Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
65599,94,2026,CORRESPONDÊNCIAS,2026-07-14,"Requer Avaliação Administrativa para Enquadramento na Gratifcação por Atividade Administrartiva (GAA)","Francisco Lucas Bueno do Carmo"
65598,93,2026,CORRESPONDÊNCIAS,2026-07-14,"Recurso administrativo em face da decisão que, com fundamento no Parecer Jurídico nº 23.06.2026.01","Francisco das Chagas Costa"
65597,92,2026,CORRESPONDÊNCIAS,2026-07-13,"Requerimento para análise de constitucionalidade e legalidade de lei municipal nº 1423/2014 em conflito com a Constituição Federal e legislação federal.","Ivo Silva de Oliveira"
65592,91,2026,CORRESPONDÊNCIAS,2026-07-06,"Recurso administrativo em face da decisão que indeferiu pedido de concessão do adicional de qualificação.","Francisco das Chagas Costa"
65591,90,2026,CORRESPONDÊNCIAS,2026-07-06,"Ofício S/N - Pedido de revisão de entendimento administrativo - Solicita revisão de suspensão do auxílio-alimentação durante licença-prêmio e reavaliação de descontos e cobranças remuneratórias incidentes em folha de pagamento.","Rafael Ximenes Gomes Cavalcante"
65590,23,2026,CORRESPONDÊNCIAS,2026-07-06,"Declaração de comparecimento de consulta como acompanhante no dia 03 de julho de 2026.","LUAN RAFAELLA DE VASCONCELOS PONTE"
65588,158,2026,"PARECER DA COMISSÃO",2026-07-01,"Projeto de Lei: 175/2026, de 30/06/2026. 
Ementa: Desafeta o bem imóvel para os fins que indica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.","COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO"
65587,160,2026,RELATÓRIO,2026-07-01,"Projeto de Lei: 175/2026, de 30/06/2026. 
Ementa: Desafeta o bem imóvel para os fins que indica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.","COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO"
65586,89,2026,CORRESPONDÊNCIAS,2026-06-30,"Ofício S/N - SEFIN - Prestação de contas pertinente à competência de maio de 2026.","Ingrid Soraya de Oliveira Sá"
65585,175,2026,"PROJETO DE LEI",2026-06-30,"Desafeta o bem imóvel para os fins que indica e dá outras providências.","Poder Executivo Municipal"