RESOLUÇÃO 076/2004, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004
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Modifica dispositivos do Regimento Interno daCâmara Municipal de Sobral, e dá outrasprovidências. |
Resolução |
2004 |
76 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO 075/2004, DE 01 DE MARÇO DE 2004.
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Modifica o caput do Art. 28 e o Art. 76 doRegimento Interno da Câmara Municipal deSobral, na forma que indica e dá outrasprovidências. |
Resolução |
2004 |
75 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 024 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004
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Altera a Lei Complementar nº 006, de 01 de fevereiro de 2000, na forma que indica. |
Lei Complementar |
2004 |
24 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2004
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Institui a Taxa para Licenciamento Ambiental e a Taxa para Outros Serviços, na forma que indica, e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2004 |
23 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 20 DE AGOSTO DE 2004
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Modifica a Lei Complementar nº 002/97 - Código Tributário do Município, na forma que indica. |
Lei Complementar |
2004 |
22 |
Nenhum
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