LEI Nº 671 DE 10 DE ABRIL DE 2006
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Institui incentivo profissional para professores durante o estágio probatório destinado a formação em serviço, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2006 |
671 |
Nenhum
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LEI Nº 670 DE 10 DE ABRIL DE 2006
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Autoriza a abertura de créditos especiais, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2006 |
670 |
Nenhum
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LEI Nº 669 DE 10 DE ABRIL DE 2006
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Altera o Plano Plurianual para o Exercício de 2006 - 2009. |
Lei Ordinária |
2006 |
669 |
Nenhum
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LEI Nº 668 DE 27 DE MARÇO DE 2006
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Prorroga, no âmbito do Município de Sobral, o prazo de Licença Maternidade das servidoras públicas municipais. |
Lei Ordinária |
2006 |
668 |
Nenhum
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LEI Nº 667 DE 27 DE MARÇO DE 2006
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Desafeta os bens imóveis para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2006 |
667 |
Nenhum
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