LEI Nº 448 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003
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Denomina oficialmente de AvenidaAUGUSTO ALVES LINHARES, aartéria que indica. |
Lei Ordinária |
2003 |
448 |
Nenhum
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LEI Nº 447 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003
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Desafeta bem imóvel para ofim que indica e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2003 |
447 |
Nenhum
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LEI Nº 446 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003
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Dá nova redação a segunda parte do IncisoI do Art. 4° da Lei nº 412 de 27 de maio de2003, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2003 |
446 |
Nenhum
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LEI Nº 445 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003
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Adita um Cargo de Provimento emComissão de Direção e Assessoramentodos Estabelecimentos de Ensino daRede Pública Municipal, na forma queindica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2003 |
445 |
Nenhum
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LEI Nº 444 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003
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Dispõe sobre a abertura deCREDITO ESPECIAL ao orçamento doano de 2003 e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2003 |
444 |
Nenhum
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