Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 691 DE 23 DE MAIO DE 2006

Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Baixa Grande de Jordão, na forma que indica, e dá outras providências Lei Ordinária 2006 691 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 690 DE 23 DE MAIO DE 2006

Autoriza a doação de imóvel Caixa Econômica Federal - CEF, para aplicação no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, e dá outras providências. Lei Ordinária 2006 690 Nenhum Ver detalhes

LEI 689 DE 23 DE MAIO DE 2006

Institui Gratificação de Incentivo a Docência para os Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Lei Ordinária 2006 689 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 688 DE 22 DE MAIO DE 2006

Majora a remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta de Sobral, e dá outrasprovidências. Lei Ordinária 2006 688 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 687 DE 22 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional ao Orçamento de 2006, e dá outras providências. Lei Ordinária 2006 687 Nenhum Ver detalhes