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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

RESOLUÇÃO N° 084/06, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

Autoriza a Câmara Municipal deSobral a celebrar convênio com asinstituições que indica, e dá outrasprovidências. Resolução 2006 84 Nenhum Ver detalhes

RESOLUÇÃO N° 083/06, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

Altera a Resolução de nº 079/04, de30 de dezembro de 2004, e dáoutras providências. Resolução 2006 83 Nenhum Ver detalhes

RESOLUÇÃO N° 082/06 DE 13 DE JUNHO 2006

Modifica o § 1° do Art. 6° e o § 2° do Art.29 do Regimento Interno da CâmaraMunicipal de Sobral, na forma que indicae dá outras providências. Resolução 2006 82 Nenhum Ver detalhes

RESOLUÇÃO N° 081/06 DE 16 DE MAIO DE 2006

Modifica o· Art. 7° do RegimentoInterno da Câmara Municipal deSobral. Resolução 2006 81 Nenhum Ver detalhes

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 018/2006, de 05 de junho de 2006

Modifica o § 2° do Art. 29 da Lei Orgânica doMunicípio, Proibindo a Reeleição Para Pargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. Emenda Lei Orgânica 2006 18 Nenhum Ver detalhes