LEI Nº 691 DE 23 DE MAIO DE 2006
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Baixa Grande de Jordão, na forma que indica, e dá outras providências |
Lei Ordinária |
2006 |
691 |
Nenhum
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LEI Nº 690 DE 23 DE MAIO DE 2006
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Autoriza a doação de imóvel Caixa Econômica Federal - CEF, para aplicação no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2006 |
690 |
Nenhum
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LEI 689 DE 23 DE MAIO DE 2006
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Institui Gratificação de Incentivo a Docência para os Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2006 |
689 |
Nenhum
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LEI Nº 688 DE 22 DE MAIO DE 2006
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Majora a remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta de Sobral, e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2006 |
688 |
Nenhum
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LEI Nº 687 DE 22 DE MAIO DE 2006
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Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional ao Orçamento de 2006, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2006 |
687 |
Nenhum
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