LEI Nº 438 DE 10 DE JULHO DE 2003
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Dispõe sobre a concessão deorteses, próteses e meios auxiliaresde locomoção. |
Lei Ordinária |
2003 |
438 |
Nenhum
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LEI Nº 437 DE 07 DE JULHO DE 2003
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Cria o Cargo de Provimento emComissão que indica e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2003 |
437 |
Nenhum
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LEI Nº 436 DE 07 DE JUNHO DE 2003
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Modifica o Sistema de Classificação dosEstabelecimentos de Ensino, cria os cargosde Provimento em Comissão na forma queindica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2003 |
436 |
Nenhum
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LEI Nº 435 DE 26 DE JUNHO DE 2003
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Denomina oficialmente de Rua Prof.Manuel Pinto Filho, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
2003 |
435 |
Nenhum
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LEI Nº 434 DE 26 DE JUNHO DE 2003
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Denomina oficialmente de RuaFrancisco Bezerra de Vasconcelos,"Pintinho", a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
2003 |
434 |
Nenhum
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