LEI Nº 617 DE 20 DE JUNHO DE 2005
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Conjunto Universitário do Alto da Brasília. |
Lei Ordinária |
2005 |
617 |
Nenhum
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LEI Nº 616 DE 20 DE JUNHO DE 2005
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Altera dispositivos da Lei N° 573, de 10 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2005 |
616 |
Nenhum
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LEI Nº 615 DE 20 DE JUNHO DE 2005
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Dispõe sobre a edificação de monumento em reconhecimento à contribuição de todos os migrantes que no Município de Sobral se instalaram e ajudaram a construí-Io. |
Lei Ordinária |
2005 |
615 |
Nenhum
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LEI Nº 614 DE 20 DE JUNHO DE 2005
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Cria o "Pólo de Turismo, Lazer e de Agricultura Irrigada do distrito de Bonfim". |
Lei Ordinária |
2005 |
614 |
Nenhum
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LEI Nº 613 DE 13 DE JUNHO DE 2005
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Cria os Cargos de Provimento em Comissão, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2005 |
613 |
Nenhum
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