Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 443 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003

Institui a gratificação para serviços defiscalização de transporte urbano, na forma queindica e dá outras providências. Lei Ordinária 2003 443 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 442 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003

Cria os Cargos de ProvimentoEfetivo, na forma que indicae dá outras providências. Lei Ordinária 2003 442 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 441 DE 01 DE SETEMBRO DE 2003

Denomina Oficialmente de RuaFrancisco de Assis Fernandes(MESTRE ASSIS FERNANDES), aartéria que indica. Lei Ordinária 2003 441 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 440 DE 10 DE JULHO DE 2003

Denomina Oficialmente de RuaSebastião Feitosa Veras, a artéria queindica. Lei Ordinária 2003 440 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 439 DE 10 DE JULHO DE 2003

Denomina oficialmente de RuaGuilherme Ehrich de Menezes, aartéria que indica. Lei Ordinária 2003 439 Nenhum Ver detalhes