LEI Nº 701 DE 30 DE JUNHO DE 2006
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Desafeta os bens imóveis para o fim que indica, a dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2006 |
701 |
Nenhum
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LEI Nº 700 DE 30 DE JUNHO DE 2006
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2006 |
700 |
Nenhum
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LEI Nº 699 DE 30 DE JUNHO DE 2006
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Desafeta os bens imóveis para o fim que indica, e dá outras providencias. |
Lei Ordinária |
2006 |
699 |
Nenhum
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LEI Nº 698 DE 30 DE JUNHO DE 2006
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Altera a remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Sobral, Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2006 |
698 |
Nenhum
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LEI Nº 697 DE 30 DE JUNHO DE 2006
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Estabelece a base de incidência e os percentuais para a·concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade relativos aos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e d |
Lei Ordinária |
2006 |
697 |
Nenhum
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