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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 656 DE 09 DE MARÇO DE 2006

Institui Prêmio por Desempenho Fiscal (PDFM) para os servidores públicos da Secretaria responsável pela FazendaPublica do Município de Sobral e dá outras providências. Lei Ordinária 2006 656 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 655 DE 09 DE MARÇO DE 2006

Denomina oficialmente de Avenida PIMENTEL GOMES, a artéria que indica, e dá outras providências. Lei Ordinária 2006 655 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 654 DE 09 DE MARÇO DE 2006

Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. Lei Ordinária 2006 654 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 171/06, de 20 de dezembro de 2006

EXONERAR todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, cujosAtos de Nomeação têm as seguintes numerações: 072, 076, 083, 084, 088, 092, 093, 095, 096,098,099, 103, 111, 113, 115, 117,118,120;12 Portarias 2006 171 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 170/2006, DE 31 de outubro de 2006

EXONERAR os servidores ocupantes de cargos em comissão,cujos Atos de Nomeação têm as seguintes numerações: 240, 241, 242, 243, 244,245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251. Portarias 2006 170 Nenhum Ver detalhes