LEI Nº 627 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005
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Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. |
Lei Ordinária |
2005 |
627 |
Nenhum
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LEI Nº 626 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005
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Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2005 |
626 |
Nenhum
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LEI Nº 625 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005
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Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Nascituro, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2005 |
625 |
Nenhum
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LEI Nº 624 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005
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Majora a remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - S.A.A.E., e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2005 |
624 |
Nenhum
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LEI Nº 623 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005
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Denomina oficialmente de Cidade Monsenhor José Aloísio Pinto a área compreendida· pelos conjuntos habitacionais: São Francisco, Santo Antônio e Santa Clara, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2005 |
623 |
Nenhum
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