LEI Nº 686 DE 10 DE MAIO DE 2006
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2006 |
686 |
Nenhum
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LEI Nº 685 DE 10 DE MAIO DE 2006
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2006 |
685 |
Nenhum
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LEI Nº 684 DE 10 DE MAIO DE 2006
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais Autônomos de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2006 |
684 |
Nenhum
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LEI Nº 683 DE 10 DE MAIO DE 2006
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Denomina oficialmente de Gerardo Alves de Souza o Posto de Saúde da Família no distrito de Bonfim. |
Lei Ordinária |
2006 |
683 |
Nenhum
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LEI Nº 682 DE 10 DE MAIO DE 2006
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Dispõe sobre alteração do Art. 30, Lei 364 de 15 de agosto de 2002, na forma que indica, e dá outras providências |
Lei Ordinária |
2006 |
682 |
Nenhum
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