Receita e Fixa aDespesa do Município para oExercício Financeiro de 2003. | 05/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2002 | Denomina Oficialmente de José Elpídiode Vasconcelos, a Praça que indica. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2002 | Denomina de RICARDINA GOMES DEARAÚJO SOUSA o nome do Estádio doBairro Sinhá Sabóia. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2002 | Denomina Oficialmente de "Rodovia daUVA" a estrada em construção que iniciase na BR-222 prolongando-se até oDistrito de Bomfim, em Sobral. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2002 | Denomina Oficialmente de SenadorVicente Alves de Paula Pessoa a ponteque indica. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2002 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOSUPLEMENTAR ao vigente orçamentoque indica e dá outras providências. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2002 | Denomina oficialmente as Ruas doLoteamento Terra Nova e dá outrasprovidências. | 11/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2002 | Altera a Lei nº .312 de 26 de junho2001 e dá outras providências. | 29/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2002 | Denomina oficialmente de EscolaPrefeito José Parente Prado, aescola em construção na Rua SantaMarta - Bairro Sumaré | 01/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2002 | Modifica a Lei que Dispõe Sobre Regulamentodos Serviços "MOTOTÁXIS" do Município deSobral (Lei Municipal nº 140/97). | 01/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2002 | Reabre o prazo para a fruição dosbenefícios contemplados pela LeiMunicipal nº 312 de 26 de junho de 2001. | 01/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2002 | Denomina Oficialmente de GerardoRodrigues de Albuquerque o Colégioque indica. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2002 | Denomina Oficialmente de Arthurda Silveira Borges a artéria queindica. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2002 | Ficam obrigados os estabelecimentoscomerciais a construírem rampasantiderrapantes que facilitem o acessopara deficientes físicos e pessoas idosas,na forma que indica, e dá outrasprovidências. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2002 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2002 | Dispõe sobre a instituição do Comitêde Combate e Prevenção a Dengue e dáoutras providências. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2002 | Autoriza o Executivo Municipal a implantar, nas Crechese Escolas da Rede Pública Municipal, o "PROGRAMARESPIRE BEM". | 23/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2002 | Institui a obrigatoriedade de Programasde Educação Ambiental, a nívelcurricular, nas Escolas de 1° e 2° graus. | 15/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2002 | Denomina Oficialmente de Rua JOSÉCARLOS DE SALES a Rua da Vala,localizada na Sede do Distrito deAracatiaçu. | 15/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2002 | Dispõe sobre obrigatoriedade das empresaspúblicas e privadas, repartições, hospitaispúblicos e privados, ambulatórios, bem comocartórios, agências bancárias, concessionárias epermissionárias de serviç | 15/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2002 | Cria Cargos e dá outrasprovidências. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2002 | Considera de Utilidade Pública a AssociaçãoRainha da Paz de Sobral e dá outrasprovidências. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2002 | Denomina Oficialmente de Rua JoséBarbosa Lima a Rua Caititu, localizada noBairro Pedrinhas na sede do Municípiode Sobral. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2002 | Denomina Oficialmente de FranciscoMoura Vieira a Praça localizada na Av.Pimentel Gomes, no Bairro Alto daBrasília (ao lado esquerdo da FábricaCoelho). | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2002 | Cria, no âmbito do Município de SOBRAL,a AGENDA 21 LOCAL, com a finalidade deimplementar no Município as açõespreconizadas da Agenda 21 Local, na formaque indica. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2002 | Dispõe sobre a alteração decódigos constantes do AnexoPrograma de Trabalho da Lei N° 340,de 17 de dezembro de 2001 e dáoutras providências. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2002 | Modifica a Lei que instituiu o ConselhoMunicipal do Trabalho - COMUT (LeiMunicipal n° 114/97). | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2002 | Cria os Cargos que indicae dá outras providências. | 27/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2002 | Dispõe sobre as Diretrizes para aelaboração e execução da LeiOrçamentária para o Exercício de2003 e dá outras providências. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2002 | Considera de Utilidade PúblicaMunicipal a entidade que indica. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2002 | Considera de Utilidade Pública Municipala Associação dos Moradores do ConjuntoHabitacional de Sobral- Cohab I. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2002 | Denomina Oficialmente de AntônioGilson Marques a Praça localizadana Rua Frei Álvaro (Rua do Meio),com Rua Pe. Luís Franzone - BairroAlto do Cristo, em Sobral. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2002 | Denomina Oficialmente de Rua Dr.Olavo Rangel, a artéria que indica. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2002 | Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais, na forma queindica. | 08/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2002 | Dispõe sobre licença de localização para instalação deFarmácias e Drogarias no Município de Sobral-Ce., eadota outras providências. | 02/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2002 | Considera de Utilidade Pública aAssociação Pe. Cícero dos Moradores doBairro da Santa Casa. | 02/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2002 | Modifica o Art. 1°, Adita um Parágrafo 3° àLei n° 111/97. | 02/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2002 | Fica autorizado o Chefe do PoderExecutivo Municipal a extinguir o FundoMunicipal de Seguridade Social - F.M.S.S.,criado pela Lei Municipal n° 190/98, e dáoutras providências. | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2002 | Modifica o Art.. 1° da Lei n° 299 de11 de maio de 2001, e dá outrasprovidências. | 10/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2002 | Desafeta os bens imóveis para ofim que indica e dá outrasprovidências. | 20/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2002 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOESPECIAL ao orçamento do ano de 2002 edá outras providências. | 05/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2002 | Institui Gratificação para osProfessores Alfabetizadores da RedeMunicipal de Ensino, e dá outrasprovidências. | 05/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2001 | Institui o Conselho Municipal Antidrogas -COMAD e dá outras providências. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2001 | Estima a receita e fixa do Município para Exercício Financeiro de 2002. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2001 | Cria os Cargos que indicae dá outras providências. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DETURISMO - C.M. T, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2001 | Reduz temporariamente o valor da Taxa deIluminação Pública no Município de Sobral,através de desconto de 17°% (dezessete porcento) no valor do Módulo da Tarifa deIluminação Pública de que trata o Pará | 30/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2001 | Institui o Programa de Bolsas de Estudospara os Alunos do Curso de Residência Médicaem Saúde da Família, e dá outras providências. | 14/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2001 | Denomina oficialmente de EscolaMunicipal de Educação Infantil eEnsino Fundamental Joaquim BarretoLima, a Escola Ayres de Sousa,localizada no Setor I - Distrito deJaibaras. | 08/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2001 | Dispõe sobre o reajuste dosvencimentos dos servidores daCâmara Municipal e dá outrasprovidências. | 08/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2001 | Denomina oficialmente de AngélicoAguiar Ximenes, a Quadra deEsportes localizada no distrito deCaracará. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2001 | Considera de Utilidade Públicaa entidade que indica. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2001 | Reabre o prazo para a fruição dosbenefícios contemplados pela LeiMunicipal n° 312 de 26 de junho de2001. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2001 | Majora a remuneração dosservidores públicos municipais, naforma que indica. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2001 | Dá nova redação aos Artigos 11, 12, 13 e 17da Lei n° 313, de 26 de junho de 2001, quedispõe sobre a Criação do Fundo de Apoio aoPrograma de Desenvolvimento Econômico deSobral - FUNDO PRODECON. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2001 | Cria os Cargos que indicae dá outras providências. | 01/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2001 | Modifica a Lei que dispõe sobre aCriação do Conselho Municipal de Saúdede Sobral nas suas atribuições ecomposição (Lei nº 052/93). | 01/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2001 | Denomina oficialmente de RuaVEREADOR WILSON OLIVEIRA, a artériaque indica. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2001 | Denomina oficialmente, de JoãoAnastácio Dias, a praça que indica. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2001 | Dispõe sobre a isenção de taxa, tributoe imposto a todos os imóveis da Irmandadeda Santa Casa de Sobral. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2001 | Altera nomenclatura de cargoe dá outras providências. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2001 | Denomina oficialmente de BrenoFerreira Gomes Meira a Quadrade Esportes que indica. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2001 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. | 12/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2001 | Modifica o Sistema de Classificaçãodos estabelecimentos de ensino, cria os cargosde provimento em comissão na forma queindica e dá outras providências. | 12/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2001 | Institui o Fundo para oDesenvolvimento e Autonomia daEscola - FUNDAE na forma que indicae dá outras providências. | 12/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2001 | Adita o artigo 1° da Lei nº 024/94-012/94, que dispõe sobre a franquia deingressos nas praças de esportemunicipal, as alíneas j e "I" e modificao parágrafo único. | 10/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2001 | Cria a Semana Municipal doLivro e dá outras providências. | 10/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2001 | Ementa: Denomina Oficialmente de Rua da Guiauto, aartéria que indica. | 03/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2001 | Dispõe sobre a criação do Fundode Apoio ao Programa deDesenvolvimento Econômico de Sobral -FUNDO PRODECON, e dá outrasprovidências. | 26/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2001 | Estabelece procedimentos paraconcessão de parcelamento especial dedébitos fiscais, com a dispensa de juros emulta, nas condições que indica, e dáoutras providências. | 26/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2001 | Assegura todo deficiente físico,comprovadamente pobre na formada Lei, ingresso gratuito aoConcurso Público do Município. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2001 | Considera de Utilidade Pública aIgreja do Evangelho Quadrangular,unidade de Sobral-Ce., e dá outrasprovidências | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2001 | Regulamenta a venda de COLA DESAPATEIRO (Cascola e similares), edá outras providências. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2001 | Denomina Oficialmente deFrancisco Lourenço de Melo (ChicoLourenço) a Praça que indica. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2001 | Cria os Cargos que indica e dáoutras providências. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2001 | Majora a remuneração dosServidores Públicos Municipais, naforma que indica. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2001 | Considera de Utilidade Pública aEntidade que indica. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2001 | Denomina Oficialmente deAvenida JOSÉ FALB RANGEL, aartéria que indica. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2001 | Denomina Oficialmente de RuaCLOTÁRIO AGUIAR ARAÚJO, aartéria que indica. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2001 | Desafeta o bem imóvel para ofim que indica e dá outrasprovidências. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2001 | Institui o Conselho Municipaldos Direitos da Mulher de Sobral- CMDMS, e dá outrasprovidências | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DERENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 11/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2001 | Dispõe sobre a concessão deGratificação de Incentivo ao Trabalho paraMelhoria dos Indicadores de Saúde,concedida aos servidores da Secretaria deSaúde do Município. | 11/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2001 | Cria os Cargos de Provimentoem Comissão, na forma queindica e dá outras providências. | 18/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2001 | Considera de Utilidade Pública aentidade que indica. | 30/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2001 | Dispõe sobre a Reformada Administração Direta do Municípiode Sobral, e dá outras providências. | 30/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2001 | Cria os cargos de provimento efetivopara a Guarda Civil Municipal, naforma que indica. | 26/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2001 | Institui na Rede de Ensino do Município deSobral, o Ensino Fundamental com duraçãode 09 (nove) anos, e dá outras providências. | 26/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2001 | Considera de utilidade Pública aentidade que indica. | 26/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2001 | Autoriza o Município de Sobral paraadquirir imóveis da Companhia Nacionalde Abastecimento - CONAS, na forma queindica. | 14/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2001 | Modifica o § 5º do art. 2º da Lei n° 277de 05 de setembro de 2000 que Institui oCONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - CAE, e dá outrasprovidências | 06/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2000 | Denomina Oficialmente de CARLOS SOARES a Praça do Distrito de Caioca, neste Município. | 20/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2000 | Considera de Utilidade Pública a entidade que indica. | 20/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2000 | Denomina oficialmente de PRAÇA MONSENHOR ALOÍSIO PINTO. | 16/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2000 | Denomina de Vereador Domício Pereira Rodrigues a praça que indica. | 16/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2000 | Considera de Utilidade Pública a entidade que indica. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2000 | Denomina Oficialmente de Avenida Dr. JOÃO RIBEIRO RAMOS, a artéria que indica. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2000 | Dispõe sobre a contratação de docente, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma que indica. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2000 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2000 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica e dá outras providências. | 13/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2000 | Modifica o inciso II do artigo 51 da Lei n° 140 de 28 de outubro de 1997 que dispõe sobre o Regulamento dos Serviços de Mototáxis do Município de Sobral e dá outras providências. | 05/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2000 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 05/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2000 | Denomina Oficialmente de CLERTON VIANA, a Quadra de Esportes que indica. | 05/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2000 | Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE e dá outras providências. | 05/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2000 | Dispõe sobre a isenção tributária aos contribuintes convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências. | 09/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2000 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao vigente orçamento que indica e dá outras providências. | 09/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2000 | Dispõe sobre o controle de populações animais, a prevenção e o controle de Zoonoses no Município de Sobral, e dá outras providências. | 09/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2000 | Considera de Utilidade Pública a entidade que indica. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2000 | Denomina oficialmente de Sebastião Ferreira de Sousa, a Quadra de Esportes localizada no Bairro do Sumaré. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2000 | Denomina oficialmente de Praça Pedro dos Reis Feijó de Albuquerque. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2000 | Denomina oficialmente de Rua José Maria Nogueira, a artéria que indica. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2000 | Denomina de Rua José Maria Alverne, a artéria que indica. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2000 | Denomina Oficialmente de Avenida Major Benedito Enoc de Sousa, a artéria que indica. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2000 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2000 | Dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências. | 30/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2000 | Cria os Cargos de Provimento em Comissão que indica e dá outras providências. | 30/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2000 | Cria os Cargos de Provimento em Comissão que indica e dá outras providências . | 30/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2000 | Cria cargos de Direção e Assessoramento dos Estabelecimentos de Ensino, na forma que indica e dá outras providências. | 05/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2000 | Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo estado de necessidade temporária e de excepcional interesse público, na forma que indica. | 24/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2000 | Dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais, cria o Programa Municipal de Publicização, a Comissão Municipal de Publicização e dá outras providências. | 18/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2000 | Modifica o artigo 54 da Lei Nº 140, de 28 de outubro de 1997 que dispõe sobre o Regulamento dos Serviços de Mototáxis do Município de Sobral e dá outras providências. | 18/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2000 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 18/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2000 | Fixa os subsídios dos Vereadores observado o Art. 29, VI da Constituição Federal, alterado pela Emenda Nº 019 de 04 de junho de 1998. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2000 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e outros, observado o que dispõe o Art. 29, V, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Nº 019, de 04 de junho de 1998. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2000 | Institui o Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) Público do Município de Sobral e dá outras providências. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2000 | Majora as remunerações dos servidores públicos municipais, na forma que indica. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2000 | Denomina oficialmente de Praça Antonino Gomes de Mesquita, a Praça de Vassouras, em Taperuaba. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2000 | Denomina oficialmente de Rua Eduardo de Almeida Sanford, a artéria que indica. | 15/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2000 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Emília Maria de Loiola de Pequenos Produtores do Distrito de Caioca. | 15/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2000 | Denomina de Manoel Mendes Correia o Centro Cultural de Aracatiaçu. | 15/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2000 | Institui o abono que indica para o Pessoal do Magistério da Educação Infantil e dá outras providências. | 16/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2000 | Dispõe sobre o Sistema Viário da Cidade de Sobral e dá outras providências. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2000 | Autoriza o Município de Sobral para contrair empréstimo financeiro na forma indicada. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 8/2000 | Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para a Zona Urbana da cidade de Sobral, e dá outras. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 7/2000 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Sobral e dá outras providências. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5/2000 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Sobral - PDDU e dá outras providências. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2000 | Cria Cargos de Provimento em Comissão para o Programa Saúde da Família. | 19/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2000 | Institui o abono que indica para os Profissionais do Magistério e dá outras providências. | 19/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2000 | Cria os Cargos de Provimento Efetivo e de Provimento em Comissão que indica e dá outras providências. | 19/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 244/1999 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2000. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 243/1999 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 242/1999 | Autoriza o Município de Sobral para contrair empréstimo financeiro na forma indicada. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 241/1999 | Dispõe sobre autorização para operacionalização e custódia das ações pertencentes ao patrimônio público da Emissora Coelce - Cia. Energética do Ceará. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1999 | Altera o Parágrafo Único do Art. 114 da Lei Municipal nº 002/97 de 19 de dezembro de 1997, na forma que indica. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 240/1999 | Denomina oficialmente de HENRIQUE DE SOUSA SILVA, a Praça localizada em Boqueirão. | 06/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 239/1999 | Estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente deste Município e dá outras providências. | 06/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 238/1999 | Denomina Oficialmente de MANOEL MENDES CORREIA, a Quadra de Esportes que indica. | 03/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 237/1999 | Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A HABITAÇÃO POPULAR - FUMHAB e constituição do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e dá outras providências, na forma que indica. | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 236/1999 | Cria a Coordenadoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Saúde e Assistência Social. | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 235/1999 | Autoriza o Município de Sobral para contrair empréstimo financeiro na forma indicada. | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 234/1999 | Denomina oficialmente de Inácio Machado da Ponte, a Praça localizada em Salgado dos Machados. | 20/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 233/1999 | Denomina oficialmente de Rua das Dores a artéria que indica. | 20/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 232/1999 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 231/1999 | Denomina oficialmente de Gerardo Atibones, o Açude que indica e dá outras providências. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 230/1999 | Cria cargos de provimento em comissão na forma que indica e dá outras providências. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 229/1999 | Cria cargos de provimento efetivo que indica. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 228/1999 | Desafeta os bens imóveis para o fim que indica e dá outras providências. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 227/1999 | Cria Cargos de provimento em Comissão para o Programa de Saúde da Família. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 226/1999 | Denomina oficialmente de Sebastião Fernandes Salestiano, a artéria que indica. | 02/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 225/1999 | Regulamenta a Suspensão de Vínculo Funcional para Servidores Municipais. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 224/1999 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 223/1999 | Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue no Município de Sobral. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 222/1999 | Denomina oficialmente de Quadra de Esporte LUÍS GONZAGA SAMPAIO - LUÍS CAMOCIM. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 221/1999 | Denomina oficialmente de Nagibe Marques a Quadra de Esportes da Cohab II, na forma que indica. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 220/1999 | Denomina oficialmente de AVENIDA MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO, a artéria que indica. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 219/1999 | Autoriza o Poder Executivo acontratar financiamento junto a Uniãoatravés da Caixa Econômica Federal, naqualidade de Agente Financeiro, aoferecer garantias e dá outrasprovidências correlatas. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 218/1999 | Cria os cargos de provimento efetivo para a Guarda Civil Municipal, na forma que indica. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 217/1999 | Institui e regulamenta o serviço de Transporte Urbano do Município de Sobral, e dá outras providências. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 216/1999 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao vigente orçamento que indica e dá outras providências. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 215/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2000 e dá outras providências. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 214/1999 | Denomina oficialmente de Rua DR. EVERTON FRANCISCO MENDES MONT ALVERNE, a artéria que indica. | 10/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 213/1999 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica. | 28/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 212/1999 | Denomina oficialmente de Avenida Dr. Paulo de Almeida Sanford, a artéria que indica. | 28/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 211/1999 | Reinstitui o Conselho Municipal de Transportes - COMTUR na forma que indica, e dá outras providências. | 28/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 210/1999 | Institui o Estatuto da Fundação de Ação Social do Município e dá outras providências, na forma que indica. | 24/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 209/1999 | Institui o abono que indica para o pessoal do magistério da Educação Infantil e dá outras providências. | 05/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 208/1999 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 25/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 207/1999 | Denomina oficialmente de Rua Sousa Aguiar, a artéria que indica. | 02/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 206/1999 | Cria a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento de Projetos Estruturantes e dá outras providências. | 02/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 205/1999 | Institui a Semana Municipal do Brinquedo Popular de Sobral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Sobral e dá outras providências. | 27/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 204/1999 | Denomina oficialmente de Rua Olegário Abreu Memória, a artéria que indica. | 07/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 203/1999 | Denomina oficialmente de MARLI LIBERATO VASCONCELOS, uma praça na localidade de Patos em Aracatiaçu. | 07/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 202/1998 | Institui os abonos que indica para o pessoal do magistério e dá outras providências. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 201/1998 | Institui a Gratificação de exercício da função de Subinspetoria da Guarda Civil Municipal de Sobral, na forma que indica. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 200/1998 | Dispõe sobre a anulação de crédito e a abertura adicional de CRÉDITO SUPLEMENTAR ao vigente orçamento que indica. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1998 | Modifica a redação do Art. 19, removendo o Parágrafo Único do Art. 70, ambos da Lei Complementar nº 002 de 19 de dezembro de 1997, e dá outras providências. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 199/1998 | Estima a receita e fixa aDespesa do município para oExercício Financeiro de 1999. | 17/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 198/1998 | Denomina de CAUBI VASCONCELOS, uma Praça na localidade de Alegre - Distrito de Patriarca, neste Município. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 197/1998 | Institui o Programa "EDUCADOR RUMO À INFORMÁTICA" na forma que indica e dá outras providências. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 196/1998 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao vigente orçamento que indica e dá outras providências. | 09/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 195/1998 | Dispõe sobre a CRÉDITO ESPECIAL orçamento que indica providências. | 09/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 194/1998 | Dispõe sobre a isenção tributária especial para a operação que indica e dá outras providências. | 09/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 193/1998 | Denomina oficialmente de Travessa Netinha Castelo, a artéria que indica. | 05/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 192/1998 | Institui o "Dia Municipal Antidrogas " e dá outras providências. | 05/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 191/1998 | Faculta as instituições públicas do Município de Sobral a cederem gratuitamente espaço para as entidades organizadas da Sociedade Civil sem fins lucrativos e dá outras providências . | 05/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 190/1998 | Institui o Fundo Municipal de Seguridade Social- FMSS, e dá outras providências. | 15/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 189/1998 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica. | 28/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 188/1998 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica. | 16/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 187/1998 | Dispõe sobre correção de erros de grafia em meios de publicidade e dá outras providências. | 08/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 186/1998 | Autoriza o Município de Sobral para contrair empréstimo financeiro na forma indicada. | 17/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 185/1998 | Autoriza o Município de Sobral para contrair empréstimo financeiro na forma indicada. | 10/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 184/1998 | Dispõe sobre a dedução do ICMS do Município como garantia na manutenção das ações implantadas pelo Programa de Apoio às reformas sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes - PROARES. | 10/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 183/1998 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao vigente orçamento que indica e dá outras providências. | 04/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 182/1998 | Considera de utilidade pública a entidade que indica. | 02/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 181/1998 | Cria o Fundo de Aval do Município de Sobral na forma que indica e dá outras providências. | 27/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 180/1998 | Institui o Sistema de Classificação dos estabelecimentos de ensino, cria os cargos de provimento em comissão na forma que indica e dá outras providências. | 27/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 179/1998 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 25/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 178/1998 | Autoriza o Município de Sobral a outorgar as concessões de uso de áreas de bens de uso comum do povo, na forma que indica. | 25/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 177/1998 | Cria cargos de provimento em Comissão para o Programa Saúde da Família. | 25/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 176/1998 | Delimita Oficialmente o Perímetro Urbano do DISTRITO DE APRAZÍVEL, e dá outras providências. | 20/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 175/1998 | Redefine o limite do DISTRITO DE APRAZÍVEL no Município de Sobral, e dá outras providências. | 20/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 174/1998 | Majora as remunerações dos servidores públicos municipais, na forma que indica. | 20/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 173/1998 | Autoriza o Município de Sobral a outorgar a Concessão de Serviço Público na forma que indica. | 15/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 172/1998 | Cria a Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município e dá outras providências. | 15/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 171/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercido de 1999 e dá outras providências. | 13/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 170/1998 | Denomina Oficialmente de José Euclides Ferreira Gomes Júnior a ponte que indica. | 04/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 169/1998 | Denomina Oficialmente de José Euclides Ferreira Gomes Júnior a quadra que indica. | 04/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 168/1998 | Autoriza o Município de Sobral a contrair atividade consorciada com o Município de Meruoca e dá outras providências. | 04/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 167/1998 | Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 17/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 166/1998 | Estabelece a obrigatoriedade de cartazes educativos de prevenção e combate ao Alcoolismo em bares, restaurantes e afins. | 27/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 165/1998 | Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes educativos de prevenção e combate ao Tabagismo nas escolas públicas e privadas do município de Sobral. | 27/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 163/1998 | Equipara a remuneração salarial dos docentes da rede municipal de ensino que indica e dá outras providências. | 27/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 162/1998 | Cria os cargos que indica e dá outras providências. | 27/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 164/1998 | Institui a Semana Municipal do Excepcional. | 26/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 161/1998 | Modifica o Artigo 1º da Lei n° 024/94 - 012/94, que dispõe sobre a franquia de ingressos nas praças de esporte municipal. | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 160/1998 | Assegura a todas as pessoas que tiverem mais de 65 (sessenta e cinco) anos, o acesso gratuito aos estádios, ginásios e demais praças esportivas do Município de Sobral. | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 159/1998 | Considera de preservação permanente a vegetação de porte arbóreo que, por sua localização, extensão ou composição florística, constitua elemento de proteção ao solo, água e outros recursos naturais ou | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 158/1998 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica. | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 157/1998 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica. | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 155/1997 | Desafeta os bens imóveis para ofim que indica e dá outrasprovidências. | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 154/1997 | Dispõe sobre a criação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamentale de Valorização do Magistério na formaque indica e dá outra | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1997 | Institui o Código Tributário do Município de Sobral, e dá outras providências. | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 153/1997 | DENOMINA DE RUA JOSÉ EDSONRANGEL, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 152/1997 | Dispõe sobre o Plano Participativo Plurianual para Quadriênio de 1998/2001 e dá outras Providências. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 151/1997 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que Indica. | 24/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 150/1997 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica. | 24/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 149/1997 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que Indica. | 24/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 148/1997 | Modifica a composição e redação da Lei n° 031/91 de maio 1991. | 20/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 147/1997 | Cria os Cargos de Provimento Efetivo para A Guarda Civil Municipal, na forma que indica. | 18/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 146/1997 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que Indica. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 145/1997 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que Indica. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 144/1997 | Considera Proibido o Uso do Fumo nas Escolas Públicas e Particulares. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 143/1997 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que Indica. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 142/1997 | Modifica o Artigo 1° da Lei n° 052/96. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 141/1997 | Considerar de Utilidade Pública a Entidade que Indica. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 140/1997 | Dispõe Sobre o Regulamento dos Serviços "MOTOTÁXIS" do Município de Sobral e dá outras providências. | 28/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 139/1997 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao vigente orçamento que indica e dá outras providências. | 22/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1997 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de Sobral e dá outras providências. | 15/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 137/1997 | Desafeta os Bens para o fim que Indica e dá Outras Providências. | 18/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 136/1997 | Autoriza o Município de Sobral para contrair empréstimo financeiro, na forma que indica. | 18/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1997 | Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Financiamento ao Esporte Amador em Sobral e dá outras providências. | 30/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1997 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que Indica. | 29/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1997 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que Indica. | 29/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1997 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica. | 29/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1997 | Dispõe sobre anulação de crédito e abertura adicional ao vigente orçamento, CRÉDITO SUPLEMENTAR que indica. | 22/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1997 | Cria os cargos de provimento em comissão na forma que indica. | 04/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1997 | Denomina oficialmente de Rua Pedro Grendene, a artéria que indica. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1997 | Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes educativos de prevenção sobre proibição de exploração à prostituição infantil em quartos e apartamentos de hotéis, motéis e afins. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 127/1997 | Considera de Utilidade Pública a entidade que indica. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1997 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que Indica. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1997 | Dispõe sobre a comemoração do Momento Cívico nas Escolas Públicas do Município de Sobral e dá outras providências. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1997 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratuitamente casas populares para os sobralenses reconhecidamente pobres, na forma da lei, e dá outras providências. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1997 | Cria o Programa de Atendimento Oftalmológico aos estudantes do 1° e 2° graus, nas Escolas Públicas do Município de Sobral. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1997 | Cria cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal e dá outras providências. | 19/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1997 | Cria cargos de provimento efetivo na forma que indica. | 19/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1997 | Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escola e de Nutrição Infantil e dá outras providências. | 13/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1997 | Disciplina o § 1º do Art.118 da Lei Orgânica Municipal que trata sobre o Plano Plurianual no âmbito deste Município e dá outras providências. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1997 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998 e dá outras providências. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1997 | Autoriza o Município de Sobral para contrair empréstimo financeiro ma forma indicada. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1997 | Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Financiamento à Cultura, denominado Projeto Cultural Escritor Domingos Olímpio e dá outras Providências. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1997 | Institui a Gratificação por Execução dos Serviços Relevantes e dá outras providências. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1997 | Majora a renumeração dos servidores públicos municipais, na forma que indica. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1997 | Institui o Conselho Municipal do trabalho - COMUT e dá outras providências. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1997 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial na forma que indica e dá outras providências. | 02/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1997 | Cria Centros comunitários de Educação Infantil - CCEI S e Centros Comunitários de Atenção Integral à Saúde - CCAIS, e dá outras providências. | 26/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1997 | Dispõe sobre s estrutura organizacional e sobre os cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providênci | 13/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1997 | Autoriza o Município de Sobral a celebrar convênio com a União na forma que indica. | 04/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1997 | Institui o Sistema Financeiro "CONTA ÚNICA" no município de Sobral e dá outras providências. | 04/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1997 | Regulamenta o plantio de árvores, ex-tração, poda e substituição. | 04/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1997 | Obriga aplicar especificação técnica na construção de lombadas ou quebra-molas no território do Município de Sobral e dá outras providências. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1997 | Modifica a Lei n° 021/90, que institui o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOBRAL, e dá outras providências. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1997 | Institui os conselhos escolares, suas competências, composição e dá outras providências. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1997 | Dispõe sobre a livre organização dos estudantes do 1° e 2° grau, do sistema de ensino municipal, na forma que menciona. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1997 | Dá o nome de Eduardo Rodrigues Duarte a uma praça, localizada no bairro João XXIII, no distrito de Aracatiaçu. | 17/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1997 | Considera de utilidade pública o Derby clube sobralense. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 99/1997 | Dispõe sobre a Instituição do dia 29 de outubro como "data municipal" e do ano 1997 como o "Ano Dom José, Bispo de Sobral" , em homenagem a Dom José Tupinambá da Frota. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 98/1997 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Antônio Sousa Cavalcante. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 96/1997 | Estabelece a obrigatoriedade de instalação de caixa coletora de correspondências em edifícios residenciais a partir de 02 (dois) pavimentos. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1997 | Autoriza do chefe do poder executivo a proceder doação que indica e dá outras providências. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1997 | Dispõe sobre a coordenação de atividades relacionadas com a saúde do trabalhador no âmbito do município de sobral. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 97/1997 | Institui o programa de Defesa do Consumidor. | 16/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 93/1997 | Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo estado de necessidade temporária e de excepcional interesse público. | 16/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1997 | Estrutura da Guarda Civil Municipal e dá outras Providências. | 16/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1995 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sobral, para o exercício de 1996 e dá outras providências. | 29/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1995 | Dispõe sobre a Isenção de pagamento de tarifas às pessoas portadoras de deficiência Física, Auditiva, Visual e Mental. | 12/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1995 | Denomina oficialmente de Avenida José Figueiredo de Paula Pessoa, a artéria que indica. | 12/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1995 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito Suplementar que indica. | 29/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1995 | Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos necessitados, na forma do inciso XIII do artigo 7° da Lei Orgânica de Sobral. | 24/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1995 | Suprime o Inciso VI do Art. 3° da Lei n° 007/95, que dispõe sobre a Regulamentação para a Concessão de Utilidade Pública, conforme Lei n° 9.042, de 09 maio de 1995. | 03/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1995 | Dispõe sobre o regulamento do Serviço de Transporte Coletivo no Município de Sobral. | 13/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1995 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir, adicional ao vigente orçamento, Crédito SUPLEMENTAR que indica. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1995 | Regulamenta uma Avaliação Anual do Rendimento Escolar e a Qualidade de Ensino Oferecido pela Rede Pública Municipal. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1995 | Denomina Oficialmente de Rua Randal Pompeu de Saboya Magalhães a Artéria que Indica. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1995 | Dispõe Sobre a Criação do Conselho de Apoio aos Portadores de Deficiências. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1995 | Cria o Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiências. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1995 | Regulamenta a Edificação dos Postos de Gasolina e dá outras Providências. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1995 | Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996, e dá outras Providências. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1995 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá Outras Providências. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1995 | Estabelece a Obrigatoriedade da Fixação de Cartazes Educativos de Prevenção Sobre a Aids em Quartos e Apartamentos de Motéis e Afins. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1995 | Estabelece a Obrigatoriedade do Desenvolvimento de Programas de Prevenção da Aids e das Doenças Sexualmente Transmissíveis nas Escolas Públicas Municipais. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1995 | Dispõe Sobre a Fiscalização Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal do Município de Sobral (Serviço de Inspeção Municipal-Sim) | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1995 | Denomina de Rua Francisco Inácio Silva, a Artéria que Indica. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1995 | Dispõe Sobre o Acesso dos Consumidores as Instalações de Manuseio e Preparo de Alimentação nos Restaurantes, Hotéis, Motéis,Bares,Lanchonetes e Similares Situados no Município de Sobral e dá outras Pr | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1995 | Dispõe sobre o Tombamento e Preservação do Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico e Paisagístico Localizado no Território do Município de Sobral. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1995 | Torna Obrigatório a colocação de placas indicativas nas via Públicas do Município de Sobral, e dá outras providências. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1995 | Denomina Oficialmente de rua da ressurreição a Artéria que indica. | 14/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1995 | Cria o Conselho Administrativo SAAE-SOBRAL e dá outras providências. | 14/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1995 | Determina ao Poder Executivo Municipal a expedição em texto Único da Legislação Municipal sobre matéria tributária. | 16/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1995 | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na dotação que indica, e dá outras providências. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1995 | Dispõe sobre a representação dos Servidores Municipais de Prefeitura Municipal de Sobral, que ocupam cargos de provimento em comissão. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1995 | Dispõe sobre o Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, em atraso, e dá outras providências. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1995 | Estabelece normas relativas à concessão de licença para localização e funcionamento de "trailers" no Município de Sobral, e dá outras providências. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1995 | Estabelece normas para afastamento e regularização dos Servidores Municipais e toma outras providências. | 05/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1995 | Dispõe sobre o regulamentação para a concessão de Utilidade Pública Municipal e toma outras Providências | 03/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1995 | Institui a Lei Agrícola Municipal, regulamento o Artigo 198 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | 28/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1995 | Dispõe sobre a regulamentação do Adicional por Tempo de Serviço, e dá outras providências. | 09/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1995 | Reajusta os níveis de Vencimentos e Salários do Quadro de Pessoal do Município, e dá outras providências. | 09/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1995 | Denomina de DIRO MOREIRA a Travessa situada entre as Avenidas: Dr. Guarany, Dom José e Ildefonso de Holanda Cavalcante e dá outras providências. | 09/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1995 | Autoriza abertura de crédito Suplementar na dotação que indica, e dá outras providências | 08/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1995 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na dotação que indica e dá outras providências. | 08/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1992 | Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, a Unidade que Indica, e dá outras providências | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1992 | Autoriza doação de um (01) terreno pertencente a Prefeitura Municipal de Sobral, situado na Av. Dr. José Euclides - à Associação dos Pintores Autônomos da Construção Civil de Sobral, e dá outras provi | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1992 | Denomina Oficialmente de Rua Benedito Enoque de Souza a Artéria localizada em Patos, e dá outras providências. | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1992 | Autoriza o Chefe do Poder Municipal, Conceder aos Secretários, Diretores de Secretarias a Chefe de Gabinetes, elevação de Salários fixo e dá outras providências. | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1992 | Fixa o Prazo para remessa da Lei de Diretrizes orçamentárias e dá outras providências | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1992 | Autoriza doação de um (01) terreno A Associação Beneficiente do Bairro Sinhá Sabóia, e dá outras providências. | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1992 | Autoriza concessão de desconto nas taxas de alvarás de licenças no ISS para fim que indica e dá outras providências. | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1992 | Fica Autorizado o Chefe do Poder Executivo a Abrir Adicional do Vigente Orçamento de Crédito Suplemetar que Indica. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1992 | Concede Redução de Tributos e dá outras providências. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1992 | Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquia e das Fundações Municipais. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1992 | Considera de Utilidade Pública Fundação de Assistência Social Cristã "FUNASC" e, dá outras providências. | 03/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1992 | Considera de Utilidade Pública o Centro Social José Maria Nogueira e, dá outras providências. | 03/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1992 | Cria da guarda de pos tura do município. | 28/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1992 | Considera de Utilidade Pública Associ ação dos Moradores da Várzea GrandeAssociação São Miguel e, dá outras providências. | 28/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1992 | Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo,e da outras providências. | 08/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1992 | Autoriza doação de um (01) terreno a Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio, e dá outras providências. | 08/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1992 | Denomina de Rua Anahid Andrade, a Artéria que indica, e dá outras providências. | 08/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1992 | Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Padre Martins de Medeiros e, dá outras providências. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1992 | Considera de Utilidade Pública Centro Educacional Maria Imaculada. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1992 | Autoriza doação de 01 (um) Terreno Associação dos Pequenos Fabricantes de Calçados de Sobral, e dá outras providências. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1992 | Considera de Utilidade Pública Associ ação Comunitária São José do Desterro e, dá outras providências. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1992 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de 02 (dois)terrenos Pertencentes ao Patrimônio Municipal à Companhia de Aguá e Esgoto do Ceará e dá outras providências. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1992 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal dispensar a Multa incidente sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, inscrito na dívida ativa e dá outras providências. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1992 | EMENTA: Autoriza Chefe do Executivo Municipal doar terrenos Pertence ntes a essa Municipalidade e dá outras providências. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1992 | Considera de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Distrito de Patriarca e, dá outras providências. | 17/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1992 | Considera de Utilidade Pública Associação Caritas Diocesana de Sobral dá outras providências | 10/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1992 | Considera de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Prefeito Padre José Palhano de Saboya "Esperança" e, dá outras providências. | 10/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1992 | Outorga O Título de Cidadania Sobralense aoSr. Ciro Belchior Rocha, e dá. outras providências. | 05/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1992 | Outorga Título de Cidadania Sobralense ao Coronel PM Francisco Hamilton Rocha Barroso e, dá outras providências. | 02/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1992 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1993 e dá outras providências. | 01/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1992 | Concede Redução Tributo e dá outras providências. | 12/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1992 | Cria Conselho deTransportes Urbanosdá outras providências. | 12/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1992 | Autorizo Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dá outras providências. | 30/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1992 | Reestrutura o Quadro de Pessoal, Reclassifica os Cargos e Estabelece os Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Sobral e dá outras Providências. | 27/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1992 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Terrenos Novos São Paulo Apóstolo, e dá outras providências. | 22/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1992 | Outorga o Título de cidadania Sobralense ao DR. Evaristo Linhares Lima, Vice-Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú, e dá outras providências. | 22/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1992 | Considera de Utilidade Pública associação esportiva Fluminense Futebol Clube e, dá outras providências. | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1992 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de 02(dois) terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal, para as entidades que indica e dá outras providências. | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1992 | Denomina de DR. Giovani Carneiro a Artéria que indica. | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1992 | Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Mecânicos de Sobral e, dá outras providências. | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1992 | Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva Beira Rio Esporte Clube e, dá outras providências. | 05/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1992 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Padre Antônio Tomaz. | 26/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1992 | Considera de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Palmeiras e dá outras providências. | 26/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1992 | Autoriza a Assinatura de Convênio coma UVA - Universidade Estadual Vale do Acaraú para administração do Hotel Municipal. | 18/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 96/1991 | Dá nova redação ao Art. 72 da Lei Nº 056/78 de 07 de dezembro de 1978. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1991 | Que concede o Título de Cidadão Sobralense ao Magnífico Reitor Professor José Teodoro Soares, e dá outras providências. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1991 | Considera de Utilidade Pública a Entidade Desportiva e Recreativa Esporte Clube Juncão, e dá outras providências. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 93/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Boqueirão-Santo Hilário, Distrito de Jordão, e dá outras providências. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1991 | Concede Redução de Tributo e dá outras providências. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1991 | Concede Isenção de Multa e dá outras providências. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1991 | Considera de Utilidade Pública a Fundação São Francisco, e dá outras providências. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação Sobralzinho Esporte Clube, e dá outras providências. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1991 | Denomina Raimundo Medeiros Frota a artéria que indica. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Renato Frota Parente, e dá outras providências. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1991 | Considera de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Corinthians do Bairro do Junco, e dá outras providências. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1991 | Considera de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Guanabara Esporte Clube. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1991 | Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Bahia Esporte Clube, e dá outras providências. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1991 | Denomina de Professor Saboya a Avenida que indica. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Recreio, e dá outras providências. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Renato Parente de Boqueirão-Sobral, e dá outras providências. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1991 | Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Sr. Pedro Josino Pontes, e dá outras providências | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1991 | Concede Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Sr. José Araújo de Andrade, e dá outras providências. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1991 | Denomina oficialmente de Alameda Marinho Pereira, a artéria que indica. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1991 | Regulamenta o Art. 7º, item IV, letra "D" da Lei Orgânica do Município de Sobral. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1991 | Considera de Utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Santa Casa e dá outras providências. | 06/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 73/1991 | Outorga o título de Cidadão Honorário Sobralense ao Doutor José Napoleão Timbó, e dá outras providências. | 20/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1991 | Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Sr. Francisco Agostinho Filho, e dá outras providências. | 07/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1991 | Fixa o piso salarial mínimo para o servidor público municipal e dá outras providências. | 24/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1991 | Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Senhor Marcos Martins de Lima, e dá outras providências. | 24/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 69/1991 | Denomina de Monsenhor José Osmar Carneiro a praça que indica. | 10/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1991 | Assegura livre acesso nos transportes coletivos do município aos recenseadores do Censo Demográfico 91. | 10/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 67/1991 | Concede subvenção para ao KART CLUBE DE SOBRAL e dá outras providências. | 10/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 66/1991 | Denomina de José Honório de Brito a praça que indica. | 10/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São João Batista de Pedra de Fogo. | 26/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos de Sobral, e dá outras providências. | 26/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1991 | Denomina de Campo dos Velhos a Praça que indica. | 26/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sobral a conceder aumento de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos dos servidores da Secretaria de Educação regidos pelo Estatuto do Magistéri | 26/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 60/1991 | Estabelece eleições diretas nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. | 24/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 59/1991 | Altera o anexo I - do Projeto de Lei Nº 016/91, fixa remuneração do pessoal do quadro B - anexo II e dá outras providências. | 06/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 58/1991 | Denomina de Ariolino Bezerra Arruda a praça que indica. | 06/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 57/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro da Santa Casa, e dá outras providências. | 06/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1991 | Isenta do pagamento do ISS às empresas de ônibus coletivos, empresas de teatros e cinematográficos de Sobral, e dá outras providências. | 12/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1991 | Concede Pensão ao cônjuge ou herdeiro de Vereador morto no exercício do Mandato. | 09/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1991 | Abre Crédito Especial de Cr$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1991 | Autoriza doação do ônibus Mercedes Benz 1113 40 PES para Universidade Estadual Vale do Acaraú, e dá outras providências. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1991 | Abre Crédito Especial Adicional ao Orçamento corrente de Cr$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sobral a conceder um aumento de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, e dá outras providênc | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1991 | Outorga o Título de cidadão Honorário Sobralense ao prof. José Olimar Magalhães Carneiro, e dá outras providências. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1991 | Outorga o Título de Cidadã Honorária Sobralense a Senhora Maria Nilza Cunha, e dá outras providências. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1991 | Denomina de Jocélio Marques a Praça de Esportes que indica. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar a Associação Comunitária Padre Osvaldo Chaves, abrindo o crédito especial que indica. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Micro-Empresários de Sobral, e dá outras providências. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1991 | Considera de Utilidade Pública a entidade Desportiva e Recreativa Expressinho Esporte Clube, e dá outras providências. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1991 | Considera de Utilidade Pública a Fundação Educacional Doutor Juvêncio de Andrade, e dá outras providências. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros Operacionais de Sobral, e dá outras providências. | 24/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1991 | Outorga o Título de Cidadão Honorária Sobralense a Professora Maria das Graças Teixeira Ponte, e dá outras providências. | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1991 | Denomina de Rua Luiz Gonzaga Prado, a artéria que indica. | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1991 | Autoriza doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Associação dos Suplentes de Vereadores e dá outras providências. | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder 60% (sessenta por cento) de desconto de I.P.T.U. ao proprietário que disponha de um único imóvel e nele resida, bem como aos contribuintes com | 06/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1991 | Denomina de Rua Raimundo Nonato Ferreira a artéria que indica, e dá outras providências. | 22/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima de Aprazível, e dá outras providências. | 22/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1991 | Denomina de Rua José Menescau Machado de Andrade, a artéria que indica. | 22/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1991 | Denomina de Rua Dr. Francisco Juvêncio de Andrade a artéria que indica, e dá outras providências. | 22/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1991 | Altera disposições da Lei Nº 017/77, de 17 de outubro de 1977, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Cidade de Sobral. | 20/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1991 | Denomina de Padre José Juvêncio de Andrade, a artéria que indica. | 20/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1991 | Denomina de Manoel Artur da Frota, a Avenida que indica. | 20/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1991 | Denomina de José Ribeiro da Silva, a praça que indica. | 20/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação da Comunidade do BAIRRO DO JUNCO, e dá outras providências. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Unidos de Bonfim, e dá outras providências. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Eletricistas de Sobral, e dá outras providências. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1991 | Denomina de Maternidade Dr. Antônio Custódio de Azevedo, o prédio que indica. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1991 | Denomina de Praça Monsenhor Domingos de Araújo, a praça que indica. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1991 | Obriga o Prefeito Municipal de Sobral, a investir 20% (vinte por cento) da receita líquida do município nos bairros da cidade, e dá outras providências. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder aos Secretários, Diretores de Secretarias e Chefe de Gabinetes, elevação de remuneração e dá outras providências. | 06/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1991 | Dispõe sobre o regime Jurídico do Magistério Público Municipal do Município de Sobral, e dá outras providências. | 17/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e dá outras providências. | 17/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1991 | Regulamenta a venda da cascola (cola de sapateiro), e dá outras providências. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1991 | Denomina de Dr. Estevan Ferreira da Ponte, a praça que indica. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1991 | Denomina de Dr. José Nilson Ferreira Gomes, a praça que indica. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1991 | Considera de Utilidade Pública dos Suplentes de Vereadores de Sobral, e dá outras providências. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1991 | Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Dr. José Roberto Apoleano Albuquerque, e dá outras providências. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1991 | Denomina de Dep. Francisco Figueiredo de Paula Pessoa, a preça que indica, e dá outras providências. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1991 | Denomina de Renato Parente, a Praça que indica. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1991 | Denomina de Rua Poetiza Dinorah Tomaz Ramos, a artéria que indica, e dá outras providências. | 02/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1991 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Patriarca e dá outras providências. | 07/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1991 | Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, e dá outras providências. | 07/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1991 | Autoriza a Federação Sobralense de Associações Comunitárias, a conceder carteiras de transportes coletivo urbano aos maiores de 65 anos, e dá outras providências. | 07/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1991 | Outorga o Título de cidadão honorário Sobralense ao Doutor TASSO RIBEIRO JEREISSATI, e dá outras providências. | 07/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1991 | Autoriza doação de um terreno pertencente a Prefeitura situado na Rua Dr. Fleury Napoleão - à Associação dos Pintores Autônomos da Construção Civil de Sobral, e dá outras providências. | 04/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1991 | Isenta do pagamento do ISS pelo período de 10 (dez) anos a SOTUR (Sobral Turismo Ltda), e dá outras providências. | 04/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a duplicação da Avenida Senador José Ermírio de Morais. | 28/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a reforma do Beco do Cotovelo. | 28/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de todas as casas populares integrantes dos conjuntos habitacionais Judete Barroso Ibiapina e Ursulita Barreto, pertencentes ao Patrimônio Público de | 18/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sobral a conceder um aumento de 100% (cem por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, e dá outras providências. | 18/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1989 | Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal de Sobral a indenizar a firma HÓTEIS BORTE SUL LTDA., concessionária do Hotel Municipal de Sobral, e abrir crédito especial da quantia de NCz$ 300.000,00 | 21/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sobral a fazer doação de um terreno a PRONAV (PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO DA L.B.A.) para o fim que indica e dá outras providências. | 21/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir, Adicional ao vigente: Orçamento, o Crédito Suplementar que indica. | 18/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1989 | Outorga o Título de Cidadão Honorário de Sobral ao Senhor Dr. José Neudo Rodrigues, e dá outras providências. | 18/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1989 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. | 04/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1989 | Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal de Sobral, a doar, 13, 37 há (treze virgula e trinta hectares) de terreno a pessoas pobres sem casas para morar, e dá outras providências | 04/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sobral, a conceder um aumento de 100% (cem por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, e dá outras providências. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1989 | Concede o Título de Cidadania Sobralense ao Dr. Vicente Cavalcante Fialho, e dá outras providências. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1989 | Cria o Distrito de São José do Torto, e dá outras providências. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1989 | Cria meia passagem escolar e, dá outras providências. | 14/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1989 | Considera de utilidade pública a Associação dos Radialistas da Zona Norte do Ceará, e dá outras providências. | 07/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1989 | Delimita e denomina oficialmente os bairros da zona urbana de Sobral e dá outras providências. | 07/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1989 | Concede o Título de Cidadania Sobralense ao DEFUTADO FEDERAL ANTONIO PAES DE ANDRADE, e dá outras providências. | 07/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1989 | Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial para o fim que indica e dá outras providências. | 07/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir, Adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito Especial que indica. | 24/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1989 | Concede o diploma do Mérito Esportivo ao Senhores Francisco das Chagas Neto e José Maria Félix e dá outras providências. | 24/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1989 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sumaré-Minuta, em Sobral e dá outras providências. | 17/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1989 | Dispõe sobre o corte de árvores em vias públicas e dá outras providências. | 17/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir Adicional ao Vigente Orçamento o Crédito especial que indica. | 17/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 99/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir Adicional ao Vigente Orçamento o Crédito Suplementar que indica. | 02/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 98/1989 | Outorga o Título Honorário de Cidadania Sobralense ao Tenente Coronel PM - Francisco Crizanto de Barros, e dá outras providências. | 22/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 97/1989 | Institui o Troféu do Mérito Esportivo, e da putras providências. | 22/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 96/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvencionar à Associção Aracatiaçu Clube de Veraneio, para o fim que indica e dá outras providências. | 19/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1989 | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Dom. José em Sobral. | 05/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1989 | Outorga o Título Honorário de Cidadania Sobralense, ao Senhor Francisco Moésio Donato, e dá outras providências. | 05/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o Crédito Especial que indica. | 25/07/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1989 | Fixa vencimento básico dos servidores, reajusta a remuneração do Quadro de pessoal, altera o número de cargos e dá outras providências. | 25/07/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1989 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Manoel Cialdino Portela, e dá outras providências. | 01/06/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1989 | Considera de utilidade pública a Associação do Grupo de Produtores Rurais de Ouro Branco, e dá outras providências. | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1989 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Santa Terezinha, e dá outras providências. | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1989 | Concede passa livre aos deficientes físicos e visuais nos ônibus que fazem o transporte urbano local, e dá outras providências. | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1989 | Denomina oficialmente dus vias públicas da Vila de Jaibaras, no município de Sobral, e dá outras providências. | 24/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1989 | Denomina de Raireundo Atibones Ximenes, uma via pública do Distrito de Aracatiaçu, e dá outras providências. | 24/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1989 | Considera de utilidade pública a Casa da Divina Providência, e dá outras providências. | 15/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1989 | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Terrenos Novos - Benedito Tonho e dá outras providências. | 15/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1989 | Outorga nova denominação oficial ao distrito de OLHO D ÁGUA, e dá outras providências. | 09/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1989 | Dá denominação oficial a diversas ruas e praças do Distrito de Olho D Água, e dá outras providências. | 25/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1992 | Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Tenente Coronel PM Francisco Haroaldo de Sousa, e dá outras providências. | 22/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1989 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Alto da Brasília, e dá outras providências. | 18/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1989 | Considera de Utilidade Pública o Centro Cultural Dom José de Sobral, e dá outras providências. | 10/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1989 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pintores Autônomos da Construção Civil de Sobral. | 03/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 77/1989 | Outorga o Título Honorário de Cidadania Sobralense, e dá outras providências. | 03/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1989 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Manoel Basílio, e dá outras providências. | 03/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1989 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Jesuíno Farias, e dá outras providências. | 03/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1989 | Outorga o Titulo Honorário de Cidadania Sobralense, e dá outras providências. | 21/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 73/1989 | Considera de utilidade pública a Sociedade PRÓ-INFÂNCIA e dá outras providências. | 06/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1989 | Dispõe sobre a Aplicação de Suprimento de Fundos a Servidores e dá outras providências. | 03/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1989 | Cria, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Sobral, os Cargos Comissionados que indica. | 03/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1989 | Cria, na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Sobral, as Unidades Administrativas que indica. | 03/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1988 | Autoriza a doação de terreno ao Sindicato dos Contabilistas de Sobral, e dá outras providências. | 26/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1988 | Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais, e dá outras providências. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1988 | Outorga o Título Honorário de Cidadão Sobralense, e dá outras providências. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1988 | Autoriza a doação de terreno à Missão Costa Norte da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1988 | Considera de Utilidade Pública a Associação Aracatiaçu Clube de Veraneio, e dá outras providências. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1988 | Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense, ao Cel. PM - JOSÉ ISRAEL CINTRA AUSTRAGÉSILO e dá outras providências. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 60/1988 | Denomina de Travessa Crateús, a artéria que indica, e dá outras providências. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 59/1988 | Dispõe sobre a criação do SERVIÇO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO, e dá outras providências. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 58/1988 | Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO, e dá outras providências. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 57/1988 | Denomina de Rua ANTONIO CAPOTE DE PAULA a artéria que indica, e dá outras providências. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1988 | Autoriza a transferência de imóvel para a CDI-CE., e dá outras providências. | 20/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 54/1988 | Denomina oficialmente de Dom José Tupinambá da Frota, a área indicada, e dá outras providências. | 20/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1988 | Denomina oficialmente Dr. Grijalba José Mendes Carneiro, a rua que indica, e dá outras providências. | 20/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1988 | Autoriza a doação de terreno ao Centro Social dos Cabos e Soldados do 3º BPM de Sobral, e dá outras providências. | 16/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1988 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do bairro VASSOURAS em Taperuaba. | 16/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1988 | Outorga o título honorífico de Cidadão de Sobral, e dá outras providências. | 16/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1988 | Considera de utilidade pública o KART-CLUB-DE-SOBRAL, e dá outras providências. | 06/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1988 | Denomina de LARGO 5 DE JULHO o espaço urbano localizado defronte a Igreja do Rosário, e dá outras providências. | 06/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1988 | Autoriza o Prefeito Municipal de Sobral a instituir a Fundação Cultural de Sobral e dá outras providências. | 01/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1988 | Autoriza a doação de um prédio, na sede do Distrito de Taperuaba, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para instalação de uma agência postal, e dá outras providências. | 01/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1988 | Institui a Medalha BARÃO DE SOBRAL e dá outras providências. | 01/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1988 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro da Coelce, e dá outras providências. | 26/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1988 | Considera de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Bairro das Pedrinhas, e dá outras providências. | 26/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1988 | Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores Municipais, e dá outras providências. | 14/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1988 | Outorga o Título Honorífico de Cidadão de Sobral, e dá outras providências. | 11/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1988 | Considera de Utilidade Pública o Grupo de Teatro Amador Vida a Vida, e dá outras providências. | 11/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1988 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Sinhá Sabóia, e dá outras providências. | 11/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1988 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Pe. Osvaldo Chaves, e dá outras providências. | 23/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1988 | Outorga o Título de Cidadão Honorário de Sobral ao Sr. João Alves de Melo e dá outras providências. | 11/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1988 | Considera de utilidade pública a Comunidade São Francisco do Bairro da Expectativa, e dá outras providências. | 11/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1987 | Denomina de Rua SANCHO CANAFISTULA a via que indica, e dá outras providências. | 28/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1987 | Dá denominação oficial as Ruas e Avenidas situadas no loteamento Nosso Lar Ltda., e dá outras providências. | 02/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1987 | Considera de utilidade pública a Associação Educativa e Cultura de Taperuaba, e dá outras providências. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1987 | Atribui séries numéricas para os atos de Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1987 | Abre crédito suplementar adicional ao orçamento corrente de Cz$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de cruzados) para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1987 | Denomina de Rua Pe. José Palhano de Sabóia, a artéria que indica, e dá outras providências. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1987 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Isidio Néu de Souza, e dá outras providências. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1987 | Considera de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Club do Vaqueiro de Sobral, e dá outras providências. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1987 | Outorga o Título Honorífico de Cidadão de Sobral, e dá outras providências. | 23/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1987 | Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Fabricantes de Artefatos de Madeira, Mobiliário e Afins do Município de Sobral. | 23/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1987 | Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jânio Quadros. | 23/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1987 | Reajusta os vencimentos e salários de todos os servidores municipais, e dá outras providências. | 23/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1987 | Denomina de Rua Francisco Torres Sales, a artéria que indica e dá outras providências. | 16/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1987 | Autoriza o Prefeito Municipal a proceder a reforma do FORUM de Sobral, para instalação de mais uma Vara Judicial e dá outras providências. | 16/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1987 | Denomina de Rua Galdino Orlando de Araújo a artéria que indica, e dá outras providências. | 03/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1987 | Considera de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Olho D Água, e dá outras providências. | 03/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1987 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Dom José Tupinambá da Frota, e dá outras providências. | 28/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1987 | Autoriza a doação de um terreno à Sociedade Nova Ordem de Deus - SONORD, e dá outras providências. | 28/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1987 | Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Alto do Cristo, e dá outras providências. | 28/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1987 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Raimundo Luiz da Costa, e dá outras providências. | 28/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1987 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Igreja Brasil para Cristo, e dá outras providências. | 11/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1987 | Confere o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Dr. Ormuz Freitas Rivaldo, e dá outras providências. | 11/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1987 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro do Tamarindo em Sobral e dá outras providências. | 02/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1987 | Denomina de Rua João Cordeiro a artéria que indica e dá outras providências. | 02/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1987 | Denomina de Antônio de Albuquerque Lopes, a avenida que indica e dá outras providências. | 02/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1987 | Outorga Título de Cidadão Honorário de Sobral. | 28/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1987 | Denomina de Rua José Alencar de Andrade a artéria que indica e, dá outras providências. | 17/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1987 | Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Nº 494/76, de 09 de novembro de 1976, e dá outras providências. | 10/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1987 | Outorga o Título de Cidadão Honorífico de Sobral. | 29/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1987 | Denomina de Joaquim Trindade de Souza a área urbana que indica e dá outras providências. | 29/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1987 | Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais, e dá outras providências. | 25/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1987 | Dá denominação oficial de HUMBERTO MENDONÇA LOPES, a via pública indicada, e dá outras providências. | 30/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1987 | Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Dr. SÁVIO LEITE PEREIRA, e dá outras providências. | 27/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1987 | Denomina de Rua ELPIDIO RIBEIRO DA SILVA a artéria que indica e dá outras providências. | 23/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1987 | Autoriza a doação de terreno CNPC, para o fim que indica, e dá outras ´providências. | 23/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1987 | Considera de utilidade pública municipal a SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, e dá outras providências. | 25/02/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1986 | Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Sobral para o exercício financeiro de 1987 e dá outras providências. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1986 | Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR DE SOBRAL - APESS e dá outras providências. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1986 | DENOMINA DE RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1986 | Confere título de cidadão honorário da cidade de Sobral ao senhor Antônio Ximenes Feijó. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1986 | Outorga o Título de Cidadã Honorária de Sobral, a jornalista Silvana Ximenes Gomes Frota, e dá outras providências. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1986 | Autoriza a aquisição e a doação de terreno à SUCAM - MS, para construção da sede de seu distrito em Sobral, e dá outras providências. | 26/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1986 | Abre crédito especial adicional ao orçamento vigente de Cr$ 500.000,00 para o fim que indica, e dá outras providências. | 17/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1986 | Reajusta os valores do Anexo II da Lei Nº 14/83, de 23.11.83, e dá outras providências. | 23/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1986 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Maria José Ximenes Liberato na localidade de BUQUEIRÃO nesta Comarca. | 23/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1986 | Autoriza a assinatura de convênio com a FSESP para administração do SAAE de Sobral. | 23/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1986 | Considera de utilidade pública a Associação dos Deficientes Motores, Capítulo de Sobral, e dá outras providências. | 15/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1986 | Considera de utilidade pública a União Comunitária Nossa Senhora de Fátima, do Bairro Mucambinho, Cidade Dr. José Euclides, em Sobral, e dá outras providências. | 15/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1986 | Denomina de Avenida Senador José Ermírio de Moraes e Rua Fernando Hélio a artéria que indica, e dá outras providências. | 10/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1986 | Autoriza fazer doação de um terreno a Igreja Presbiteriana do brasil - em Sobral, para o fim que indica e dá outras providências. | 23/05/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1986 | Abre crédito especial adicional ao orçamento corrente de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzados) para o fim que indica e dá outras providências. | 23/05/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1986 | Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais, e dá outras providências. | 25/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1986 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária São José do Torto, deste Município de Sobral, e dá outras providências. | 20/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1986 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Cel. Hildeberto Barroso, e dá outras providências. | 20/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1986 | Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral, e dá outras providências. | 04/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1986 | Autoriza a doação de terreno à COBAL para construção da Central de Serviços de Sobral, e dá outras providências. | 20/01/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1985 | Outorga o título de cidadania Sobralense ao Dr. João Ribeiro Ramos. | 06/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1985 | Considera de utilidade pública a Fundação RAIMUNDO PARENTE ALBUQUERQUE, e dá outras providências. | 06/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1985 | Abre crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências. | 06/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1985 | Abre ao orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000 (hum bilhão de cruzeiros), para o fim que indica, e dá outras providências. | 06/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1985 | Autoriza a doação de terreno ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Sobral, e dá outras providências. | 08/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1985 | Autoriza doação de área institucional à Associação dos Moradores do Conjunto COHAB II e ao Conselho Habitacional COHAB II, e dá outras providências. | 08/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1985 | Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Forquilha, para o exercício financeiro de 1986 em Cr$ 5.887.000.000 (cinco bilhões oitocentos e oitenta e sete milhões de cruzeiros), e dá | 08/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1985 | Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Sobral, para o exercício financeiro de 1986, e dá outras providências. | 08/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1985 | Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional COHAB II, e dá outras providências. | 30/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1985 | Abre crédito especial adicional ao orçamento vigente de Cr$ 120.000.000 (cento e vinte milhões de cruzeiros), para o fim que indica, e dá outras providências. | 30/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1985 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso do Hotel Municipal de Sobral, e dá outras providências. | 30/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1985 | Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário do Conjunto Habitacional COHAB II, e dá outras providências. | 19/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1985 | Abre crédito especial adicional ao orçamento corrente de Cr$ 43.000.000 (quarenta e três milhões de cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências. | 26/06/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1985 | Abre crédito especial adicional ao orçamento corrente do valor de Cr$ 20.000.000 (vinte milhões de cruzeiros) para o fim que indica, e dá outras providências. | 26/06/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1985 | Cria o Setor de Informações Estatísticas Educacionais do Município - SIEM dentro da Secretaria de Educação do Município, e dá outras providências. | 31/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1985 | Outorga o Título de Cidadã Honorária Sobralense a Doutora MARIA DO CARMO CARVALHO ARRUDA COÊLHO, e dá outras providências. | 31/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1985 | Abre crédito especial adicional ao orçamento corrente do valor de Cr$ 400.000.000 para o fim que indica, e dá outras providências. | 25/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1985 | Reajusta a remuneração dos servidores públicos municipais, dos cargos de provimento em comissão e dos Secretários municipais, e dá outras providências. | 25/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1985 | Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Dr. LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA, e dá outras providências. | 14/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1985 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Sobral, e dá outras providências. | 07/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1985 | Denomina nomes para as vias públicas do Bairro do Junco desta cidade de Sobral, e dá outras providências. | 03/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1985 | Denomina de Rua MARIA XEREZ MONTE a artéria que indica, e dá outras providências. | 29/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1985 | Denomina de "PLENÁRIO 5 DE JULHO" o salão nobre da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. | 29/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1985 | Denomina de SENADOR PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES, o Palácio da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. | 28/02/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1984 | Concede isenção do ISS, pelo prazo de dez(10) anos, às empresas BANCESA - Processamento de Dados Ltda. e BANCESA - Administração, Participação e Prestação de Serviços Ltda., e dá outras providências. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1984 | Autoriza a doação de um terreno à associação dos Empregados da TELECEARÁ para o fim que indica, e dá outras providências. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1984 | Abre crédito especial adicional ao orçamento vigente, de Cr$ 40.000.000 (quarenta milhões de cruzeiros) para o fim que indica, e dá outras providências. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1984 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo assinar convênios para construção de açudes, e dá outras providências. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1984 | Denomina de Bosque Cel. Juca Parente o terreno indicado, e dá outras providências. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1984 | Denomina de Rua Frederico Ozanam a artéria que indica, e dá outras providências. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1984 | Considera de utilidade pública a Sociedade de Apoio à Família Sobralense - SAFS, e dá outras providências. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1984 | Eleva para Cr$ 150.000 (cento e cinquenta mil cruzeiros) o auxílio financeiro aos Vereadores através da Lei Nº 08/84, e dá outras providências. | 18/10/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1984 | Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Sobral para o exercício financeiro de 1985, e dá outras providências. | 16/10/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1984 | Autoriza a doação de uma camionete Chevrolet, modelo Caravan, ao Juizado de Menores de Sobral, e dá outras providências. | 08/10/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1984 | Reajusta a remuneração dos servidores públicos municipais, dos cargos de provimento em comissão e dos secretários municipais, e dá outras providências. | 18/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1984 | Modifica a redação do Parágrafo Único do Art. 5º da Lei Municipal Nº 14/84, e dá outras providências. | 14/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1984 | Abre crédito especial adicional ao orçamento corrente do valor de Cr$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências. | 14/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1984 | Altera a redação do art. 1º da Lei Nº 07/84, acrescentando um parágrafo, e dá outras providências. | 14/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1984 | Reconhece de utilidade pública A BEMFAM, e dá outras providências. | 14/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1984 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS DE SOBRAL, e dá outras providências. | 12/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1984 | Declara de utilidade pública o CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DE SOBRAL, e dá outras providências. | 10/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1984 | Concede o título de Cidadão Honorífico de Sobral, ao Ministro MARIO DAVID ANDREAZZA, e dá outras providências. | 16/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1984 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial adicional ao orçamento vigente de Cr$ 12.000.000,00 (Doze milhões de cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências. | 08/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1984 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar com o BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, operação de crédito de até a quantia de Cr$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de cruzeiros) | 08/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1984 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Sobral ao Dr. JOSÉ TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE, e dá outras providências. | 25/07/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1984 | Concede o Título de CIDADÃO HONORÍFICO de Sobral ao Dr. ALFREDO LOPES NETO, e dá outras providências. | 31/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1984 | Denomina de Largo Pe. José Palhano de Sabóia a área situada em frente ao aeroporto Cel. Virgílio Távora, e dá outras providências. | 31/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1984 | Abre ao orçamento vigente o crédito especial adicional de Cr$ 18 milhões para fim que indica, e dá outras providências. | 31/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1984 | Concede aos Vereadores um auxílio financeiro para ressarcimento de despesas inerentes ao pleno exercício de suas funções e dá outras providências. | 11/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1984 | Considera de utilidade pública o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, desta cidade de Sobral, e dá outras providências. | 11/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1984 | Autoriza alienação de imóvel, abre crédito especial, e dá outras providências. | 11/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1984 | Abre crédito especial adicional ao orçamento corrente do valor de Cr$ 185.000.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 11/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1984 | Reajusta a remuneração dos servidores públicos municipais e dos cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. | 30/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1984 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Sobral ao Sr. JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, e dá outras providências. | 30/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1984 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Sobral ao Sr. JOÃO HELLY FERREIRA ELLERY, e dá outras providências. | 30/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1984 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar, na condição de interveniente, contrato a ser firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e a firma HIDROMET TECNOBRÁS S/A - Indúst | 23/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1984 | Autoriza fazer doação de um terreno ao Curató da Sé, para o fim que indica, e dá outras providências. | 23/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1983 | Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Nº 003/81 e adota outras providências que indica. | 30/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1983 | Considera de utilidade pública a Câmara Júnior Princesa do Norte - CAJUPRE, desta cidade de Sobral e dá outras providências. | 30/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1983 | Dá denominação para as vias públicas do 1º Conjunto Habitacional da COHAB, no Bairro Sinhá Saboia, e dá outras providências. | 30/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1983 | Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Sobral, para o exercício financeiro de 1984, e dá outras providências. | 30/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1983 | QUADRO DE VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO. | 23/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1983 | Considera de utilidade pública a sociedade beneficente JACIRA MENDES OLIVEIRA e dá outras providências. | 20/10/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1983 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o M.A., através dp PRODECOR, para o fim que indica, e dá outras providências. | 22/09/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1983 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL AO SENHOR EDUARDO MORAES OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1983 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL AO SENHOR CAMILO CALAZANS DE MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1983 | CRIA A SECRETARIA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1983 | CRIA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1983 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE SOBRAL AOS SENHORES FRANCISCO ÉSIO DE SOUZA E CLINTON SABÓIA VALENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1982 | OFICIALIZA NOMES DE RUAS E AVENIDAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO "PARQUE JATOBÁ", NO BAIRRO SINHÁ SABOIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1982 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE SOBRAL AO SR. JURACI ALVES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1982 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DOUTOR JOSÉ EDIMAR NORÔES COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1981 | DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DR. JOSÉ ARIMATÉIA MONTE E SILVA, A AVENIDA QUE INDICA. | 10/12/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1981 | OFICIALIZA NOMES DE RUAS E PRAÇAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO CRISTOVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1981 | DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. | 10/12/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1981 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE SOBRAL AO SR. CLÁUDIO MACHADO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1981 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL AO ENGENHEIRO SIGREFRIDO DIÓGENES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1979 | Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Dr. Mozart Soriano Aderado. | 14/12/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1979 | Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Exmo. Revmo. Dom José Bezerra Coutinho - Atual Bispo da Estância da Sé. | 14/12/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1978 | Outorga o Título de Cidadão Sobralense ao ilustre Dr. Francisco Pontes. | 17/04/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1977 | Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Dr. José Lins de Albuquerque, e dá outras providências. | 05/09/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1976 | Dá denominação de Deputado Peri Frota a Rua que indica. | 24/12/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 369/1973 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado, e dá outras providências. | 18/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 369/1973 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado, e dá outras providências. | 18/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 368/1973 | Considera de Utilidade Pública o Fortaleza Sporting Club. | 17/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 367/1973 | Considera de Utilidade Pública os estabelecimentos: "Patronato Maria Imaculada", "Escola Industrial Doméstica" e "Luizas de Marilac", de Sobral. | 17/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 366/1973 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente da importância de Cr$ 334.500,00 (trezentos e trinta e quatro mil e quinhentos cruzeiros), e | 29/06/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 365/1973 | Concede o Título de Cidadania Sobralense ao industrial paulista Nagib Audi. | 26/06/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 364/1973 | Dá o Título de Cidadania Sobralense ao médico - Dr. Francisco Lourenço de Araújo. | 26/06/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 356/1973 | Dá a rua que passa em frente a empresa CHAPÉUS - ARTESANATO DE PALHA S/A - CAPASA, situada no bairro do Junco a estrada que liga Sobral a Meruoca, o nome de Pedro Aguiar Carneiro, e dá outras providên | 14/05/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 362/1973 | Considera de Utilidade Pública o Sobral Country Clube, e dá outras providências. | 27/04/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 361/1973 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Universidade Vale do Acaraú - UVA, e dá outras providências. | 17/04/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 360/1973 | Abre Crédito Especial para ocorrer às despesas com a comemoração do segundo centenário da criação da Vila de Sobral, e dá outras providências. | 17/04/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 359/1973 | Institui bolsas de estudos para os estudantes pobres, e dá outras providências. | 17/04/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 357/1973 | Considera de Utilidade Pública o Instituto Topo Gigio de Sobral. | 30/03/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 302/1972 | Institui o Código Tributário do Município de Sobral, e dá outras providências. | 09/05/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 192/1967 | Fixa a Representação do Chefe do Poder Executivo Municipal, em Ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos). | 16/11/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 176/1967 | Dá denominação À via pública, Praça Samuel Gomes da Ponte, e dá outras providências. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 175/1967 | Dá denominação À via pública, Rua Cel. José Leôncio de Andrade, e dá outras providências. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 174/1967 | Dá denominação À via pública, Rua Frei Álvaro, e dá outras providências. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 173/1967 | Dá denominação a via pública, Rua Dr. Andrade, e dá outras providências. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 172/1967 | Dá denominação à via pública, Rua Cel. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, a chamada Rua 23 de Setembro, nesta cidade. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 171/1967 | Abre Crédito Especial para o fim declarado. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 170/1967 | Concede gratificação ao Chefe da Coletoria Estadual de Sobral. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 169/1967 | Autoriza a conceder pensão vitalícia a Sra. Valfanga Cavalcante Feijão, e dá outras providências. | 18/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 168/1967 | Dá denominação a via pública, Rua Monsenhor José Osmar Carneiro, a chamada Rua da Estação, desta cidade. | 18/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 167/1967 | Abre Crédito Especial para o fim indicado. | 16/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 166/1967 | Dá o Título de Cidadania Sobralense ao Professor Luiz Jácome Filho. | 05/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 165/1967 | Autoriza o Poder o Poder Executivo a firmar convênio com a ANCAR-CE., e dá outras providências. | 05/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 164/1967 | Abre Crédito Especial de NCr$ 1.000,00 para o fim que indica. | 05/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 163/1967 | Abre Crédito Especial de NCr$ 1.000,00 para o fim que indica. | 05/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 161/1967 | Concede o Auxílio de Ncr$ 1.000,00 ao Rotary Club de Sobral. | 12/09/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 159/1967 | Fica Considerada de Utilidade Pública a Fundação Norte, com sede e fôro na cidade de Sobral. | 25/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 158/1967 | Fica Considerada de Utilidade Pública, o Orquídia Club do distrito de Forquilha, neste Município. | 25/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 156/1967 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de NCr$ 11.000,00 para o fim que indica. | 25/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 155/1967 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial, no valor de Ncr$ 7.089,00 (sete mil e oitenta e nove cruzeiros novos), para o fim indicado. | 28/04/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 154/1967 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial, no valor de Ncr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), para o fim indicado. | 28/04/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1966 | Concede Isenção de Imposto Predial ao Cine Alvorada. | 02/06/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1966 | Autoriza a Celebração de Convênio com o SAMDU. | 30/05/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1966 | Cria o Bairro Sinhá Sabóia. | 30/05/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1965 | Autoriza a instalação de hidrantes contra incêndio. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1965 | Concede a Cidadania Sobralense aos Senhores: General Murilo Borges e Dr. Gerardo Maia. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1965 | Concede o Título de Cidadania Sobralense ao Exmo. Sr. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1965 | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$ 7.000.000,00, para o fim indicado. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1965 | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$ 3.000.000,00, para o fim indicado. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1965 | Autoriza a doação de lotes de terrenos pertencentes ao Município de Sobral. | 08/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1965 | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$ 30.000.000,00, para o fim indicado. | 08/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1965 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial, no valor de Cr$ 10.200.000,00, para o fim indicado. | 08/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1965 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial, no valor de Cr$ 1.000.000,00, para o fim indicado. | 08/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1965 | Dá nova denominação a via pública de Sobral. | 01/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1965 | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$ 20.000.000,00, para o fim indicado. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1965 | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$ 60.000.000,00, para o fim indicado. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1965 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial, para o fim indicado. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1965 | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$ 15.000.000,00, para o fim indicado. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1965 | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$ 30.000.000,00, para o fim indicado. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1965 | Cria os Cargos de Professoras, e dá outras providências. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1965 | Altera a Escala do Índice Salarial vigente, e dá outras providências. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1965 | Cria Diversos Cargos no Quadro no Quadro Único dos Funcionários Municipais. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1965 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para construção do Hotel Municipal de Sobral. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1965 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.484.296,00 para o fim indicado. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1965 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de Cr$ 565.120,00 para saldar o Débito da Prefeitura Municipal de Sobral com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, e d | 25/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1965 | Fica o Banco do Brasil isento do pagamento de tributos municipais, e dá outras providências. | 25/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1965 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento vigente o crédito de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), para ocorrer com as despesas de construção do bueiro da Lagoa do Jun | 25/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1965 | Isenta do pagamento do Imposto Predial Urbano, durante o corrente exercício, todas as casas residenciais atingidas pela última cheia do Rio Acaraú. | 25/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1965 | Denomina de Avenida Eurípides Ferreira Gomes, a artéria que indica. | 10/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1965 | Concede o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Governador do Estado do Ceará, Cel. Virgílio de Morais Távora. | 10/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1965 | Fica considerado Cidadão Sobralense, o Exmo. Sr. Cel. Virgílio de Moraes Távora, o atual Governador do Estado do Ceará. | 04/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1964 | Cria a Comissão de Esportes e dá outras Providências. | 27/10/1964 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1963 | Isenta do Imposto de Transmissão Inter-vivos do Imposto Territorial Rural, propriedades rural com área de até 100 (cem) hectares, quando a quantia for financiada por Carteira do Banco do Brasil S/A, e | 22/08/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1962 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 25.000,00 para o fim indicado. | 16/05/1962 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1961 | Cria o Serviço de Água e Esgotos de Sobral (SAAE). | 08/08/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1961 | Autoriza a abrir Crédito Especial de Cr$ 27.000,00 para o fim indicado. | 22/05/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1961 | Autoriza abrir o Crédito Especial de Cr$ 100.000,00 para o fim indicado. | 22/05/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1960 | Cria o Arquivo Público do Município e dá outras providências. | 23/05/1960 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1959 | Institui o uso do retrato de Dom José Tupinambá da Frota em todas as repartições públicas do Município de Sobral, e dá outras providências. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1959 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 2.374.470,10 para o pagamento das dívidas do Município para com diversos interessados. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1959 | Cria o Serviço de Água e Esgotos (SAAE) de Sobral. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1959 | Abre ao Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 200.000,00 para o fim indicado. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1959 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 300.000,00 para o fim indicado. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1959 | Doa à Igreja de São Pedro, do bairro Dom Expedito, o antigo relógio da Praça Dr. José Sabóia. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1959 | Modifica a nomenclatura das Ruas de Sobral. | 15/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1955 | Abre Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 para as turmas concludentes do Colégio Sobralense e Escola Técnica de Comércio Dom José. | 01/11/1955 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1954 | Abre Crédito Especial da quantia de Cr$ 185.000,00 para o fim indicado. | 29/12/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1954 | Abre Crédito Especial da quantia de Cr$ 185.000,00 para o fim indicado. | 29/12/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1954 | Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de CR$ 310.000,00 para o fim indicado. | 24/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1954 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 12.000,00 para o fim indicado. | 10/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1954 | Abre ao vigente Orçamento o Crédito Especial de CR$ 12.000,00 na forma que indica. | 10/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1954 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 12.000,00 para o fim indicado. | 10/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1954 | Considera de Utilidade Pública o Museu Diocesano de Sobral. | 03/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1954 | Considera de Utilidade Pública o Museu Diocesano de Sobral. | 03/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1954 | Autoriza o Prefeito Municipal a doar um terreno 100 x 100 metros, situado no bairro do Junco, desta cidade, ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1954 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de 100 x 100 metros, situado no bairro do Junco, desta cidade, ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1954 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 135.000,00 para o fim indicado. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1954 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 130.000,00 para o fim indicado. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1954 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 95.000,00 para o fim indicado. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1954 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 95.000,00 para o fim indicado. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1954 | Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Ministério da Aeronáutica o terreno de Campo de pouso, desta cidade. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1954 | Autoriza o Prefeito a doar ao Ministério da Aeronáutica o terreno do Campo de Pouso desta cidade. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1954 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para o fim indicado. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1954 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para o fim indicado. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1952 | Abre ao Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 33.040,00 para o fim indicado. | 15/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1952 | Autoriza o Prefeito Municipal a pagar a Indústria Brasileira de Instrumentos Musicais Weril Ltda., de São Paulo, a quantia de Cr$ 35.088,90. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1952 | Regulamenta o disposto no Art. 51 da Lei Estadual nº 227, de 14 de junho de 1948. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1952 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 para o fim indicado. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1952 | Abre ao vigente Orçamento Municipal os seguintes créditos suplementares. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1952 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 12.000,00 para o fim que indica. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1952 | Autoriza o Prefeito Municipal a pagar à "Indústria Brasileira de Instrumentos Weril Ltda", de São Paulo, a quantia de Cr$ 35.088,90. | 04/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1952 | Muda diversos nomes de logradouros da cidade. | 18/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1952 | Abre um Crédito Especial de Cr$ 4.000,00 a favor do Clube Social dos Artistas, desta cidade. | 18/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1952 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 8.000,00 para o fim que indica. | 18/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1952 | Dispensa de pagamento de taxas e emolumentos o "Clube Artista Sobralense", para abertura do túmulo de sua propriedade no Cemitério São José, para sepultamento de seus associados e pessoas de suas famí | 07/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1952 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 1.000,00 para o fim que indica. | 03/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1952 | Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciantes um terreno para construção de um ambulatório nesta cidade. | 22/06/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1952 | Autoriza o Prefeito Municipal a promover a desapropriação do prédio denominado Teatro São João e as áreas adjacentes e abrir crédito necessário. | 18/06/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1952 | Autoriza o Prefeito Municipal a promover entendimentos necessários a instalação de um serviço telefônico. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1952 | Reconhece como Utilidade Pública o Teatro São João, e dá outras providências. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1952 | Isenta do Imposto Predial por 5 (cinco) anos, sobre 05 (cinco) ou mais casas residenciais que forem construídas por cada pessoa no prazo máximo de 15 (quinze) meses. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1952 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 5.027,00 para o fim que indica. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1952 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para o fim que indica. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1952 | Concede Auxílio à Academia Sobralense de Letras e Abre Crédito Especial. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1952 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 12.000,00 para o fim que indica. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1952 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 4.000,00 para o fim que indica. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1952 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 4.000,00 para o fim que indica. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1952 | Eleva para Cr$ 5.000,00 a quota máxima da Prefeitura Municipal para a construção de barragens na Região Sertaneja, e dá outras providências. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1952 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 21.000,00 para o fim indicado. | 25/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1952 | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir no Orçamento Municipal vigente a verba de Cr$ 350.000,00, e adquirir por compra o prédio e as máquinas da Companhia Industrial Luz e Força de Sobral. | 17/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1952 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para o fim que indica. | 17/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1952 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para o fim que indica. | 17/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1952 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 188.509,90 para o fim indicado. | 17/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1951 | Abre Crédito Especial de Cr$ 8.000,00 para o fim indicado. | 01/12/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1951 | Considera de Utilidade Pública as áreas de terrenos para a construção do Campo de Aviação, e autoriza a desapropriação das mesmas, pelos meios legais. | 27/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1951 | Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar à conta da dotação do Orçamento Municipal um casebre de palha, e telha, de Raimundo Modesto e o muro de propriedade de Cândido Mendes, nesta cidade. | 22/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1951 | Abre o Crédito Especial de Cr$ 1.000,00 para o fim que indica. | 14/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1951 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1952. | 14/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1951 | Estende à todas os proprietários de terra do Município, os benefícios da Lei de nº 070, de 28 de outubro de 1949. | 14/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 148/1951 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1952. | 10/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1951 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para o fim indicado. | 30/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1951 | Regulamenta a forma de cobrança de multas por infração de Leis e Posturas Municipais. | 16/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1951 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 10.000,00 para o fim que indica. | 16/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1951 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para o fim indicado. | 16/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1951 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 20.000,00 para o fim que indica. | 16/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1951 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 2.000,00 para o fim que indica. | 05/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1951 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica. | 04/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1951 | Abre ao vigente Orçamento Municipal de Sobral o Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para o fim que indica. | 01/07/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1951 | Concede um Auxílio de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) à Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagens e Volumes em Geral, com sede em Sobral. | 01/07/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1951 | Autoriza o Prefeito Municipal a subvencionar o "Grande Hotel", e dá outras providências. | 01/06/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1951 | Autoriza o Prefeito Municipal de Sobral a contrair um empréstimo de Cr$ 6.000.000,00 para o fim indicado. | 28/05/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1951 | Estabelece normas sobre o fornecimento da água em carroças, dando outras providências. | 07/05/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1951 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 40.000,00 para o fim que indica. | 07/05/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1951 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o credito especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica. | 27/04/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1951 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 134.671,30 para o fim que indica. | 19/04/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1951 | Estabelece uma subvenção de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) em favor do Derby Clube Sobralense, para nova localização desse centro esportivo. | 20/03/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1950 | Orça a Despesa e Fixa a Despesa do Município de Sobral para o Exercício Financeiro de 1951. | 28/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1950 | Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Estado do Ceará, diversos terrenos para construção dos prédios das escolas primárias rurais. | 27/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1950 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para o fim indicado. | 07/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1950 | Abre ao Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 2.000,00 para o fim indicado. | 07/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1950 | Abre ao Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 1.000,00 para o fim indicado. | 07/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1950 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 4.000,00 para o fim indicado. | 03/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1950 | Concede um auxílio de Cr$ 2.000,00 à Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagens e Volumes em Geral. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1950 | Considera de Utilidade Pública a Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagens e Volumes em Geral. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1950 | Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para o fim indicado. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1950 | Abre Orçamento Municipal vigente, diversos Créditos Suplementares. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1950 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 75.000,00 para o fim que indica. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1950 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 75.000,00 para o fim indicado. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1950 | Institui a "Semana Inglêsa" no Município de Sobral. | 21/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1950 | Abre Orçamento vigente o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para o fim indicado. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1950 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 15.000,00 para o fim indicado. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1950 | Concede um Auxílio de Cr$ 5.000,00 em favor da construção da Igreja de São Francisco de Assis, desta cidade. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1950 | Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 4.000,00 para o fim que indica. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1950 | Concede uma Subvenção de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Seminário São José, da Diocese de Sobral. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1950 | Concede Auxilio à Irmandade do Santíssimo Sacramento, para construção de sua sede própria. | 08/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1950 | Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para o fim que indica. | 08/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1950 | Concede Bolsas de Estudo aos alunos pobres do "Ginásio Sant Ana". | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1950 | Concede Bolsas de Estudo aos alunos pobres do "Ginásio São José". | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1950 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 3.600,00 para o fim que indica. | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1950 | Abre ao Vigente Orçamento Municipal diversos créditos suplementares. | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1950 | Concede Auxílio Pecuniário a Joaquina Andrade Ponte. | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1950 | Concede Bolsas de Estudos aos alunos pobres do Curso Científico do Colégio Sobralense. | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 99/1950 | Concede Bolsas de Estudo aos Alunos Pobres da "Escola Técnica de Comércio Dom José". | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 97/1950 | Concede uma Subvenção Anual de Cr$ 4.000,00 em favor do Clube Social dos Artistas. | 17/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 96/1950 | Reconhece de Utilidade Pública o "Centro Estudantil Sobralense" e dá outras providências. | 17/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1950 | Abre o Crédito Especial de Cr$ 1.000,00 para o fim que indica. | 17/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1950 | Autoriza o Prefeito Municipal a despropriar um terreno, situado à travessa do Ginásio, na Boulevard D. Pedro II, para prolongamento da via pública. | 13/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 93/1950 | Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 5.220,00 par ao fim que indica. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1950 | Abre o Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 par ao fim que indica. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1950 | Concede favores sobre diversas dívidas fiscais de pessoas reconhecimento pobres. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1950 | Concede favores sobre dívidas fiscais de pessoas reconhecidamente pobres. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1950 | Abre ao vigente Orçamento o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para o fim que indica. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1950 | Abre ao vigente Orçamento o Crédito Especial de Cr$ 2.000,00 para o fim que indica. | 03/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1950 | Abre, ao vigente Orçamento, Crédito Especial de Cr$ 2.000,00 para o fim que indica. | 03/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1950 | Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 em favor das vítimas da inundação do Rio Acaraú, na cidade de Sobral. | 24/04/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1950 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 em favor das vítimas da inundação do Rio Acaraú, na cidade de Sobral. | 24/04/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1950 | Fica aberto um Suplemento de Cr$ 3.000,00, destinados a auxílios das famílias pobres atingidas pela inundação do Rio Acaraú. | 04/04/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1950 | Fica aberto Suplemento de Cr$ 3.000,00 ao Crédito Extraordinário aberto ao Orçamento do dia 31 de março, destinados a socorrer com as diversas despesas de auxílios às famílias pobres atingidas pela i | 04/04/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1950 | Fica aberto ao Orçamento vigente a quantia de Cr$ 5.000,00, destinados a auxílios das famílias pobres atingidas pela inundação do Rio Acaraú. | 31/03/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1949 | Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 75.000,00 para o fim indicado. | 23/12/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1949 | Abre ao vigente Orçamento o Crédito Especial de Cr$ 3.739,60 para o fim indicado. | 23/12/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1949 | Abre Crédito Especial até Cr$ 10.000,00 para o fim que indica. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1949 | Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 13.000,00 para o fim que indica. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1949 | Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 540,00 (quinhentos e quarenta cruzeiros), para o fim que indica. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1949 | Abre o Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1949 | Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito de Cr$ 1.500,00 para o fim que indica. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 77/1949 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 para o fim que indica. | 11/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1949 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 22.361,00 para o fim que indica. | 11/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1949 | Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um terreno até 10.000 m², na Vila da Taperuaba, neste Município para o fim que indicado. | 11/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1949 | Ficam abertos ao vigente Orçamento Municipal Diversos Créditos Suplementares. | 11/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1949 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1950. | 28/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1949 | Abre o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para atender as despesas de custeio de casamento civil de pessoas de reconhecidamente pobres. | 28/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1949 | Estabelece um plano de pequena açudagem de cooperação entre o município e os agricultores da zona serrana. | 28/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 69/1949 | Autoriza o Poder Executivo a instalar elétrica nas Vilas de Aracatiaçu, Taperuaba e Meruoca, deste Município. | 17/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1949 | Abre ao vigente Orçamento Municipal os Diversos Créditos Suplementares. | 17/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 67/1949 | Abre ao Orçamento Municipal vigente, o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para o fim que indica. | 17/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 66/1949 | Abre ao vigente Orçamento o Crédito Especial de Cr$ 2.000,00 para o fim que indica. | 17/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1949 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) para o fim que indica. | 24/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1949 | Institui as normas gerais para o funcionamento de serviços de auto-falante, no Município de Sobral, de acordo com a Lei nº 227 de 14 de novembro de 1948. | 24/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1949 | Abre o Crédito Especial de CR$ 1.167,00 para o fim que indica. | 24/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1949 | Abre o Crédito Especial de CR$ 1.167,00 para o fim que indica. | 24/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1949 | Considera de Utilidade Pública o "ABRIGO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS", e dá outras providências. | 23/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 57/1949 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial Cr$ 4.200,00 para o fim que indica. | 14/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1949 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial Cr$ 10.000,00 para o fim que indica. | 14/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1949 | Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial Cr$ 3.000,00 para o fim que indica. | 14/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 54/1949 | Abre ao Vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial Cr$ 2.000,00 para o fim que indica. | 29/04/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 1556/2016 | Denomina oficialmente de Rua Napoleão Linhares Madeira o logradouro que indica e da outras providências. | 22/04/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1949 | Concede uma pensão a Dona Joaquina Andrade Ponte. | 07/04/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1949 | Faz doação de um terreno no cemitério São José, por 3 metros de comprimento, por 3 metros de largura, à Ordem Terceira da Penitenciária de São Francisco de Assis. | 31/03/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1948 | Orça a Receita e fixa, a Despesa para o Exercício de 1949. | 05/11/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1948 | Autoriza o Prefeito Municipal de Sobral a adquirir máquinas ao desenvolvimento da agricultura, até o valor de Cr$ 500.000,00. | 31/07/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1948 | Abre ao vigente Orçamento Municipal os seguintes créditos suplementares. | 31/07/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1948 | Abre ao Orçamento Municipal vigente o crédito especial da quantia de Cr$ 15.000,OO para o fim que indica. | 29/07/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1948 | Abre o credito de Cr$ 3.000,OO, suplementar ao elemento 8-25-4, Despesas Diversas, do Titulo 3º Segurança Publica e Assistência Social. | 29/07/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1948 | Institui uma Taxa de Protocolo sobre todas as Petições e Requerimentos dirigidos ao Prefeito Municipal. | 07/07/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 2008/2020 | INSTITUI O DIA 27 DE JUNHO COMO O DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 2007/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1965/2019 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL DE IMÓVEL PERTENCENTE À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - CODECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1767/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA PADRE IBIAPINA - CEPROHPI, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO JOÃO DE BARRO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1761/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DOS CAMPEONATOS SOBRALENSE DE FUTSAL 2018. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1759/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL PARA PRESERVAÇÃO DAS COLEÇÕES, REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS E SERVIÇOS DE MONITORIA, CURADORIA, CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1755/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL E CAMPEONATO OS SOBRALENSES DE FUTEBOL NAS CATEGORIAS 10 E 2° DIVISÃO, ]UV. SUB-20, SUB-17, SUB-15 E FEMININO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1754/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1656/2017 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCA DAS CHAGAS CRUZ SOUZA, A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO RECANTO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1653/2017 | DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DIVULGUEM DE MANEIRA EXPLÍCITA, EM CARTAZES, AS DATAS DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE E LIMPEZA QUE SE ENCONTREM EM PROMOÇÃO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1605/2016 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária dasEscrituras Públicas com Matrículas nos Bairros:Complexo Monsenhor Aloísio Pinto, Vila União eCidade José Euclides Ferreira Gomes Júnior. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2010 | Anexo de prioridades e metas. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2010 | METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2010 | DEMONSTRATIVOS | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 959/2009 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 955/2009 | Majora a remuneração dos servidoresda Câmara Municipal de Sobral,pensionistas, inativos e dá outrasprovidências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 954/2009 | Modifica o Art. 1° da Lei nº 662/06que Institui a Semana Municipal doEmpresário. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 953/2009 | Dispõe sobre a concessão de alvaráde funcionamento das empresasinstaladas no Município de Sobral, naforma que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 952/2009 | Dispõe sobre a proibição do uso deaparelho celular e outros aparelhossonoros em sala de aula, nas escolas darede pública e particular de ensino doMunicípio de Sobral, na forma que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 951/2009 | Autoriza os Poderes Executivo eLegislativo a contribuírem mensalmentecom as entidades Nacional, Estadual eRegional de representação oficial dosMunicípios do Estado do Ceará. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 950/2009 | Dispõe sobre o tráfego de veículospesados na Rodovia Municipal MoacirLima Feijão, no Distrito de Bonfim, noMunicípio de Sobra!. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 949/2009 | Dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias para o Exercício de2010 e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2007 | Denomina oficialmente de Miltinho Costado Nascimento, a praça situada atrás daIgreja Nossa Senhora da Saúde, no distritode Jordão. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2007 | Considera de Utilidade Pública aAssociação dos Artesãos de Sobral -ASAS, na forma que indica e dá outrasprovidências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2007 | Denomina oficialmente de Polo deAtendimento FLORINDA NISE DEANDRADE MELO, a Unidade doProjeto ABC, na forma que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2007 | Desafeta o bem imóvel para o fimque indica, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2004 | Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidadetemporária de excepcional interesse público,nos termos do arf. 37, inciso IX, daConstituição Federal. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2004 | Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional ao Orçamento de 2004 edá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2004 | Desafeta os bens imóveis para ofim que indica e dá outrasprovidências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2004 | Denomina oficialmente de Ruavereador Antônio Unhares Ponte,"o Jóia", a artéria que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2004 | Denomina oficialmente de EstradaSérgio Paiva Lima, o trecho que liga oDistrito de Rafael Arruda à Vila Recreio. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2004 | Denomina oficialmente de CLEIDECAVALCANTE DE SALES o Centro deSaúde da Família do bairro do Sumaré. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2004 | Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional ao Orçamento de 2004 e dáoutras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2004 | Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional ao Orçamento de 2004 e dáoutras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2003 | Obriga os motéis, estabelecimentos "drive-in"e similares, a fornecer, gratuitamente, nomínimo um preservativo masculino oufeminino aos seus frequentadores e dá outrasprovidências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2003 | Dá nova redação a Lei 107/1989,dando novasnomenclaturas aos Bairros Terrenos Novos eBetânia, passando oficialmente a Cidade Dr.José Euclides Ferreira Gomes Júnior eJerônimo de Medeiros Prado,respectiv | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2003 | Dispõe sobre a criação e manutençãode cães de raça de grande porte, e dáoutras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2003 | Denomina oficialmente de Rua SilvioRegis de Sousa, a artéria que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2002 | Adita 0 § 4° ao Art. 11 da Lei nº239 de 06 de dezembro de 1999 | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2002 | Implanta nas Escolas do Município de Sobral o "PãoVitaminado" do tipo carioquinha na Merenda Escolar , edá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 363/1973 | Abre Crédito Especial de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 358/1973 | Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 137 de 31 de maio de 1972, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 355/1973 | Dá denominação de Antonio Rodrigues Magalhães a rua que passa por trás da Igreja de São Pedro, no bairro Dom Expedito, nesta cidade. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 162/1967 | Considera de utilidade pública o B.N.B CLUB. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 157/1967 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial, no valor de Ncr$ 2.500,00, para o fim indicado. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1966 | Dá nomes as vias públicas de Sobral. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1996 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1997. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1996 | Considera de utilidade pública a Associação comunitária da fazenda de todos nós. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1996 | Denomina de Manoel Calixto Aragão uma praça localizada no distrito de bonfim. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1996 | Isenta do pagamento do IPTU dos imóveis com até 100 metros quadrados aos aposentados com mais de 60 anos. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1996 | Dispõe sobre a comercialização do produto adesivo químico de contato a base de borracha sintética natural e solvente, e determina outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1996 | Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1996 | Cria os Postos de Balanças do Município no Mercado Público e nas Feiras Livres de Sobral e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1996 | Institui a Política Municipal dos direitos da cidadania, contra as discriminações e violência, cria concelho e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1996 | Cria o Distrito de Aprazível e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1996 | Considera de utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro pe. José Palhano de Sabóia. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1996 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Proceder á doação que indica, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1996 | Autoriza concessão de descontos e dispensa de pagamento do IPTU, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 77/1996 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder á doação que indica, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1996 | Autoriza o Poder do Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, Crédito SUPLEMENTAR que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1996 | MODIFICA A LEI 040/90 E ASSEGURA A MEIA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA E LAZER E NOS TRANSPORTES COLETIVOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1996 | Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 73/1996 | Dispõe Sobre o regulamento dos Serviços "MOTOTÁXI" e "MOTOENTREGA" DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1996 | Considera de de utilidade pública a federação sobralense de Associações Comunitária. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1996 | Concede a Passagem Gratuita nos transportes Coletivos no Município de Sobral aos Agentes de Saúde, e determina outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1996 | Estabelece obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 69/1996 | Cria o Departamento Municipal de Transporte Públicos nos termos do Art. 66 da Lei nº 033/95 de 13.09.95 e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1996 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, Crédito Suplementar que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 67/1996 | Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Pastor Francisco Lima e Silva, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 66/1996 | Denomina Oficialmente de Rua Alexandrino José de Melo, a artéria que indica: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 65/1996 | Outorga o Título de Cidadão Sobralense a Henrique do Amaral Brasileiro Neto. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1996 | Denomina Oficialmente de Rua Caubi Vasconcelos, a artéria que indica: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1996 | Modifica a Lei nº 246 de 01 de junho de 1971. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1996 | Cria o Concelho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1996 | Autoriza o Chefe do poder Executivo a abril, adicional ao vigente orçamento, Crédito SUPLEMENTAR que indica: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 60/1996 | Autoriza a Fundação Nacional de Saúde, no Ceará, a administrar o Serviço Autônomo de Água e esgoto de sobral com a abrangência que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 59/1996 | Altera o dispositivo da Lei Nº 014, de 14.06.95, relativos a competência ao número de membros do concelho administrativo e substituição de vocábulo. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 58/1996 | Outorga o Título de Cidadão Sobralense a Luiz Alves Leite. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 57/1996 | Outorga o Título de Cidadão Sobralense a Raimundo Nonato Silva Santos. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1996 | Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao professor Francisco Sampaio Sales e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1993 | Altera o Art. 48 da Lei nº 056/78, de 07.12.78 e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1996 | Outorga o Título de Cidadão Sobralense a Francisco Plutarco Lima Neto e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1993 | Aprova a concessão de incentivos fiscais, sob a forma de financiamento, em favor da empresa Grendene Sobral S/A- No âmbito de fundo de desenvolvimento industrial do ceará - FDI e dá outras providênci | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 54/1996 | Outorga o Título de Cidadão sobralense a Alexandre Grendene Bartelle, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 54/1993 | Autoriza a doação do 01 (um) terreno á APESS- Associação dos pequenos Serralheiros e torneiros mecânicos de sobral. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1996 | Outorga o Título de Cidadão sobralense ao pé. joão Batista Frota. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1994 | Dispõe sobre a organização, finalidade,competência, estrutura organizacional básica da guerra municipal de Sobral, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1993 | Dispõe sobre a Reorganização administrativa da prefeitura municipal de sobral e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1996 | Institui a "Semana Cultural" no município de sobral e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1994 | Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1993 | Cria o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal e dá outras Providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1996 | Denomina oficialmente da Rua Manoel Nelson Aguiar a artéria que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1994 | Cria o concelho Municipal de saúde, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1993 | Estima a Receita e Fixa a Despensa do Município de Sobral Para o Exercício de 1994. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1996 | Reajusta os níveis de vencimentos o salário de quadro pessoal do município, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1994 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Piedade de Albuquerque. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1993 | Determina Obrigatoriamente, a limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de portabilidade. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1990 | Denomina oficialmente de travessa Dr. Grijalba José Mendes Carneiro a Rua que indica, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1996 | Considera de utilidade pública a associação dos moradores da Vila União - ASMOVIU. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1994 | Reajusta a remuneração dos conselheiros do concelho Tutelar da Infância e da Adolescência, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Fundação Nacional de Saúde SAAE Sobral, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1990 | Considera de utilidade pública a união Municipal dos estudantes Secundaristas (UMES), e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1996 | Considera de utilidade pública o sindicato dos garços Autônomos de sobral. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1993 | Institui a semana municipal de direitos humanos em sobral. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1990 | Considera de utilidade pública a fundação Jacira Mendes Oliveira, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1996 | Dispõe sobre a criação, competências e funcionamento do conselho municipal do esporte e lazer. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1994 | Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que indica e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1993 | Autoriza a doação de terreno ao SENAI- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial para Implantação e construção de sua sede própria nesta cidade de Sobral, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1990 | Regulamenta a Licença especial de três anos de exercício ininterruptos e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1996 | Dispõe sobre normas de construção ou reformas de edifícios públicos a fim de garantir o acesso adequado para pessoas portadoras de deficiências para cumprimento do artigo 35, Inciso 1 letra "a" da lei | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1993 | Autoriza a doação de (um) 01 terreno á Associação Comunitária Coroação de Jesus, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1990 | Regulamenta a gratificação adicional por tempo de serviço dos servidores do município acerdo com o Art. 84, inciso IV da Lei orgânica do Município e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1996 | Altera o Art. 17 e seu § 1º da Lei nº 038/B 93, de 24 de novembro de 1993. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1994 | Reajusta os níveis de vencimento e Salários do quadro de pessoal do Município, e dá outras providência. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1993 | Considera de utilidade pública a Associação Sobral Verjulgar e Agir, para progredir ASVJA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1990 | Modifica o parágrafo único do Art. 1º da Lei 253/71, que se refere a taxa de iluminação pública. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1996 | Altera o Art. 4º da Lei nº 039/94 AFJ e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1994 | Autoriza o chefe do poder Executivo a criar a Biblioteca pública Municipal, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1993 | EMENTA: Torna obrigatória a instalação da porta automática eletrônica da segurança nas Agências Bancárias e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1990 | Denomina Oficialmente de Joaquim Dias da Ponte, a Rua que indica e, dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1995 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1994 | Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ODETE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1993 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Familiar de Jordão e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1990 | Autoriza o chefe ao poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1994 | Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BECO DO COTOVELO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1993 | Considera de utilidade pública o Centro Espírita casa de todos e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1990 | Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Senhor Atualpa Rodrigues Parente, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1994 | Autoriza a doação de imóvel do município á União Comunitária Jacira Mendes Oliveira, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1993 | Considera de Utilidade pública a loja simbólica Luz do Acaraú nº 39 e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1990 | Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1994 | Autoriza a Abertura de crédito suplementar nas dotações que indica, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1993 | Outorga o Titulo de Cidadã Sobralense Dr. Marfisa Maria de Aguiar Ferreira e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1990 | Concede meia entrada aosEstudantes portadores de Identificação nas casas de espetáculos, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1994 | Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que indica, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Adicional ao Orçamento Vigente o Crédito Suplementar que indica e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1990 | Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Senhor Francisco José Lustosa da Costa, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1994 | Autoriza a doação de imóvel do município ao SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1993 | Autoriza o chefe do poder executivo a distribuir refeições á famílias carentes dos bairros e distritos de sobral. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1993 | Altera a Lei Municipal Nº 041/90, de 20 de novembro de 1990, que Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1993 | Considera de utilidade pública a sociedade de apoio ao presidiário de Sobral, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1990 | Redefine o Limite do Distrito de Jordão no Município de Sobral, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1994 | Autoriza de imóvel do município á Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1993 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1990 | Outorga o Título de cidadão sobralense ao DEPUTADO FEDERAL UIBIRATAN DINIZ DE AGUIAR, e dá outra providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1994 | Autoriza a doação de imóvel do município a associação comunitária Lysia Pimentel Gomes Sampaio Sales, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1993 | Denomina Oficialmente de Rua Luiz Santos D aquino, a artéria que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1990 | Denomina Oficialmente de praça Maria Santa Pereira, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1994 | Considera de utilidade pública a associação de moradores Trajano Rodrigues De Sousa. - Distrito de Bonfim. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1993 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1990 | Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1994 | Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que indicam, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1993 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1990 | Disciplina a criação da guarda municipal de Sobral e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1994 | Autoriza a doação de imóvel do município á empresa Brasileira de correios e Telegráfos, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1993 | Denomina Oficialmente de Rua Idelfonso de Holanda Cavalcante, a artéria que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1990 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1994 | Autoriza a doação de imóvel do município á empresa Brasileira de correios e telegráfos, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo á abrir Adicional ao Vigente Orçamento o Crédito Suplementar que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1994 | Propõe ao poder Executivo a criação do projeto cultural escritor DOMINGOS OLÍMPIO, no município de Sobral-Ce. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1993 | Regulamenta o Tratamento e o Destino do Lixo Hospitalar. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1990 | Considera de utilidade pública a Associação dos pequenos serralheiros e torneiros mecânicos de Sobral e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1994 | Autoriza o poder do chefe Executivo a conceder descontos ás empresas que contratarem menores de 18 anos. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1993 | Dispõe Sobre a Assistência de Saúde aos Estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1990 | Outorga o Título de cidadão honorário Sobralense ao Senhor Francisco André Rodrigues Cavalcante, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1994 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições de educação, social e de reabilitação física. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1993 | Altera a Lei Nº 107/98, de 07.11.89, para criar o Bairro pe. Ibiapina, Desmembrado do Bairro Domingos Olímpio, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1990 | Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1994 | Propõe ao poder executivo municipal a criação da companhia municipal de transportes coletivos S.A. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1993 | Dispõe Sobre a Política Salarial e Funcional do Concelho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Sobral, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1994 | Autoriza o Poder Executivo Instituir o FUNDO MUNICIPAL DE PERMANENTE CONTROLE AS SECAS, em Sobral. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1993 | Denomina de Francisco José de Holanda a artéria que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1990 | Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir adicional ao vigente Orçamento o crédito suplementar que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1994 | Autoriza a abertura de crédito suplementar nas notações que indica, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1993 | Denomina Oficialmente de Rua Senador Virgílo Távora, a artéria que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1990 | Delimita Oficialmente os limites do distrito Jaibaras, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1994 | Reajusta os níveis de vencimentos e os salários do quadro de pessoal do município e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1993 | Autoriza a Doação de Terreno ao Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1990 | Redifine a nova redação do parágrafo 2º da linha a , Da Lei Estadual Nº 1.153, de 11/1951, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1994 | Dispõe sobre a franquia de ingressos nas praças de esporte municipal. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1994 | Reajusta os níveis de vencimentos e os salários do quadro de pessoal do município e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1994 | Obriga o Prefeito Municipal a Fornecer Equipamento de Proteção Individual - EPI. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1993 | Autoriza o Parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia Tempo de Serviço FGTS, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1990 | Cria o Conselho Municipal de Educação de Sobral e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1994 | Regula a estética urbana, na forma do inciso xxxv, do Art 7º da Lei orgânica do município de Sobral. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1993 | Autoriza ao Poder Executivo Instituir Fretes de Serviços Emergênciais a Fim de Amparar os Trabalhadores Urbanos desempregados. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1990 | Outorga o Chefe do Poder Executivo a Fazer Doação de 02 (Dois) Terrenos ás Entidades que Indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1994 | Considera de utilidade pública a cooperativa dos produtores de Chapéus e Artesanatos de palha de Sobral "COOPECHAS LTDA". | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1993 | Autoriza ao Poder Executivo a Criar o Plano de Habitação Social Popular e dá outras Providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1990 | Dá denominação oficial á Avenida Genésia Lopes Viana. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1951 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 30.000,00 para o fim que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1994 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1993 | Isenta a Taxa de Corte de Calçamento e Asfalto Para Ligação D água e Esgoto Cobrado Pela Prefeitura. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1994 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Sinhá Sabóia e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Criar o Fundo de Financiamento ás Micro e Pequenas Empresas no Setor Produtivo do Município de Sobral. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1990 | Outorga o Título de Cidadã Honorária Sobralense Irmã Anísia Fonseca Rocha, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1994 | Reajusta os níveis de vencimentos do quadro de pessoal do Município e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1993 | Dispõe Sobre a Constituição do Concelho Municipal do Bem-Estar Social e Criação de fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1990 | Considera de utilidade pública a Associação comunitária Francisco Rodrigues Magalhães, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1994 | Considera de utilidade pública a Associação comunitária José Cavalcante da Silva. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1993 | Autoriza Doação de 1 (um) Terreno á Paroquia de Nossa Senhora do Patrocínio, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1990 | Dá denominação oficial á Rua Angélico Aguiar. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1994 | Denomina Oficialmente do Cleto Ferreira da Ponte e continuação da Avenida que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1993 | Considera de Utilidade Pública a Associação comunitária Dona Mariinha Sabóia, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1990 | Considera de utilidade pública a Associação da comunidade Distrito de Patriarca (ASCOPA), e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1995 | FIXA ISENÇÃO DO IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE GANHA UM SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1993 | Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentária Para o Exercício de 1994 e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1990 | Denomina oficialmente de praça Francisco Antônio Ferreira, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1994 | Autoriza o Chefe do poder Executivo a celebrar o convênio com a COELCE, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1993 | Considera de utilidade pública a diocese de sobral e, dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1990 | Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Oficiais Barbeiros e Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhora de Sobral, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1951 | Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 10.000,00 para o fim que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1994 | Considera de utilidade pública a Associação comunitária São José do Desterro. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1993 | Autoriza doação de 01 (um) terreno á IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1990 | Considera de utilidade pública a Associação casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Sobral, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1994 | Considera de utilidade pública a Associação comunitária Lysia Pimentel Gomes Sampaio Sales do Bairro Sinhá Sabóia- COHAB-1. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1993 | Autoriza doação de 01 (um) terreno á IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1990 | Altera o Art 1º da Lei nº 120/89, de 21 de dezembro de 1889, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1994 | Denomina Oficialmente de Avenida Joaquim Cialdine portela, a artéria que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1990 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Reestruturar os quadros de pessoal das secretárias de Educação e Saúde e concede aumento aos vencimentos dos servidores municipais. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1994 | Denomina Oficialmente de Rua Inácio Rodrigues Lima, a artéria que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1993 | Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1990 | Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Sr. Luiz Santos D AQUINO, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1994 | Considera de utilidade pública a Associação comunitária Raimundo Nonato Linhares. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1993 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1990 | Considera de utilidade pública o Centro Social Evangélico- joão Barbosa em Jaibaras, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1994 | Considera de utilidade pública a Associação comunitária de pedrinhas distrito de olho D água. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1993 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SOBRAL, VISANDO A INSTITUIR A " SOPA DOS DESVALIDOS NA CIDADE DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1990 | Considera de utilidade pública a Associação dos moradores de salgado e varjota, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1994 | Considera de utilidade pública a Associação comunitária de pau D arco. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1993 | REGULAMENTA OS GASTOS DA RECEITA DO IPVA E IVVC. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1990 | Outorga o Título de cidadão honorário sobralense reverendíssimo pe. José Alves Pinheiro (Frei Natal), e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2000 | Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade de Sobral e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1994 | Dispõe Sobre a Reorganização Administrativa da Escola Agrícola Prefeito Agrônomo Paulo de Almeida Sanford. De acordo com o Art. 17 da Lei nº 053/93 e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1993 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE ABATE DE ANIMAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1990 | Considera de utilidade pública a organização comunitária de MULUNGÚ em Jaibaras, no município de Sobral e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1994 | Denomina Oficialmente de Rosa GATTORNO a praça que indica: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1993 | Autoriza a doação de terreno á união Federal para implantação do Centro de Atenção á Criança -CAIC, em Sobral, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1990 | Delimita oficialmente o períododa Zona Urbana do Distrito de SãoJosé do Torto, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1994 | Denomina oficialmente de Rua Dr. José Custódio de Azevedo, a artéria que indica. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1990 | Dá nova redação ao Art. 12 daLei Municipal Nº 003/80, de26 de maio de 1980, e dá outrasprovidências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1994 | Considera de utilidade pública a Associação comunitária Nossa Senhora Aparecida. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1993 | REGULAMENTA O 3º DO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1990 | Delimita Oficialmente o Perímetro da Zona Urbana do Distrito de Taperuaba, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1990 | Concede aumento aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e aos Pensionistas, e dá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1994 | Considera de utilidade pública a igreja batista Ebenezer em sobral. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS AVENIDA E PRAÇA DO DISTRITO DE JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1990 | Altera o Artigo 1º da Lei Nº 114/89de 04 de dezembro de 1989, edá outras providências. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1948 | Eleva pra Cr$ 5.000,00 a quota máxima da Prefeitura Municipal para construção de barragens na Região Sertaneja, e dá outras providências. | 31/12/1969 |