LEI Nº 612 DE 06 DE JUNHO DE 2005
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Modifica a Lei Nº 092/97, a qual "Estrutura a Guarda Civil Municipal de Sobral e dá outras providências". |
Lei Ordinária |
2005 |
612 |
Nenhum
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LEI Nº 611 DE 06 DE JUNHO DE 2005
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Cria a Biblioteca Pública Municipal, denominando-a "Biblioteca Lustosa da Costa" na forma que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2005 |
611 |
Nenhum
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LEI Nº 610 DE 06 DE JUNHO DE 2005
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do arf. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |
Lei Ordinária |
2005 |
610 |
Nenhum
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LEI Nº 609 DE 06 DE JUNHO DE 2005
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Dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias para o Exercício de 2006e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2005 |
609 |
Nenhum
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LEI Nº 608 DE 31 DE MAIO DE 2005
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Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de Concurso Público Municipal e adota outras providências. |
Lei Ordinária |
2005 |
608 |
Nenhum
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